Liliane Roriz segue Inelegível

Ministro Luiz Fux rejeita recurso de Liliane Roriz no TSE, e distrital segue inelegível

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Na decisão, futuro presidente do tribunal diz não ver notícia de que ela pretenda se candidatar; G1 tenta contato com defesa. Liliane é acusada de prometer cargo público a cabos eleitorais.

A deputada Liliane Roriz (PTB) durante sessão na Câmara Legislativa do DF (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, negou o recurso da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) contra a condenação por compra de votos e falsidade ideológica na campanha de 2010. Com a decisão, a parlamentar segue enquadrada na Lei da Ficha Limpa e, por isso, impedida de se candidatar neste ano. Cabe novo recurso.

A condenação pelos crimes eleitorais foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em abril de 2017, em um julgamento iniciado em 2016. A decisão foi unânime entre os seis desembargadores que votaram no caso.

Em outro processo, Liliane também foi condenada por omissão de documentos na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O G1 tenta contato com a defesa da distrital nos processos.

Na análise monocrática (individual) do recurso, o ministro Luiz Fux disse que "não há notícias de que a Recorrente [Liliane] pretenda candidatar-se a algum cargo eletivo, não havendo, sob o espectro da capacidade eleitoral passiva, perigo, por ora, de dano decorrente de eventual inelegibilidade ocasionada pela normal tramitação da presente ação penal."

A decisão de Fux foi assinada no dia 28 de novembro, mas só veio a público na última sexta (2). A defesa de Liliane Roriz ainda pode recorrer no próprio TSE para levar o caso à análise do plenário.

Promessas de cargos

Nos dois processos em que Liliane foi condenada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a distrital prometeu cargos públicos a cabos eleitorais, caso fosse eleita. Segundo a denúncia, essa promessa fez com que alguns colaboradores trabalhassem "de graça", sem receber valores em dinheiro pela campanha.

Mesmo sem o pagamento formal, o valor estimado desses serviços deveria ter sido informado ao TRE. Como isso não aconteceu, a parlamentar também passou a responder por omissões na prestação de contas. A legislação eleitoral prevê penas de reclusão para os dois crimes, além da inelegibilidade por tempo a ser definido na sentença.

fonte: G1

Toma posse a diretoria de São Sebastião

Agora já é uma realidade: advogados de São Sebastião e região têm um ponto a mais de apoio da Seccional. A nova diretoria da Subseção tomou posse oficialmente na noite de quinta-feira (1º), quando o Conselho Pleno da Seccional aprovou por unanimidade os nomes indicados para exercerem o mandato até o fim de 2018. A Subseção funcionará no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos. A previsão é que a nova sede seja inaugurada em 16 de maio.

Ao atender um pleito antigo dos advogados que militam na região, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF parabenizou os novos membros

Comissão mista analisa relatório da MP que altera programa de microcrédito

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), reúne-se nesta terça-feira (6), para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele apresentou, em dezembro, o parecer pela aprovação da MP com algumas mudanças.

O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP 802 aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos

Projeto explicita que direito de buscar reparação na esfera civil independe de ação penal

Carvalho: O objetivo é incorporar a interpretação do STJ ao Código Civil

Proposta em análise na Câmara explicita no Código Civil (Lei 10.406/02) o direito de parte lesada de se buscar reparação na esfera civil independentemente da decadência da ação penal.

A medida consta no Projeto de Lei 9140/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Segundo ele, o objetivo da proposta é incorporar ao código nova interpretação jurisprudencial da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme o entendimento do STJ, o direito positivo brasileiro consagra a autonomia das responsabilidades civil e criminal.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-9140/2017

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

Fonte:  'Agência Câmara Notícias' 

Orquestra Sinfônica abre temporada 2018 com Concerto Indiano

Músicos recebem violinista e cantora convidados como representantes do país asiático. Outras três apresentações gratuitas integram a programação de fevereiro

A Índia será reverenciada no primeiro concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro de 2018. Na terça-feira (6), o grupo abre a temporada no Cine Brasília (106/107 Sul), às 20 horas, e recebe como convidado o violinista e compositor Dr. Lakshminarayana Subramaniam.

Conduzido pelo maestro Cláudio Cohen, o músico participa do programa dedicado a composições de sua autoria. Ele estará acompanhado pela cantora Kavita Subramaniam e pelo coro brasiliense Ad Infinitum, dirigido pelo regente Eldom Soares.

Eles executam as obras Shanti Priya, Eri me To, Bharath Symphony e o Hino da Terra — letra do poeta indiano Abhay Kumar que já foi traduzida para mais de 30 idiomas.

Nos moldes em que a orquestra homenageou Beethoven ao longo de 2017, os músicos vão celebrar os 125 anos da morte de Piotr Ilitch Tchaikovsky (7 de maio de 1840 — 6 de novembro de 1983).

A exibição de abertura da série em referência ao compositor russo será em 20 de fevereiro, novamente no Cine Brasília. Sob a regência de