Fachin também é relator de outro habeas
corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso
O
pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a
decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que
devolveu as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro, será
relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin. ...
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O
habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi direcionado ao presidente
do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do tribunal, esse tipo de ação
só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.
A
movimentação dos defensores de Lula pode enfrentar um problema processual, uma
vez que a maioria do Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus
contra decisão monocrática de ministro.
Fachin
também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não
ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do
ex-presidente.
Com
receio de que Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta
anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do
ex-presidente como ministro da Casa Civil e determinou que as
investigações do
petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.
Nos
bastidores, integrantes do governo e líderes do PT admitem que há receio de que
Moro possa determinar a prisão de Lula. A defesa argumentou ao STF que cabe ao
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, avaliar a competência para
analisar as ações contra o ex-presidente.
Os
defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso
antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.
O
governo e o PT iniciaram uma ofensiva para garantir a posse do petista na Casa
Civil e impedir que ele seja alvo de pedido de prisão.
Para
dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por juristas como Celso Antônio
Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, entre outros.
Ao
longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o PT debateram
medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.
A
AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo
a posse do petista no governo Dilma. Segundo fontes da AGU, o governo discute
até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das
ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por
uma advogada que integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de
Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.
O
governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada
para a próxima semana por causa do feriado da semana santa. A próxima reunião
do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas a data do
julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11
ministros - ainda não há previsão. Porém, não é comum que um ministro suspenda
decisão liminar de outro.
Em
sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma
fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da
presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que
Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as
investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
Fonte:
Estadão Conteúdo - 21/03/2016
