Pesquisa mostra que 29,5% das mulheres sustentam lares em Santa Maria

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulgou, nesta quinta-feira (16/6), a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) com dados socioeconômicos da região de Santa Maria. Esta é a décima região administrativa do Distrito Federal analisada.

Os dados apontam que Santa Maria possui 115.607 habitantes. Entre os moradores se destacam as mulheres, que representam 51,3% da população e 29,5% delas são responsáveis pelo sustento dos lares.

A maior parte da população que vive em Santa Maria é natural de cidades do Nordeste, o número equivale a 66% dos moradores e 53,2% são nascidos no DF.

Em relação à moradia, a cidade possui 30.464 domicílios. Isso significa que, em média, cada casa tem 3,79 moradores. A pesquisa mostra que 73,4% dos entrevistados disseram ser donos dos locais em que vivem e 20,4% moram em domícilios alugados. Sobre as moradias, 93,1% moram em casas e 6,2% em apartamentos.

A renda mensal média da população é de R$ 2.464, o que equivale a 4,5 salários mínimos. Já a renda per capita fica na média de R$ 725 equivalente a 1,3 salários mínimos. A PDAD ainda mostra que 41,2% da população se sustenta entre dois a cinco salários mínimos.

Sobre o grau de escolaridade, a maior parte da população possui o ensino fundamental incompleto, o número é de 35,7% e apenas 4,4% possui o ensino superior.

Comissão da Câmara Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (16/6), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os integrantes da comissão aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator do Projeto de Lei, deputado Agaciel Maia (PTC).

No relatório, das 108 emendas elaboradas por parlamentares e blocos partidários, 79 foram acatadas pelo relator. A LDO deve ser votada até o dia 30 de junho. "A expectativa é que, após a reunião de hoje, a matéria chegue de forma pacífica e possa ser aprovada em plenário", explica Agaciel.

O distrital informou que, durante o processo de execução do Projeto de Lei, comparou à LDO de 2011 com a que deve ser produzida. "Também fizemos um treinamento com todos os assessores dos deputados para que eles pudessem ser instruídos de maneira correta. Inclusive, faremos uma espécie de cartilha que facilite o entendimento das questões orçamentárias para distribuir para os parlamentares antes da votação em plenário", diz o relator da LDO.

Os deputados Wasny de Roure (PT) e Eliana Pedrosa (DEM) discordaram do relator em algumas emendas e pediram destaque – quando são analisadas de forma separada. De acordo com a assessoria de imprensa da distrital Eliana Pedrosa, a deputada tinha intenção, ao pedir destaque, de analisar e deixar a emenda mais transparente. Segundo a assessoria, a discordância da deputada seria em relação à verba destinada à urbanização. Mas, os pareceres do relator da LDO foram mantidos ao fim da reunião.

A comissão aprovou ainda quatro Projetos de Lei em relação à abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão destinados à diversas ações e programas como capacitação de recursos humanos, construção de um canil para a Polícia Civil, helicóptero para a Polícia Militar, entre outros assuntos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO orienta ao elaborar e executar o orçamento anual. Também trata de temas como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Bombeiros voltam ocupar escadarias da Alerj por anistia de colegas

Rio de Janeiro - Os bombeiros militares acamparam hoje (16) nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em mais uma manifestação pela anistia administrativa para os 429 colegas presos durante invasão ao quartel central da corporação, no último dia 3. O grupo, formado por cerca de 500 pessoas, contou com apoio de parentes, profissionais da área de saúde e professores da rede estadual de ensino em greve há mais de uma semana.

Como não houve consenso entre o governador Sérgio Cabral e os deputados estaduais, que participam das negociações com o Executivo, os bombeiros decidiram pernoitar nas escadarias da Alerj e, caso não haja acordo para anistia dos militares denunciados pelo Ministério Público Estadual, os manifestantes vão ficar acampados no local até o próximo dia 26, quando irão a Brasília conversar com os deputados federais da bancada do Rio.

O cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo disse estar preocupado com a possível contratação de bombeiros temporários para substituir os colegas parados, e lamentou que o governo estadual não tenha o procurado os líderes do movimento para um acordo.

Segundo ele, os bombeiros estão recolhendo assinaturas da população em um abaixo-assinado a favor de anistia administrativa para os colegas acusados de invadirem o quartel central da corporação.

Documentos da época da ditadura militar, preservados pela Igreja, serão publicados pela Unicamp

Fonte: CNBB | 16 de junho de 2011

Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar no Brasil (1964-1985), muitos dos quais com relatos de tortura em tribunais militares e outros abusos, serão publicados na Internet pela Universidade Estatal de Campinas, a Unicamp, em São Paulo (SP).

Os documentos chegaram ontem, 14, ao Brasil, enviados pelo Conselho Mundial das Igrejas, que os obteve de forma clandestina e os guardava nos Estados Unidos. Representantes da entidade entregaram a documentação ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em cerimônia na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

A reprodução dos papeis começou por iniciativa da advogada Eny Raimundo Moreira e de seus colegas do escritório Sobral Pinto. Entre 1964 e 1979, eles fotocopiaram os autos do Superior Tribunal Militar, aproveitando que a lei permitia que os advogados consultassem os processos durante 24 horas. O objetivo era encontrar informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes da repressão militar.

Os advogados receberam apoio logístico e financeiro do então arcebispo de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, e do reverendo presbiteriano, Jaime Wright, pois no período da ditadura, havia a preocupação com a apreensão do material por parte dos repressores políticos. Os documentos foram microfilmados e remetidos aos EUA.

Foram copiados 707 processos judiciais, que somam cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. O material serviu de base para o livro "Brasil: Nunca Mais", publicado em julho de 1985, em meio ao processo de democratização do país.

O livro teve 20 reimpressões em seus dois primeiros anos e atualmente está em sua 31ª edição, de 2009.

STF suspende julgamento sobre novo regime de pagamento de precatórios

Foi suspenso nesta quinta-feira (16/6) à noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da validade do novo regime de pagamento de precatórios da União, dos estados e dos municípios. Precatórios são títulos de dívida do estado reconhecidas por decisão judicial. O presidente da Corte, Cezar Peluso, suspendeu a sessão após a manifestação dos advogados alegando que não haveria tempo para julgar hoje.

A emenda constitucional que criou o regime especial de pagamento de precatórios foi aprovada em 2009. Ela permite que parte dos precatórios seja paga por meio de leilões, em que os credores concordam em receber menos para conseguir o dinheiro mais rapidamente. A emenda também definiu que o Poder Público pode parcelar o pagamento das dívidas em até 15 anos. Atualmente estima-se que União, estados e municípios tenham R$ 100 bilhões em dívidas de precatórios.

A ação contra a emenda é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a regra estabelece, na prática, um "calote oficial", além de ser um desrespeito às decisões judiciais que garantiram o valor integral a ser pago.

O advogado-geral da União (AGU), Luís Adams, afirmou que a emenda dos precatórios veio, pela primeira vez, compor uma situação equilibrada na administração dos recursos públicos. Ele defendeu que a nova regra foi debatida por todos os atores sociais interessados na questão, e que ela permite o pagamento de dívidas sem esgotar recursos que devem ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação.