PSDB quer explicação sobre 'manobra contábil' para aumentar superavit. Objetivo é realizar sessão na Comissão Representativa, que faz plantão.
A oposição anunciou nesta
segunda-feira (7) que vai protocolar requerimento para que os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a
prestar explicações no Congresso, ainda durante o recesso do Legislativo, sobre
as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o
superávit primário de 2012(economia feita para pagar juros da
dívida pública).
O objetivo é
ouvir os ministros em sessão da Comissão Representativa do Congresso, formada
por 19 deputados e senadores que trabalham em esquema
de "plantão" no
recesso, que termina em fevereiro. Para aprovar a convocação, que obrigaria os
ministros a irem ao Congresso, seria necessário que o presidente do
Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), marcasse uma sessão para votar o
pedido da oposição.
"Vamos
protocolar o requerimento entre hoje [segunda] e amanhã [terça]. Aí, dependemos
do
presidente do Congresso convocar a comissão para apreciar o requerimento. Obviamente haverá resistência política, mas o governo Dilma precisa explicar para sociedade, porque o que foi feito não é só maquiagem, é mudança de rumo da economia", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
presidente do Congresso convocar a comissão para apreciar o requerimento. Obviamente haverá resistência política, mas o governo Dilma precisa explicar para sociedade, porque o que foi feito não é só maquiagem, é mudança de rumo da economia", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
No fim de
2012, o governo federal realizou "manobras contábeis", segundo os
críticos, para aumentar a economia feita anualmente para diminuir a dívida
pública. Uma delas permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de
Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo
soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de
2008 – e as repassasse ao Tesouro Nacional.
Em posse dos
títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no
total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário.
Também houve
antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo
federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES por sua vez, recebeu
uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
No acumulado
dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União,
Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de
34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período de 2011 – quando o saldo positivo
somou R$ 91,5 bilhões.
Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida a meta "cheia" do superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida a meta "cheia" do superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
'Credibilidade
abalada'
Para o líder do PSDB na Câmara, as manobras efetuadas para cumprir a meta fiscal podem afastar investidores. "A estabilidade econômica foi uma conquista da sociedade e uma das heranças mais valiosas deixadas pelos governos do presidente Fernando Henrique. Essas manobras abalam a credibilidade do país, podem afastar os investidores e estimular a inflação, que já está alta. Saber o que está ocorrendo com as contas públicas é prioritário", afirmou.
Para o líder do PSDB na Câmara, as manobras efetuadas para cumprir a meta fiscal podem afastar investidores. "A estabilidade econômica foi uma conquista da sociedade e uma das heranças mais valiosas deixadas pelos governos do presidente Fernando Henrique. Essas manobras abalam a credibilidade do país, podem afastar os investidores e estimular a inflação, que já está alta. Saber o que está ocorrendo com as contas públicas é prioritário", afirmou.
O líder do
PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu a convocação de Mantega, mas somente
em fevereiro, após o recesso, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
"Em
fevereiro, logo no início do período legislativo, temos de convocar o ministro
Mantega para falar sobre essa mágica contábil. Fica evidente que é uma
estratégia do governo para escamotear a realidade fiscal, escondendo
evidentemente os buracos nas finanças públicas, empurrando para a frente um
deficit que vai custar muito caro para o país [...]. O Congresso tem esse
poder, debater este assunto, e convocar o ministro é imprescindível",
disse.
O presidente
da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não vê problemas no
fato de o ministro ser convidado a prestar esclarecimentos na comissão. No caso
da aprovação de um convite, o ministro não seria obrigado a comparecer,
diferentemente da convocação, que causa mais constrangimento político.
"Ele
[Mantega] não vai se negar a ir. Ele não terá nenhuma dificuldade em
comparecer. Não tem crise alguma, isto é uma coisa menor", disse o
senador. A partir de fevereiro, a CAE vai ser presidida pelo senador Lindbergh
Farias (PT-RJ).
Fonte: G1
