Diante dos exemplos sobre os benefícios, Nota Legal conquista clientes

Os benefícios da Nota Legal são cada vez mais conhecidos, embora alguns detalhes, como os critérios para o cálculo dos créditos em cada comprovante, ainda não sejam compreendidos pela maioria dos consumidores. Neste ano, em que não houve desconto na quitação em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos o contribuinte que indicou o CPF na nota fiscal das compras feitas em 2010 foi contemplado com abatimentos que, muitas vezes, superaram os 5% antes oferecidos pelo governo para os pagamentos à vista.

A resistência em solicitar o cupom ao caixa vem diminuindo no mesmo ritmo em que a popularidade do sistema aumenta. Em dezembro do ano passado, foram emitidos mais de R$ 11 milhões em créditos, uma elevação de quase R$ 3 milhões frente ao mesmo período de 2009. A contrapartida fiscal somente não foi maior que as muitas dúvidas entre os consumidores.

A estudante de engenharia da computação Isabela del Corso, 22 anos, recebeu cerca de R$ 800 em créditos. Usou o bônus para quitar o IPVA e, por tabela, aliviou o orçamento doméstico. “Pedi o CPF na nota em todos os lugares, independentemente do preço do produto. Valeu a pena”, afirma. Apesar de o valor acumulado ter sido alto, Isabela nunca conferiu ou guardou os comprovantes. Não sabe, por exemplo, por quanto tempo deveria mantê-los na gaveta. “Acabo confiando no sistema, porque não sou muito organizada”, admite. A recomendação é de que os papéis fiquem arquivados por três meses.

A advogada Rosa Amaral também apostou nos descontos indiretos obtidos durante as compras do dia a dia. Disciplinada, contabilizou até centavos para, no fim das contas, pagar apenas R$ 44 de IPVA. A estratégia chamou a atenção de parentes e amigos. Agora, eles se espelham nela para também se beneficiarem de abatimentos nos impostos. Rosa ganhou até uma nova incumbência: além de monitorar os próprios gastos, acompanha também os lançamentos dos pais e do namorado. “Confiro todos os comprovantes de uma vez só, um dia no mês. Se a nota não entrar, reclamo no site e guardo os comprovantes”, explica.

Ao mesmo tempo em que elogia o sistema, Rosa questiona a inclusão de alguns setores no programa de incentivos. “As farmácias que eu vou não emitem a nota. No sistema aparece que a empresa não é participante. Mas elas consomem grande parte do orçamento das pessoas, assim como a alimentação e os combustíveis que também estão fora do programa”, queixa-se.

Corrente do desconto
O economista Filipe de Andrade, chefe de Rosa, entrou na onda a tempo de ganhar créditos válidos para usar neste ano. “Vou pagar apenas metade do meu IPTU”, comemora. Para ele, o maior problema está nas empresas que atuam no Distrito Federal. “Algumas colocam o plástico informando que oferecem a Nota Legal, mas quando você pede dizem que ainda não funciona. Eu mesmo tenho uma nota de valor alto com esse problema. Liguei para empresa, mas nunca retornaram”, reclama.

A economista Maria Augusta Bretas, integrante do grupo que se uniu para compreender e fazer uso do programa, se deparou com a mesma dificuldade: “No sábado passado, perguntei pela Nota Legal em uma loja de departamento que tinha o aviso do programa, mas que não oferecia a opção de pôr o CPF na nota.”

O advogado Daniel Rios diz estar mais consciente, depois que o movimento pró-Nota Legal tomou conta dos colegas de trabalho. “Tiro minhas dúvidas com a Rosa, nossa mentora. Ao ver o boleto do IPVA dela, comecei a participar do programa. Mas não sei detalhes sobre o cálculo”, diz.

Onde  reclamar
O coordenador do Nota Legal, José Ribeiro, explica que qualquer questionamento pode ser feito pelo site (www.notalegal.df.gov.br) ou na Central de Atendimento, pelo número 156, opção 3.

Algumas empresas oferecem Nota Legal apenas para alguns produtos e exclui outros. A justificativa está no perfil cadastrado pela própria firma no site do programa, como atividade principal. Por exemplo, os postos de combustíveis emitem nota sobre serviços (como troca de óleo), mas não pelo abastecimento. Os combustíveis seguem outra regulamentação e por isso não foram incluídos.

Para checar o perfil da empresa, basta clicar no ícone ‘Empresas Participantes’, no site do programa. Também é possível conferir pelo nome da empresa ou CNPJ.
Quando a companhia se nega a emitir o cupom fiscal, incluir o CPF na nota ou entrega apenas a nota manual, sem guardar vias para cadastro, é possível abrir uma denúncia. Basta ligar para o número 153, opção 3.

Governo suspende Pró-DF devido aos indícios de irregularidades

Com um dos metros quadrados mais valorizados do país, a terra do Distrito Federal é considerada um investimento precioso. Refém de forte especulação imobiliária, com valorizações rápidas e volumosas, ela se tornou fonte de cobiça. Por terrenos em área nobre, empresários e políticos são acusados de fazer diversos negócios espúrios. No foco das investigações do momento estão lotes que deveriam criar alternativas de geração de renda em Brasília. O Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF)carrega fortes indícios de ter abarcado nos últimos anos negociatas, pagamentos de propinas, desvio de finalidade entre outras irregularidades.

