Agente da Polícia Civil de folga mata assaltante no Gama

Uma agente da Polícia Civil matou um homem que tentava assaltar um açougue no Gama, na tarde desta segunda-feira (9/5). De folga, a policial estava no estabelecimento, na quadra 24 do Setor Leste da cidade, quando dois criminosos chegaram ao local - um deles armado. Após resistir à voz de prisão dada por ela, um deles ainda entrou em luta corporal com a agente, foi morto e o comparsa fugiu, após atirar contra a policial. Ainda sem identificação dos assaltantes, os investigadores trabalham com imagens do circuito interno do comércio.

No momento do fato, havia apenas a policial, de 44 anos e moradora da cidade, como cliente. Trabalhavam o caixa, filho do dono, e dois açougueiros. Procurada pela reportagem, a agente preferiu não se pronunciar. Segundo familiares, o ocorrido a deixou abalada. O dono do estabelecimento, contatado, também optou por não dar declarações. Conforme policiais do 9ª Batalhão da Polícia Militar (9ª BPM), no Gama, que tiveram acesso às imagens registradas pelas câmeras do estabelecimento, a ação que resultou na morte de um dos assaltantes durou cerca de um minuto.

De acordo com o delegado-chefe da 14ª, Guilherme Nogueira, as filmagens ainda não foram divulgadas por possíveis prejuízos à investigação. “Nossas equipes estão tentando identificar o co-autor do fato”, adiantou. Segundo ele, quando for preso, o segundo assaltante responderá por latrocínio (roubo com morte). Após depoimento da policial, cujo nome os investigadores sugeriram que não fosse divulgado, foi feito registro de legítima defesa de terceiro. “Mesmo de folga, se presenciou o fato, ela tem a obrigação de intervir. Foi o que fez, sob pena de (ser acusada) omissão.”

Apesar da falta de identificação, o homem morto pode estar envolvido em roubo ocorrido há cerca de 15 dias, também registrado por câmeras, de acordo com o tenente-coronel Paulo Roberto, do 9ªBMP. A suspeita dos PMs se deve às semelhanças entre os criminosos registrados em ambas as filmagens: além da aparência física, o homem vestiria mesma camisa.

Conselho de Ética toma depoimentos de testemunhas de Jaqueline Roriz

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ouvir na quarta-feira (11/5), a partir das 14h, os depoimentos de três testemunhas indicadas pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), para falarem sobre o processo que o conselho analisa contra a parlamentar. As testemunhas de defesa são Williams Cavalcante de Oliveira, Keila Alves Franco Leonardo de Moura Soares. Os três são funcionários do escritório político da deputada.

Embora o conselho tenha aprovado requerimento convidando o marido da deputada, Manoel Neto, para prestar esclarecimento ao colegiado, a assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz informou que Manoel Neto não comparecerá ao depoimento por orientação dos advogados, já que corre um inquérito na Justiça sobre as denúncias contra a parlamentar.

A deputada Jaqueline Roriz responde a processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto a pedido do P-SOL e teve como base a divulgação de fitas de vídeo onde Jaqueline aparece ao lado do marido recebendo dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa

Metrô acaba com bilhetes antigos e só aceita cartões a partir desta segunda

A partir de hoje, as catracas das 24 estações de metrô do Distrito Federal não aceitam mais os antigos bilhetes e cartões de acesso. A mudança faz parte do novo sistema de bilhetagem da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), em processo de implantação desde janeiro. Estudantes, idosos e trabalhadores agora precisam se recadastrar para receber os documentos magnéticos que dão acesso aos trens subterrâneos. A compra dos créditos pode ser feita nos caixas ou em um dos totens de recarga das estações. Os passageiros de ocasião ainda podem comprar o modelo unitário, semelhante ao bilhete antigo.

A doméstica Alessandra Jesus Pacheco, 24 anos, foi uma das últimas pessoas a usar o sistema antigo. A moradora do Paranoá só soube na hora que comprou a passagem que o bilhete de papel estava com os dias contados. “Eu ouvi falar que ia trocar, mas não sabia quando. Se não passasse o bilhete, eu ia pedir meu dinheiro de volta”, explicou Alessandra. Mesmo as passagens compradas antes da mudança serão recusadas a partir de hoje — mas quem ainda tem os antigos bilhetes em casa não precisa se preocupar. Eles podem ser trocados pelos novos cartões em qualquer estação.

