Decisão exige que 80% voltem ao trabalho sob pena de multa diária.
Diretor jurídico do Sinpro-DF informou que movimento irá entrar com recurso.
O Sindicato dos
Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirma que irá
entrar com recurso nesta segunda-feira (23) contra a decisão do Tribunal de
Justiça do DF que determina que 80% dos professores voltem ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária
de R$ 45 mil. A greve dos professores por reajuste salarial completa 43 dias
nesta segunda. O DF tem 649 escolas públicas, onde estudam 540 mil alunos.
O diretor jurídico do Sinpro, Dimas Rocha, informou que a greve da categoria é
legal e que a paralisação está mantida até, pelo menos, esta terça-feira (24)
quando será realizada nova assembléia, às 9h30.
"Não entendemos esse
encaminhamento da Justiça, uma vez que fere o direito de greve do trabalhador.
A Justiça não pode estabelecer que apenas uma parte dos alunos tenha o direito
a normalidade das aulas, isso é injusto com os demais estudantes. Vamos
normalizar em 100% o retorno quando o governo deixar de ser intransigente e
cumprir o acordo feito com a categoria", disse Rocha.
O pedido para a volta ao trabalho foi feito pelo
Ministério Público do DF na
última quinta-feira (19). No despacho, o desembargador do TJDF José Divino
determinou que 80% da categoria retorne ao trabalho e deu prazo de 15 dias para
que as partes prestem informações sobre as negociações.
Sobre a ilegalidade da greve, o
desembargador Divino destacou que “o direito de greve constitui relevante
estratégia de reivindicação das classes trabalhadoras para a conquista de
melhores condições de trabalho para a categoria", mas que “há atividades
que são essenciais, situação que permite concluir pela impossibilidade de seu
pleno exercício”.
O Sinpro afirmou que 60% da
categoria estão fora da sala de aula, o que atende o atendimento essencial
cobrado pela Justiça. "Os professores sabem que a educação é essencial,
prioritária. Mas esse dano imediato é sanado ao longo do ano, com as reposições
de aulas, uma vez que o calendário escolar é flexível e pode ser ajustado para
melhor atender aos alunos", explicou o diretor jurídico do sindicato.
A Secretaria de Educação
informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda é cedo para falar em
cancelamento do recesso escolar de julho. Por enquanto, o governo estuda a
melhor forma de colocar fim ao movimento grevista.
O governo do Distrito Federal
(GDF) afirmou que mantém a prerrogativa de descontar da folha de pagamento os dias parados em razão da paralisação.
O Secretaria de Administração reafirmou nesta segunda-feira (23) que o governo
irá cortar o ponto de quem não for trabalhar.
Reivindicações
A categoria pede aumento salarial para 2013 e 2014. O Sinpro alega que o
reajuste concedido em 2011, de 13,83%, equivale ao crescimento do repasse do
Fundo Constitucional do DF.
Os professores também
reivindicam a implantação do plano de saúde para os servidores e a convocação
dos docentes aprovados em concurso, além da reestruturação do plano de carreira
com isonomia salarial em relação aos demais cargos distritais de ensino
superior.
O GDF alega não ter como
reajustar salários sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal. O governo diz ainda ter reajustado o auxílio-alimentação em 55%,
elevando o valor para R$ 307.
Um plano de reestruturação da
carreira oferecido à categoria em outubro do ano passado teria sido rejeitado
pelo sindicato, segundo o GDF, que afirma também ter convocado 400 professores
concursados que aguardavam nomeação.
