sexta-feira, 27 de abril de 2012

TCDF suspende licitação de publicidade do GDF


Como vem acontecendo nos últimos governos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação de publicidade do governo do Distrito Federal. Três agências -  Agnelo Pacheco, Propeg e Tempo - as duas últimas da Bahia – tinham vencido a licitação. Também se classificaram a Nacional (MG) e Monumenta (DF).

Para pedir a suspensção da licitação, a procuradora Márcia Farias, do Ministério Público do Tribunal de Contas, alegou  "erros formais". Com a decisão, a conta de publicidade do GDF continuará sendo atendida pelas agências AV Comunicação, Nacional e Agnelo Pacheco.

Ex-diretor da Delta entra na Justiça com pedido de liberdade


CLÁUDIO ABREU FOI PRESO NA QUARTA-FEIRA NA OPERAÇÃO SAINT-MICHEL, DA PF, SUSPEITO DE PARTICIPAR DO ESQUEMA DO BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA



Um dia depois de o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, ter sido preso em Goiânia, em decorrência da Operação Saint-Michel, da Polícia Federal, sua defesa entrou na Justiça com pedido de liberdade nesta quinta-feira. Abreu é acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Cachoeira e tem seu nome citado em diversas conversas grampeadas pela PF e divulgadas pela imprensa.
A prisão do ex-diretor da Delta é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro. Seu advogado, Roberto Pagliuso, havia informado que entraria com o pedido após ter em mãos cópias do processo. "Hoje vou tirar uma cópia dos autos. Não tem nada específico contra o Claudio Abreu que justifique essa medida de mantê-lo preso”, disse na quarta-feira. “Vou entrar com o habeas corpus para resolver o caso”, complementou. Pagliuso afirmou que seu cliente já responde a processo na Operação Monte Carlo e que tem contribuído com as investigações da PF.
Cláudio Abreu foi afastado da empreiteira em março. De acordo com a construtora, a demissão ocorreu após terem vindo à tona denúncias de que ele seria o braço direito de Carlos Cachoeira.

Fonte.: Brasil 247

Era só o que faltava: Thomaz Bastos pede à Justiça para anular investigação de Cachoeira



O ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, defensor do empresário-bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começa a mostrar sua estratégia, semelhante à que está usando no julgamento do Mensalão para tentar livrar um diretor do Banco Rural e beneficiar quase todos os demais réus.

No caso de Cachoeira, Thomaz Bastos argumenta usando o vínculo do contraventor com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, atualmente sem partido) para tentar anular na Justiça a validade da investigação. No Supremo, ele diz o contrário: que os réus que não têm mandato devem ser julgados pela Justiça comum. É uma desfaçatez fora do comum, como se Thomaz Bastos morasse em Gotham City e fosse o “Duas Caras”, aquele inimigo do Batman. ...

Reportagem de Leandro Colon e Fernando Mello, publicada na Folha , mostra que na defesa apresentada em Goiás, os advogados do escritório do ex-ministro alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância seriam ilegais.

O argumento da defesa de Cachoeira é semelhante ao de Demóstenes no próprio STF. E uma eventual anulação poderia inviabilizar a CPI no Congresso, que é amparada sobretudo na gravação de diálogos entre o grupo do empresário e políticos de diferentes partidos.

Se a Justiça atender a Thomaz Bastos, será a desmoralização completa. É melhor modificar a estátua que existe diante do Supremo e colocar logo a balança pendendo para o lado do Palácio do Planalto.

Por Carlos Newton


Fonte: Blog da Tribuna - 27/04/2012

Licitação da Novacap tem indícios de sobrepreço



O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação da Novacap para a contratação de uma empresa de engenharia que faria a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização viária e drenagem no Riacho Fundo II.

A Corte apontou diversos problemas no edital de abertura da concorrência, entre eles um possível sobrepreço de R$ 6.121.266,12 em três dos serviços orçados. O total estimado é de R$ 41.232.229,59. ...