Ao todo, são cinco tipos diferentes de cartões: idoso, unitário, gratuidade, estudante e múltiplo. O documento é gratuito e pode ser feito em qualquer estação, após agendamento no site www.metro.df.gov.br. Por enquanto, somente os passageiros da terceira idade ainda não podem fazer o cartão novo. Até a liberação do sistema, idosos precisam apenas apresentar a identidade para viajar gratuitamente. Os portadores do cartão da Fácil também não necessitam mudar o cadastro, e podem continuar usando as catracas sinalizadas.

O cartão múltiplo pode ser feito em qualquer estação, por passageiros habituais ou ocasionais. Graças ao sistema de recarga, o usuário desse modelo pode comprar várias viagens de uma só vez, e só precisa voltar à fila do caixa quando estiver sem créditos. Os usuários também poderão comprar o cartão unitário, válido para apenas uma viagem. Diferente dos outros cartões, esse não funciona com o sistema de sensor. O unitário só pode ser usado uma vez, e precisa ser inserido na catraca assim como o antigo bilhete de papel.

Adaptação
Muitos passageiros desavisados estranharam o cartão, e outros não tiveram problemas para se adaptar ao sistema. Priscila Limoeiro, 22 anos, recebeu ontem pela primeira vez o novo cartão, mas conseguiu entrar na estação com facilidade. “Para mim é novidade. Com certeza é melhor, ele não amassa e é mais fácil de manusear”, avaliou a moradora do Varjão. Mas pouco mudou para Priscila: o cartão unitário tem o mesmo preço do antigo bilhete, e não exige cadastro. Mesmo aprovando o novo sistema, ela não deve aderir ao cartão múltiplo. “Só uso o metrô no fim de semana. Acho que deve ser interessante para quem usa no dia a dia.”

Diante dos exemplos sobre os benefícios, Nota Legal conquista clientes

Os benefícios da Nota Legal são cada vez mais conhecidos, embora alguns detalhes, como os critérios para o cálculo dos créditos em cada comprovante, ainda não sejam compreendidos pela maioria dos consumidores. Neste ano, em que não houve desconto na quitação em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos o contribuinte que indicou o CPF na nota fiscal das compras feitas em 2010 foi contemplado com abatimentos que, muitas vezes, superaram os 5% antes oferecidos pelo governo para os pagamentos à vista.

A resistência em solicitar o cupom ao caixa vem diminuindo no mesmo ritmo em que a popularidade do sistema aumenta. Em dezembro do ano passado, foram emitidos mais de R$ 11 milhões em créditos, uma elevação de quase R$ 3 milhões frente ao mesmo período de 2009. A contrapartida fiscal somente não foi maior que as muitas dúvidas entre os consumidores.

A estudante de engenharia da computação Isabela del Corso, 22 anos, recebeu cerca de R$ 800 em créditos. Usou o bônus para quitar o IPVA e, por tabela, aliviou o orçamento doméstico. “Pedi o CPF na nota em todos os lugares, independentemente do preço do produto. Valeu a pena”, afirma. Apesar de o valor acumulado ter sido alto, Isabela nunca conferiu ou guardou os comprovantes. Não sabe, por exemplo, por quanto tempo deveria mantê-los na gaveta. “Acabo confiando no sistema, porque não sou muito organizada”, admite. A recomendação é de que os papéis fiquem arquivados por três meses.

A advogada Rosa Amaral também apostou nos descontos indiretos obtidos durante as compras do dia a dia. Disciplinada, contabilizou até centavos para, no fim das contas, pagar apenas R$ 44 de IPVA. A estratégia chamou a atenção de parentes e amigos. Agora, eles se espelham nela para também se beneficiarem de abatimentos nos impostos. Rosa ganhou até uma nova incumbência: além de monitorar os próprios gastos, acompanha também os lançamentos dos pais e do namorado. “Confiro todos os comprovantes de uma vez só, um dia no mês. Se a nota não entrar, reclamo no site e guardo os comprovantes”, explica.

