O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu nesta quinta-feira (28/4) que tem havido abuso nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol. Segundo ele, os preços são regulados pelo mercado, mas o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação.
Copom prevê alta de 2,2% no preço da gasolina Preços da gasolina: Obama intensifica campanha contra as subvenções Entrada da safra reduz pressão sobre etanol, diz ANP Combustíveis puxam inflação no varejo em abril, diz FGV Procon constata aumento do etanol, da gasolina comum e aditivada em todas as regiões de BH Cade deve analisar concentração de radiodifusão.
“Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, afirmou. Lobão disse também que já pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo.
Ele espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas, mas ressaltou que o governo ainda não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Especialistas discutem controle de armas e de munições na Câmara
Brasília - Ainda sob o impacto da tragédia ocorrida no início do mês na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu início hoje (28) a uma série de audiências públicas para discutir o controle de armas e munições no Brasil.
Durante quase cinco horas, seis especialistas convidados a participar do debate – representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria armamentista – discutiram a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Para eles, a Lei nº 10.826, em vigor desde 2003, é exemplar e não precisa ser modificada, mas sim implementada e cumprida em sua totalidade.
Os especialistas também falaram sobre a necessidade de maior fiscalização do comércio e guarda de armas e munições em locais como cadeias, fóruns, institutos de criminalística e empresas de segurança e sobre a proposta de de um novo referendo para ouvir a população sobre se os cidadãos comuns devem ou não ter o direito de portar armas.
A opinião geral de que uma nova consulta à população seria cara e desnecessária não ajudou a amenizar as divergências entre os que são a favor do cidadão ter o direito de portar uma armar para garantir a própria segurança e os que alegam que, além do risco de caírem nas mãos de bandidos, as armas aumentam as chances de que uma pessoa sem antecedentes criminais cometa um crime por motivos fúteis.
Embora reconheçam a impossibilidade de associar a diminuição da taxa de homicídios com armas de fogo a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os especialistas, que querem maior rigor na concessão do porte de armas e mais controle das armas registradas, defendem que convencer a população a se desarmar voluntariamente é uma forma de combater a violência e a criminalidade.
“Menos armas significa menos crimes? A resposta parece ser positiva e a correlação entre a quantidade de armas disponíveis e o número de assassinatos deve ser levado em conta”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, para quem é um equívoco considerar que um bandido que conta com o elemento surpresa deixará de cometer um crime por considerar a possibilidade de sua vítima ter uma arma.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, ainda que o controle de armas não vá resolver sozinho o problema da falta de segurança pública, pode ajudar a diminuir ainda mais o número de mortes violentas. De acordo com ela, no Brasil, mais de 70% dos homicídios são provocados por uma das 16 milhões de armas de fogo que se estima existam atualmente no país, metade delas ilegal. A Polícia Federal, contudo, não confirma estes números, frisou o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Saldanha.
Saldanha reconheceu que um grande problema são os depósitos judiciais instalados em delegacias, fóruns e institutos de criminalística. De acordo com ele, cerca de 755 mil armas apreendidas estão guardadas nestes locais à espera de perícia para que possam ser destruídas e, muitas vezes, acabam sendo roubadas ou desviadas, voltando às mãos de criminosos.
“Estamos propondo que estas armas possam ser parcialmente inutilizadas sem comprometer a oportunidade de uma futura perícia. Isso é tecnicamente possível”, disse Saldanha antes de afirmar que a maior vigilância nas fronteiras tem dificultado o ingresso de armas no país e levado bandidos a atacar delegacias, fóruns e empresas de segurança privada em busca de armas. “Está mais difícil entrar com armas no país. Por isso, o preço de um fuzil subiu de R$ 5 mil para até R$ 30 mil. Com isso, o número de ataques aos depósitos de armas tem aumentado”.
O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, afirmou que o desafio das autoridades é aplicar a lei já existente, que ele considera “perfeita”. Contrário à ideia de um novo referendo, Nuhs considera que o setor já é fiscalizado com rigor e que o problema maior vem da existência do mercado ilegal. “Temos controle total de tudo que fabricamos e vendemos. O problema são as armas ilegais, produzidas no Brasil ou no exterior”.
No entanto, para o coordenador do programa de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, é um equívoco se falar em mercado legal e ilegal já que o mercado negro é abastecido por armas legais roubadas de seus donos ou desviadas.
Durante quase cinco horas, seis especialistas convidados a participar do debate – representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria armamentista – discutiram a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Para eles, a Lei nº 10.826, em vigor desde 2003, é exemplar e não precisa ser modificada, mas sim implementada e cumprida em sua totalidade.
Os especialistas também falaram sobre a necessidade de maior fiscalização do comércio e guarda de armas e munições em locais como cadeias, fóruns, institutos de criminalística e empresas de segurança e sobre a proposta de de um novo referendo para ouvir a população sobre se os cidadãos comuns devem ou não ter o direito de portar armas.
A opinião geral de que uma nova consulta à população seria cara e desnecessária não ajudou a amenizar as divergências entre os que são a favor do cidadão ter o direito de portar uma armar para garantir a própria segurança e os que alegam que, além do risco de caírem nas mãos de bandidos, as armas aumentam as chances de que uma pessoa sem antecedentes criminais cometa um crime por motivos fúteis.
Embora reconheçam a impossibilidade de associar a diminuição da taxa de homicídios com armas de fogo a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os especialistas, que querem maior rigor na concessão do porte de armas e mais controle das armas registradas, defendem que convencer a população a se desarmar voluntariamente é uma forma de combater a violência e a criminalidade.
