Bombeiros só vão negociar reajuste salarial depois de anistia

Rio de Janeiro – Os bombeiros do Rio de Janeiro só pretendem retomar as negociações por melhores salariais depois que os militares que invadiram o quartel central da corporação, na sexta-feira (3) passada, forem anistiados pelo governo estadual. Segundo um dos líderes do movimento, o capitão Lauro Botto o perdão é inegociável. O protesto levou à prisão 439 bombeiros. "Desde o início brigamos por dignidade salarial", afirmou o capitão. "Com nossos homens nessas condições, não temos estabilidade emocional para discutir salários e ainda podemos ser alvo de processos. Isso pode fazer com que os que lutaram não tenham direito a nada." Para impedir medidas administrativas contra os militares envolvidos no protesto, que podem até ser expulsos da corporação, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro preparam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para anistiá-los. De acordo com o deputado Marcelo Freixo, um dos autores da proposta, a medida também poderá beneficiar policiais militares que se recusaram a enfrentar os bombeiros na manifestação da semana passada. No Congresso Nacional, em Brasília, três ações propõem a anistia criminal aos bombeiros do Rio. Presos há seis dias no quartel do Corpo de Bombeiros de Charitas, em Niterói, 430 bombeiros passaram o dia fazendo exames de corpo de delito e se preparando para ser liberados. Eles foram beneficiados por um habeas corpus na madrugada de hoje. No entanto, por causa de um problema no sistema de digitalização da Auditoria da Justiça Militar, até as 19h26 desta sexta-feira eles não tinham sido liberados.

