Audiência pública marca início de mutirão de investigação de paternidade

Com organização das Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), uma audiência pública marcada para hoje, às 14h, dará início a procedimentos de investigação de paternidade, para legalizar a situação de crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai.

Com expectativa de atender 690 mães que registraram seus filhos sem a informação da paternidade, o evento será realizado no Edifício Sede do Ministério Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2.

A ação também contempla o Programa Pai Legal nas Escolas, dando continuidade ao atendimento a 189 mães de alunos de escolas públicas do Cruzeiro, do Sudoeste, do SIA e da Octogonal cujos filhos ainda não têm, na Certidão de Nascimento, o nome dos pais.

Depoimento de ex-secretário adjunto de Transportes compromete Fraga

No último dia 11, quando se entregou à polícia, o ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau prestou depoimento aos delegados à frente da Operação Regin, que investiga suposta cobrança de propina na pasta, entre 2008 e 2009. Ele admitiu que em pelo menos uma operação agiu como "laranja" do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga. Urnau, até então considerado foragido, pois não foi encontrado para que se cumprisse o mandado de prisão, apareceu para fazer revelações com potencial de comprometer Fraga. Ele afirmou para os policiais que um dos apartamentos onde houve busca e apreensão não era dele, mas estava em seu nome a pedido de Fraga.

Trata-se de um flat no complexo hoteleiro Golden Tulip, localizado perto do Palácio da Alvorada. Em 7 de outubro, uma sexta-feira, policiais da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) cumpriram 16 mandados de busca e apreensão. Um deles no apartamento 3.098, cuja propriedade é atribuída a Urnau. Os delegados apreenderam objetos e documentos que estavam no imóvel com o objetivo de aprofundar as apurações sobre suposta cobrança de R$ 800 mil em propina por funcionários da Secretaria de Transportes a uma cooperativa de vans do Gama.

Ao falar para os policiais, Júlio Urnau disse que a unidade no Golden Tulip não era dele. Segundo contou em depoimento, entre novembro e dezembro de 2006, ele foi procurado pelo então deputado federal Alberto Fraga (DEM), que teria lhe pedido a indicação de um corretor de imóveis de confiança. Foi então que Júlio apresentou a Fraga uma pessoa de nome Rubens. O corretor, segundo o depoimento, mostrou três flats do complexo — até aquela época chamado de Blue Tree Park — para o deputado, que se interessou por uma unidade com vista para o Lago Paranoá.

Júlio Urnau afirmou que Fraga quis comprar o apartamento e colocá-lo em nome dele. "O depoente questionou o porquê de estar sendo convidado a figurar como proprietário do referido imóvel que de fato seria de Alberto Fraga, tendo este dito que posteriormente iria registrá-lo, no entanto, em razão das proximidades das eleições, que havia acabado de acontecer, preferiria que a aquisição ocorresse daquela forma", consta no depoimento de Urnau à Decap, ao qual o Correio teve acesso. O ex-secretário adjunto de Transportes disse que, "salvo engano", o imóvel foi comprado em nome dele próprio por valor de R$ 135 mil. Ele afirmou aos policiais que não sabia como se deu o pagamento, pois as negociações teriam ocorrido entre Fraga e o tal corretor Rubens.

Urnau registrou o imóvel no cartório do Venâncio 2000, onde também fez uma procuração transferindo para Alberto Fraga "amplos poderes sobre o imóvel, inclusive de transferi-lo". Ele disse que nunca frequentou o flat e que não tinha nenhum conhecimento dos objetos e documentos encontrados pelos policiais. O ex-adjunto de Fraga ainda contou que por diversas vezes pediu a Fraga a transferência do apartamento, o que segundo Urnau nunca foi feito. Ao final do testemunho, ele registrou o temor por sua integridade e a de sua família.

Repasse a amigo
O ex-secretário de Transportes Alberto Fraga admitiu que o apartamento citado por Júlio Urnau em depoimento à polícia era de fato dele. Explicou que na época da compra estava em processo de separação e não queria que a mulher soubesse da transação. "Era uma questão pessoal, por isso pedi a Júlio que registrasse o imóvel no nome dele", disse.

