Cofre vazio põe combate à corrupção e ações para a Copa em marcha lenta

O enxugamento do orçamento determinado pela presidente Dilma Rousseff atingiu em cheio a Polícia Federal, uma das principais responsáveis pelo combate à corrupção e ao crime organizado, e pode comprometer as ações da instituição preparatórias para a Copa de 2014. O orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) sofreu um corte de 28% em cima da previsão orçamentária para este ano, que era de R$ 479 milhões. Na verba destinada exclusivamente ao custeio da PF o corte foi de 5% de um total previsto de R$ 375 milhões.

Somando as duas unidades orçamentárias, a PF sofreu redução de um terço de seu orçamento, o que representa cerca de R$ 281 milhões por ano. No início do ano, o governo federal anunciou um corte recorde de R$ 50 bilhões no seu orçamento para tentar conter a inflação. Além da redução do orçamento, também foram suspensos os concursos programados para cargos na PF.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reclama dos cortes e afirma que eles estão prejudicando o prosseguimento das ações da instituição. A PF tenta, no Ministério da Justiça, rever os cortes, mas até agora não houve nenhuma sinalização nesse sentido. “Como os maiores cortes foram na unidade orçamentária para o custeio de operações, a Polícia Federal apresenta dificuldades para prosseguir com operações que necessitam da movimentação de pessoal, já que houve cortes em diárias e em passagens aéreas para operações, afetando, assim, o melhor desempenho das investigações. Ou seja, operações como a Sentinela, que ocorre nas fronteiras, e a Arca de Fogo, sobre o meio ambiente na Amazônia, podem ficar prejudicadas”, afirma o presidente em exercício da ADPF, delegado Bolivar Steinmetz.

Segundo o delagado, outra preocupação da associação é com eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. De acordo com o delegado, a corporação precisa de aumentar seu quadro de funcionários para garantir a boa realização desses eventos no Brasil. “Temos receio devido à falta de pessoal, o que pode acontecer se não houver novos concursos públicos. A Copa é um evento muito grande, que vai precisar de uma segurança reforçada e preparada. Continuamos aguardando as decisões do governo.”

Protesto
olivar afirma que a ADPF já divulgou uma nota protestando contra os cortes e que já está tratando do assunto com o governo federal, mas ainda não existe uma posição formal. A ministra do Planejamento Miriam Belchior já afirmou que a pasta estuda a possibilidade de liberar a realização de concursos para algumas áreas consideradas estratégicas. Além dos cortes, o governo federal também suspendeu a realização, por tempo indeterminado, de todos os concursos públicos para o provimento de cargos federais no Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse sexta-feira estar negociando com o governo a liberação de recursos. Citou que conseguiu liberar R$ 14 milhões para o pagamento de diárias e que é preciso encontrar um

Polícia apreende 12kg de drogas em Taguating, entrre cocaína, crack e oxi

Policiais apreenderam cerca de 12Kg de drogas em uma residência em Taguatinga, na noite desta sexta-feira (6/5). Além de cocaína, crack e maconha, havia no local porções de oxi, novo derivado da pasta base da cocaína considerado mais nocivo que o crack.

Por volta das 19h, policiais militares passavam pela QNL 26 da cidade quando decidiram abordar um jovem em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, a equipe encontrou R$ 600 com o rapaz. Quando questionado sobre a procedência do dinheiro e o local onde morava ele não quis se pronunciar, porém, uma pessoa que estava acompanhando a ação dos policiais indicou discretamente onde ele morava.

A equipe foi até a residência e, com autorização da proprietária, revistou o local. Lá encontraram as drogas, três munições intactas e vários cartões de crédito clonados. O detido foi levado à delegacia da área.