Bem-vindo ao Brasil, Battisti

Battisti reconquista a liberdade depois de viver mais de 30 anos como foragido. Colunista faz um retrospecto da luta pela libertação de Cesare Battisti, da qual ele foi um valoroso guerreiro enfrentando gente como Mino Carta e Gilmar Mendes. A decisão do STF negando a extradição de Cesare Battisti, apesar do ministro Gilmar Mendes, reconhece nossa soberania e conclui com justiça um longo processo. É a vitória de muitos companheiros, como Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, que lutaram com insistência e denunciaram a ilegalidade de se manter preso alguém já reconhecido como não extraditável pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. É igualmente a vitória de políticos como Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira, dos primeiros a defenderem Battisti, quando a esquerda brasileira, confundida pela revista Carta Capital e Mino Carta, não sabia se apoiava ou rejeitava o apelo de militantes europeus, entre eles com destaque para a escritora Fred Vargas. Mas é também uma vitória do Direto da Redaçao e do Correio do Brasil, pois logo depois da prisao de Battisti no Rio de Janeiro, publicávamos aqui a primeira coluna contra a extradição do combatente italiano, da qual lembramos alguns trechos: Existem momentos em que uma decisão da Justiça brasileira pode transmitir ao mundo uma mensagem de serenidade, equilíbrio e ponderação. Esta coluna hoje quer ter mais uma função de manifesto para propor às personalidades brasileiras, muitas das quais viveram o exílio político, uma mobilização para pedir ao nosso Supremo Tribunal a rejeição do pedido de extradição do antigo militante da extrema-esquerda Cesare Battisti, preso no Rio de Janeiro. Condenado à revelia à prisão perpétua, na Itália, por quatro crimes dos quais nega ser o autor, Cesare Battisti tinha se beneficiado, na França, de uma decisão do presidente Mitterrand contrária à extradição de antigos militantes revolucionários italianos. Julgando-se em lugar seguro, depois de ter fugido para o México, onde sobreviveu com pequenos empregos, Battisti começou ali a escrever livros policiais, talvez obcecado pela sua própria história de foragido – uma espécie de Jean Valjean italiano perseguido todo tempo por um obsessivo Javert. Para ter com o que sustentar a esposa e as duas filhas, se tornou zelador de um prédio em Paris. Zelador-escritor, o antigo militante italiano do PAC, Proletários Armados pelo Comunismo, esperava viver na França o resto de sua vida. Entretanto, o fim do governo Mitterrand, pos fim à sua anistia política. Um novo pedido de extradição pela Itália foi acatado pelo governo francês de Jacques Chirac. Não querendo passar o resto da vida na prisão, Cesare Battisti retomou sua vida de foragido. Na sua defesa, no julgamento da extradição, Battisti, além de negar os crimes, destacou a desumanidade da pena – "o que será de minha mulher e minhas filhas, que não poderei mais ver e nem sustentar ? Na verdade, serão elas também condenadas comigo". Por que o Brasil não deve extraditar Cesare Battisti ? Além da questão humanitária, pois os crimes dos quais é acusado ocorridos no começo dos anos 70 normalmente já estariam prescritos, os crimes dos quais é acusado fazem parte de uma outra época da história política européia – o das Brigadas Vermelhas, cujas manifestações ocorreram tanto na Alemanha como na Itália. Essa página política foi encerrada e revista, tanto os envolvidos em atos de violência como os ideólogos se reconverteram em partidários de uma lenta mas pacífica evolução social pelo mecanismo democrático. Todos nós viramos as páginas. O Cesare Battisti de hoje nada tem a ver com o dos anos 70. Além disso, o Brasil anistiou todos quantos participaram dessa época, durante a ditadura militar. Uma anistia que beneficou também os profissionais da tortura, mesmo se não eram movidos por nenhum ideal de mudar o mundo e justiça social. Fazer exceção a esse princípio já adotado no nosso País seria um contrasenso e uma injustiça. Mesmo porque o governo brasileiro de hoje tem muitos militantes desse passado, cuja vida não é de foragidos. Se a Justiça brasileira quiser aplicar o tratado de extradição com a Itália, caberá ao presidente Lula, com seu senso de equilíbrio, já demonstrado, anistiar Cesare Battisti e permitir-lhe viver no nosso país com sua família. Será um decisão humana. O caso Battisti teve lances estranhos, como de jornalistas, políticos e juízes do STF defenderem a intromissão de outro país, a Itália, mas a Itália neofascista de Berlusconi, na nossa soberania. Porém, relendo esse trecho escrito em março de 2007 me surpreendo com a premonição de imaginar, com mais de três anos de antecedência, que caberia a Lula a principal decisão e, depois dos deslizes e dos comprometimentos de togados como Mendes e Peluzo, a retomada da consciência de nossa independência pelo STF. Sim, porque houve momentos em que se temia mesmo um comportamento golpista do STF, querendo se sobrepor, como bem gostaria Gilmar Mendes, à decisao de Lula. Assim, o caso Battisti poderia ser o pretexto para se submeter ao STF todas as decisões da presidência da República. A esse respeito, escrevíamos em setembro de 2009 - Extraditar Cesare Battisti não é o alvo principal da direita brasileira e de seus representantes no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de criar uma situação de impasse que, de uma ou outra forma, leve a um desgaste e a uma dimuição da imagem e do poder do governo do presidente Lula. Em outras palavras, uma versão jurídica de golpe institucional, pela qual se possa questionar a real competência do poder executivo e, aberta essa brecha, se submeter todas as importantes decisões governamentais, envolvendo interesses estrangeiros, à aprovação pelo STF. A importância atual dada à questão da extradição de Battisti confirma se estar submetendo o governo a um teste que, pelo visto, poderá dar resultado. Na análise do relator do processo Battisti surgiu, por diversas vezes, a intepretação jurídica de que uma decisão favorável do STF à extradição de Battisti, será definitiva, e, diante do acordo bilaterial de extradição entre Brasil e Itália, obrigará nosso país a um rápido cumprimento, sem a possibilidade legal de uma intervenção do presidente Lula suspender a extradição. Terá assim sido criada a jurisprudência de que, pelo menos em casos bilaterais de direito internacional, a última palavra não será mais a do presidente da República mas do STF. E, mais rápido do que se