Mais de 500 mil beneficiários do INSS terão que passar por nova perícia

Brasília - Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por medida judicial, terão de fazer nova perícia para verificar se o auxílio deve ser mantido.

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, explicou hoje (9/5) que novas perícias são necessárias para que não haja pessoas recebendo o benefício sem necessidade. “Em algum momento, a incapacidade reconhecida pelo juiz cessa. Por isso, temos que reavaliar esse segurado. Se constatarmos que ele não tem mais a incapacidade, encaminhamos esse resultado ao juiz e ele é quem vai decidir se cessa o benefício ou faz uma nova perícia com peritos judiciais.”

O INSS estima que 580 mil pessoas que recebem benefícios por ordem judicial terão de passar por uma nova perícia. Essas pessoas devem começar a receber, entre o fim de maio e o início de junho, carta do INSS convocando para fazer a reavaliação .

De acordo com Hauschild, as primeiras perícias devem começar a ser feitas já no mês que vem. A expectativa do presidente do INSS é que até o fim do ano todo o processo esteja concluído. Ele disse ainda que essa reavaliação é importante para manter o equilíbrio das contas da Previdência. “Isso contribui para que não tenhamos pagamentos indevidos”.

O presidente informou ainda que há estatísticas que mostram que 70% dos beneficiários desses auxílios por ordem judicial voltam ao trabalho depois de reavaliados.

Segundo dados da Previdência Social, no mês de março foram concedidos pouco mais de 14,6 mil aposentadorias por invalidez e cerca de 176 mil auxílios-doença.

Fenam reclama da decisão da SDE sobre tabela mínima de preços

 

Brasília – O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, classificou como “um tribunal de exceção” a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, de proibir os médicos de usarem a tabela da categoria para cobrança de consultas e outros serviços em planos de saúde.

“A secretaria agride de maneira contundente a livre manifestação sindical. Impede o profissional de trabalhar para quem ele quer”, disse o presidente.

De acordo com a secretaria, ao usar os valores previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos na negociação com os planos de saúde, a categoria impede a ampla concorrência e prejudica o consumidor conveniado a um plano.

A secretaria tomou a medida preventiva depois da paralisação dos médicos credenciados, em abril, em que deixaram de atender a consultas marcadas durante um dia para pedir reajuste dos valores pagos pelas operadoras de saúde. Conforme a secretaria, em busca de aumento dos valores, as entidades médicas estariam promovendo o descredenciamento em massa de profissionais e aplicam punições aos médicos que descumprem a tabela.

Além da Fenam, a SDE notificou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), todas têm cinco dias úteis para recorrer. Carvalhaes afirmou que a federação não foi notificada, mas disse que está avaliando as medidas jurídicas cabíveis. Segundo ele, os argumentos do órgão do governo federal não tem respaldo.

“A secretaria, lamentavelmente, tomou uma série de atitudes por inferência. Estamos efetivamente trabalhando de graça”, disse.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que recebeu a notificação na tarde de hoje (9) e avalia quais providências jurídicas. Procurada pela Agência Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB) respondeu que não irá se manifestar sobre o assunto por não ter sido notificada oficialmente.

Agente da Polícia Civil de folga mata assaltante no Gama

Uma agente da Polícia Civil matou um homem que tentava assaltar um açougue no Gama, na tarde desta segunda-feira (9/5). De folga, a policial estava no estabelecimento, na quadra 24 do Setor Leste da cidade, quando dois criminosos chegaram ao local - um deles armado. Após resistir à voz de prisão dada por ela, um deles ainda entrou em luta corporal com a agente, foi morto e o comparsa fugiu, após atirar contra a policial. Ainda sem identificação dos assaltantes, os investigadores trabalham com imagens do circuito interno do comércio.

No momento do fato, havia apenas a policial, de 44 anos e moradora da cidade, como cliente. Trabalhavam o caixa, filho do dono, e dois açougueiros. Procurada pela reportagem, a agente preferiu não se pronunciar. Segundo familiares, o ocorrido a deixou abalada. O dono do estabelecimento, contatado, também optou por não dar declarações. Conforme policiais do 9ª Batalhão da Polícia Militar (9ª BPM), no Gama, que tiveram acesso às imagens registradas pelas câmeras do estabelecimento, a ação que resultou na morte de um dos assaltantes durou cerca de um minuto.

De acordo com o delegado-chefe da 14ª, Guilherme Nogueira, as filmagens ainda não foram divulgadas por possíveis prejuízos à investigação. “Nossas equipes estão tentando identificar o co-autor do fato”, adiantou. Segundo ele, quando for preso, o segundo assaltante responderá por latrocínio (roubo com morte). Após depoimento da policial, cujo nome os investigadores sugeriram que não fosse divulgado, foi feito registro de legítima defesa de terceiro. “Mesmo de folga, se presenciou o fato, ela tem a obrigação de intervir. Foi o que fez, sob pena de (ser acusada) omissão.”

