Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Comissão aprovou a MP 783, que institui um novo programa de regularização tributária.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.

O deputado Newton Cardoso Jr destacou a importância de iniciativas para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes, principalmente os empreendedores que geram empregos. “Trabalhos como o desta comissão

Exames iniciais apontam asfixia, diz família de motorista achado morto em cela no DF

Parentes informaram também que encontraram 'marcas de violência' no corpo da vítima; Polícia Civil nega. Motorista foi enterrado neste domingo.

Por Letícia Carvalho, G1 DF

Homem bate em carro de PM, vai preso e aparece morto em cela

A família do motorista da Caixa Econômica Federal Luis Cláudio Rodrigues, de 48 anos, informou ao G1 que o Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal apontou, preliminarmente, que a vítima teria morrido por asfixia.

Em nota enviada à reportagem, a Polícia Civil disse que o IML não divulga detalhes dos laudos ainda em produção. No entanto, a corporação citou que “os peritos do local não visualizaram em Luís qualquer lesão externa, que não aquela proveniente do próprio enforcamento.”

Os parentes do motorista, contudo, afirmaram que o advogado da família, Paulo César Machado, teve acesso ao corpo da vítima, no sábado (15), e encontrou “marcas de violência acima da cintura de Luis”.

Luis Cláudio foi achado sem vida, na última sexta-feira (14), em uma cela da 13ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho, após ter sido detido por embriaguez ao volante. O corpo da vítima foi liberado pelo IML na tarde de sábado (15). O motorista foi sepultado na manhã deste domingo (16), no Cemitério de Sobradinho.

Fachada da 13ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho, no Distrito Federal (Foto: Google Maps/Reprodução)

Sobre o caso, a Polícia Civil informou que Corregedoria da instituição instaurou um inquérito para apurar a morte do motorista. Aos parentes, os agentes contaram que o motorista se enforcou com a camisa que estava

Início do recesso parlamentar não significa fim da crise política

Nas próximas duas semanas, os parlamentares estarão de recesso, mas isso não significa que os dias serão tranquilos na Esplanada

Férias nada tranquilas na Esplanada

O início do recesso parlamentar, na última sexta-feira, não significou que a crise política entrou de férias. Longe disso. Ao longo das próximas duas semanas até que o Congresso retome os trabalhos, governistas e oposicionistas seguirão trabalhando nas bases para conquistar votos contra ou a favor do processo envolvendo o presidente Michel Temer.

Novas delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro devem ser oficializadas. Quando retornar de uma missão oficial aos estados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar novas denúncias, por obstrução de justiça e formação de quadrilha.

“Quando foi o último recesso que serviu para amenizar as crises?”, questionou o cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Carlos Melo.

Ele lembra que, em janeiro de 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de definir o rito de tramitação do impeachment de Dilma, a impressão era de que a então presidente escaparia da cassação. Quando o Congresso retornou aos trabalhos, em fevereiro, bastaram três meses para que a petista fosse afastada do cargo. Para Melo, após o êxito do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde conseguiu — à custa da troca de deputados e da liberação de emendas parlamentares — aprovar, por 41 a 24, um relatório favorável ao presidente; os interessados em afastar o peemedebista buscarão novas alternativas.

“Podemos prever que fatos novos — se existirem — apareçam na última semana de julho, mais próximo do retorno dos trabalhos parlamentares”, completou Melo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 2 de agosto a sessão plenária para votar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, após a base conseguir derrubar o texto adverso apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O próprio Planalto já trabalha com novos atrasos provocados por falta de quorum em agosto, levando o processo para setembro.

A ideia inicial do Planalto era resolver o caso antes do recesso. Agora, a estratégia é empurrar com a barriga. “Esse governo já sobreviveu a tantos escândalos e tem tantos ministros envolvidos em denúncias que fica difícil precisar o que é necessário para que ele seja derrubado”, reconheceu o professor de ciência política do Ibmec-MG, Adriano Gianturco. É com isso que o Planalto conta. Para um integrante da

Papuda é a nova casa de políticos acostumados com o luxo

Oito condenados na Operação Lava-Jato conhecem a dureza de ficar trancafiados. Eles cumprem pena em quatro unidades prisionais espalhadas pelo país

Ex-senador Gim Argello, preso em abril de 2016 em Brasília

Acostumados com conforto, viagens aos destinos mais caros do mundo e hotéis e restaurantes de alto padrão, os políticos condenados na Operação Lava-Jato tiveram de trocar o luxo pelas celas do precário sistema penitenciário brasileiro. No STF, os denunciados na vigência dos mandatos passam de 100. Os já condenados ou detidos preventivamente estão espalhados em quatro unidades de reclusão pelo país.

Atualmente, o Brasil tem 1.437 centros de detenção, entre presídios, unidades de medidas socioeducativas, prisões provisórias e cadeias públicas. Existem ainda carceragens e galpões que servem de centro de internação. Quatro políticos condenados pela Justiça Federal do Paraná estão no Complexo Penitenciário de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O centro de reclusão compreende 104 cubículos e 18 celas de segurança máxima. Os políticos ficam em cárceres de 12 metros quadrados,

Governador Rodrigo Rolemberg é vaiado em Vicente Pires

As terras onde se localizam a C A Samambaia e o Tagua Park fazem parte da Fazenda Vicente Pires.

A AMOVIPE impugnou judicialmente a matricula  da TERRACAP por existirem documentos que comprovam ter havido  fraudes na desapropriação daquela fazenda.

A Fazenda Vicente Pires nunca foi desapropriada do legítimo dono registrante.

Portanto, as terras são particulares e a Terracap não poderá licitar nem cobrar por elas visto que as mesmas nunca foram incorporadas ao patrimônio daquela empresa com o devido registro em cartorio.

Essa reunião não passa de mais uma tentativa do GDF e da Terracap de tentarem enganar os moradores da região, para tentarem cobrir o rombo que a corrupção e os desvios de dinheiro público provocaram nos cofres daquela empresa.

Fonte: a redação