Senado aprova anistia aos bombeiros presos no Rio de Janeiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/8) projeto que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro, que ocuparam o quartel central da corporação, em junho deste ano, durante manifestações em que reivindicavam aumento de salário e melhores condições de trabalho. O texto já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo, mas um recurso foi apresentado para que a matéria passasse por análise do plenário para que fossem incluídos outros estados no projeto.

Com isso, o texto aprovado hoje estende a anistia a policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho desde 1997.

 

Também foram enquadrados no projeto de lei de anistia policiais militares e bombeiros da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal que fizeram protestos no ano passado.

Os 439 bombeiros do Rio de Janeiro que motivaram o projeto do senador Lindberg Farias (PT-RJ) foram presos após ocupação do quartel central da corporação. Eles protestavam por melhores salários e condições de trabalho. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para Lindberg Farias, a aprovação do projeto irá tranquilizar os militares que estão em Brasília pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais. No momento, um pedido do governo para que o Congresso não aprove medidas que aumentem os gastos públicos, por causa da crise econômica internacional, dificulta a aprovação da PEC. “[O projeto] distensiona, tira essa questão da anistia da discussão da PEC”, explica o autor do projeto.

Dois homens e um menor furtam produtos de uma farmácia em Samambaia

Uma farmácia em Samambaia foi furtada na madrugada desta quinta-feira (11/8) por dois homens e um adolescente. De acordo com o delegado Pablo Aguiar, chefe da 32º DP, os acusados furtaram da Drogaria Saúde da Família, produtos para revenda.

Os funcionários do estabelecimento ainda não conseguiram calcular o volume de objetos levados ou o equivalente em dinheiro, mas estima-se que entre os produtos havia 40 potes de tinta para cabelo, 25 pacotes de fraldas, além de frascos de xampu, condicionador e creme para hidratação.

Os acusados são Jefferson Pereira de Sousa, 18 anos, Acelmo de Oliveira Tenório, 28 anos e um menor de 17 anos. Acelmo Tenório já tinha passagens pela polícia por tentativa de homicídio e seu parceiro, Jefferson de Sousa, tinha passagens pela Delegacia da Criança e do Adolescente.

Parte dos objetos já foram recuperados, mas, segundo o delegado Pablo Aguiar, no momento do flagrante alguns produtos já haviam sido desviados e ainda não foram localizados

Manifestantes se acorrentam para simbolizar o que o crack causa ao usuário

Claudinei Tolentino de 29 anos está em processo de recuperação há oito meses depois de 12 anos sendo dependente químico de crack. Ele ficou acorrentado na entrada principal da Câmara Legislativa a outras 24 pessoas durante a manifestação que ocorreu nesta quinta-feira (11/8) para pedir mais recursos para projetos de recuperação de dependentes químicos.

De acordo com Claudinei, o gesto remete a prisão em que a droga mantém o usuário. Os representantes de projetos de recuperação desses usuários de drogas - Vida Plena em Sobradinho II e Mar Vermelho em Planaltina - participaram de uma assembleia da comissão geral sobre clínicas de reabilitação de dependentes químicos.

“Eu vivia nas ruas como mendigo e agora participo do programa do Centro de Reintegração Mar Vermelho. Agora eu sei que há solução para o problema. Participar desse programa mudou minha vida”, contou Claudinei. Ele disse ainda que a chácara onde foi fundado o centro é alugada e existem 28 pessoas em reabilitação lá. “Nós precisamos de recursos do governo para expandir essa ajuda que me deram”, enfatizou.

Os manifestantes entoaram um hino durante a audiência: “Remove minha pedra/ Me chama pelo nome/ Transforma minha vida/ Me chama para fora”. O diretor do Mar Vermelho, Darley César, fez um apelo durante o discurso na assembleia: “Nos ajudem em relação a burocracia para removermos a pedra da dificuldade”, disse.

Para o deputado distrital Dr. Michel, a solução do problema está na prevenção e a assembleia serviu para discutir isso. “O objetivo da discussão no plenário hoje foi despertar as autoridades competentes para este assunto. O usuário precisa de tratamento e o traficante de drogas precisa ser preso. Mas não tem nenhuma casa de tratamento do Estado”, afirmou.

Segundo o deputado, o trabalho exercido por ele como delegado ajudou a compreender que o problema das drogas não deve ser combatido com repressão. “Passei por todas as áreas sensíveis e prendi muita gente, que muitas vezes não deveria ser presa e sim ter recebido tratamento”, comentou.

De acordo o diretor, a proposta é enfrentar a burocracia do Estado e pedir a atenção das autoridades para o repasse de recursos. Ainda segundo Darley, o valor mensal referente às despesas totais seria em torno de R$ 17 mil para os gastos com alimentação, aluguel, tratamentos médicos, auxílio profissional, para citar alguns.

Ambos os projetos contam com doações e voluntários para exercer as atividades. “O valor necessário para desenvolver os projetos não importa nesse momento, o que interessa é que tem que ter o orçamento para isso”, enfatizou o deputado Dr. Michel.
  