“Menos armas significa menos crimes? A resposta parece ser positiva e a correlação entre a quantidade de armas disponíveis e o número de assassinatos deve ser levado em conta”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, para quem é um equívoco considerar que um bandido que conta com o elemento surpresa deixará de cometer um crime por considerar a possibilidade de sua vítima ter uma arma.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, ainda que o controle de armas não vá resolver sozinho o problema da falta de segurança pública, pode ajudar a diminuir ainda mais o número de mortes violentas. De acordo com ela, no Brasil, mais de 70% dos homicídios são provocados por uma das 16 milhões de armas de fogo que se estima existam atualmente no país, metade delas ilegal. A Polícia Federal, contudo, não confirma estes números, frisou o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Saldanha.
Saldanha reconheceu que um grande problema são os depósitos judiciais instalados em delegacias, fóruns e institutos de criminalística. De acordo com ele, cerca de 755 mil armas apreendidas estão guardadas nestes locais à espera de perícia para que possam ser destruídas e, muitas vezes, acabam sendo roubadas ou desviadas, voltando às mãos de criminosos.
“Estamos propondo que estas armas possam ser parcialmente inutilizadas sem comprometer a oportunidade de uma futura perícia. Isso é tecnicamente possível”, disse Saldanha antes de afirmar que a maior vigilância nas fronteiras tem dificultado o ingresso de armas no país e levado bandidos a atacar delegacias, fóruns e empresas de segurança privada em busca de armas. “Está mais difícil entrar com armas no país. Por isso, o preço de um fuzil subiu de R$ 5 mil para até R$ 30 mil. Com isso, o número de ataques aos depósitos de armas tem aumentado”.
O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, afirmou que o desafio das autoridades é aplicar a lei já existente, que ele considera “perfeita”. Contrário à ideia de um novo referendo, Nuhs considera que o setor já é fiscalizado com rigor e que o problema maior vem da existência do mercado ilegal. “Temos controle total de tudo que fabricamos e vendemos. O problema são as armas ilegais, produzidas no Brasil ou no exterior”.
No entanto, para o coordenador do programa de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, é um equívoco se falar em mercado legal e ilegal já que o mercado negro é abastecido por armas legais roubadas de seus donos ou desviadas.
Dilma diz que Pronatec também beneficiará cadastrados do Bolsa Família
Brasília - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também beneficiará as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, disse a presidenta da República Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Pronatec, hoje (28/4), no Palácio do Planalto. “Também haverá a unificação do Bolsa Família e o Pronatec, assegurando a quem recebe o Bolsa Família a oportunidade de uma formação e capacitação profissional. O Pronatec vai ser fator de organização da oferta de capacitação profissional. Esse programa vai muito além do ensino médio”, disse a presidenta.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é que se encarregará de identificar os potenciais alunos para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível no município em que ele mora. A seleção do MDS poderá direcionar os alunos tanto para turmas de alfabetização como para as turmas de aperfeiçoamento profissional.
Dilma ressaltou ainda que o Brasil precisa agregar valor ao que produz, e o programa de formação de mão de obra, nesse contexto, é fundamental. "Se nós quisermos nos transformar em um país que agrega valor, temos que apostar na qualidade de nosso trabalhador", disse a presidenta que pediu empenho dos deputados e senadores para aprovação do projeto do Pronatec.
O Pronatec tem como meta oferecer, até 2014, 8 milhões de vagas na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. De acordo com a presidenta da República, o governo quer corrigir a formação de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem. E, também, requalificar os trabalhadores sobre as inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos. "Falo de homens e mulheres que chegaram ao mercado de trabalho muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem", disse a presidenta.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é que se encarregará de identificar os potenciais alunos para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível no município em que ele mora. A seleção do MDS poderá direcionar os alunos tanto para turmas de alfabetização como para as turmas de aperfeiçoamento profissional.
Dilma ressaltou ainda que o Brasil precisa agregar valor ao que produz, e o programa de formação de mão de obra, nesse contexto, é fundamental. "Se nós quisermos nos transformar em um país que agrega valor, temos que apostar na qualidade de nosso trabalhador", disse a presidenta que pediu empenho dos deputados e senadores para aprovação do projeto do Pronatec.
O Pronatec tem como meta oferecer, até 2014, 8 milhões de vagas na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. De acordo com a presidenta da República, o governo quer corrigir a formação de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem. E, também, requalificar os trabalhadores sobre as inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos. "Falo de homens e mulheres que chegaram ao mercado de trabalho muito cedo e não tiveram tempo de se qualificarem", disse a presidenta.
Câmara dos Deputados aprova proibição de venda de tintas spray para menores
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação do projeto de lei (PL), que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), já havia sido aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado foi emendada, por isso, teve que ser novamente votada pelos deputados. O projeto segue agora à sanção presidencial.
As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.
As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.
STJ concede habeas corpus a casal Guerner após oito dias de prisão
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à procuradora Deborah Guerner e ao marido Jorge, na tarde desta quinta-feira (28/4). O casal foi preso há oito dias sob suspeita de atrapalhar as investigações e tentar uma fuga do país.
Um dos argumentos do ministro Maia para a decisão é a ausência de denúncias aceitas contra o casal na Justiça. É importante ressaltar que o Ministério Público Federal apresentou denúncias por fraude processual, formação de quadrilha e falsidade ideológica à Justiça, embora o mérito ainda não tenha sido analisado.
O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.
"Liberdade é a regra"
Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.
No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada
O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.
"Liberdade é a regra"
Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.
No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada
Assinar:
Postagens (Atom)