Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira,
o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade
penal
As discussões do projeto que modifica as regras de
correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a
votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93),
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da
semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa
depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões
para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.
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Líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a pauta de votações da semana |
A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o
primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem
do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana.
Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de