quarta-feira, 2 de maio de 2012

O Deputado Agaciel Maia Emite nota sobre o Caso Cahoeira

Tendo em vista as notícias veiculadas pela mídia dando conta de que o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) teria participação em um esquema do grupo do empresário Carlos Cachoeira, gostaríamos de prestar aos cidadãos do Distrito Federal, os seguintes esclarecimentos:
- Em Sessão Plenária Ordinária, realizada em 15 de junho de 2011, foi posta em discussão e votação em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2011, de autoria do Deputado Chico Vigilante, sendo referido projeto, o item 17 daquela Sessão (DCL 123, de 05/07/2011, página 167) que “Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shoppings centers e similares no Distrito Federal.”
- A matéria foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Fundiários, Economia, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
- O Relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, foi o Deputado Agaciel Maia, também seu presidente que, apresentou parecer REJEITANDO TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS, proferindo assim, parecer FAVORÁVEL AO PROJETO do Deputado Chico Vigilante. (DCL 123, de 05/07/2011, páginas 172, 173 e 174).
- Ressalte-se que, Deputado Chico vigilante, autor da proposição, em sua fala assim se pronunciou: “ O Deputado Agaciel Maia tem razão. A minha vontade era que o projeto fosse aprovado aqui do jeito que ele veio da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças ... Mas eu tive de me subordinar à vontade da maioria dos Parlamentares que apresentaram as emendas...”(DCL 123, de 05/07/2011, página 174).
- Após os debates, o Projeto de Lei Complementar 01/2011 de autoria do Deputado Chico Vigilante foi posto em votação, tendo recebido voto favorável à sua aprovação por parte do Deputado Agaciel Maia, conforme consta da Relação Nominal das Proposições em Plenário, publicada no DCL 123, de 05/07/2011, em sua página 182.
- Com relação à Emenda 08 objeto das matérias jornalísticas, após receber relatório desfavorável à sua aprovação, o Deputado Agaciel Maia ser absteve de votá-la, conforme atesta o Diário da Câmara Legislativa nº 123, de 05/07/2011, em sua página 201.
Assim sendo, esvaem-se as acusações levianas feitas com relação ao procedimento e comportamento do Deputado Agaciel Maia que, busca pura e tão somente, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do Distrito Federal.


 Gabinete do deputado Agaciel  Maia (PTC-DF) / Blog do Odir

Assembleia na Praça do Buriti define os rumos da greve!



Logo mais, às 9h30, assembleia na Praça do Buriti define os rumos da greve!


Veja aqui a Edição extra com a proposta do Sinpro para ser colocada em votação!


Fonte: Sinpro-DF - 02/05/2012

Delta e a OAB de Brasília


Entre os advogados de Brasília existe quem defenda um maior empenho da OAB do Distrito Federal no processo de depuração da construtora Delta. ...

Alguns até se lembram da Caixa de Pandora, quando a OAB-DF ficou numa saia justa devido ao presidente da entidade, Francisco Caputo, ter advogado para José Roberto Arruda. O mesmo acontece com a Delta, que também foi cliente de seu escritório.

Por Lauro Jardim


Fonte: Veja.com / Radar Online / Lauro Jardim - 01/05/2012

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Em PE, ministro libera crédito de R$ 1 bilhão para combate à seca no NE


Uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenos, médios e grandes agricultores, da ordem de R$ 1 bilhão, foi anunciada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante a reunião do 14º Conselho Deliberativo (Condel) da Superitendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Além desta linha de crédito, convênios foram assinados e comitês foram organizados com o intuito de combater os efeitos da estiagem na região Nordeste.
O encontro da Sudene aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, e reuniu representantes dos estados atingidos pelo problema da estiagem. A reunião foi comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho e contou ainda com os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; do Ceará, Cid Gomes; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Sergipe, Marcelo Déda; o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o vice-governador do Espírito Santo, Givaldo Vieira; e o secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli.
A reunião serviu para discutir as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (23), em Aracaju (SE) com o objetivo de tentar reduzir as consequências da seca nas regiões do semiárido brasileiro. Dentre as medidas priorizadas nesta quinta-feira, estão os convênios que representantes estaduais assinaram, relativos ao programa Água Para Todos, visando ampliar a oferta de água por meio de cisternas, barreiras e sistemas de abastecimento.

Bezerra Coelho assinou contrato na ordem de R$ 340 milhões para combater a estiagem que assola a região todos os anos. Os governadores assinaram 17 convênios para a construção de 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiras e 2,4 mil poços. As 32 mil cisternas que deveriam ser construídas até dezembro deverão ficar prontas em julho.
No encontro, também foram garantidos o Seguro-Safra para agricultores e pecuaristas atingidos. Cada prejudicado receberá o auxílio de R$ 680, divididos em 5 parcelas. Os que não têm direito ao Seguro-Safra receberão a Bolsa Estiagem, no valor de 400 reais, também dividido em 5 parcelas, que serão pagas já a partir de maio. “São decisões muito importantes para combater essa questão da seca na Região; é uma ajuda necessária”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Comitês
Cada estado participante da reunião terá que formar, até a próxima segunda-feira (30), dois comitês para fiscalizar a acelerar obras que ajudem no problema da estiagem: o Comitê Integrado de Combate à Seca e o Comitê Gestor do Programa Água Para Todos. "É um comitê executivo, que vai funcionar até o final do ano para acompanhar as ações estaduais. Eles terão que encaminhar semanalmente para Brasília um relatório sobre a situação de cada estado", comentou o ministro Fernando Bezerra Coelho.
Os comitês serão formados por representantes técnicos da Defesa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Social, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, além de representantes do exércitos. Os integrantes dos estados deverão ser indicados pelos governadores.

Justiça determina afastamento de vereadores suspeitos de fraude na BA


Seis vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, cidade localizada na região sul da Bahia, foram afastados do cargo após determinação judicial. Na quinta-feira (26), a juíza Rosineide Almeida decidiu afastar os vereadores pelo período de 90 dias.
A magistrada aceitou o pedido do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, que protocolou uma ação civil contra os vereadores, que são suspeitos de participar de uma fraude chamada de máfia do consignado, na qual eles forjavam empréstimos consignados para desviar dinheiro público.
Os empréstimos eram feitos em nome de funcionários da Câmara, que tinham os contracheques alterados para aumentar o valor solicitado. Depois, os pagamentos não eram repassados aos bancos. O valor total dos empréstimos chega a R$ 2,5 milhões.