O diretor do Vida Plena, Estevão Reis, afirmou que existe um tripé: comunidade, residente e família. “O elemento chave para o sucesso da recuperação é a família. E nós também queremos que eles tenham um trabalho quando o tratamento acabar”, enfatizou. Outro ex-dependente que estava acorrentado na manifestação Hamilton da Cruz de 37 anos disse que começou a usar crack a partir dos 13 anos e que passou mais de 20 anos dependendo desta droga. “Agora eu tenho objetivo, tenho sonhos, tenho vontade de ajudar outras pessoas e tenho horizontes. Porque o crack tira toda a alto-estima e agora eu tenho vontade de conquistar coisas novas”, contou

PEC dos Recursos vai combater a impunidade e a corrupção, diz Jorge Hage

A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a execução de sentenças, chamada PEC dos Recursos, é "absolutamente fundamental" para acabar com a impunidade no Brasil, disse nesta quinta-feira (11/8) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A proposta, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, permite a execução imediata de sentenças de segunda instância. O recurso para tribunais superiores teria apenas caráter rescisório.

Um dos objetivo da PEC dos Recursos é desafogar os tribunais superiores e acabar com as chamadas terceira e quarta instâncias. “Enquanto no Poder Judiciário os advogados dos criminosos de colarinho branco continuarem a protelar um processo por mais de dez anos, o clima de impunidade continuará”, disse o ministro.

 

Para Hage, a aprovação da medida deve ser uma prioridade do governo, pois ajudará a combater a corrupção no Brasil. Ele acredita que a punição para agentes públicos corruptos é ineficiente. "A pena máxima é a demissão, porque cadeia não existe. Ele não vai [preso]”.

Segundo o ministro, a única punição que funciona atualmente no país é a administrativa. De acordo com levantamento da CGU, desde 2003, 3 mil servidores públicos foram exonerados dos cargos por desvio de conduta.

A PEC dos Recursos é o principal projeto do 3º Pacto Republicano, um esforço conjunto dos Três Poderes para aprovar mais rapidamente projetos de lei considerados benéficos para o Judiciário. Porém, a proposta não é consenso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o projeto e pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a PEC não seja aprovada.

Trabalhadores que construíram o Congresso deixaram mensagens de 1959 Uma das mensagens diz: "Só temos uma esperança: nos brasileiros de amanhã"

 

Um vazamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados levou um grupo de trabalhadores a encontrar, no início deste mês, seis mensagens de operários que construíram o Congresso Nacional. Os escritos estavam nas paredes do local onde havia o vazamento. As mensagens parecem ter sido escritas por pessoas diferentes. Há mensagens de abril de 1959 e outras de setembro do mesmo ano. Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960.

Uma das mensagens diz: "Só temos uma esperança: nos brasileiros de amanhã". A maior, assinada por José Silva Guerra, diz: "Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra".

O diretor do Departamento Técnico da Câmara, Reinaldo Brandão, afirma que esta pode ser a maior descoberta feita até hoje pelos funcionários. "Talvez tenha sido o achado mais importante, porque já achamos ferramentas, e vários objetos que não têm um significado mais profundo. Dá a impressão de que alguém esqueceu ali uma ferramenta, mas este é uma escrita feita com a intenção de deixar uma mensagem de otimismo, de que eles estavam acreditando que aquele trabalho que eles estavam fazendo, trabalho árduo, seria em benefício do País".

Reinaldo Brandão, que tem 45 anos de trabalho na Câmara, se emocionou não só com as mensagens de otimismo, mas com o contato com os colegas de trabalho de outra época. "Cada descoberta desta para nós que trabalhamos na construção, trabalhamos na feitura de todas estas coisas, nos comove. São colegas que fizeram um trabalho como nós e que deixaram ali uma mensagem para ninguém - não é um lugar que alguém vá ver - porque é dentro de um caixão perdido que ninguém tem acesso, mas eles deixaram ali uma mensagem que expõe com a alma, com toda a sua plenitude, um sentimento".

Local para visitação
O presidente da Casa, Marco Maia, visitou nesta quinta-feira (11) o local, acima da laje do Salão Verde da Câmara, onde foram encontradas mensagens. Maia afirmou que vai consultar especialistas para avaliar a possibilidade de liberar o local para visitação pública. Na opinião do presidente, as inscrições representam um pouco da história da construção de Brasília. "Quem sabe a gente possa, orientados pela área de museus, criar algum tipo de visitação a esses escritos”, disse. “O importante é que o que vimos ali é exatamente a materialização do sentimento dos operários, dos trabalhadores que aqui estavam durante a construção de Brasília."

São as seguintes as mensagens:

"Se todos os brasileiros fossem dignos de honra e honestidade, teríamos um Brasil bem melhor"
"Só temos uma esperança, nos brasileiros de amanhã" 22/4/59
"Brasília de hoje, Brasil amanhã"
"Amor palavra sublime que domina qualquer ser humano" Nelson
"Saudade: palavra que nunca morre, quando morre fica arquivada no coração"
"Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra" José Silva Guerra 22/4/59