Campanha de desarmamento promete indenização ágil e anonimato

O Ministério da Justiça lançou, nesta sexta-feira, a nova Campanha Nacional de Desarmamento, com a promessa de inutilizar as armas no ato da entrega, acelerar a indenização e assegurar anonimato aos voluntários.
O início da campanha foi antecipado em um mês em reação à tragédia de Realengo, onde um atirador matou 12 crianças nas salas de aula de uma escola municipal, há um mês. O atirador usou armas obtidas no mercado ilegal, e o crime reacendeu o debate sobre o desarmamento e o controle ao tráfico de armas no país.
Segundo o grupo Viva Rio,  a campanha envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
– Nesta campanha, as principais novidades são que o cidadão não precisa dar nenhuma informação a seu respeito, e a arma receberá marretadas na sua frente –, diz Shelley de Botton, coordenadora de comunicação do Viva Rio, uma das ONGs engajadas na campanha.
A legislação brasileira determina que apenas o Exército pode destruir armas, por isso o recurso ao “sistema da marretada” nos postos de recolhimento (polícias, delegacias, igrejas e sedes de ONGs), para inutilizá-las e dissipar dúvidas de que possam ser desviadas.
A indenização não será mais depositada na conta dos voluntários, como da última vez.
– Elas receberão um voucher do Banco do Brasil e poderão retirar o dinheiro no terminal de saque de qualquer agência no país –, diz Melina Rossi, diretora do Instituto Sou da Paz.
O novo procedimento é uma reação a problemas ocorridos na última campanha. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o modelo da arma, e não se estenderá à entrega de munição, como chegou a ser aventado.
Menos armas, menos crime
O objetivo da campanha é tirar armas de circulação e reduzir a taxa de homicídios no país.
– Já temos vários estudos sérios mostrando que a redução do número de armas em circulação tem efeito positivo sobre a redução de homicídios –, diz Risso.
A atual campanha é a terceira realizada pelo Ministério da Justiça. Nas duas anteriores (em 2003/2004 e 2008/2009) foram entregues, respectivamente, 460 mil e 40 mil armas. No período, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de homicídios por armas de fogo caiu 11% no país.
O Viva Rio estima que haja cerca de 16 milhões de armas no país, das quais pouco menos da metade (7,6 milhões) pertenceriam às forças de segurança do governo, e quase metade estaria em situação ilegal.
– Acreditamos que quanto menos armas estiverem circulando nas ruas e nas mãos de civis, menos mortes teremos –, afirma Botton, que começou a trabalhar no Viva Rio em 2003 e entregou, na primeira campanha, uma arma que seu marido havia recebido da família.
– A sensação foi a de estar me livrando de uma coisa que só faz o mal, porque a arma só tem uma função, que é matar. Algumas pessoas acreditam que uma arma pode trazer mais segurança, mas procuramos mostrar que geralmente é o contrário.
‘Impacto nulo’
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa diz que a campanha “foi organizada às pressas para dar uma resposta à sociedade após Realengo” e que sua antecipação foi “oportunista”. Ele afirma que promover o desarmamento da população civil é uma maneira ineficiente de combater a criminalidade.
– Quem entrega as armas são aposentados, viúvas, gente que tem uma arma velha em casa e não sabe o que fazer com ela. Não são as armas que circulam entre os criminosos, as que são vendidas ilegalmente. O impacto sobre a criminalidade vai ser nulo.
Barbosa diz que o governo não vai conseguir cumprir a garantia de anonimato a quem entregar as armas. Para transportá-las aos postos de recolhimento sem que se enquadrem no porte ilegal, as pessoas precisam preencher uma Guia de Trânsito (GT) na Polícia Federal, que pede seus dados pessoais.
Risso diz que, na campanha, as GTs dispensarão a identidade das pessoas. Porém, no site da Polícia Federal, os primeiros campos a serem preenchidos no formulário disponível de GT pedem para informar nome, RG e CPF do portador.
João Trajano Sento Sé, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que países como Austrália e Inglaterra tiveram exemplos bem-sucedidos de redução de número de homicídios associado a campanhas de desarmamento.
No Brasil, entretanto, ele aponta que o referendo de 2005 – quando a população civil optou pelo direito de poder adquirir armas – ainda conspira contra a capacidade de mobilização.
– Acho que campanha não emplaca, porque a mobilização do plebiscito é muito recente –, afirma.
Por outro lado, ele cobra as políticas de Estado na área de segurança prometidas em época de campanha pela presidente Dilma Rousseff, ainda não levadas adiante.