O ex-deputado afirmou que, ao contrário do depoimento de Urnau, a transferência do flat foi feita em abril deste ano e a unidade foi vendida. "Repassei a um amigo que me paga as prestações. Ele vai processar os policiais porque invadiram um apartamento que já não era de Urnau nem meu." Segundo Fraga, não há no imóvel "absolutamente nada" que possa ajudar nas investigações da Operação Regin. Até o fechamento da edição, o advogado de Júlio Urnau, Délio Fortes Lins e Silva, não atendeu as ligações da reportagem. Por se tratar de uma investigação em curso, a Polícia Civil disse que não vai comentar o teor do depoimento ao qual o Correio teve acesso.

PF vai indiciar Wagner Rossi sob a acusação de peculato

A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, de seu ex-chefe de gabinete Milton Ortolan e do lobista Júlio Fróes após investigar suspeitas de corrupção na pasta. As acusações levaram à queda de Rossi em agosto.

A PF pretende intimar o ex-ministro, Ortolan e Fróes na próxima semana para que prestem depoimento. No despacho da PF são imputados a Rossi (PMDB) os crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitações.

Em agosto, a Folha revelou que o nome da Fundação Getúlio Vargas foi usado indevidamente para fraudar licitação da Agricultura que levou à vitória da Fundasp (Fundação São Paulo). O contrato era de R$ 9,1 milhões.

A PF confirmou que um documento da FGV usado na licitação era "falso".

O episódio contribuiu para a queda de Rossi, pois o lobista Júlio Fróes, que tinha livre acesso ao ministério na gestão do ex-ministro, foi acusado de distribuir propina a funcionários após assegurar o contrato para a Fundasp. A fundação nega que o lobista a representasse.

A PF não quis dar mais detalhes da investigação ontem. Ao todo serão indiciadas nove pessoas, entre funcionários e ex-funcionários do Ministério da Agricultura e das empresas envolvidas.

OUTRO LADO

A Folha procurou o peemedebista Rossi por meio da assessoria de um filho, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), mas não teve resposta.

O advogado de Ortolan, José Luiz Oliveira Lima, disse que seu cliente não foi nem sequer ouvido e que vai esperar a intimação. "Vamos prestar todos os esclarecimentos", disse. Fróes não foi encontrado. A Fundasp afirmou que não poderia comentar o inquérito sem ter acesso aos documentos.

Ministro ajudou ONG sob suspeita em novo contrato

O ministro do Esporte, Orlando Silva, autorizou de próprio punho uma medida que beneficiou uma organização não governamental do policial militar que hoje o acusa de comandar um esquema de desvio de dinheiro público, informa reportagem de Filipe Coutinho e Fernando Mello, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em julho de 2006, Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a ONG de João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa do ministério.

A medida foi autorizada mesmo depois de auditorias internas terem apontado os primeiros indícios de fraude nos negócios do policial com o ministério, num período em que ele ainda mantinha relação amistosa com o governo.

Os documentos obtidos pela Folha são os primeiros a estabelecer uma ligação direta entre Orlando e o policial.

OUTRO LADO

O Ministério do Esporte afirmou que Orlando Silva reduziu o índice de aplicação de recursos pela ONG porque a área técnica foi favorável, além da "indicação da prerrogativa do ministro de reduzir a contrapartida".

O parecer da área técnica afirma que, com o ªpoder discricionário do ministro de reduzir a contrapartida", submetia a minuta do convênio com a entidade para consideração dos superiores.

Bope esvazia escola do Paranoá após encontrar bomba de fabricação caseira

Um artefato explosivo foi encontrado por volta das 10h40 desta sexta-feira (21/10) no Centro de Ensino Darcy Ribeiro, no Paranoá. De acordo com informações da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) da Polícia Militar, a bomba era de fabricação caseira.

Quando o esquadrão antibomba do Batalhão de Operações Especiais (Bope) chegou ao local, a direção da escola já havia retirado todos os alunos das salas de aula e o local foi evacuado. A bomba foi encontrada em um dos banheiros e levada para o lado de fora do prédio. Após o procedimento de explosão, segundo a polícia, foi constatado que a peça explosiva continha pólvora e outros produtos químicos ainda não identificados.

Os policiais continuam no colégio para fazer uma vistoria em todo o prédio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer a coleta do material, a limpeza e avaliação do local. Um equipe deve ir ao local nas próximas horas para fazer a perícia e identificar a substância que foi utilizada na fabricação da bomba.

Após a evacuação, a direção da escola resolveu suspender parte das aulas da manhã. As do turno vespertino também foram suspensas.