Construtora que teria ligações com bicheiro é acusada de não realizar obras

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Ministério Público Federal o resultado da auditoria em que encontrou irregularidades em obras tocadas pela Delta Construções, em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões, ao longo do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro Jorge Hage, da CGU, o órgão está à disposição para qualquer demanda feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que pretende investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira — há suspeitas de que a empreiteira tem negócios com o bicheiro. Grande parte das obras em que a controladoria encontrou irregularidades foram em contratos firmados pela Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De 2007 a 2010, só do Ministério dos Transportes, a empreiteira recebeu R$ 2,1 bilhões. As ações envolvem a conservação, a recuperação e obras tapa-buracos em 31 estradas de todo o país. Entre as irregularidades, estão casos de superfaturamento, pagamentos indevidos e até indícios de montagem de fotos para comprovar a execução de obras. A auditoria mostrou a repetição de uma série de erros cometidos recorrentemente pela Delta.

CPI no DF investigará denúncias de grampos ilegais na Casa Militar

A Câmara Legislativa vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), apelidada de CPI da Arapongagem, para investigar denúncias de grampos telefônicos ilegais feitos pela Casa Militar do Distrito Federal. Os parlamentares vão verificar informações de que tenham sido gravadas conversas de cidadãos, jornalistas, políticos aliados e adversários do governo. Também serão apuradas informações decorrentes das relações do empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, com autoridades.

O requerimento propondo a abertura da comissão será lido nesta quarta-feira (18/4) no plenário da Casa. As investigações contarão com o apoio da maioria dos deputados distritais, embora o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), conte na sua base com 19 deles. A decisão foi definida, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (17/4) durante reunião, na qual participaram os 24 distritais.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), disse que a CPI pretende dar uma resposta à sociedade sobre as suspeitas de escutas ilegais. Na relação de investigados ilegalmente também está o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB). Segundo o deputado Patrício, será aprovada ainda uma moção condenando os grampos ilegais e exigindo do governo a imediata exoneração do chefe da Casa Militar, o coronel da Polícia Militar Rogério Coelho.

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, os deputados discutirão também a atuação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que vai investigar os desdobramentos das apurações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF). Nas investigações da PF, Agnelo e integrantes do governo do DF são citados como envolvidos nas relações com Carlinhos Cachoeira.

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Siqueira Campos (PSC), disse que a criação da comissão é uma demonstração clara de que a Casa vai atuar. No fim de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual informa que Agnelo determinou a instalação dos grampos pelo gabinete militar, como meio de se proteger de eventuais ameaças que ponham em risco sua integridade física.

CAIU A CASA DO AGRIPINO MAIA

Em depoimento ao MP, empreiteiro diz que presidente do DEM recebeu R$ 1 mi em dinheiro para campanha de 2010
O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010 no Estado. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia.

O depoimento do empresário –que é dono da construtora Montana, uma das maiores do Rio Grande do Norte– foi dado em novembro de 2011, durante as investigações de um suposto esquema montado para manter o monopólio indevido nas inspeções ambientais veiculares no Estado, que poderia render R$ 1 bilhão aos acusados. Ao todo, 36 pessoas foram denunciadas e 27 tiveram a denúncia aceita –entre elas o suplente de Agripino Maia– e se tornaram réus no processo da operação Sinal Fechado. As fraudes teriam sido realizadas com a participação de políticos, ex-governadores e servidores do Detran-RN (Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte).

O depoimento vazou do processo, que corre em segredo de Justiça, e foi publicado por blogs e sites do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29). À reportagem do UOL, a assessoria de imprensa do MP-RN confirmou a veracidade do depoimento e que o documento foi remetido para a Procuradoria Geral da República, já que o senador tem foro privilegiado, para que decida se uma investigação será aberta ou não. Por sua vez, o MP-RN não soube informar como o documento foi parar na mão de jornalistas potiguares.

No depoimento, Gilmar afirmou que o repasse do R$ 1 milhão –que seria fruto do desvio de recursos públicos do Detran-RN– teria sido feito pelo advogado George Olímpio, que foi preso e denunciado na operação Sinal Fechado. Além do declarante, uma advogada e dois promotores assinam o documento.

O empresário contou aos promotores que George assegurou que “deu R$ 1 milhão em dinheiro, de forma parcelada, na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado [marido da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM] e José Agripino Maia, e que esta doação foi acertada no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco [bairro nobre de Natal].”

No depoimento, dado no mesmo dia em que foi detido pela polícia, o empresário deu vários detalhes sobre a suposta distribuição de propina e lucros advindos do valor recolhido do contrato de prestação de serviço de inspeção veicular ambiental do Rio Grande do Norte.

Segundo a denúncia feita pelo MP, após as investigações que resultaram na operação Sinal Fechado, George Olímpio e Gilmar Lopes fariam parte da “organização criminosa” que elaborou e fraudou concorrência pública no Detran-RN para garantir o domínio da inspeção veicular no Estado, contando com a participação de agentes públicos.

