BNDES aprova empréstimo de R$ 604 milhões GDF para quitar dívida da CEB

O Governo do Distrito Federal deve receber R$ 604 milhões do Comitê de Enquadramento e Crédito do Banco Nacional (BNDES). O empréstimo foi aprovado nessa última terça-feira (24/4). O razão da quantia é a o pagamento de parte da dívida da Companhia Energética de Brasília, que chega a R$ 877 milhões. Para concretizar o recebimento do dinheiro falta apenas a aprovação da diretoria do Banco Nacional.

Sete técnicos do BNDES estiveram na CEB no início da ano para analisar as capacidades técnicas, administrativas e financeiras para obter o empréstimo. A intenção do governo é que essa quantia resolva os problemas financeiros da empresa. Para o presidente da CEB, Rubem Fonseca, a capacidade de investimentos da empresa deve aumentar.

O recebimento do dinheiro não será feito de uma vez. Depois da aprovação da diretoria, o banco irá repassar o dinheiro em prestações, ainda a serem definidas. Já o pagamento do empréstimo deve acontecer ao longo dos próximos anos. A CEB quer quitar as dividas em um período de 20 anos, mas o BNDES quer que seja quitadas em apenas 12. Para garantir o empréstimo o GDF cedeu os recursos do Fundo de Participação dos Estados. Caso o empréstimo não seja quitado o Banco Nacional poderá reter parte dos repasses do governo federal ao DF.

No mês de fevereiro o governador Agnelo Queiroz e o presidente da CEB, foram ao Rio de Janeiro fazer a solicitação do empréstimo. O encontro foi com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Foram entregues três propostas, duas delas, somadas, dão cerca de R$ 1,2 bilhões, metade desse valor seria usado para tentar recuperar financeiramente a empresa.

Em 2011, a CEB pagou R$ 154 milhões em juros e encargos para amortizar obrigações com bancos e empreiteiros. Segundo levantamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as reclamações contra a a companhia tiveram aumento de 30% em 2011 em comparação ao ano anterior. Apagões e Taguatinga, Lago Norte, Asa Norte, Águas Claras e Ceilândia são as principais reclamações dos consumidores.

Câmara Legislativa do DF arquiva sexto pedido de impeachment de Agnelo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o sexto pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A ação foi protocolada, há uma semana, por representantes do PSOL, do Comitê Ficha Limpa no DF e do Movimento Adote um Deputado. Segundo a justificativa da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, dada nessa quarta-feira (25/4), não há provas suficientes para o afastamento de Agnelo.

Ano passado, foram protocolados na Casa cinco pedidos de impeachment contra o governador do DF. Todos eles foram arquivados pela Câmara Legislativa. O órgão ainda tem de analisar o pedido de afastamento protocolado na segunda-feira (23/4) pelo PSDB. O prazo para análise é cinco dias.

Na última terça-feira (24), a Câmara Legislativa do Distrito Federal instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de grampos telefônicos ilegais feitos pela Casa Militar do Distrito Federal. Os parlamentares vão verificar informações de que tenham sido gravadas conversas de cidadãos, jornalistas, políticos aliados e adversários do governo. Conhecida como CPI da Arapongagem, a comissão foi instalada com a assinatura de 11 deputados, sendo que eram necessários oito nomes.

Professores invadem o Buriti

Professores grevistas invadiram na manhã desta quinta-feira (26/4) o 6º andar do anexo do Palácio do Buriti, sede da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, e insistem em permanecer no local. A ocupação foi pacífica e não houve necessidade de chamar a polícia.

Segundo funcionários do prédio, os professores teriam se identificado na portaria, e falaram que iriam até o 9º andar, onde fica localizada a Secretaria de Estado de Educação, mas terminaram indo para o 6º andar, onde ocuparam o gabinete do secretário de administração. Eles subiram aos poucos, em pequenos grupos. Segundo a versão dos professores que ocuparam o gabinete, eles informaram que iriam para o 6ª andar.

Depois de ocupar a sala, os professores hastearam uma bandeira na janela, assim como penduraram camisetas do movimento. Segundo um dos manifestantes, Rodrigo Rodrigues, eles estão lá para pressionar o governo. "Queremos que o governo negocie de verdade." 

Ainda segundo os manifestantes, a intenção é permanecer no gabinete até o fim da greve. A entrada principal do prédio, voltada para o eixo monumental, foi isolada, para impedir que mais professores entrassem no local. O GDF informa que cerca de 20 a 30 professores estão na sala, mas o sindicato contesta esse número, dizendo que são cerca de 80 protestantes.

Um grupo de professores, que está do lado de fora do prédio, está se manifestando de forma agitada, gritando e soprando apitos, e três policiais militres estão no local, embora a manifestação seja pacífica, para assegurar a ordem. A assessoria da secretaria, diz que essa invasão não ajudará em nada nas negociações com o governo. Já foi feita o pedido da perícia do prédio para a Polícia Civil, que deve chegar mais tarde ao local.

Erro médico que inviabilizou transplante de córnea em criança gera indenização à família

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou médico e hospital ao pagamento de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente, por erro em procedimento de retirada dos pontos dos olhos de uma criança de dois anos de idade, que havia sofrido um acidente com faca, e que acabou por inviabilizar a possibilidade de realização de um transplante de córnea.

