Soltos dois presos na Operação Regin, demais devem sair no fim de semana

A prisão temporária do consultor financeiro da Cooperativa dos Profissionais do Transporte Alternativo do Gama/DF (Coopatag), Adevandro Pereira da Silva, preso na semana passada com o diretor da cooperativa Josenildo Batista da Silva e José Estelito Lopes, também dirigente da entidade venceu nessa terça-feira (11/10), à meia-noite. Como a polícia não pediu a prorrogação, eles foram libertados. Os demais presos devem ser soltos no fim de semana. O delegado da Decap André Fonseca não contou os detalhes do depoimento de Júlio Urnau e Adevandro. Ontem, representantes de uma outra cooperativa, de nome não divulgado, procuraram a polícia para denunciar novos esquemas de propina. O advogado Délio Lins, defensor de Júlio Urnau, nega participação do cliente no suposto esquema e diz que o ex-secretário quer colaborar com as investigações.

O ex-secretário-adjunto de Transportes Júlio Luís Urnau foi preso ontem. Ele estava foragido desde a última sexta-feira, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Regin, que investiga esquema de suposto pagamento de propina a ex-gestores da pasta para beneficiar uma cooperativa, entre 2008 e 2009. Urnau se apresentou por volta das 14h na Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Estava acompanhado de advogados. Caso não se entregasse, o ex-secretário teria a prisão preventiva pedida pela polícia. Às 17h30, ele chegou à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade, onde deve permanecer por pelo menos cinco dias. Urnau não falou com a imprensa. 

O ex-assessor especial do GDF José Geraldo de Oliveira Melo também tinha mandado de prisão expedido contra ele e se entregou na manhã da última segunda-feira. Ele e Urnau são acusados de concussão (extorsão praticada por funcionários públicos). Júlio Urnau deixou a Decap acompanhado de Adevandro

PropinaDe acordo com os investigadores da Decap, entre 2008 e 2009, os gestores da Secretaria de Transportes do DF, incluindo Urnau, teriam exigido R$ 800 mil para que a Coopatag pudesse operar o sistema de transporte coletivo no Distrito Federal. Destes, R$ 300 mil teriam ido para o ex-governador José Roberto Arruda, R$ 300 mil para o ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e o restante, dividido entre Júlio Urnau e José Geraldo de Oliveira Melo. Todos negaram as acusações. Segundo os advogados de Arruda, as acusações partem de integrantes da chamada máfia das vans, que atuou no DF antes de 2007. 

Conforme a polícia, ainda em 2008, a Secretaria de Transportes teria instaurado uma sindicância fraudulenta, uma vez que, segundo os depoimentos, já era direcionada e tinha uma conclusão pré-definida: a cassação de um lote da Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do DF (Coobrataete), que atua na região do Paranoá e havia ganhado a licitação. A ideia era permitir o ingresso da Coopatag no sistema. 

Os R$ 2 milhões depositados pela Coobrataete no fundo de transportes foram transferidos para a Coopatag. Os depoimentos na Decap apontam que isso só foi possível graças ao pagamento de propina ao então secretário de Transporte do DF e também delegado de polícia, Paulo César Barongino, e ao secretário-adjunto da pasta José Geraldo de Oliveira. No último dia 26, entretanto, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) anulou o ato e os créditos voltaram para a Cobrataete, que também está sob investigação.

MandadosDurante a Operação Regin, os policiais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em cidades como Santa Maria, Gama, Paranoá, Recanto das Emas, Guará, Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Cruzeiro. Entre os endereços estavam os imóveis dos acusados e a Coopatag, no Gama. Computadores, pen drives e documentos contendo informações sobre o suposto esquema foram recolhidos pela equipe e levados para a Decap, onde passaram por perícia.

Sem negociação, bancários prometem ampliar greve

Em greve por tempo indeterminado desde o dia 27 de setembro, os bancários reivindicam reajuste de 12,8% nos salários

O número de agências bancárias fechadas em todo o país já ultrapassou 9 mil. Segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 9.090 unidades não funcionaram nesta segunda-feira, 139 a mais em relação a sexta-feira.
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf, pode ampliar o movimento caso a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresente uma nova proposta. A Fenaban é o braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado às negociações trabalhistas.
Os grevistas voltaram a cobrar resposta sobre a carta enviada no último dia 4 à Fenaban. Os sindicatos pedem a retomada do diálogo com as instituições financeiras e repudiam o silêncio dos bancos, que não apresentaram novas propostas desde o início da paralisação, em 27 de setembro.
Em greve por tempo indeterminado desde o dia 27 de setembro, os bancários reivindicam reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. A categoria também pede aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Fenaban ofereceu reajuste de 8%, 0,56% superior à inflação, e participação nos lucros e resultados.
Os representantes dos bancos informaram que estão abertos ao diálogo. A Fenaban, no entanto, alegou que só retomará as negociações se houver garantias de que as contrapropostas não serão rejeitadas sem análise pelos sindicatos.
A greve da categoria já é a maior nos últimos 20 anos, superando o pico de 2010, quando os bancários pararam 8.278 agências em todo país. Só na região metropolitana de São Paulo, a greve paralisa 812 locais de trabalho, sendo 16 prédios administrativos de banco, abrangendo 25 mil trabalhadores, de acordo com dados do Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região.

