Começa julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas raciais no STF

Começou no início da tarde desta quarta-feira (24/5) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso.

Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. Neste momento, a advogada voluntária do DEM, Roberta Kaufmann, faz a defesa da ação.

Após a defesa, participarão do julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), a Fundação Cultural Palmares, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos.

Esse é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na presidência do STF na última quinta-feira (19). Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.

Cachoeira vai pedir para STF não enviar inquérito à CPI

A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai pedir para o STF (Supremo Tribunal Federal) não enviar imediatamente o inquérito da Operação Monte Carlo à CPI recém instalada no Congresso. A petição deve ser protocolada ainda hoje, segundo seus advogados.

A CPI aprovou na manhã de hoje o pedido de acesso aos autos que estão no STF. A defesa de Cachoeira, no entanto, quer que a corte decida primeiro sobre a validade das provas obtidas nas investigações antes de repassar as informações ao Congresso.

"A CPI não pode se debruçar em provas que poderão ser consideradas ilícitas", disse a advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti. A defesa, segundo ela, pretende entregar uma petição entre hoje e amanhã ao ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo caso no STF por causa do envolvimento de parlamentares.

A Folha revelou ontem que a defesa de Cachoeira usa o vínculo com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) para tentar anular na Justiça a validade da investigação.

Na defesa apresentada na Justiça Federal de Goiás na semana passada, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido imediatamente ao STF em fevereiro de 2011 e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância até hoje são ilegais.

Além da ação na Justiça em Goiás e do pedido entre hoje e amanhã no STF, a defesa não descarta recorrer também ao TRF (Tribunal Regional Federal). "A interceptação dos telefones de Carlos Augusto tornava inevitável o monitoramento das conversas que Demóstenes mantinha quase diariamente com ele", diz documento da defesa.

Segundo os advogados, o juiz, ao autorizar as escutas, "necessariamente sabia que estaria devassando diálogos do senador".

A alegação do Ministério Público Federal, no entanto, é a de que Demóstenes apareceu de maneira fortuita, ou seja, inesperada na investigação.

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, divulgou nota ontem sobre o caso. Segundo ele, o STF já se mostrou a favor da validade das investigações em que alguém com foro privilegiado tenha surgido desta maneira.

"Essas descobertas fortuitas são admitidas --amplamente na jurisprudência, na doutrina e no direito comparado-- como fonte de prova, aptas a ensejar o início de um trabalho investigativo", disse, na nota.

MPDFT realiza Operação Saint-Michel

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio de seu Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal, realizou, na madrugada desta quarta-feira, o cumprimento de mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão, deferidos pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília. ...

As medidas foram cumpridos nas cidades de Brasília, São Paulo, Anápolis e Goiânia e contaram com o apoio do Ministério Público do Estado de Goiás e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os fatos criminosos investigados têm origem na Operação Monte Carlo e foram encaminhados ao MPDFT pelo Ministério Público Federal em razão de os crimes investigados serem da competência local.

Fonte: MPDFT - 25/04/2012

STF vai apurar ligação de 3 deputados com Cachoeira

Ministro abre caminho para investigação sobre o governador do DF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (24) a abertura de três inquéritos para investigar os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro também abriu caminho para que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja investigado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por envolvimento com o esquema do contraventor.

Lewandowski atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que permanecessem no STF apenas as investigações contra os deputados e o senador Demóstenes Torres. O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido analisado por Lewandowski, o procurador manifestou a intenção de investigar o governador.

Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. De acordo com o porta-voz do governador, Ugo Braga, o encontro teria ocorrido durante uma reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis, Goiás, em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição do governador e que depois teria passado a cobrar contrapartidas em contratos para empresas ligadas ao grupo.

Por ser governador de Estado, Agnelo tem direito ao foro privilegiado e somente pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir a abertura de uma apuração formal no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes Torres. A extração das cópias integrais do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.

Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Roberto Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao senador Demóstenes Torres. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro de Cachoeira.

Recentemente o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência autorizada na ocasião pelo ministro foi o encaminhamento de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes.

Além da separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a Carlinhos Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser remetida à Justiça de 1ª. Instância após uma solicitação formal do procurador.

O ministro do STF rejeitou um pedido de Roberto Gurgel para que fosse incluído na investigação que tramita perante o Supremo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, que é irmão de Demóstenes Torres. Por ser chefe do Ministério Público goiano, Benedito Torres têm o direito ao foro privilegiado na Justiça de 2ª. Instância e não no STF. Lewandowski negou ainda um pedido da Corregedoria do Ministério Público para ter acesso ao inquérito.

Saída pela "esquerda"

O PDT abandonou o governo Agnelo e 2014 chegou para valer. Na tarde de ontem, o deputado distrital Israel Batista anunciou sem meias palavras a saída da base governista do Governo do Distrito Federal. Junto com o parlamentar dois nomes fortes da legenda localmente deixaram os quadros do Palácio do Buriti. Tratam-se do secretário de Trabalho, Glauco Rojas, e do administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann. ...

2014
Oficialmente, a sigla adotará independência no DF. Mas foi além. Em nota, o partido afirmou: “A Direção Regional do PDT-DF comunica que decidiu por unanimidade de sua Executiva, deixar o Governo do Distrito Federal – GDF, a fim de dar liberdade ao nosso parlamentar, Israel Batista, de participar nas CPIs em tramitação na Câmara Distrital. Da mesma forma, levando em consideração o nosso projeto para 2014 no qual teremos candidatos próprios para todos os cargos eletivos”. Destaque para dois trechos: “2014” e “todos”.

EXECUTIVA NACIONAL
Israel deixou a linha de frente do GDF, poucas horas depois que a Executiva Nacional do PDT determinou a saída do partido da base do Palácio do Buriti. Nas palavras do deputado, a sua situação era “desconfortável”. O distrital assinou a recém nascida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arapongagem e também o pedido de abertura de CPI para apurar as suspeitas de ligação do GDF com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, preso pela Polícia Federal.

TEMPOS
“O PDT já não estava no governo. Agora com a saída de Israel está unido. Estávamos em tempos diferentes. Estamos agora com o mesmo tempo, unidos. Podemos falar agora de projetos. Projetos com outros partidos”, comentou o senador Cristovam Buarque (PDT) . Para o parlamentar, as conversas podem incluir PSB, PSOL, PPS, PCdoB e até mesmo alas do PT.

BURITI E REVIRAVOLTAS
Pelo menos a curto prazo, o Buriti não vê problemas com a saída do PDT. Afinal quem tem o cargo no DF e voto na Câmara Legislativa é Israel. Mesmo longe da base, tende a manter a postura de equilíbrio. Na noite de ontem, às 22h, Israel estaria conversando com o governador. A reunião teria começado por volta das 21h. Oficialmente, o GDF não se pronunciou sobre a saída o PDT. Nem foi preciso.

OFF
Corre o boato que Cristovam Buarque teria batido o pé. “Ou o partido sai (da base do governo Agnelo) ou saiu eu do partido”, teria dito o senador