O governo federal ameaça colocar cerca de 90% dos agricultores do Brasil na ilegalidade para pressionar a bancada ruralista a aprovar o relatório do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na ressaca pela sessão de quarta-feira à noite que terminou em crise deflagrada na base governista, o Palácio do Planalto decidiu peitar até aliados, como o PMDB, para fazer valer o texto oficial. Depois de assistir à manobra comandada pela oposição e pela própria base para desfigurar o relatório acordado entre ministérios, entidades civis e lideranças na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu utilizar a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, marcada para 11 de junho (leia Para saber mais), para radicalizar nas negociações. Caso os deputados não aceitem o projeto do governo até o início de junho, boa parte dos agricultores ficará na ilegalidade.
A estratégia do governo é adiar a votação do Código para 25 de maio — ainda assim, a matéria só seria votada em caso de acordo. O prazo foi dado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no final da tarde de ontem no Palácio do Planalto. O esfriamento do governo na votação da nova lei ambiental mexe diretamente com os nervos da bancada ruralista. A obstrução anunciada força os deputados a aceitar a aprovação do texto governista para que boa parte do setor não fique na ilegalidade. Caso permanência a divergência, o novo Código não teria tempo de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais.
O governo federal decidiu esticar a corda com os ruralistas depois de boa parte da bancada, incluindo vários governistas, apoiar a aprovação de duas emendas em plenário, que desfigurariam o projeto de Rebelo. Uma das propostas, assinada pelo líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), concede anistia a todos os que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008. A outra proposta estabelece limites menores do que os atuais para as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios — o Planalto havia acordado editar um decreto até o fim do ano estabelecendo valores mínimos de preservação. “O governo não avançará em mais nada. Não recua no sentido de aceitar uma anistia geral aos desmatadores e também não recua em diminuições de APPs e reservas legais”, avisou Vaccarezza.
Viagem à Coreia
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e vários líderes partidários estarão em viagem oficial à Coreia do Sul durante a semana que vem, o governo federal utilizou a ausência do políticos para justificar um adiamento para 25 de maio. “O governo nunca trabalhou com prazos. O decreto (Lei de Crimes Ambientais) entra em vigor em 11 de junho. Os interessados deveriam correr para fechar um acordo”, ironizou Vaccarezza. Embora não admita votar o Código Florestal na semana que vem, o governo já antecipou que colocará em votação a Medida Provisória nº 521, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014, entre outros temas.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Documento no STF cita Romário em caso de crime ambiental
Vinte e quatro horas depois de ser diplomado para o cargo de deputado federal, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) fez seu primeiro ato parlamentar. Chamado à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), em 17 de dezembro do ano passado, para explicar suposto crime ambiental praticado na Área de Preservação Ambiental dos Tamoios, região sob responsabilidade da Marinha, Romário se recusou a falar e alegou foro privilegiado.
A informação consta no Inquérito nº 3188, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com o inquérito, a que o Correio teve acesso, Romário contrariou “autorização específica” emitida pela prefeitura de Angra dos Reis e utilizou explosivos para remover pedras de encostas de Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte de uma unidade de conservação estadual. As explosões realizadas à época em que o ex-jogador era dono do terreno foram feitas “sem licença dos órgãos ambientais competentes”.
A solicitação de autorização para remover parte das rochas foi feita quando o terreno ainda não pertencia a Romário. A licença da prefeitura informa que “o referido serviço deverá ser feito manualmente, sem o uso de qualquer tipo de explosivo” (veja ao lado). No auto de qualificação e interrogatório em que consta a negativa do ex-jogador em responder, a autoridade policial questionou se ele foi pessoalmente à prefeitura de Angra dos Reis tratar dos pedidos de licença ambiental.
O crime ambiental ocorreu em 2007, quando o ex-jogador iniciou o processo respondendo como cidadão comum. Nos autos, há depoimento do administrador do Condomínio Ilha do Jorge, situado no arquipélago que leva o mesmo nome. O funcionário alega ter ouvido “explosões diárias”. Equipe de fiscalização ambiental do Rio de Janeiro verificou o local e encontrou rochas com furos de um a dois metros de profundidade, método usado para colocar os explosivos. Nos relatos anexados ao inquérito, há informação de que as remoções tinham o objetivo de abrir espaço para a construção de uma marina para barcos. O documento também informa que Romário compareceu ao condomínio “de helicóptero na fase da limpeza e nivelamento do terreno” e “solicitou que o antigo dono assinasse requerimento de licença ambiental.” Apesar de o inquérito atestar a presença de Romário no local durante as obras, o principal ponto da defesa do deputado é alegar que ele não tinha conhecimento sobre os métodos utilizados nas remoções.
