Texto do novo Código Florestal é alvo de críticas de senadores

O texto do novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (25/4) foi criticado pelos senadores na sessão plenária desta sexta-feira (27/4). O projeto da Câmara encaminhado para sanção presidencial altera o texto elaborado pelos senadores. Relator da matéria no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) iniciou as sucessivas declarações condenando a atitude dos parlamentares. Segundo ele, toda a tramitação do projeto no Senado contou com a participação dos deputados, principalmente da bancada ruralista, ambientalistas, pesquisadores e do Executivo, o que viabilizou um amplo acordo.

Luiz Henrique frisou que os deputados não cumpriram a palavra dada durante o processo de construção do acordo no Senado. "A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma verdade histórica."

O parlamentar que relatou a matéria em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que "não houve uma vírgula" do texto debatido no Senado que deixasse de contar com o aval dos técnicos da Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara. Segundo ele, sua frustração aumentou quando viu os mesmos técnicos formularem alguns dos dispositivos alterados pelos deputados.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a Casa "ficou profundamente estupefata" com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Para o petista, o que os parlamentares fizeram na Câmara foi "mutilar" uma proposta construída tanto dentro do Legislativo quanto ouvindo representantes do Executivo e representantes do setor.

Pedro Simon (PMDB-RS) não acredita que a presidenta Dilma Rousseff mantenha o texto aprovado pela Câmara. "Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a da Câmara dos Deputados, perante a Conferência da Rio+20. Ela vai aparecer na Conferência da Rio+20, mostrando o pensamento da sociedade brasileira". Ele dá como certo o veto presidencial e a retomada das propostas construídas durante as negociações no Senado.

Na votação da noite de quarta-feira, os deputados retiram do texto, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração. Outro ponto rejeitado foi interrupção temporária de atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva.

A exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas, acordadas pelos senadores, foi outro ponto excluído da proposta pelos deputados.

Plenário aprova contas de campanha da deputada Teresa Surita (PMDB-RR)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta quinta-feira (26) as contas de campanha da deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) referentes às Eleições 2010. A Corte entendeu que o pagamento de colaboradores em dinheiro, e não em cheque nominal, se justificava devido ao fato de algumas cidades do Estado não terem agência bancária, e até mesmo pelo fato de alguns colaboradores não terem conta corrente para descontar cheques.

Ela recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) desaprovou as contas pelo fato de a então candidata ter efetuado pagamentos de pessoal com dinheiro, somando mais de R$ 1 milhão. A Resolução nº 23.217 do TSE diz que “os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária”. O objetivo é identificar a origem e o destino dos recursos utilizados e garantir a licitude dos gastos feitos pelo candidato.

A deputada alega que o saque na conta bancária de campanha para pagamento de despesas constitui mera irregularidade formal e não poderia levar à desaprovação das contas. Sustenta ainda que os pagamentos em dinheiro ocorreram em despesas lícitas permitidas pela legislação eleitoral, todas provenientes de conta específica conforme exige a Resolução 23.217.

Além disso, alega que foram feitas centenas de pagamentos diariamente, “não havendo como preencher todos os cheques em pagamentos de valor ínfimo como alimentação e transporte de pessoal”. De acordo com sua defesa, muitos municípios do interior de Roraima sequer têm agência bancária, o que impossibilitou o pagamento das despesas com cheque nominal ou, até mesmo, transferência bancária, pois grande parte das pessoas não tem conta em bancos.

Relator

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Ele destacou que o próprio TRE de Roraima confirmou que a então candidata comprovou com notas fiscais e folha de pagamento que os recursos sacados da conta bancária foram utilizados para pagamento a colaboradores de campanha.

E destacou que, apesar de o gasto representar 30% dos recursos arrecadados, não compromete a aprovação das contas. Segundo ele, o valor é significativo, mas não houve má-fé. Com essas considerações, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Esse mesmo entendimento foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani e pela ministra Nancy Andrighi.

O ministro Marco Aurélio também votou pela aprovação das contas, mas disse que não faria nenhuma ressalva porque a questão principal a ser considerada é o fato de os recursos e os gastos terem ocorrido de forma lícita.
Ele ainda afirmou que não leva às últimas consequências a exigência da lei porque deve ser considerado o fato de não haver agências bancárias em algumas cidades e alguns colaboradores de campanha nem mesmo ter conta corrente para, eventualmente, descontar os cheques recebidos.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Dias Toffoli e Gilson Dipp formaram maioria ao seguir o voto do ministro Marco Aurélio para aprovar as contas sem ressalvas.

CM/LF

Processo relacionado: Respe 227525

Dias de Demóstenes no Senado estão contados

O comentário desta tarde é sobre o processo no Conselho de Ética do Senado Federal contra o senador Demóstenes Torres.

Na semana que vem, será apresentado um parecer preliminar do relator do processo, que vai pedir a abertura da ação de cassação dele e será votado no dia 8 de maio e, certamente, será aprovado esse parecer.

Dificilmente, Demóstenes Torres escapará da cassação do seu mandato e não poderia mesmo.

Na prática, verifica-se, a cada dia que passa, pela divulgação das gravações, que ele era um assessor de um contraventor e não um parlamentar.

É uma situação delicada, que nós não podemos consentir.

Afinal de contas, o nosso povo merece respeito!

Fonte.: Blog do Eduardo Cunha

O GDF decreta ponto facultativo o dia 30/04

O GDF decreta ponto facultativo o dia 30/04, de acordo com o decreto 33.632, de 25 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial em 26/4/12.

Laudo da Caesb aponta coliformes fecais em água do Top Mall

Shopping está interditado, após 60 trabalhadores passarem ma

Análises da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília) apontaram que a água de consumo dos bebedouros do Shopping Top Mall, em Taguatinga, estava contaminada com a bactéria Escherichia Coli, encontrada em fezes de animais como ratos e pombos. 

Conforme explicou o chefe da Unidade de Monitoramento e Informações de Recursos Hídricos da Caesb, Fernando Starling, a água entregue pelo órgão é de excelente qualidade, mas foi colocada de forma inadequada dentro da caixa d’água. 

– O shopping está interditado desde ontem (26) para passar por limpeza nas duas caixas d’água. Demos uma descarga em toda a tubulação para que a água ruim fosse eliminada.

Segundo Fernando, na manhã desta sexta-feira (27), uma nova análise foi feita. O resultado só deve ficar pronto em até 24 horas. 

Segundo o advogado Arnaldo Mundim, o shopping só vai se pronunciar após receber o resultado do ultimo laudo.

60 passaram mal

Cerca de 60 pessoas que trabalham no Top Mall passaram mal, na última semana, após consumir a água do shopping. Eles relataram enjôo, vômito, diarreia e dores abdominais.

Na ultima terça-feira (24), a direção do Na Hora que a CCaesb fizesse uma inspeção no sistema de abastecimento do local.