Conselho nega pedido de advogado de Demóstenes de ter cinco dias para analisar relatório

No discurso do dia 6, o parlamentar negou qualquer relação com o empresário goiano, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), negou o pedido do advogado de defesa de Demóstenes Torres de ter cinco dias para analisar o parecer apresentado nesta quinta-feira (3) pelo relator Humberto Costa (PT-PE). O advogado alegou que a maior parte das argumentações do relator não se refere à representação apresentada pelo PSOL. ...

"Nesse voto, muito bem fundamentado juridicamente, quase 80% das informações são relativas a outros fatos. Por mais de 40 páginas, nós tratamos aqui de outros fatos que eu não tive a oportunidade de enfrentar", destacou. "Eu quero ressaltar que o primeiro direito do cidadão é ser bem acusado. Todos têm o direito de ter contra si uma acusação precisa e bem fundamentada", completou o advogado.

Na fase de investigação preliminar, Demóstenes teve dez dias para apresentar uma defesa prévia, mas segundo o advogado, o trabalho se limitou às acusações que constavam na representação. "O defensor está pela primeira vez tomando contato com essas acusações. Nem tive tempo de conversar com o senador Demóstenes sobre o assunto."

No relatório, apresentado nesta quinta (3), o senador Humberto Costa pediu abertura do processo disciplinar contra o senador, que pode resultar na cassação do mandato de Demóstenes.

No documento de 63 páginas, Humberto Costa também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele ainda apresentou argumentos que indicam que em muitos momentos o senador mentiu para disfarçar sua proximidade com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com jogos ilegais.

O relator respondeu ao advogado argumentando que procurou não se pautar por informações publicadas pela imprensa ou que ainda não estavam em poder do Conselho de Ética, como as informações que estão sob segredo de Justiça nos inquéritos das operações Monte Carlo e Vegas.

"Procurei não incorrer nos riscos que existiam que esse relatório não fosse validado. Também me vali do direito do julgador não ficar restrito às representações, no direito que ele tem de buscar novos fatos que viessem a construir sua convicção, sua opinião sobre os fatos. Assim eu atuei", enfatizou Humberto Costa.

"Entre esses fatos que podem significar quebra de decoro está a ação de faltar com a verdade, a percepção de vantagens indevidas, coisas que são reconhecidas até pela defesa", destacou o relator.

A reunião para votar o relatório, que tem 63 páginas, está marcada para o próximo dia 8. É quando o Conselho de Ética decidirá se abre processo contra o senador Demóstenes. A instauração da investigação disciplinar ocorrerá após a publicação no Diário do Senado Federal da decisão do conselho.

Fonte: IstoÉ / com informações da Agência Brasil - 04/05/2012

'CPI não vai blindar ninguém. Não há tema proibido', afirma relator

Deputado Odair Cunha (PT-MG) diz que se afastou do governo após assumir a comissão

Relator da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG) só terá acesso aos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, a partir de segunda-feira. Daí a demora na convocação de autoridades supostamente envolvidas com o esquema de Carlinhos Cachoeira. Mas o petista garante que a CPI não vai blindar ninguém.

O sr. é favorável à convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ)?

Não há nenhuma preocupação em convocá-los ou não. Nós vamos tomar a decisão com base nas informações que nós tivermos dos inquéritos da Polícia Federal. Não vou fazer juízo sobre os governadores a partir de matérias jornalísticas. Quero deixar uma coisa clara: não há blindagem a ninguém. Não há tema proibido na CPMI. Nós vamos investigar a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira e quem se relacionou com ela. Todos os tentáculos dessa organização devem ser por nós investigados. ...

Por que o sr. não convocou o dono da Delta, Fernando Cavendish, nessa primeira fase da CPI?

Coloquei na primeira leva de convocados gente da Delta. A partir deste depoimento, das quebras de sigilo e da leitura dos inquéritos da Polícia Federal, ele e outros poderão ser convocados.

Mesmo depois de o procurador-geral, Roberto Gurgel, ter levantado a suspeita de que Cachoeira seria sócio oculto de Cavendish?

Na hora em que o procurador-geral da República nos encaminhar os documentos que motivaram a denúncia dele e eu tiver acesso aos documentos, eu farei juízo de valor. Estamos aguardando esse documento chegar à CPI.