Entre os denunciados pelo MP estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, ambos do PSB, que são acusados de receber propina da organização criminosa. Para o MP, uma das principais provas foi o depoimento prestado por Gilmar ao MP. Os ex-governadores negam a denúncia. Outro denunciado é o suplente de José Agripino Maia no Senado, João Faustino. Todos já são réus no processo, pois a denúncia contra os 27 acusados foi aceita pela Justiça potiguar.

Sobre o esquema, o MP diz que “tudo bem articulado para que o Consórcio INSPAR se sagrasse, como ocorreu, vitorioso na concorrência em comento, cujo contrato administrativo representava, em volume de recursos, o maior contrato já celebrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, havendo uma perspectiva de faturamento anual de cerca de R$ 50 milhões de reais, e, portanto, de mais de R$ 1 bilhão nos 20 anos de prazo da concessão”. George Olímpio é citado como um dos três responsáveis pela elaboração do edital de licitação direcionado. Ele também é apontado nas investigações como distribuidor da propina aos agentes públicos do Rio Grande do Norte. Sob efeito de medicamentos

Em nota encaminhada ao UOL, a assessoria do senador José Agripino Maia informou que “de acordo com o advogado criminal José Luiz Carlos de Lima, o empresário Gilmar da Montana, seu cliente, desmentiu o depoimento no qual fez referência à suposta doação a campanha de José Agripino.”

Segundo a nota, “o advogado informou que o empresário fez as primeiras afirmações sob efeitos de medicamentos, sem estar acompanhado de um advogado criminal e logo depois de ser preso, o que prejudicou e distorceu o teor das declarações. Segundo José Luiz Carlos de Lima, nos depoimentos seguintes e na defesa preliminar remetida à Justiça, Gilmar negou peremptoriamente ter informação sobre doação para campanha.”

A assessoria ainda afirmou que no depoimento vazado, “Gilmar da Montana não acusou diretamente José Agripino ou qualquer pessoa. Apenas disse que tinha ouvido dizer de outro empresário que esse teria feito doações. Ou seja, em nenhum momento o empresário foi testemunha do que acusou e depois se desmentiu.

Comitê pede impeachment de Agnelo após denúncias no DF

O diretor do Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal e do Movimento Adote Um Distrital, Diego Ramalho Freitas, apresentou na tarde de segunda-feira à Câmara Legislativa do DF um pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT), após denúncias de seu suposto envolvimento com a quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"A situação está insustentável, e a sociedade precisa de explicações por parte do governador Agnelo", defendeu Ramalho. Segundo ele, pesquisa realizada pelo Movimento Adote Um Distrital revela a insatisfação da população diante de possível envolvimento de Agnelo no escândalo Cachoeira. "Mais de 90% das pessoas que participaram da enquete foram favoráveis ao impeachment do governador."

No documento, estão transcritos trechos do relatório da Polícia Federal em que membros do primeiro escalão do governo do Distrito Federal estariam negociando propina com representantes da empresa Delta, que domina os contratos de coleta de lixo no DF. "A empresa vem sendo beneficiada há anos e, somente entre 2011 e 2012, recebeu mais de R$ 100 milhões do governo", afirmou Ramalho.

Entre os participantes do ato de entrega do pedido de impeachment estava Toninho do Psol, presidente do partido no DF. Desde o ano passado, ele cobra a investigação do governador Agnelo Queiroz em suposto esquema de corrupção no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.

Recebido o pedido de impeachment, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), deverá encaminhá-lo para análise da Procuradoria, cujo parecer vai subsidiar a decisão do presidente. Se considerado admissível, o documento deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial criada para o caso.

PMDB indica desafetos de Agnelo e Perillo para CPI

Reunida na noite de ontem, a bancada do PMDB fechou a indicação dos deputados Luiz Pitman (DF) e Íris de Araújo (GO) para a CPI do caso Carlinhos Cachoeira.

Os dois tiveram relação traumática com os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ambos sob risco de investigação pela CPI.

Íris é adversária de Perillo no Estado, onde o governador incentivou uma CPI contra o grupo da deputada. Pitman, por sua vez, rompeu com Agnelo após ser demitido de seu secretariado no ano passado.

Segundo peemedebistas, Pitman e Agnelo se reaproximaram. Mas a relação tem seqüelas.

Líderes partidários protocolaram na noite de ontem o pedido de abertura da CPI. A comissão, que obteve o número mínimo de assinaturas nesta terça-feira, vai investigar a relação do empresário de jogos ilegais com políticos, servidores públicos e empresários.

Para a CPI ser instalada, o requerimento precisa ser lido em sessão do Congresso, prevista para a próxima quinta-feira. A reunião deve ser presidida pela vice-presidente do Legislativo, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), já que o presidente José Sarney (PMDB-AP), internado em São Paulo, pediu licença do cargo.