Projetos prolongam duração do seguro-desemprego durante a pandemia

Outras propostas facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos

Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Boa parte das propostas prolonga o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos. Outras ainda criam um seguro extraordinário para os casos de emergência pública.

Deputados apresentaram pelo menos 40 propostas sobre o seguro-desemprego

Muitas das proposições alteram a Lei do Seguro-Desemprego. Outras modificam a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Todos os textos ainda aguardam a análise dos deputados.

Entre seus objetivos, o programa do seguro-desemprego busca promover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliá-los na busca de uma nova ocupação. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego

EXCLUSIVO! O PTB é rabo do DEM? Jefferson volta atrás em Águas Lindas. VÍDEO!

Olá queridos leitores amantes da Imparcialidade.

Chegamos ao segundo capítulo da novela PTB – DEMOCRATAS em Águas Lindas de Goiás. Como noticiado pelo seu Portal Imparcial, ontem (17), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson em uma decisão polêmica anulou a convenção municipal do PTB em Águas Lindas de Goiás. Decisão que não foi exclusividade do município goiano ,  ocorreu também no diretório estadual Baiano, por não concordar com a aliança fechada com o Democratas, o PTB Nacional dissolveu diretório estadual da Bahia.

A frase: ”O PTB não é rabo do Dem” abalou o cenário político de Águas Lindas de Goiás, cidade a 50 km de Brasília. Em um áudio direcionado ao secretário-geral do partido, Jefferson manda anular a convenção, afirmando que o partido foi entregue ao DEM e que o candidato escolhido pelo partido, o sargento Godoy é meia boca e que a escolha do mesmo foi apenas para encher linguiça, Jefferson ainda frisa os 8 anos de governo no município, diz que o PTB não é rabo do DEM  e encerra mandando anular Águas Lindas.

E claro que foi um desastre dentro do PTB, que apesar da história consolidada no município estava praticamente rachado ao meio com a indecisão do seu líder maior Hildo do Candango, atual prefeito do município. Aliás uma indecisão que pode custar caro para história de Hildo e do PTB municipal.

O partido tinha nomes fortes e consolidados na qual  poderiam ter sido lançados, e como escrevi em outros artigos, não seria fácil derrota-los. Nomes como Giovanne Machado, filho da cidade, Aderson da Modelle um dos pilares essenciais na base do governo Hildo em seu inicio e até o Tucano Anderson Teodoro, conhecido pela sua força política e articulação, qualquer um desses nomes citados, poderia ser um nome para majoritário ou vice.

Claro que não esqueci o nome do seu fiel escudeiro, Luiz Alberto Jiribita, que estava preparadíssimo para continuar o seu legado, porém Hildo e a cúpula municipal escolheu se aliar ao Democratas, na qual foi oposição ao seu governo durante os oitos anos, oposição liderada pelo democrata Túllio, que durante a convenção do Dem no mesmo horário do PTB, o seu discurso foi em critica ao governo Hildo, mas mesmo assim o PTB foi caminhando como cordeiros mudos ao matadouro para redil do Democratas. Decisão que praticamente dividiu opiniões no PTB e revela nas entrelinhas que o objetivo dessa aliança é a corrida para o Congresso Nacional em 2022.

Em menos de 24h da decisão de uma forma inusitada, contra qualquer lógica política e partidária, o Presidente Nacional do PTB sem dá nenhuma explicação voltou atrás em sua decisão. A pergunta que não quer calar, é?

”Com essa decisão, da executiva nacional, afirma-se então que o PTB é rabo do DEM???, ou alguma força maior pressionou o destemido Jefferson e o fez voltar atrás como cordeirinho mudo?

Entrei pessoalmente em contato com o presidente Roberto Jefferson sobre a decisão, mas até o momento não tive resposta. A acessória jurídica nacional do PTB durante o Programa Imparcial entrou em contato e comunicou que a resolução de anulação da Convenção Municipal foi cancelada.

Veja o Vídeo

Veja a anulação

Fonte: Portal Imparcial

Topo do funcionalismo ganha pouco, diz Guedes; salário é de até R$ 39,2 mil

Os salários pagos para ocupantes de cargos da alta administração pública são baixos, disse o ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo ele, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, precisam ser bem remunerados para se manter nas carreiras.

O ministro declarou que muita gente se preocupa com o teto do funcionalismo — atualmente em R$ 39.293,32 e salário dos ministros do STF — mas ele está preocupado com o contrário.

Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.

    

A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus.

O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Afirmou que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, faz jus à liberação de seus depósitos fundiários.

Partido Patriota 51 ingressa com pedido para instalação da CPI da pandemia na CLDF

O partido Patriota 51 por meio do seu presidente ingressou com pedido via processo eletrônico solicitando agilidade na tramitação e instauração da CPI da pandemia, alega que não ter necessidade de passar pelo colégio de líderes em razão dessa tramitação ser apenas para demorar a instauração da CPI da pandemia. Confira o documento entregue na CLDF  👇