O Conselho de Ética da Câmara ouve na quarta-feira (11) o depoimento de Manoel Neto, marido da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no inquérito a que ela responde por quebra de decoro parlamentar. Nos próximos dias os deputados também devem ouvir, à pedido da defesa, os funcionários do gabinete de Jaqueline.
A deputada é acusada de ter usado verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala comercial onde funcionava o escritório de seu marido. A denúncia será anexada ao processo a que responde por ter sido filmada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Na última quinta-feira, o conselho recebeu do Supremo Tribunal Federal o laudo da perícia comprovando a autenticidade do vídeo. O documento foi mandado ao STF pela Polícia Federal e consta como parte do inquérito a que Jaqueline responde na Suprema Corte.
Jaqueline assumiu ter recebido o dinheiro de Barbosa para a disputa à Câmara Distrital, em 2006. A parlamentar também confirmou que o valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Em documento entregue ao Conselho de Ética, os advogados de Jaqueline argumentaram apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. Já em defesa entregue à Corregedoria, eles afirmaram que o uso da verba indenizatória foi legal porque a sala seria usada como escritório parlamentar de Jaqueline.
Na última semana, o relator do processo disciplinar contra a parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para a investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.
O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se". Informações da Agência Brasil.
A deputada é acusada de ter usado verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala comercial onde funcionava o escritório de seu marido. A denúncia será anexada ao processo a que responde por ter sido filmada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Na última quinta-feira, o conselho recebeu do Supremo Tribunal Federal o laudo da perícia comprovando a autenticidade do vídeo. O documento foi mandado ao STF pela Polícia Federal e consta como parte do inquérito a que Jaqueline responde na Suprema Corte.
Jaqueline assumiu ter recebido o dinheiro de Barbosa para a disputa à Câmara Distrital, em 2006. A parlamentar também confirmou que o valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Em documento entregue ao Conselho de Ética, os advogados de Jaqueline argumentaram apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. Já em defesa entregue à Corregedoria, eles afirmaram que o uso da verba indenizatória foi legal porque a sala seria usada como escritório parlamentar de Jaqueline.
Na última semana, o relator do processo disciplinar contra a parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para a investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.
O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se". Informações da Agência Brasil.