Apesar da falta de identificação, o homem morto pode estar envolvido em roubo ocorrido há cerca de 15 dias, também registrado por câmeras, de acordo com o tenente-coronel Paulo Roberto, do 9ªBMP. A suspeita dos PMs se deve às semelhanças entre os criminosos registrados em ambas as filmagens: além da aparência física, o homem vestiria mesma camisa.

Conselho de Ética toma depoimentos de testemunhas de Jaqueline Roriz

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ouvir na quarta-feira (11/5), a partir das 14h, os depoimentos de três testemunhas indicadas pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), para falarem sobre o processo que o conselho analisa contra a parlamentar. As testemunhas de defesa são Williams Cavalcante de Oliveira, Keila Alves Franco Leonardo de Moura Soares. Os três são funcionários do escritório político da deputada.

Embora o conselho tenha aprovado requerimento convidando o marido da deputada, Manoel Neto, para prestar esclarecimento ao colegiado, a assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz informou que Manoel Neto não comparecerá ao depoimento por orientação dos advogados, já que corre um inquérito na Justiça sobre as denúncias contra a parlamentar.

A deputada Jaqueline Roriz responde a processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto a pedido do P-SOL e teve como base a divulgação de fitas de vídeo onde Jaqueline aparece ao lado do marido recebendo dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa

Metrô acaba com bilhetes antigos e só aceita cartões a partir desta segunda

A partir de hoje, as catracas das 24 estações de metrô do Distrito Federal não aceitam mais os antigos bilhetes e cartões de acesso. A mudança faz parte do novo sistema de bilhetagem da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), em processo de implantação desde janeiro. Estudantes, idosos e trabalhadores agora precisam se recadastrar para receber os documentos magnéticos que dão acesso aos trens subterrâneos. A compra dos créditos pode ser feita nos caixas ou em um dos totens de recarga das estações. Os passageiros de ocasião ainda podem comprar o modelo unitário, semelhante ao bilhete antigo.

A doméstica Alessandra Jesus Pacheco, 24 anos, foi uma das últimas pessoas a usar o sistema antigo. A moradora do Paranoá só soube na hora que comprou a passagem que o bilhete de papel estava com os dias contados. “Eu ouvi falar que ia trocar, mas não sabia quando. Se não passasse o bilhete, eu ia pedir meu dinheiro de volta”, explicou Alessandra. Mesmo as passagens compradas antes da mudança serão recusadas a partir de hoje — mas quem ainda tem os antigos bilhetes em casa não precisa se preocupar. Eles podem ser trocados pelos novos cartões em qualquer estação.

Ao todo, são cinco tipos diferentes de cartões: idoso, unitário, gratuidade, estudante e múltiplo. O documento é gratuito e pode ser feito em qualquer estação, após agendamento no site www.metro.df.gov.br. Por enquanto, somente os passageiros da terceira idade ainda não podem fazer o cartão novo. Até a liberação do sistema, idosos precisam apenas apresentar a identidade para viajar gratuitamente. Os portadores do cartão da Fácil também não necessitam mudar o cadastro, e podem continuar usando as catracas sinalizadas.

O cartão múltiplo pode ser feito em qualquer estação, por passageiros habituais ou ocasionais. Graças ao sistema de recarga, o usuário desse modelo pode comprar várias viagens de uma só vez, e só precisa voltar à fila do caixa quando estiver sem créditos. Os usuários também poderão comprar o cartão unitário, válido para apenas uma viagem. Diferente dos outros cartões, esse não funciona com o sistema de sensor. O unitário só pode ser usado uma vez, e precisa ser inserido na catraca assim como o antigo bilhete de papel.

Adaptação
Muitos passageiros desavisados estranharam o cartão, e outros não tiveram problemas para se adaptar ao sistema. Priscila Limoeiro, 22 anos, recebeu ontem pela primeira vez o novo cartão, mas conseguiu entrar na estação com facilidade. “Para mim é novidade. Com certeza é melhor, ele não amassa e é mais fácil de manusear”, avaliou a moradora do Varjão. Mas pouco mudou para Priscila: o cartão unitário tem o mesmo preço do antigo bilhete, e não exige cadastro. Mesmo aprovando o novo sistema, ela não deve aderir ao cartão múltiplo. “Só uso o metrô no fim de semana. Acho que deve ser interessante para quem usa no dia a dia.”