Aterro
Além de dinamitar as rochas, os detritos gerados pela explosão foram jogados em área de mangue que foi parcialmente aterrado, como mostram fotos anexadas no inquérito. O cenário de destruição encontrado no terreno de Romário foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei nº 960.598, que trata de crime contra o meio ambiente.
Para a Polícia Federal, ainda é relevante questionar se a decisão de dinamitar o terreno partiu de Romário e se ele procurou obter as licenças ambientais necessárias para iniciar a obra, já que a construção está dentro de uma unidade de conservação estadual, além de invadir um terreno da União e estar protegido por se tratar de Área de Preservação Permanente. A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa e para o advogado do deputado, mas não obteve retorno.
DILMA CANCELA VIAGEM AO PARAGUAI
A presidente Dilma Rousseff, que se recupera de uma pneumonia, cancelou a viagem que faria no próximo domingo a Assunção, no Paraguai, onde participaria das comemorações do bicentenário da independência do país vizinho. O motivo do cancelamento foi a recomendação da equipe médica que cuida de Dilma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, representarão o governo brasileiro no Paraguai.
A informação consta no Inquérito nº 3188, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com o inquérito, a que o Correio teve acesso, Romário contrariou “autorização específica” emitida pela prefeitura de Angra dos Reis e utilizou explosivos para remover pedras de encostas de Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte de uma unidade de conservação estadual. As explosões realizadas à época em que o ex-jogador era dono do terreno foram feitas “sem licença dos órgãos ambientais competentes”.
A solicitação de autorização para remover parte das rochas foi feita quando o terreno ainda não pertencia a Romário. A licença da prefeitura informa que “o referido serviço deverá ser feito manualmente, sem o uso de qualquer tipo de explosivo” (veja ao lado). No auto de qualificação e interrogatório em que consta a negativa do ex-jogador em responder, a autoridade policial questionou se ele foi pessoalmente à prefeitura de Angra dos Reis tratar dos pedidos de licença ambiental.
O crime ambiental ocorreu em 2007, quando o ex-jogador iniciou o processo respondendo como cidadão comum. Nos autos, há depoimento do administrador do Condomínio Ilha do Jorge, situado no arquipélago que leva o mesmo nome. O funcionário alega ter ouvido “explosões diárias”. Equipe de fiscalização ambiental do Rio de Janeiro verificou o local e encontrou rochas com furos de um a dois metros de profundidade, método usado para colocar os explosivos. Nos relatos anexados ao inquérito, há informação de que as remoções tinham o objetivo de abrir espaço para a construção de uma marina para barcos. O documento também informa que Romário compareceu ao condomínio “de helicóptero na fase da limpeza e nivelamento do terreno” e “solicitou que o antigo dono assinasse requerimento de licença ambiental.” Apesar de o inquérito atestar a presença de Romário no local durante as obras, o principal ponto da defesa do deputado é alegar que ele não tinha conhecimento sobre os métodos utilizados nas remoções.
Aterro
Além de dinamitar as rochas, os detritos gerados pela explosão foram jogados em área de mangue que foi parcialmente aterrado, como mostram fotos anexadas no inquérito. O cenário de destruição encontrado no terreno de Romário foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei nº 960.598, que trata de crime contra o meio ambiente.
Para a Polícia Federal, ainda é relevante questionar se a decisão de dinamitar o terreno partiu de Romário e se ele procurou obter as licenças ambientais necessárias para iniciar a obra, já que a construção está dentro de uma unidade de conservação estadual, além de invadir um terreno da União e estar protegido por se tratar de Área de Preservação Permanente. A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa e para o advogado do deputado, mas não obteve retorno.
DILMA CANCELA VIAGEM AO PARAGUAI
A presidente Dilma Rousseff, que se recupera de uma pneumonia, cancelou a viagem que faria no próximo domingo a Assunção, no Paraguai, onde participaria das comemorações do bicentenário da independência do país vizinho. O motivo do cancelamento foi a recomendação da equipe médica que cuida de Dilma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, representarão o governo brasileiro no Paraguai.
TSE confirma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada a Dilma Rousseff
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a multa de R$ 5 mil aplicada à presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições do ano passado.
A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da presidenta contra a multa que recebeu em setembro do ano passado. A irregularidade ocorreu na propaganda do PT veiculada pela televisão no Amazonas em junho de 2010. Na ocasião também foi multado o diretório estadual do partido, em R$ 30 mil (R$ 5 mil para cada inserção.
A relatora verificou que, na propaganda, o partido relacionava Dilma à criação de programas como Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Ao final, Dilma aparecia na imagem dizendo ter “orgulho de ter feito grandes projetos com o presidente Lula”.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi decidiu manter sua decisão e confirmar a multa. Ela lembrou que ao final de todas as inserções surgia a afirmação “é hora de acelerar e ir em frente”, vinculando as ações realizadas à então pré-candidata Dilma Rousseff.
Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli discordou da relatora e votou no sentido de dar provimento ao recurso e julgar improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral.
