Documentos sigilosos sob guarda

Para proteger os documentos sigilosos já enviados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive uma grande parte que ainda não foi tornada pública, um forte esquema de segurança está sendo montado no Senado para proteger a sala da CPI do caso Cachoeira onde será armazenada toda a documentação. Além de um grupo de 12 agentes da Polícia Legislativa que ficarão responsáveis por guardar a entrada 24 horas por dia, o local terá câmeras de segurança, e nenhum parlamentar poderá ingressar nele com equipamentos eletrônicos. ...

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, Odair Cunha (PT-MG), reuniram-se ontem na "caverna" para definir as novas adaptações físicas e tecnológicas a fim de que, só a partir de segunda-feira, os parlamentares tenham acesso ao local e à documentação das operações Monte Carlo e Vegas.

- Estive com o presidente do Supremo Tribunal Federal por 45 minutos, e conversamos muito sobre o segredo de Justiça. Eu vou fazer a minha parte. No passado, o sistema que existia levou à depreciação das garantias individuais do cidadão. Queremos fazer um modelo de CPI que preserve as garantias individuais - disse Vital do Rêgo, emendando que muitos dos documentos recebidos ainda não vieram a público: - Não sei dizer quanto, mas tem muita coisa que ainda não saiu. Preciso garantir o sigilo.

Três computadores desconectados da internet ficarão à disposição dos integrantes da CPI, e cerca de cinco técnicos do Serviço de Processamento de Dados (Prodasen) estarão a postos para assessorá-los na leitura e interpretação dos documentos. Já foram requisitados também técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União para auxiliar a CPI.

- Os policiais guardarão a sala-cofre 24 horas por dia. Só os membros da CPI terão acesso, e não podem entrar com celular nem copiar documentos. Os assessores e jornalistas não terão acesso. E os parlamentares que forem consultar os documentos terão que assinar um termo se comprometendo a manter o sigilo - disse Vital do Rêgo, ao visitar, pela manhã, a sala.

Ontem à tarde, o presidente foi ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, formalizar o convite para que os delegados que comandaram as operações Vegas e Monte Carlo deponham na comissão na próxima semana. Segundo Vital, Daiello teria sinalizado que eles devem comparecer. O presidente afirmou, no entanto, que os depoimentos dos delegados poderão ser sigilosos se essa for a escolha da maioria dos parlamentares da comissão.

O presidente nega que esteja havendo interferência da base governista para blindar o governo, esvaziando a CPI e excluindo depoimentos de governadores e do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish.

Por Maria Lima

Fonte: Jornal O Globo - 04/05/2012

Celina Leão dá inúmeros motivos para dep. Chico Vigilante assinar CPI.

Celina Leão avalia decisão do STJ sobre pedido de prisão de Agnelo Queiroz

A deputada distrital Celina Leão (PSD), disse na tarde desta quarta-feira (2), no plenário da Câmara Legislativa, que  embora o ministro Cesar Asfor  Rocha tenha negado o pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz, ele demonstra ter consciência do que está acontecendo no Distrito Federal, quando não desqualifica as provas colhidas durante a investigações da Polícia Federal. Segundo Celina, Asfor disse não ter provas que fundamentem o pedido de prisão do governador ainda. “Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações”, afirmou o ministro em seu voto. Veja  a íntegra da decisão aqui http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105569

Veja o Vídeo dos motivos que o Deputado chico Vigilante tem para assinar a CPI.

O ministro pediu provas, ele tem consciência do que está acontecendo no DF, sabe de todo o cenário político e diz que não há provas suficientes para prender Agnelo, mas não descarta a possibilidade de ter havido crime.  O ministro disse que, Ainda não há provas suficientes, considerando a fase atual das investigações. Mas, para a deputada Celina Leão com o desenrolar da CPMI elas poderão surgir.

Assessoria de Imprensa – Deputada Celina Leão

Irene Cavalcante 

Projeto para postos de combustível em supermercados pode voltar à pauta de votação no DF

O projeto que permite a instalação de postos de combustível em supermercados e shoppings no Distrito Federal poderá ser votado até a próxima quarta-feira (9). A informação é do autor do projeto, deputado Chico Vigilante (PT-DF).

A matéria está parada desde o ano passado por causa de uma emenda do deputado distrital Raad Massouh (PPL-DF), que propôs mudanças ao projeto e foi aprovada por dez votos, três a menos do que o necessário. Agora, a matéria precisa ser votada novamente no plenário da Câmara Legislativa.

O deputado Chico Vigilante explicou que o projeto tem a intenção fazer que haja mais concorrência entre os postos de combustível no DF.

