Câmara aprova reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36 . O projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Teto do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.

Os deputados também aprovaram projetos que concedem

Verdades e mentiras da política do DF

1 - A noticia de que está para ser deflagrada uma nova operação da Polícia Civil do DF, com repercussões na Câmara Legislativa do DF, tem, literalmente, tirado o sono de alguns parlamentares. Fontes da polícia afirmam que a ação já foi adiada mais de uma vez. O motivo é que novos personagens se complicam com suas movimentações todas as vezes que os boatos surgem.

2 – Conforme já havíamos noticiado há algum tempo, as supostas acusações contra o distrital Raad Massouh (ex-DEM, atual PPL) vieram à tona com a Operação Mangona. Só falta agora o pedido de representação contra o parlamentar para que a notícia torne-se 100% verdadeira.

3 - No Buriti, há grande receio de que a tal representação seja protocolada contra Raad Massouh. Alguns distritais da base governista já comunicaram à cúpula do Palácio do Buriti que não há nenhum tipo de intenção dos parlamentares de organizar algum tipo de "operação abafa" para salvar o colega distrital. ...

4 - Com os holofotes virados para Raad, que foi eleito no grupo rorizista e depois declarou apoio ao governo de Agnelo Queiroz, cresce na Câmara Legislativa a

Adote Um Distrital irá solicitar a instauração de processo disciplinar por quebra de decoro contra Raad

A Procuradoria Geral de Justiça do DF realizou, no dia 27 de novembro de 2012, a Operação Mangona, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. O MPDFT investiga o desvio de verba de emenda parlamentar para eventos e festas. A primeira ação foi realizada no 9° andar do anexo do Palácio do Buriti, na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, cujo titular era o Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh. O objetivo da operação foi recolher documentos em órgãos públicos e também na casa do deputado distrital Raad Massouh. ...

O projeto entende que, mesmo sem a existência, até o momento, de prova plena, há de ser instaurado o processo disciplinar por quebra de decoro, com o pedido de compartilhamento de provas, garantindo-se ao Parlamentar o exercício da ampla defesa e do contraditório e, ao final, caso comprovado desvios éticos, decretada a perda do mandato parlamentar.

Nada impede que a própria Câmara Legislativa faça sua investigação paralela, buscando dados da Policia Civil do DF e do próprio Ministério Público do Distrito Federal. O Art. 19 do código de ética e decoro parlamentar da Câmara Legislativa do DF diz que podem ser oferecidas diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por qualquer parlamentar, cidadão ou por

Distrital Aylton Gomes volta a ter bens bloqueados em processo por improbidade administrativa

STF reconhece que prerrogativa de foro limita-se à instância penal. Réus da operação "Caixa de Pandora" devem responder por improbidade administrativa em 1º grau de jurisdição

Aylton Gomes. Foto site CLDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em caráter liminar, medida cautelar para suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e reconhecer que réus com prerrogativa de foro na esfera criminal devem responder por crimes de improbidade administrativa na primeira instância. A ação cautelar foi promovida pelo Ministério Público do DF e Territórios. A decisão do STF foi proferida, no último dia 29, pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. ...

Com isso, Barbosa reafirmou a competência de juízo de 1o grau para processar e julgar ações de improbidade administrativa e suspendeu a decisão liminar do STJ que determinava o desbloqueio dos bens do deputado distrital Aylton Gomes (PR), processado em decorrência da "Operação Caixa de Pandora". O deputado volta a ter bens indisponíveis até o julgamento do processo.

Matéria constitucional

A ação cautelar foi proposta pelo MPDFT depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou entendimento sempre reiterado do STF sobre a

TCU lança suspeita sobre dirigente da Autoridade Olímpica

Levada ao órgão por Márcio Fortes, a superintendente da APO assinou, segundo o tribunal de contas, um contrato superfaturado em quase R$ 3 milhões no Ministério das Cidades. A dirigente é incumbida de coordenar as licitações das obras dos Jogos de 2016

O ex-ministro das Cidades Márcio Fortes tem uma grande responsabilidade nas mãos. No ano passado, foi incumbido pela presidente Dilma Rousseff de comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio criado para coordenar a participação da União, do Governo e da Prefeitura do Rio na preparação da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Diante de missão de tamanha importância, Fortes fez o que manda a tradição do poder público brasileiro: levou ex-colegas de ministério para a nova entidade. Não apenas dois ou três, mas 15 ex-companheiros de Fortes nas Cidades receberam cargos na APO. Os colegas ajudam o ex-ministro a gerenciar o dinheiro do maior evento esportivo do planeta, que não é pouco. A Olimpíada de 2016 tem orçamento estimado em R$ 28,8 bilhões, comparável ao que o Ministério da Educação teve para gastar em 2012 – R$ 33 bilhões. ...

À frente do projeto, destacam-se dois assessores: Magda de Oliveira Myron e Elcione Diniz Macedo, ambos com uma