O sr. pretende requisitar os documentos e relatórios de outras CPIs, como a dos Bingos?

As outras CPIs já cumpriram o seu papel.

O sr. recebeu alguma orientação do governo desde que assumiu a relatoria da CPI? Conversou com o ex-presidente Lula?

Quando assumi a relatoria, deixei a função de vice-líder do governo Dilma Rousseff. Não tive de lá para cá nenhuma relação ou conversa com pessoa do governo sobre CPI. Até porque são tarefas nas quais o governo não se envolve. Não recebi nenhuma orientação, nenhum pedido. Também não tive nenhum contato, conversa ou diálogo com o Lula.

Por que o sr. decidiu suspender os trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar de julho?

É importante ter clareza de que o trabalho da CPI não ocorre só quando há oitivas. Nem sempre as oitivas são tão produtivas. Vamos continuar trabalhando na investigação mesmo no período de recesso parlamentar. Só não teremos oitivas.

Por Eugênia Lopes

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 04/05/2012

A confissão descarada do PT: CPI tem é de pegar só a oposição. Ou: A Operação Salva-Agnelo. Ou ainda: Cachoeira tem de explodir, mas de um lado só!

Em outros tempos, a notícia seria um escândalo em si; nestes, não! Ao contrário até: há quem a tome como evidência de esperteza e prova de que o partido é mesmo organizado. A que me refiro? Manchete do Estadão de hoje informa que o governo tenta tomar as rédeas da CPI para que ela não “perca o foco”. A expressão “manter o foco” vem sempre carregada de valor positivo, não é? Confunde-se com coisa boa. Não nesse caso. Com isso, o governo e os governistas pretendem, de forma declarada, duas coisas:
a) manter a Delta longe das investigações; a ordem é impedir que diretores da empresa, com a exceção de um que está preso e de outro que está foragido, sejam convocados;
b) concentrar a artilharia em Marconi Perillo, governador de Goiás (PSDB).

Lendo a reportagem do Estadão, a gente vê que os petistas não escondem seu intento, não. Eles consideram que se trata de algo absolutamente legítimo. É evidente que confrontos entre governistas e oposicionistas não desaparecem numa CPI; também nelas as diferenças se manifestam etc e tal. Mas um mínimo de decoro se faz necessário, não é? A revelação, a céu aberto, sem subterfúgios ou considerações oblíquas, de que o governo atua para livrar a cara da Delta é tão escandalosa quanto as lambanças de que a empresa participa.

Reportagem de O Globo demonstra que era tal a proximidade de Carlinhos Cachoeira com a construtora que o contraventor se fez presente no apoio a Fernando Cavendish mesmo num momento dramático de sua vida, quando um acidente de helicóptero matou pessoas de sua família. Não se tratava, já está mais do que evidente, de esbarrões aqui e ali no chamado “mundo dos negócios”; ao contrário: eram relações sistemáticas, mediadas por dinheiro público.

Mesmo assim, os petistas anunciam: a ordem é tirar a Delta das investigações. Por quê? A resposta é uma só: porque a construtora é a empresa privada que mais recebe recursos do PAC e porque isso pode gerar um terremoto em vários estados — o Rio poderia ser, assim, ma espécie de epicentro do sismo Ninguém chega a ser Cavendish na vida acumulando poucas informações. Mais: ele já está “fazendo a sua parte”, retirando a construtora de alguns empreendimentos e se afastando, oficialmente ao menos, do comando da operação. Mas há um limite para o esmagamento.

Acreditem: o PT está decidido a impedir que Cavendish fale à CPI. Se vai conseguir ou não, aí vamos ver. O governismo tem maioria para convocar quem bem entender — e, pois, para impedir convocações também.

Tudo por AgneloA matéria do Estadão informa o que chegou a ser verdade até o fim de semana: o PT estaria disposto a entregar a cabeça de Agnelo desde que possa produzir o que considera um estrago maior na oposição: degolar  Perillo. Não é mais assim. Agnelo já avisou o comando do partido que não aceita ir para o sacrifício coisa nenhuma! Desde que migrou do PC do B para o PT, considera que prestou relevantes serviços ao partido e ao governo petista — com destacada atuação nos bastidores da operação que desmantelou a quadrilha de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Agnelo atuou segundo seus métodos, que o PT nunca ignorou.