pensa, o STF assumirá o poder de estatuir o que o executivo pode ou não fazer no país. Nossa soberania não dependerá mais do executivo eleito pelo povo, mas de um grupo de juristas togados que, segundo a tendência de grupos dominantes, assumirá feições de junta decisória, e, no momento, o verdadeiro presidente brasileiro passaria a ser Gilmar Mendes. Tudo isso no estilo light e clean, sem tropas na rua e sem edição de atos institucionais. Apesar de derrotado, Mendes não abandonou sua interpretação de que nosso judiciário e nossa presidência teriam de se sujeitar a um antigo colonizador europeu, como se fôssemos uma Abissínia. Foi na defesa de nossa soberania que, em fevereiro de 2009, aqui no DR esrevíamos : Existe uma maneira, Senhor Presidente, para se resolver de maneira rápida a questão Battisti, evitando-se que, com tantas mentiras e imprecisões espalhadas por setores entreguistas da imprensa, ela envenene a opinião pública e provoque uma gangrena. O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, mal visto e tantas vezes acusado de corrupto, numa Itália cujo prefeito de sua capital, Roma, é conhecido por sua antiga militância neofascista, assim como são neofascistas confessos deputado e membros do governo pertencentes à Liga separatista do Norte, nos diga que medidas devem ser tomadas com relação ao ex-militante italiano Cesare Battisti. Berlusconi é o pai da Diretriz do Retorno, que tanto mal tem causado aos nossos emigrantes na Europa, e acaba de instituir a delação, a deduragem como lei para os médicos italianos, obrigados a denunciarem todo emigrante clandestino que for ao consultório ou hospital, para ser rapidamente expulso. É com ele, que muitos de nossos jornalistas, alguns de renome, decidiram colaborar, mesmo se o clima já é mal cheiroso na Europa. Não podemos simular surdez diante das palavras do deputado neofascista Ettore Pirovano, da Liga do Norte, de que "o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas (putas) do que por seus juristas" numa ofensa a nossos advogados, magistrados e ao nosso povo, nem podemos tolerar a petulância do partido Aliança Nacional de levar ao Conselho da Europa a questão Battisti, com o apoio do Grupo Europa de Nações de direita e extrema-direita, num gesto digno da época colonial. Nem podemos aceitar que um país estrangeiro tente criar conflitos e incompatibilidades entre órgãos institucionais brasileiros, numa clara intervenção na nossa política interna, fomentando divergências, fazendo ameaças e chantagens, utilizando-se de jornais, revistas e jornalistas que, por interesses políticos e pessoais, reforçam as pressões italianas com o objetivo de provocar uma crise política no Brasil e atingir seu prestígio de Presidente do País. Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, os africanos, os árabes, os ciganos, os rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso. Foi defendendo Battisti, que surgiu o conflito com a revista Carta Capital, considerada por tantos como revista de esquerda, pois Mino Carta defendia a extradiçao de Battisti e exercia influência junto a jovens brasileiros. Escrevemos uma Carta a Mino Carta, que provocou o fechamento de seu blog, da qual transcrevemos o trecho inicial : Não sei porquê você, Mino Carta, tomou a peito apoiar a embaixada italiana, desejosa de obter de toda maneira a extradição do ex-militante de um pequeno e inexpressivo grupo armado italiano de uma época já tão distante. Infelizmente, e isso pode acontecer com todos nós jornalistas, você pisou na bola. Não chega a ser tão grave, porque um pequeno grupo decidido de simples cidadãos, juristas e políticos com o apoio do ministro da Justiça resolveu a parada, mas podia ser muito grave. Foi-me difícil decidir escrever este comentário, porque sua trajetória é praticamente inatacável e sua contribuição ao restabelecimento da democracia no Brasil ficou evidente nas denúncias que corajosamente fazia, como editor de suas revistas, enfrentando os ditadores militares. Evidentemente respeito sua opinião, talvez baseada num bom informante quanto à decisão do ministro da Justiça de dar refúgio a Battisti, mas péssimo quanto à real participação do Battisti naquele momento político italiano. Você vive felizmente numa democracia no Brasil e eu numa outra democracia exemplar na Suíça, e sabemos que o debate franco como este, é que nutre essas duas sociedades na livre expressão. Ora, escrevo porque sua influência como editor da revista Carta Capital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos "subversivos" brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão. Marina Petrella, também italiana e muito mais envolvida na luta contra o establishement daqueles anos de chumbo, estava morrendo de desgosto e de tristeza num hospital parisiense, já em estado semi-comatoso, sem querer se alimentar, nos dias que precediam sua extradição para a Itália. Depois de trinta anos de vida normal, depois de ter abandonado o extremismo, ia ser separada de suas filhas, do marido, de seus alunos, para ir envelhecer e morrer numa prisão. Porém, foi graças à compaixão da esposa do presidente francês Sarkozy, e sua irmã, atriz conhecida aqui na Europa, ambas italianas, que se decidiu perdoar, porque a nova vida de Marina Petrella, dispensava uma tão tardia punição. Quando em março, publiquei nos pequenos jornais e sites que escrevo, (proibido que fui e sou de participar da grande imprensa já depois da ditadura), um artigo em favor de Cesare Battisti, contando para os brasileiros a triste sina desse foragido, que quase foi sequestrado, em 2004, pelos italianos, mesmo sendo um simples zelador de prédio e pequeno escritor de romances policiais, alguns amigos, companheiros como se diz, se senbilizaram. Entretanto, quando Carta Capital publicou aquela reportagem tendenciosa e nada imparcial, tudo se comprometeu. Porque sua revista, que se poderia dizer de centro-esquerda, as vezes mesmo bem de esquerda, serve de orientação para muitos jovens e para muitos militantes de esquerda. E ficaram na dúvida. Quem sou eu, simples jornalista expatriado, que como um Joris Ivens terá de sobreviver com seus frilas, enquanto lúcido e não enfartado por não ter mais lugar na grande imprensa, para competir com Carta Capital ? Como ganhar a confiança de meus amigos e companheiros com minhas colunas benévolas diluídas na selva da imprensa brasileira ? Enfim, Cesare Battisti vai ser um homem livre no Brasil. foi uma longa luta, uma bela vitória de todos nós. Bem- vindo Cesare Battisti !