Marcha da Maconha reúne 500 participantes na orla da zona sul do Rio

Rio de Janeiro – Centenas de pessoas  participaram agora à tarde da Marcha da Maconha, na zona sul do Rio. Os manifestantes saíram do Leblon e percorreram a orla até o Arpoador, em Ipanema. Cerca de 500 pessoas, a maioria jovens, participaram da marcha.

Os manifestantes reivindicam a legalização da maconha e um debate mais amplo sobre a política de drogas.

Para o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores do movimento, a finalidade da marcha é "regulamentar o mercado da maconha", desde a produção até a comercialização e o uso. “Não só o uso recreativo como o uso medicinal, o uso industrial, o uso religioso. Nós queremos a regulamentação de todo esse mercado para que a proibição da maconha deixe de ser mais um fator que alimenta a violência na nossa sociedade.”

Ele admite, no entanto, que o Congresso Nacional dificilmente aprovaria qualquer mudança nesse sentido uma vez que a maioria da sociedade ainda é contrária à liberalização da maconha. “A estratégia do nosso movimento hoje não é pressionar o Congresso, mas debater com a sociedade”, disse o sociólogo.

O líder da Banda Detonautas, Tico Santa Cruz, disse que apoia a manifestação porque acredita que os artistas também têm responsabilidade no debate sobre a descriminalização da maconha.

“Eu acho que é muita hipocrisia as pessoas continuarem discutindo com preconceito. Acho que uma sociedade tabagista e alcoólatra não têm moral para ter preconceito contra um debate tão sério quanto esse. E para finalizar o que eu penso: quem é contra a legalização é a favor do tráfico.”

A diretora da World Federation Against Drugs e presidente da entidade Brasileiros Humanitários em Ação (BRAHA), Mina Carakushasnky, especialista em prevenção ao uso de drogas, disse que a toxicidade da maconha está bem estabelecida experimentalmente e clinicamente. “A droga afeta o sistema nervoso central, o pulmão, a imunidade e a função reprodutiva”, disse.

Mina afirma que a maconha é uma porta de entrada para outras drogas. “Pessoas que usam maconha não usam necessariamente outras drogas, mas todas as que usam cocaína, heroína, ecstasy, crack, começaram usando maconha”, afirmou.

A Marcha da Maconha foi autorizada pela Justiça estadual pelo terceiro ano consecutivo. Em 2008, a manifestação foi proibida.

O advogado do movimento, André Barros, conseguiu um habeas corpus para que ninguém fosse preso durante a manifestação de hoje. “A Constituição Federal garante o direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão e, para exercer esse direito, a Constituição também garante o direito de reunião. Nós estamos aqui lutando contra esse atraso da humanidade que é proibir a maconha, que inclusive é remédio para diversos tipos de doença”, afirmou.

Código Florestal não pode ser monopolizado por "atrasados", diz Marina

São Paulo – A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse hoje (7) que o país tem condições políticas suficientes para ampliar o conjunto de leis e normas que defendem o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar. Marina criticou o fato de existir hoje um debate centrado no texto do novo Código Florestal, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Em pleno século 21, o que nós temos: em lugar de andarmos para a frente, nós estamos andando para trás. Há sustentabilidade política para, em lugar de ficarmos aqui discutindo reduzir os prejuízos e os riscos do relatório do deputado Aldo Rebelo, nós discutirmos a ampliação dos ganhos para a agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável”, afirmou Marina durante o Seminário Nacional sobre o Código Florestal, organizado por mais de 20 movimentos sociais em São Paulo.

“Não se pode deixar meia dúzia de atrasados fazerem com que esse debate seja monopolizado e a gente pegue o relatório do Aldo Rebelo e diga: é em cima disso que dá para fazer”, acrescentou.

Marina ressaltou que quem está tentando aprovar o novo Código Florestal é uma parcela do setor do agronegócio que não concorda com os avanços da Constituição de 1988.

“A Constituição estabeleceu a função social da terra e um ambiente saudável como direito de todos os brasileiros. Eles não concordam com isso e, em todas as oportunidades que têm, querem revogar a Constituição”, disse.

A ex-ministra considerou uma vitória o adiamento da votação do novo código para a próxima terça-feira (10). De acordo com Marina, a sociedade civil vai apresentar as propostas de alteração do texto do código para a Casa Civil.