A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da presidenta contra a multa que recebeu em setembro do ano passado. A irregularidade ocorreu na propaganda do PT veiculada pela televisão no Amazonas em junho de 2010. Na ocasião também foi multado o diretório estadual do partido, em R$ 30 mil (R$ 5 mil para cada inserção.
A relatora verificou que, na propaganda, o partido relacionava Dilma à criação de programas como Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Ao final, Dilma aparecia na imagem dizendo ter “orgulho de ter feito grandes projetos com o presidente Lula”.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi decidiu manter sua decisão e confirmar a multa. Ela lembrou que ao final de todas as inserções surgia a afirmação “é hora de acelerar e ir em frente”, vinculando as ações realizadas à então pré-candidata Dilma Rousseff.
Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli discordou da relatora e votou no sentido de dar provimento ao recurso e julgar improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
PF deflagra operação contra fraudes no IR em Águas Lindas e outras cidades
Segundo investigações, prefeitura e Câmara Municipal de Águas Lindas, no Entorno do DF, participavam da fraude
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (13/5), a Operação Apate, com o objetivo de desbaratar esquemas fraudulentos contra a Receita Federal. Foram detectadas fraudes na prefeitura e Câmara de Vereadores de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, além de outras cidades de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
Segundo informações da Polícia Federal, a declaração do Imposto de Renda era retida na fonte. As irregularidades vinham ocorrendo há cinco anos nos órgãos municipais, acusados de incluir falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, gerando assim as retenções enganosas de Imposto de Renda.
Dando prosseguimento ao esquema, eram apresentadas declarações de pessoa física a restituir em nome de falsos funcionários. Em seguida, eram pagas as multas pelo atraso na entrega, liberando os valores da restituição do IR automaticamente.
A estimativa do prejuízo feita pela Receita Federal é de R$ 200 milhões, considerando apenas 18 órgãos públicos das cidades investigadas. Das 62 pessoas acusadas, 10 são prefeitos e possuem foro privilegiado, o que significa que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Mapa do crime
Em Goiás, o esquema ocorreu nas prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Águas Lindas, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itapaci, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, a fraude foi praticada em Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, apenas a prefeitura de Redenção esteve envolvida.
A PF cumpre 13 mandados de prisão temporária e 82 mandados de busca e apreensão nas sedes dos órgãos investigados nos três estados e nas casas de prefeitos e vereadores envolvidos.
O nome Apate, escolhido para designar a operação, vem da mitologia grega. Apate seria um espírito que escapou da Caixa de Pandora e personifica o engano e a fraude.
Dando prosseguimento ao esquema, eram apresentadas declarações de pessoa física a restituir em nome de falsos funcionários. Em seguida, eram pagas as multas pelo atraso na entrega, liberando os valores da restituição do IR automaticamente.
A estimativa do prejuízo feita pela Receita Federal é de R$ 200 milhões, considerando apenas 18 órgãos públicos das cidades investigadas. Das 62 pessoas acusadas, 10 são prefeitos e possuem foro privilegiado, o que significa que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Mapa do crime
Em Goiás, o esquema ocorreu nas prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios de Águas Lindas, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itapaci, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, a fraude foi praticada em Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, apenas a prefeitura de Redenção esteve envolvida.
A PF cumpre 13 mandados de prisão temporária e 82 mandados de busca e apreensão nas sedes dos órgãos investigados nos três estados e nas casas de prefeitos e vereadores envolvidos.
O nome Apate, escolhido para designar a operação, vem da mitologia grega. Apate seria um espírito que escapou da Caixa de Pandora e personifica o engano e a fraude.
Dois homens são presos e um jovem apreendido após roubo a coletivo
Dois homens foram presos e um adolescente foi apreendido, na quinta-feira (12/5), após roubarem um coletivo em Taguatinga. A polícia localizou os envolvidos em uma via pública da QNO 21 de Ceilândia Norte. O caso foi registrado na 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), como informado pela Divisão de Comunicação (Divicom) da Polícia Civil.
Paulo Gutierre Ribeiro Gonçalves, 21 anos, Rodrigo Rodrigues Monteiro, 18, e um adolescente de 16 anos participaram do crime. Segundo a Divicom, Rodrigo estava com uma arma de fogo com cinco munições, utilizadas no roubo, e Paulo com os pertences roubados das vítimas. Eles vão responder pelo crime de roubo a coletivo e o jovem foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Paulo Gutierre Ribeiro Gonçalves, 21 anos, Rodrigo Rodrigues Monteiro, 18, e um adolescente de 16 anos participaram do crime. Segundo a Divicom, Rodrigo estava com uma arma de fogo com cinco munições, utilizadas no roubo, e Paulo com os pertences roubados das vítimas. Eles vão responder pelo crime de roubo a coletivo e o jovem foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
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