Punição para exploração sexual de crianças

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 516/2007, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que dispõe sobre o estabelecimento de punições aos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que promovam ou estimulem a exploração sexual infantil no Distrito Federal. Com o objetivo de proteger a criança e o adolescente, esse projeto prevê penalidades administrativas para os estabelecimentos comerciais que estimulem a exploração sexual infantil. Caso seja aprovado no plenário, ficará automaticamente cassado o registro e a inscrição no cadastro de contribuinte desses estabelecimentos. Com isso, os comerciantes ficarão impedidos de solicitar, por dois anos, uma nova inscrição no cadastro da Secretaria de Fazenda do DF, o que impedirá o estabelecimento formal da empresa. Para Cristiano, o combate a exploração sexual infantil é de responsabilidade de toda a sociedade.  "As consequências desse crime para as vítimas são físicas e psicológicas e a reintegração social dessa criança é um processo complexo e lento que precisa do apoio, não só da família como também do Estado", poderou.

STF dá prazo de 60 dias para alegações finais do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da ação penal do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias para apresentar suas argumentações e, em seguida, será a vez de os 38 réus, também com prazo de 30 dias. Após isso, a data do julgamento em plenário deve ser marcada. "Entendo que a concessão de 30 dias para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais, mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas", afirmou o ministro em despacho. Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro poderá preparar seu voto e depois solicitar uma data para julgamento da ação em plenário. Atualmente, a ação penal conta com 44.265 folhas (210 volumes e 484 apensos), mas segundo o ministro, o processo se diferencia de outros em trâmite no Supremo porque foi totalmente digitalizado desde o início. "A todo o momento e até mesmo simultaneamente, os autos estão inteiramente acessíveis às partes. Esse ganho tecnológico, portanto, minimiza, sem sombra de dúvida, as inquietações das partes quanto à exiguidade dos prazos fixados na legislação processual", ressaltou Barbosa. O ministro acrescentou que as partes no processo "tiveram um extenso período para se prepararem para a apresentação de suas alegações". O prazo de 30 dias para apresentação de alegações finais determinado pelo ministro Barbosa foi solicitado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante da "grande complexidade do feito" e do "volume de provas amealhadas no curso da instrução". O mensalão do PT  Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.Informações do Terra

Mau tempo obriga Airbus da TAM em voo Brasília-Rio a pousar em São Paulo

Um Airbus A-320 da TAM que fazia o voo 3827 (Brasília / Rio de Janeiro - Galeão) foi obrigado a pousar esta noite (9/6) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, após enfrentar forte turbulência causada pelo mau tempo na capital fluminense. A aeronave decolou de Brasília com destino ao Rio de Janeiro às 18h32. A turbulência, segundo informações postadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson via Twitter, assustou os passageiros que estavam na aeronave. "Houve tensão a bordo. Pessoas passando mal. Os ventos sacudiram duramente o avião", postou Jefferson. O TAM 3827 pousou em São Paulo por volta das 23h10 e decolou cerca de 20 minutos depois para o Rio de Janeiro após reabastecer, ainda segundo o ex-deputado. TAM Em resposta ao Correio, a A TAM Linhas Aéreas informou que o voo 3827 (Brasília / Rio de Janeiro - Galeão) teve seu pouso alternado para o aeroporto de São Paulo - Guarulhos, em decorrência de mau tempo na capital fluminense, nesta noite (9/6). A aeronave foi reprogramada para decolar de Guarulhos, com destino ao Galeão, às 23h32. "A companhia lamenta os transtornos experimentados pelos clientes e está trabalhando para normalizar suas operações o mais rápido possível."