Dilma sanciona lei que cria fundação de previdência do servidor público

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição desta quarta-feira (2/5) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Nomeação de Brizola Neto é publicada no Diário Oficial da União

A nomeação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi publicada nesta quarta-feira (2/5) no Diário Oficial da União. No ato, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o texto de seis linhas informa que Carlos Daudt Brizola, nome de batismo de Brizola Neto, é nomeado ministro. A decisão foi tomada anteontem (30) pela presidenta. Brizola Neto foi indicado pelo PDT, partido fundado por seu avô, o ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004). Aos 33 anos, Brizola Neto é um dos mais jovens ministros do governo Dilma Rousseff.

Brizola Neto tomará posse nesta quinta-feira (3/5), às 11h, no Ministério do Trabalho. Por cinco meses, o Ministério do Trabalho permaneceu interinamente sob responsabilidade do ministro Paulo Roberto Santos Pinto. Ele assumiu o cargo com a saída do então ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em dezembro de 2011.

Mesmo sem vencer as últimas eleições parlamentares em 2010, Brizola Neto voltou à Câmara dos Deputados como suplente do deputado Sergio Zveiter (PSD). Ligado ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Zveiter deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Trabalho e Renda, cargo que anteriormente era ocupado por Brizola Neto.

Caso Cachoeira vai levar trabalhadores às ruas, diz jurista

A sequência de denúncias envolvendo parlamentares brasileiros e entidades públicas com o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira vai levar o povo às ruas em breve em uma grande marcha contra a corrupção. Essa é a opinião do jurista Ives Gandra, doutor em Direito com mais de 40 livros publicados, entrevistado pelo Jornal do Brasil nesta terça-feira, Dia do Trabalho. ...

O advogado vê na luta pelo combate à corrupção a mola propulsora do exercício da cidadania dos trabalhadores. "A classe trabalhadora não sabe bem o que está acontecendo, mas quando ocorre um caso de grande repercussão, é como se jogassem uma luz sobre o que ocorre nos porões do poder. Com casos deste tipo, o povo passa a reagir com passeatas. Assim, os trabalhadores exercem a cidadania", disse o jurista, sem querer comentar as denúncias que envolvem o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o deputado federal Stephan Nercessian (PPS-RJ), e os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), além de outros políticos.

Para Gandra, há que se apurar todas as denúncias o quanto antes. "A simples apuração das denúncias já pode ser considerada um diferencial. É para a realização dessas apurações que todos nós - sobretudo a classe trabalhadora - devemos lutar. É um momento difícil, mas os trabalhadores não podem ficar desacreditados. É hora de despertar para a cidadania e para a mudança."

Carlinhos Cachoeira 

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Fonte: Jornal de Brasília - 02/05/2012

Integrante da quadrilha de bicheiro se dizia empregado de Demóstenes Torres

Araponga representava senador em encontros com ex-presidente da Infraero

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BRASÍLIA. O sargento Idalberto Matias, o Dadá, apontado como um dos chefes do serviço de espionagem do bicheiro Carlinhos Cachoeira, era mais que um simples interlocutor do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Numa entrevista ao GLOBO, quinta-feira, o ex-presidente da Infraero brigadeiro José Carlos Pereira disse que Dadá se apresentava como empregado de Demóstenes. Os dois, o brigadeiro e Dadá, tiveram aproximadamente 20 encontros do final de 2008 a 2011.

ÁUDIO: Ouça trechos das gravações da PF de conversas de Demóstenes

Dadá está preso desde 29 de fevereiro. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais integrantes da quadrilha supostamente chefiada por Cachoeira. Dadá é suspeito também de encomendar até a interceptação de e-mails do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).

— O Dadá me dizia que trabalhava para o Demóstenes — disse Pereira.

Segundo ele, os dois começaram a se encontrar durante a CPI do Apagão Aéreo, entre 2007 e 2008. O brigadeiro deixou a presidência da Infraero em agosto de 2007, mas manteve conhecimento e certa influência no setor, onde trabalhou por muitos anos.

Nos primeiros encontros, o preposto do senador fazia perguntas sobre casos de corrupção dentro da Infraero, a estatal responsável pela administração dos aeroportos no país e que fora alvo da CPI. Depois começou a se interessar especialmente sobre contratos e licitações na área de informática.

O brigadeiro disse que percebeu o "perigo" e mandou o sargento dizer a Demóstenes que não teria licitação alguma para compra de equipamentos ou contratação de serviços de informática na estatal.

— Eu disse ao Dadá: "diga ao Demóstenes que não vai ter licitação na Infraero". A Infraero já tinha muita gente nessa área, produz seus softwares, não precisava de mais nada — afirmou Pereira.

Numa das investigações sobre a exploração ilegal de caça-níqueis e jogo do bicho em Goiás, a Polícia Federal flagrou conversas de Demóstenes e Cachoeira sobre um nebuloso negócio na Infraero, conforme revelou o GLOBO na sexta-feira da semana passada.

Numa dos diálogos, interceptados no dia 4 de abril de 2009, Demóstenes e Cachoeira falam em código sobre a estatal e sobre os encontros do sargento espião, Dadá, com o brigadeiro numa padaria da Asa Sul, em Brasília. Aparentemente, Dadá foi escalado para negociar com Pereira, mas não estava tendo sucesso na empreitada. O bicheiro ordena, então, que o senador assuma o comando da transação

Numa das investigações sobre a exploração ilegal de jogos por Cachoeira, a Polícia Federal gravou conversas de Demóstenes com Dadá. Em uma delas, os dois tramam a produção de uma polêmica no Senado.

Procurado quinta-feira para falar das declarações do brigadeiro sobre a relação de Demóstenes com Dadá, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, não retornou.

CPMI do Cachoeira pode definir hoje as primeiras audiências

Já foram apresentados 167 requerimentos. Além de Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres, os parlamentares querem ouvir os governadores Marconi Perillo (GO) e Agnelo Queiroz (DF), cujos nomes foram citados em gravações telefônicas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira se reúne hoje, às 14h30, e pode definir suas primeiras audiências. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vai apresentar um plano de trabalho para as próximas semanas. Os parlamentares também devem eleger o vice-presidente da comissão.

Até sexta-feira (27), já haviam sido apresentados 167 requerimentos com pedidos de documentos sigilosos, de convocação de depoentes e de quebra de sigilos bancário e fiscal de suspeitos.

Acesse a relação completa dos 167 requerimentos apresentados.

Entre os depoimentos solicitados pelos parlamentares estão o do próprio Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Também estão na lista o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema de Cachoeira; os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

São muitos também os pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal. Estão no alvo dos parlamentares, além de nomes indicados pela Polícia Federal (PF) com algum tipo de ligação com Cachoeira, a Delta Construções e a Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, considerada pela polícia uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro “sujo” da Delta.

Até agora, a CPMI aprovou apenas um requerimento, em sua primeira reunião, na terça-feira (24), com pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal e à PF sobre as operações Vegas e Monte Carlo. O STF decidiu, nesta sexta-feira (27), compartilhar os dados do inquérito com a CPMI.

Sub-relatorias
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na semana passada que considera correta a ideia de a CPMI não ter sub-relatorias. Segundo ele, a existência de sub-relatorias dilui o trabalho e há perda de foco. “Não ter sub-relatorias melhora o trabalho do próprio relator.”

Marco Maia, que relatou a CPI da Crise Aérea, acha que o relator deve tratar de todos os assuntos da comissão.

Questionado sobre a legitimidade do relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), por ser do PT, Marco Maia respondeu que o partido tem maioria na casa, mas que o relator não representa um partido e que, portanto, é legítimo. “A composição da Câmara se dá pela representatividade, e o mesmo acontece para cada comissão do Congresso.”

O presidente completou que a CPMI não pode existir apenas para o debate e deve produzir o que a sociedade almeja, o esclarecimento do fato. “A CPMI tem que ter foco e necessita de análise técnica, de uma linha condutora nas investigações.”