Ao mesmo tempo em que elogia o sistema, Rosa questiona a inclusão de alguns setores no programa de incentivos. “As farmácias que eu vou não emitem a nota. No sistema aparece que a empresa não é participante. Mas elas consomem grande parte do orçamento das pessoas, assim como a alimentação e os combustíveis que também estão fora do programa”, queixa-se.

Corrente do desconto
O economista Filipe de Andrade, chefe de Rosa, entrou na onda a tempo de ganhar créditos válidos para usar neste ano. “Vou pagar apenas metade do meu IPTU”, comemora. Para ele, o maior problema está nas empresas que atuam no Distrito Federal. “Algumas colocam o plástico informando que oferecem a Nota Legal, mas quando você pede dizem que ainda não funciona. Eu mesmo tenho uma nota de valor alto com esse problema. Liguei para empresa, mas nunca retornaram”, reclama.

A economista Maria Augusta Bretas, integrante do grupo que se uniu para compreender e fazer uso do programa, se deparou com a mesma dificuldade: “No sábado passado, perguntei pela Nota Legal em uma loja de departamento que tinha o aviso do programa, mas que não oferecia a opção de pôr o CPF na nota.”

O advogado Daniel Rios diz estar mais consciente, depois que o movimento pró-Nota Legal tomou conta dos colegas de trabalho. “Tiro minhas dúvidas com a Rosa, nossa mentora. Ao ver o boleto do IPVA dela, comecei a participar do programa. Mas não sei detalhes sobre o cálculo”, diz.

Onde  reclamar
O coordenador do Nota Legal, José Ribeiro, explica que qualquer questionamento pode ser feito pelo site (www.notalegal.df.gov.br) ou na Central de Atendimento, pelo número 156, opção 3.

Algumas empresas oferecem Nota Legal apenas para alguns produtos e exclui outros. A justificativa está no perfil cadastrado pela própria firma no site do programa, como atividade principal. Por exemplo, os postos de combustíveis emitem nota sobre serviços (como troca de óleo), mas não pelo abastecimento. Os combustíveis seguem outra regulamentação e por isso não foram incluídos.

Para checar o perfil da empresa, basta clicar no ícone ‘Empresas Participantes’, no site do programa. Também é possível conferir pelo nome da empresa ou CNPJ.
Quando a companhia se nega a emitir o cupom fiscal, incluir o CPF na nota ou entrega apenas a nota manual, sem guardar vias para cadastro, é possível abrir uma denúncia. Basta ligar para o número 153, opção 3.

Governo suspende Pró-DF devido aos indícios de irregularidades

Com um dos metros quadrados mais valorizados do país, a terra do Distrito Federal é considerada um investimento precioso. Refém de forte especulação imobiliária, com valorizações rápidas e volumosas, ela se tornou fonte de cobiça. Por terrenos em área nobre, empresários e políticos são acusados de fazer diversos negócios espúrios. No foco das investigações do momento estão lotes que deveriam criar alternativas de geração de renda em Brasília. O Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF)carrega fortes indícios de ter abarcado nos últimos anos negociatas, pagamentos de propinas, desvio de finalidade entre outras irregularidades.

O princípio do programa criado em 1999 e reformatado em 2004 é nobre: conceder incentivos fiscais e descontos de até 95% na compra de lotes, para fomentar a criação de empresas. No entanto, a atual gestão precisou suspendê-lo até junho para averiguar uma enxurrada de denúncias. As secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Transparência analisam 383 processos de permissão de uso de terreno. Até agora, técnicos encontraram vícios que indicam a formação de esquema para facilitar a concessão de áreas públicas para empresas de diversos portes. Entre as ilegalidades, está a aceleração de processos que poderiam durar anos para a liberação de lotes em menos de um mês, além da dispensa de requisitos básicos para a concessão do benefício.

Segundo empresários ouvidos pelo Correio, esse esquema era alimentado por dinheiro de propinas. Para conseguir as facilidades oferecidas por pessoas ligadas à SDE, o interessado tinha de “pagar por fora”. Os empreendedores preferem não se identificar por medo de represálias e perseguições. No mês passado, José Moacir Vieira deixou a SDE por ter recebido ameaça de morte. Alvo de intimidações desde a abertura das investigações sobre o Pró-DF, ele chegou a registrar ocorrência na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). Informações do Correio Braziliense