A criança foi encaminhada ao hospital para exame dias depois do acidente, só se deixando examinar sob o efeito de anestesia. Durante o exame, verificou-se uma incisão na córnea de mais de 12 milímetros. De acordo com médico que efetuou o exame, "havia uma sutura cujos "pontos" apresentavam-se afrouxados, acumulando secreção, ampliando o risco de infecção". Os pontos foram retirados e os pais da criança orientados para que fosse realizada uma nova cirurgia que, dentre outros procedimentos, previa o transplante de córnea.

Segundo relato dos pais, que consta nos autos, quando da retirada dos pontos, o olho da criança perdeu um líquido espesso, mas o medico assegurou a eles que se tratava de uma reação natural.

Quinze dias depois, ao ser encaminhado à equipe médica responsável pelo transplante, foi constatada atrofia bulbar que impossibilitava a realização do transplante, e consequentemente a chance da criança voltar a enxergar, conforme relato do desembargador relator em sua sentença.

O magistrado ainda relata que não foi constatado nenhum traço de atrofia bulbar quando da retirada dos pontos, sob efeito de sedação, e exame realizado após esse procedimento também não detectou aquela atrofia. Ele conclui que o olho da criança, no momento da retirada dos pontos, "estava em condições de ser operado, e consequentemente não se apresentava atrofiado. Se assim não fosse, o médico não deveria ter indicado nova cirurgia ou então, no caso de dúvida ou incerteza sobre tal possibilidade, deveria ter solicitado exames mais pormenorizados que demonstrassem se o olho estaria apto a sofrer nova intervenção".

Para o desembargador, ainda merece ser ressaltado "o fato de que diante de quadro tão grave, ante as queixas de dor do menor e de lacrimejamento excessivo após a retirada dos pontos, o médico se limitou a dizer aos pais que era normal tal reação, sequer se dispondo a examinar a criança". Para ele o médico foi imperito e negligente.

Por isso, condenou o hospital onde os procedimentos foram realizados e o médico que os efetuou ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais, com juros moratórios contados a partir da data do ocorrido (14/06/2005), cerca de R$ 41 mil.

Nº do processo: 20060110647745
Autor: JAA

As águas turvas de uma CPI imprevisível

A CPI que agora começa em Brasília ameaça transformar-se em pororoca, engolindo nomes e reputações. O governo conseguiu nomear o relator, deputado Odair Cunha, que promete manter o foco das discussões sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Não se trata, diz ele, de uma investigação que vá para cima do Planalto, ou de qualquer membro do governo. Mais fácil de dizer do que de fazer. ...

A CPI pode, e deve, prestar um favor à política brasileira. Com tudo o que se sabe de Cachoeira, e de sua parceria com a empreiteira Delta, fica evidente que chegou a um extremo insuportável, no Brasil, a confusão entre práticas públicas e interesses privados. E esse tumor precisa ser lancetado.

O problema é que o processo político, neste caso, tem origens turvas, em que pesem as boas intenções do relator governista. Ele foi escolhido, como se sabe, contra a vontade do ex-presidente Lula, que queria para o lugar o deputado Cândido Vaccarezza, indisposto com o governo desde que foi afastado da liderança na Câmara.

Lula aparece, assim, como grande ator por trás desse processo. Até as pedras de Brasília sabem que sua primeira intenção, quando arquitetou a CPI, foi turvar as águas para perturbar o julgamento do mensalão. Outro objetivo era complicar a vida do governador de Goiás, seu adversário político, em cujo território Cachoeira se espalhou. Ainda um outro seria mostrar que todos os gatos são pardos, que há corrupção dentro e fora do governo. E ele também gostaria de identificar supostas intimidades entre a imprensa e os vilões da história.

Se são essas mesmo as motivações de Lula, feliz por retornar de seu jejum político, o primeiro e principal objetivo vai-se transformando em quimera. Semanas de revelações sobre malfeitores e seus modos de agir açularam a opinião pública, e isto chegou aos ouvidos do Supremo. É o ministro Lewandowski, por exemplo, que se sente pressionado a entregar com a possível rapidez o seu relatório, para que o julgamento do mensalão possa começar. Tanto Lewandowski quanto o novo presidente do STF, Ayres Britto, acham que o julgamento pode, sim, começar este ano, talvez ainda neste semestre.

Ainda mais vã é a insistência com que o ex-presidente bate na tecla da "farsa" para caracterizar o mensalão. Se fosse farsa, nela estariam envolvidos o procurador-geral da República, que falou de "organização criminosa" para descrever aquele momento infeliz da nossa vida pública, e o STF, que acolheu a denúncia.

Lula deixou sua marca na história do Brasil. Foi o mais popular de todos os nossos presidentes - e isto não aconteceu por acaso. Seu prestígio internacional está fora de questão, não só por seu sucesso político, mas porque se considera, com razão, que em seu período de governo diminuiu a desigualdade, que sempre caracterizou o Brasil, e multidões entraram para o que é agora uma nova e pujante classe média.

Mas em seus dois mandatos não houve um só momento em que se decretasse um limite para os "malfeitos". Passou-se a mão na cabeça de todos os espertos, de todos os deslizes. É essa herança obscura que explode agora numa sequência atordoante de revelações. Antes que isso tudo termine, muita água vai rolar por debaixo da ponte. E o resultado é imprevisível.

Fonte: Jornal O Globo - 26/04/2012