Greve dos Correios: carteiros acatam decisão da Justiça e retornam na quinta

“Foi um movimento que nós trabalhadores nos orgulhamos. Agora, acataremos a Justiça de cabeça erguida, com o sentimento de missão cumprida. Por outro lado, a empresa não conseguiu impor todas as suas vontades”, ponderou Divisa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios de São Paulo.

No início da noite de hoje (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a greve dos servidores das empresas dos Correios, que cruzaram os braços há 28 dias, como não abusiva e determinou que a empresa conceda aumento salarial real de R$ 80 a partir deste mês e a reposição da inflação de 6,87%.
No entanto, os ministros do TST determinaram que os trabalhadores compensam os 21 dias de paralisação, aos sábados e domingos, e que outros sete dias sejam descontados dos pagamentos dos trabalhadores.
A decisão decreta o fim da greve e determina o retorno imediato ao trabalho, na quinta-feira 913), já que quarta (12) é feriado.
José Rivaldo, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), reforçou a posição dos funcionários, que respeitarão a decisão.
O valor do aumento real estipulado pelo TST é o mesmo acordado na terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), durante sessão no TST. As partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os carteiros deveriam trabalhar durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas. Mas, os trabalhadores rejeitaram, em assembléias, a proposta de acordo.
Para o ministro Maurício Godinho, relator do julgamento da greve, o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT. O ministro propôs, inicialmente, que as ausências não fossem descontadas na folha de pagamento, e compensadas em esquema de plantão.
Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Ele defendeu a jurisprudência de que a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

Seminário discute atuação das redes de proteção à criança e ao adolescente

Cerca de 500 pessoas, entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente (municipais, estaduais e nacionais), conselheiros tutelares, diretores, coordenadores e técnicos de ONGs, servidores públicos (secretarias municipais e estaduais), promotores, juízes, institutos e fundações, estudantes e pesquisadores participam, hoje e amanhã de um encontro para  discutir os desafios e as oportunidades para o fortalecimento e a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos da infância e juventude e assim garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Realizado pela Fundação Telefônica, o seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente, acontece no Centro de Convenções, em Olinda.

O evento é resultado da experiência da Vivo, que realizou oito edições do Seminário Pró-Conselho, em Belo Horizonte, e da Fundação Telefônica, que trabalha com redes de atenção à criança e ao adolescente desde o início de sua atuação. Com foco especial no trabalho de conselheiros tutelares e dos direitos, o seminário pretende explorar metodologias, ferramentas e conceitos que possam contribuir para a formação e o desenvolvimento desses Conselhos.

O encontro conta com palestras relacionando teoria e prática e oficinas metodológicas. Desta forma, serão realizados quatro painéis simultâneos, que abordarão os seguintes temas: SGDCA e trabalho infantil: como estratégias de trabalho em rede podem contribuir para melhorar a qualidade do atendimento; Funções e atribuições dos conselhos tutelares e de direito: quais são elas e como se relacionam com a rede; Tecnologias, softwares e redes sociais: como essas ferramentas podem potencializar o trabalho em rede; Avaliação, monitoramento e indicadores: qual a importância para as redes.

A conferência de abertura é de Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor universitário e um dos expoentes da Teologia da Libertação. Ele fala sobre “Participação para a Cidadania e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA”. Já o fechamento do evento será feito pelo professor Silvio Meira, do C.E.S.A.R. - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife. Ele criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Eentre os demais palestrantes estão a Coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira; o Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Renato Mendes; a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira; o Diretor de Projetos Sociais para a Infância, da Fundação Telefonica Espanha, Oscar Battistón; e o especialista Augusto de Franco, da Escola de Redes

Comissão de Ética não vai investigar ministro por uso de avião particular

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (12/9) não investigar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, suspeito de viajar em avião da Construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, em 2009 e 2010. Nessa época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Sepúlveda Pertence, presidente da comissão, a decisão de arquivar a investigação se deu por falta de provas contra o ministro.

“Não só há o desmentido formal do ministro de que jamais utilizou aviões daquela empresa como da própria empresa”, disse Pertence, ao sair da reunião.

A comissão também considerou que não há motivos para investigar o ministro pelo uso de um jato particular para participar do lançamento de um programa do governo federal, em Guarapuava, Paraná. Aceitar carona ou se beneficiar de privilégios em função do cargo não é admissível pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Paulo Bernardo explicou à comissão que o avião foi providenciado pela prefeitura interessada na presença dele no evento.

Além do caso envolvendo o ministro Paulo Bernardo, a comissão também analisou o pedido apresentado pelo PSDB para investigar o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com reportagem da revista Veja, os dois se reuniram com o deputado cassado José Dirceu em um hotel de Brasília. Para pertence, foram encontros privados. “Se decidiu pelo arquivamento porque o que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão”.

Sepúlveda Pertence disse ainda que a comissão decidiu analisar a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta desvios de R$ 682 milhões em obras do Ministério dos Transportes. O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, é apurar os desvios e superfaturamentos apontados pela auditoria em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na época comandado por Luiz Antonio Pagot.