Câmara dos Deputados aprova proibição de venda de tintas spray para menores

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação do projeto de lei (PL), que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), já havia sido aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado foi emendada, por isso, teve que ser novamente votada pelos deputados. O projeto segue agora à sanção presidencial.

As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.

STJ concede habeas corpus a casal Guerner após oito dias de prisão

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à procuradora Deborah Guerner e ao marido Jorge, na tarde desta quinta-feira (28/4). O casal foi preso há oito dias sob suspeita de atrapalhar as investigações e tentar uma fuga do país.

Um dos argumentos do ministro Maia para a decisão é a ausência de denúncias aceitas contra o casal na Justiça. É importante ressaltar que o Ministério Público Federal apresentou denúncias por fraude processual, formação de quadrilha e falsidade ideológica à Justiça, embora o mérito ainda não tenha sido analisado.

O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.

"Liberdade é a regra"
Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.

No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada

Batida de três carros deixa o trânsito lento na Via Epia

Uma batida envolvendo três carros deixou o trânsito lento na Via Epia, em frente à antiga Rodoferroviária, na manhã deste domingo (24/4). Segundo informações da Polícia Militar, por volta de 11h30, a Kombi (Placa: KDY 4483/DF) vinha no sentido Sobradinho quando o semáforo fechou. O motorista não conseguiu frear e colidiu com a traseira do Fiat Uno (Placa: JHR 2443/DF), que estava parado na faixa da esquerda. Com o impacto, o veículo atingiu a lateral do Palio Weekend (HPH 0395/DF).

Segundo a PM, ninguém se feriu com gravidade. O motorista e o passageiro do Fiat Uno foram encaminhados para o Hospital de Base, com dores no corpo, ambos fora de perigo. O acidente causou congestionamento, mas a pista já foi liberada.

Durante o acidente, a Kombi ainda rodou na pista e atingiu o poste que sustenta o semáforo. De acordo com a Polícia Militar, equipes do Departamento de Trânsito (Detran) estão no local para consertar o aparelho.

Policiais da Força Nacional chegam em comboio de 12 viaturas a Águas Lindas

A equipe de policiais da Força Nacional que vai reforçar a segurança em Águas Lindas (GO) chegou na cidade às 19h desta sexta-feira (22/4). Os 43 homens chegaram em um comboio de 12 viaturas e passaram pela avenida principal, próximo ao viaduto. Uma segunda equipe, formada por 35 policiais e 10 viaturas, permaneceu em Luziânia, onde já iniciaram o trabalho.

Os policiais passaram primeiro no 17º Batalhão da PM de Águas Lindas e seguiram para a 35º Companhia da PM, no Jardim Recanto, onde se reuniram para definir quais os locais de atuação. O primeiro é o Jardim América. O trabalho da PM começa já nesta noite, com patrulhamento e abordagens. A Força Nacional terá o apoio de PMs do 17º Batalhão, além da utilização de uma viatura de cada unidade policial na cidade.

Distritais aprovam Plano Diretor de Transporte Urbano

Depois de muitas negociações, os deputados distritais aprovaram em sessão extraordinária, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei 240/2011, do GDF, que cria o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A proposta do governo, que foi discutida este mês em audiência pública na Câmara Legislativa, recebeu 54 emendas dos parlamentares com 63 sugestões de mudanças no texto. A aprovação aconteceu em primeiro e segundo turnos, além da redação final.

De acordo com o Plano, até 2020 serão investidos cerca de R$ 5 bilhões em todo o sistema de transporte coletivo do DF e também do Entorno. Agora, o projeto aprovado em Plenário, segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. Só do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, administrado pelo Ministério das Cidades, devem ser investidos cerca de R$ 2,4 bilhões. 

Entre as várias mudanças previstas no PDTU, estão a criação de corredores exclusivos para ônibus, construção de terminais, ciclovias, calçadas, conclusão da Linha Verde, integração do metrô com o transporte coletivo das cidades do Entorno, além da bilhetagem eletrônica. Quatro novas estações do metrô estão previstas para a Asa Norte.

No começo da sessão extraordinária, a deputada Celina Leão (PMN) tentou adiar a votação do segundo turno para a próxima semana, alegando que ainda havia muitas dúvidas sobre o projeto e o teor das emendas. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), confirmou a votação, justificando que esse foi o acordo feito desde a semana passada entre os líderes partidários. 

O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), ressaltou a relevância da medida para a população que utiliza o transporte urbano. Ele lembrou aos colegas que o DF ainda vai concorrer ao financiamento do PAC junto com outras unidades da Federação - fato que justificava a necessidade de aprovação urgente da proposta.

Já o relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PPS), destacou que as emendas ao texto do PDTU tiveram o objetivo de clarificar conceitos e sua redação. "Os parlamentares aprimoraram a proposta com contribuições obtidas junto à sociedade", destacou Abrantes.

Deputada de oposição, Celina Leão justificou seu voto dizendo que "votou favorável a Brasília", mas criticou "a forma apressada como a proposta foi analisada na Câmara Legislativa. Já o presidente da CLDF, deputado Patrício, disse que a provação de uma matéria importante como o PDTU é um "presente no aniversário de 51 anos da capital".