“Ele acaba com uma coisa esdrúxula que só tem aqui em Brasília, que é a proibição de grandes supermercados e shoppings terem postos de combustível em suas imediações. Essa proibição foi articulada pelo cartel dos postos de combustível que tem medo da concorrência”, disse Vigilante.

Segundo ele, a questão foi debatida com outros deputados, que disseram concordar em votar a favor do projeto original. A emenda do deputado Raad permitia a instalação de postos apenas em novos empreendimentos. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a emenda de Raad beneficiaria um grupo ligado ao empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogos ilegais.

Raad afirmou que não conhece ninguém ligado ao grupo do Cachoeira e sua emenda foi sugerida em uma audiência pública na Câmara Legislativa. “A emenda não foi feita por baixo dos panos, ela foi feita em uma audiência pública”, explicou o deputado. Ele afirmou ainda que a sua emenda não vai contra a instalação de postos de combustível nas áreas tratadas no projeto original e informou que ele defende que se os postos de gasolina quiserem instalar-se nos locais citados pelo projeto de Vigilante, devem pagar por diferença no valor do terreno.

“Os terrenos destinados a supermercados e shoppings são muito mais baratados do que os de postos de gasolina e eu entendo que, se um posto vai se instalar num supermercado, há uma mudança de destinação desse terreno. Por isso,  defendo que o posto de gasolina pague a diferença do valor do terreno em valores atualizados”, disse Raad. O deputado afirmou que se o projeto for colocado em votação, ele vai apresentar novamente sua emenda.

O distrital Agaciel Maia (PTC-DF) também foi citado pela imprensa por ter ligações com pessoas do grupo do Cachoeira. Segundo as informações divulgadas, ele teria votado a favor da emenda de Raad. Em nota, Maia nega qualquer envolvimento com o grupo do empresário e afirma que se absteve na votação da emenda em questão.

Fonte: Agência Brasil

Deputado da Câmara Legislativa do DF nega ter torturado empregada doméstica

O Doutor Michel nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009

Brasília - Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel, nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009, período em que ele chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF).

Na última sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu Tatiane da acusação de denúncia caluniosa contra o ex-delegado e determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do tribunal, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais. Caberá ao conselho decidir se o deputado responderá criminalmente à acusação de ter torturado Tatiane para, segundo ela, obter uma falsa confissão de participação em assalto.

“Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram. Eu vou me defender se o conselho julgar necessário e provar que o que ela diz não passa de uma falácia”, disse o deputado e delegado aposentado a Agência Brasil.

Michel diz estar convencido da participação de Tatiane no assalto à casa onde ela trabalhava como empregada doméstica. “Mesmo a Justiça tendo absolvido, eu tenho certeza de que ela participou do roubo junto com as pessoas que entraram na casa. Os indícios e as contradições no depoimento dela me levaram a não ter dúvidas quanto a sua participação”, comentou o deputado, que admite que nenhum dos assaltantes presos confessou a participação de Tatiane.

“Ela disse que os assaltantes a prenderam sozinha em um quarto da casa, mas era um cômodo com uma janela com menos de 1 metro de altura que dava para um matagal. Por que ela não fugiu? Além disso, é muita coincidência que os assaltantes morassem no mesmo bairro da Cidade Ocidental em que ela vivia e fossem praticar o roubo em Sobradinho. Enfim, o delegado não trabalha com provas reais e, sim, com indícios e o conjunto de indícios nos levaram a crer que ela estava de conluio com as pessoas que praticaram o roubo”, contou.

Ao longo de 27 anos na Polícia Civil, 15 deles como delegado, Michel respondeu a pelo menos cinco denúncias por abuso de poder, tendo sido inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil em todas elas. “Só não responde a denúncias quem não trabalha. Agora estão querendo manchar minha imagem. Como não me pegam em negociatas, estão querendo me pegar pela minha vida profissional. Não vão conseguir.”

Para Michel, o resultado do exame de corpo de delito deixou claro não haver provas de que Tatiane tenha sido torturada. “Ela foi ao IML e nada foi constatado. Como uma pessoa que diz ter sido torturada não tem marcas? Por isso ela foi indiciada por falsa comunicação de crime. Se não há marcas, como provar a tortura? Eu teria que ser muito hábil para torturar sem deixar marcas. E eu nem sou hábil nem torturador. Eu era delegado.”

Tatiane e seu advogado, Gilberto Gonzaga, afirmam que o exame não constatou as marcas das agressões com cassetetes porque foi feito quatro dias depois da prisão.