O princípio do programa criado em 1999 e reformatado em 2004 é nobre: conceder incentivos fiscais e descontos de até 95% na compra de lotes, para fomentar a criação de empresas. No entanto, a atual gestão precisou suspendê-lo até junho para averiguar uma enxurrada de denúncias. As secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Transparência analisam 383 processos de permissão de uso de terreno. Até agora, técnicos encontraram vícios que indicam a formação de esquema para facilitar a concessão de áreas públicas para empresas de diversos portes. Entre as ilegalidades, está a aceleração de processos que poderiam durar anos para a liberação de lotes em menos de um mês, além da dispensa de requisitos básicos para a concessão do benefício.

Segundo empresários ouvidos pelo Correio, esse esquema era alimentado por dinheiro de propinas. Para conseguir as facilidades oferecidas por pessoas ligadas à SDE, o interessado tinha de “pagar por fora”. Os empreendedores preferem não se identificar por medo de represálias e perseguições. No mês passado, José Moacir Vieira deixou a SDE por ter recebido ameaça de morte. Alvo de intimidações desde a abertura das investigações sobre o Pró-DF, ele chegou a registrar ocorrência na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). Informações do Correio Braziliense

Conselho de Ética ouve marido de Jaqueline Roriz na quarta

O Conselho de Ética da Câmara ouve na quarta-feira (11) o depoimento de Manoel Neto, marido da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no inquérito a que ela responde por quebra de decoro parlamentar. Nos próximos dias os deputados também devem ouvir, à pedido da defesa, os funcionários do gabinete de Jaqueline.

A deputada é acusada de ter usado verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala comercial onde funcionava o escritório de seu marido. A denúncia será anexada ao processo a que responde por ter sido filmada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Na última quinta-feira, o conselho recebeu do Supremo Tribunal Federal o laudo da perícia comprovando a autenticidade do vídeo. O documento foi mandado ao STF pela Polícia Federal e consta como parte do inquérito a que Jaqueline responde na Suprema Corte.

Jaqueline assumiu ter recebido o dinheiro de Barbosa para a disputa à Câmara Distrital, em 2006. A parlamentar também confirmou que o valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Em documento entregue ao Conselho de Ética, os advogados de Jaqueline argumentaram apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. Já em defesa entregue à Corregedoria, eles afirmaram que o uso da verba indenizatória foi legal porque a sala seria usada como escritório parlamentar de Jaqueline.

Na última semana, o relator do processo disciplinar contra a parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para a investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.

O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se". Informações da Agência Brasil.

Washington resiste a fazer oposição

O deputado Washington Mesquita (PSDB) deixou o bloco PR-PP-PTB, de partidos que dão apoio ao governo, mas não vai para o da oposição, que reúne DEM-PMN-PRTB, apesar de ter recebido convite da deputada Celina Leão (PMN).  Ele disse que vai aguardar a publicação pelo TRE da cassação de Benício Tavares (PMDB) para saber quem vai assumir a vaga, se o tucano Raimundo Ribeiro ou o empresário Roberto Negreiros Filho, primeiro suplente do PMDB.  A cadeira é de Negreiros Filho, mas como os votos de Benício Tavares, que beneficiaram Negreiros, podem ser anulados, a vaga pode ser destinada ao suplente Raimundo Ribeiro (PSDB). “Aí seremos dois na Câmara e vamos decidir juntos”, diz o deputado.

Com isso, Washington adia a adoção de um discurso mais críticos em relação ao governo Agnelo Queiroz (PT), pelo menos por enquanto. O presidente do PSDB prometeu acirrar a oposição contra o governador, mas ele sabe que o deputado resiste a ir para a oposição.

Washington até que ensaia algumas censuras ao governador: “Esperamos quatro meses para o governador tomar pé da situação, mas já deu tempo para ele tomar conhecimento e ainda não vimos nenhuma ação concreta desse governo”. Mas logo a acidez dá lugar ao tradicional discurso de quem não quer assumir posição: “Vou fiscalizar e cobrar o que não for feito, mas não vou votar contra aquilo que for bom a população, seria irresponsabilidade.” Até agora, Washington votou a favor de todos os projetos do executivo e nunca subiu na tribuna para criticar o governo. Será que o tucano espera obter alguma vantagem ficando em cima do muro ou não sabe fazer oposição? Parece que no Brasil só o PT tem essa cartilha

Governo vai conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (9/5) que o governo pretende conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014. Segundo ela, cerca de 5 mil brasileiros estudam atualmente em países como Alemanha, França e Estados Unidos. “É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo”, disse.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou que, com as bolsas de estudo no exterior e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o país dará um “grande salto” no desenvolvimento.

“Temos que lembrar que o Brasil precisa de mão de obra qualificada para prosseguir nesse novo ciclo do seu desenvolvimento”, afirmou. De acordo com a presidenta, o governo conclui este ano 81 novas escolas técnicas e entrega mais 200 até 2014, totalizando 555 unidades em todo o país.

Os cursos disponíveis, segundo ela, incluem áreas como hotelaria, culinária e informática. Dilma destacou ainda que o chamado Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) terá sua estrutura ampliada por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).