Além disso, o custo do serviço de transporte de material poderia ser ainda menor se já estivesse licenciada a jazida de cascalho localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas, bem próxima da obra, a cerca de 5 km. O orçamento estimativo apresentado prevê que a jazida a ser utilizada fica perto de Planaltina, a 50 km de distância do local da obra. Em decisões anteriores, o Tribunal já havia determinado à Novacap que obtivesse a licença ambiental para o funcionamento dessa jazida, mas ainda não foi informado do cumprimento pela Companhia.

O exame do edital também apurou exigências indevidas relacionadas à experiência mínima exigida e aos requisitos de qualificação técnico-profissional, o que pode restringir a competitividade do certame. E ainda há uma a indefinição quanto à situação fundiária do local da obra, falha que deve ser resolvida antes do certame. Um despacho do chefe da Assessoria de Meio Ambiente da Novacap, datado de 05 de dezembro de 2008, alertava para a existência de processo no âmbito do Poder Judiciário, já que a área de implantação do projeto envolve terras da União e, em pequena escala, do Distrito Federal.

A Novacap tem 10 dias para apresentar justificativas.

Processo N.º 4970/2012


Fonte: TCDF - 27/04/2012

Esquema de Cachoeira no DF envolveu propinas de R$ 300 mil


O esquema montado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar controlar o sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DFTrans) envolveu negociações de propinas no valor de R$ 300 mil a servidores e reuniões com o secretário de Estado de Transportes, José Walter Vazquez Filho.
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal no dia 07 de julho do ano passado mostram que o contraventor combinou com o então diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, o pagamento de "uma ajuda financeira" para Valdir Reis, assessor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal na época.

Segundo Cachoeira, o secretário de transporte do Distrito Federal "gosta muito" de Reis e vai deixar sob sua responsabilidade "esse negócio aí da bilhetagem". O contraventor referia-se ao sistema de bilhetagem eletrônica da DFTrans, que rende cerca de R$ 6 milhões por ano e que passaria por uma licitação dirigida para favorecer uma empresa ligada à empreiteira.

"Ele (Valdir) pediu 300 mil. Mas nós temos que dar um dinheirinho para ele, porque o Zé Valter gosta muito dele, e vai deixar na mão dele esse negócio aí da bilhetagem aí, entendeu?", explica Cachoeira ao diretor da Delta.

Abreu e Reis foram presos na quarta-feira, durante a Operação Saint-Michel promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal. Trata-se de um dos desdobramentos da Operação Monte Carlo da PF, que, em fevereiro, prendeu Cachoeira e revelou um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento de campanhas eleitorais capitaneado pela Delta.
Em outro registro feito pela PF em 31 de dezembro de 2010, uma conversa entre Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, araponga e braço direito de Cachoeira, e um homem não identificado revela um pouco as expectativas dos auxiliares do contraventor com a DFTrans. O interlocutor de Dadá diz que quer se aposentar e que vai procurar um deputado para auxiliá-lo.

"Vou querer uma boquinha numa quebrada dessas, um DFTRANS desses da vida aí. Pra roubar igual igual a um filho de uma p..., tomar dinheiro desses cornos até não poder mais", diz o homem para Dadá.

Outro lado. O secretário José Walter Vazquez Filho disse acreditar que há "uma pessoa aí usando o meu nome para vender facilidades". Segundo ele, Valdir realmente o procurou em "julho ou agosto do ano passado" para apresentar uma empresa que trabalhava com bilhetagem eletrônica, mas que, por questões de agenda, os dois encontros marcados foram cancelados.
"Recebi várias outras empresas, mas nunca a que Valdir queria me apresentar", contou o secretário. Ele disse ainda que não teve encontros com Cachoeira e nem com Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como braço financeiro da quadrilha do contraventor. "Tenho 38 anos de serviço público em todos os cargos que você pode imaginar e nunca levei uma multa de tribunal de contas", disse José Walter.
O secretário também afirmou ter ficado surpreso com a prisão de Valdir, de "quem gosto e até recomendo. Fiquei surpreso com a sua prisão assim como o Brasil deve ter ficado ao saber do envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com toda essa história".

Fonte: Estadão