Há, sim, um pedaço do partido que avalia que, cedo ou tarde — e esse grupo teme que se dê mais tarde do que seria prudente —, Agnelo cairá em desgraça. Mas Lula, José Dirceu e Rui Falcão (esses dois são corpos distintos numa só cabeça) acham que é preciso fazer “a luta política” para preservar o governador do Distrito Federal, denunciando uma suposta conspiração contra esse verdadeiro herói da ética.

Há uma falsa questão na qual o PT e os subjornalistas a serviço do petismo se fixam: a gangue de Cachoeira estaria chantageando Agnelo Queiroz. É mesmo? Digamos que fosse apenas isso, pergunta-se: a chantagem se deveria exatamente a quê? Por que Agnelo estaria sendo intimidado pelo bando?

Fatoir Márcio Thomaz BastosO PT está deixando claro, sem qualquer reserva, que não quer investigar coisa nenhuma! Obedecendo ao comando inicial de Lula e de José Dirceu, o partido luta para que a comissão de inquérito se limite ao linchamento da oposição e da imprensa. Em ano de eleição e de provável julgamento do mensalão, os petistas acham que está de boníssimo tamanho. Também não escondem, nas conversas que mantêm nos bastidores, que pretendem fazer valer a sua maioria na comissão. Mais ainda: consideram que o fato de o petista Márcio Thomaz Bastos ser advogado de Carlinhos Cachoeira representa uma segurança e tanto. Bastos, já escrevi aqui, não é um criminalista qualquer — a partir dos honorários… É um estrategista. O partido tem a convicção de que nada virá de Cachoeira que agrave a situação dos companheiros. Na verdade, apostam que, se Cachoeira explodir, será uma explosão do lado de lá da linha.

É o que temos.

Por Reinaldo Azevedo

CPMI do Cachoeira: PPS defende convocação dos governadores Sérgio Cabral, Agnelo e Perillo

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu nesta quinta-feira que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira convoque os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) para que esclareçam as relações de seus governos com o contraventor Carlos Augusto Ramos e com a construtora Delta.

“Nossa posição é simples: investigar tudo e todos. Não há porque a CPMI fazer cordão de isolamento para proteger esse ou aquele. Como ocupantes de cargos públicos, Agnelo, Cabral e Perillo precisam se explicar e a CPMI é o local ideal para isso. Essa posição vale também para outros governadores, políticos, ministros e demais autoridades que vierem a ser citadas na investigação”, cobra Bueno, que é membro titular da CPMI.

No plano de trabalho inicial aprovado pela comissão na quarta-feira não há previsão de depoimento dos governadores. No entanto, requerimentos nesse sentido podem ser aprovados nas próximas reuniões. “Vamos defender as convocações. Acredito que os parlamentares que desejam realmente uma investigação para valer não vão se opor a isso. Além dos governadores, também é essencial a CPI ouvir o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta”, ressaltou o líder do PPS.

Gravações feitas pela Polícia Federal e apontam que os integrantes da organização criminosa de Cachoeira tinham acesso a vários escalões dos governos de Goiás e do Distrito Federal. Nas conversas, há elementos que apontam para tráfico de influência, manipulações de contratos, entre outros fatos.

No caso do Rio de Janeiro, chama atenção a influência do presidente da Delta junto a Sérgio Cabral. Na última semana a imprensa vem divulgando uma série de fotos de viagens de confraternização entre o governador, o empresário Cavendish, secretários de governo e familiares. Os dois circularam juntos por Paris e Mônaco. A Delta, que segundo a Polícia Federal irrigava com dinheiro a organização de Cachoeira, é uma das principais prestadoras de serviços do governo do Rio de Janeiro, com contratos que chegam a quase R$ 1 bilhão.

Na mira da OAB

Veja o que disse o Ophir Cavalcante depois de saber que o plano de trabalho aprovado pela CPI não prevê a convocação de Fernando Cavendish e dos governadores Agnelo Queiroz, Marconi Perillo e Sérgio Cabral:

- O parlamento precisa fazer seu dever de casa. Não se pode apurar pela metade. É preciso investigar todos os envolvidos, independentemente da patente.

Por Lauro Jardim