Seminário discute atuação das redes de proteção à criança e ao adolescente

Cerca de 500 pessoas, entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente (municipais, estaduais e nacionais), conselheiros tutelares, diretores, coordenadores e técnicos de ONGs, servidores públicos (secretarias municipais e estaduais), promotores, juízes, institutos e fundações, estudantes e pesquisadores participam, hoje e amanhã de um encontro para  discutir os desafios e as oportunidades para o fortalecimento e a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos da infância e juventude e assim garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Realizado pela Fundação Telefônica, o seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente, acontece no Centro de Convenções, em Olinda.

O evento é resultado da experiência da Vivo, que realizou oito edições do Seminário Pró-Conselho, em Belo Horizonte, e da Fundação Telefônica, que trabalha com redes de atenção à criança e ao adolescente desde o início de sua atuação. Com foco especial no trabalho de conselheiros tutelares e dos direitos, o seminário pretende explorar metodologias, ferramentas e conceitos que possam contribuir para a formação e o desenvolvimento desses Conselhos.

O encontro conta com palestras relacionando teoria e prática e oficinas metodológicas. Desta forma, serão realizados quatro painéis simultâneos, que abordarão os seguintes temas: SGDCA e trabalho infantil: como estratégias de trabalho em rede podem contribuir para melhorar a qualidade do atendimento; Funções e atribuições dos conselhos tutelares e de direito: quais são elas e como se relacionam com a rede; Tecnologias, softwares e redes sociais: como essas ferramentas podem potencializar o trabalho em rede; Avaliação, monitoramento e indicadores: qual a importância para as redes.

A conferência de abertura é de Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor universitário e um dos expoentes da Teologia da Libertação. Ele fala sobre “Participação para a Cidadania e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA”. Já o fechamento do evento será feito pelo professor Silvio Meira, do C.E.S.A.R. - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife. Ele criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Eentre os demais palestrantes estão a Coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira; o Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Renato Mendes; a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira; o Diretor de Projetos Sociais para a Infância, da Fundação Telefonica Espanha, Oscar Battistón; e o especialista Augusto de Franco, da Escola de Redes

Comissão de Ética não vai investigar ministro por uso de avião particular

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (12/9) não investigar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, suspeito de viajar em avião da Construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, em 2009 e 2010. Nessa época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Sepúlveda Pertence, presidente da comissão, a decisão de arquivar a investigação se deu por falta de provas contra o ministro.

“Não só há o desmentido formal do ministro de que jamais utilizou aviões daquela empresa como da própria empresa”, disse Pertence, ao sair da reunião.

A comissão também considerou que não há motivos para investigar o ministro pelo uso de um jato particular para participar do lançamento de um programa do governo federal, em Guarapuava, Paraná. Aceitar carona ou se beneficiar de privilégios em função do cargo não é admissível pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Paulo Bernardo explicou à comissão que o avião foi providenciado pela prefeitura interessada na presença dele no evento.

Além do caso envolvendo o ministro Paulo Bernardo, a comissão também analisou o pedido apresentado pelo PSDB para investigar o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com reportagem da revista Veja, os dois se reuniram com o deputado cassado José Dirceu em um hotel de Brasília. Para pertence, foram encontros privados. “Se decidiu pelo arquivamento porque o que se tem é uma visita de dois cidadãos a outro cidadão”.

Sepúlveda Pertence disse ainda que a comissão decidiu analisar a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta desvios de R$ 682 milhões em obras do Ministério dos Transportes. O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, é apurar os desvios e superfaturamentos apontados pela auditoria em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na época comandado por Luiz Antonio Pagot.

TAM vai recorrer de decisão que reduz taxa para remarcação de passagens

A companhia aérea TAM vai recorrer da decisão da Justiça Federal que limitou a 10% do valor da passagem a tarifa para remarcação e cancelamento de bilhetes. A decisão judicial, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas de até 80% pelas alterações.

Em nota, a TAM informou que discorda da decisão da Justiça e que já entrou com recurso contra a limitação na cobrança. “Sobre as atuais taxas para a remarcação de passagens, a companhia informa que hoje os valores para remarcação de bilhetes variam de acordo com o tipo de voo - domésticos ou internacionais - e com os perfis de tarifa do bilhete adquirido, sendo que os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete”.

Já a companhia aérea Gol, que também foi condenada, informou que a empresa “só se manifestará nos autos do processo”.

Entidades representativas das agências de turismo comemoraram a decisão da Justiça e consideram a medida um avanço na defesa dos direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo. “Embora seja cedo para festejar, pois cabe recurso, o fato constitui um marco na proteção ao consumidor, de quem vem sendo cobradas diversas taxas criadas ao bel-prazer das empresas”, segundo nota de representantes do setor, entre elas a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo e Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas.

“Que venha, agora, a eliminação das taxas cobradas a título de segurança, combustível, assento confortável, entre outras. Obrigações básicas do transporte aéreo, mas cobradas como se fossem exceções”, pedem os representantes das agências.

Festival de Pipas reúne jovens em Planaltina

O céu de Planaltina ficará mais colorido nesta sexta-feira (26). O Festival de Pipas irá reunir, às 15h, cerca de 500 pessoas no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Os socioeducandos da Unidade e os alunos da Escola Classe nº 7 participarão da atividade, que visa estimular a criatividade e a integração dos jovens. O evento faz parte da 1ª Semana de Arte Moderna do CIAP e busca incentivar o desenvolvimento de habilidades que envolvem diversas manifestações artísticas, como teatro, música, desenho e literatura.
A assistente social do Centro, Ênia Maria de Souza, explica que estão sendo firmadas amplas parcerias com organizações não governamentais, igrejas, escolas e artistas locais, a fim de oferecer uma nova perspectiva para os adolescentes. “Com atividades conjuntas, podemos trabalhar a autoestima deles, bem como desmistificar a ideia de periculosidade e receio de ter um centro de ressocialização junto à população. Nosso objetivo é a reinserção comunitária”, diz.
Ênia comenta o ineditismo dessa ação e a importância dela para transformar a relação da sociedade com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Segundo ela, as pipas representam a liberdade, o combate ao preconceito e, assim, ampliam as possibilidades de convivência. “Fico emocionada só de imaginar centenas de pipas no ar ao mesmo tempo e saber que elas foram confeccionadas pelos nossos adolescentes durante as aulas de arte”, ressalta.

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola deixa prisão de Bangu no Rio

Cacciola foi condenado há 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola já deixou o complexo penitenciário de Bangu e poderá cumprir o restante da pena numa residência fixa, no Rio de Janeiro.

Cacciola teve o pedido de liberdade condicional concedida nesta terça-feira (23/8), pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ele só poderá sair do Estado com autorização da Justiça. O ex-banqueiro já cumpriu quatro anos de sua pena e, desde o início deste ano, está em regime semiaberto no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, em Bangu, na zona oeste da cidade do Rio.

Cacciola foi preso sob a acusação de ter cometido gestão fraudulenta no Banco Marka. Juntamente com o banco FonteCindam, o Marka sofreu grandes prejuízos com a desvalorização do real ante ao dólar em 1999 e recorreu ao Banco Central (BC). A operação de socorro do BC aos dois bancos, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi considerada irregular pela Justiça. O ex-banqueiro ítalo-brasileiro chegou a ser preso provisoriamente, mas, depois de conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), fugiu do Brasil para a Itália. Em 2007, Cacciola foi preso no Principado de Mônaco e, posteriormente, extraditado para o Brasil.

O ex-dono do banco Marka foi condenado há 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.