Fraudes, desvios, sobrepreços... corrupção em várias frentes no DFTrans

Convênio para contratar servidores deficientesEntre 2007 e setembro de 2010, vigorou contrato entre a autarquia e o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF, que tinha como objeto intermediar a contratação de pessoas com necessidades especiais para trabalhar no DFTrans. Mas as investigações internas mostraram que os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns tinham parentesco com os próprios ex-gestores do órgão. Em um dos casos mais flagrantes da fraude, a sindicância reúne sete depósitos de R$ 3,5 mil, valor médio, feitos em favor de Vera Maria Pozza Urnau. Ela é mãe de Júlio Urnau, que era o secretário adjunto da Secretaria de Transportes.
» Valor do desviado apurado: R$ 2,93 milhões

Compra de móveis
Em 2009, o DFTrans comprou móveis pelo dobro do valor que poderia ter pago, se usasse o menor orçamento. Mas esse não foi critério da autarquia quando contratou a Giom Comércio e Representações de Móveis. A escolha se deu, segundo aponta sindicância interna, por interesse do ex-diretor técnico do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares junto à Giom. A empresa vendia móveis da marca Marelli, representada pelo pai de Cristiano, Eurides Pereira Tavares.
A quantidade dos itens (1.380) foi considerada um exagero e os valores até seis vezes o praticados no mercado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,36 milhão

Serviço de guinchos
Ex-diretor operacional do órgão, Themistocles Eleutério é investigado no processo que apura os termos do negócio mantido entre o DFTrans e a empresa Auto Assistência Araújo e Silva. O convênio tinha como objeto a prestação de serviços de guincho para a remoção de vans que faziam transporte pirata na cidade. O contrato se dava por meio do pagamento de diárias de R$ 600 a R$ 900. A fatura integral era contabilizada mesmo que o tempo demandado para o reboque fosse mínimo. Apurou-se que a operação era flagrantemente favorável ao fornecedor, uma vez que nos demais convênios o acerto de contas se dá por meio do cálculo da quilometragem percorrida e
do tempo de serviço demandado.
» Valor do desvio apurado: R$ 1,1 milhão

Contratos de informática
Contrato de R$ 21 milhões DFTrans com a VoxTec Engenharia também está sob suspeição. A empresa faz parte de um consórcio formado pela Minauro Informática Ltda. e a JFM Informática Ltda. Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora, o policial civil aposentado Marcelo Toledo tem 33% da VoxTec Engenharia. O contrato entre o consórcio que contempla a firma de Marcelo Toledo com o DFTrans é assinado pelo ex-diretor-geral do DFTrans Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Assim como Toledo, Paulo Henrique é personagem de um dos vídeos entregues pelo delator Durval Barbosa ao Ministério Público. A comissão de sindicância do DFTrans apura indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato.
» Valor do desvio apurado: ainda sob investigação

Líderes pressionam Câmara Legislativa por CPI do DFTrans

Em reunião marcada para amanhã, os chefes dos blocos partidários na Câmara defenderão que as suspeitas de irregularidades sobre o DFTrans, ocorridas em gestões passadas, sejam foco de apuração. Tema será tratado também em encontro de representantes da base.

Plenário da Câmara Legislativa: requerimento da CPI do DFTrans ainda não foi publicado pela Mesa Diretora

A Mesa Diretora recebeu no início deste ano três requerimentos de CPI: do Pró-DF, da Saúde e do DFTrans — nessa ordem. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa deve mandar publicar os pedidos, desde que atendam aos requisitos legais; caso contrário, deve devolvê-los aos autores, cabendo recursos ao plenário. Apesar disso, nada foi feito até agora. Na última quinta-feira, o presidente, deputado Patrício (PT), disse que a abertura das comissões não está dentro das prioridades da Casa. A declaração causou revolta de deputados da própria base do petista.

Vigilante convocou reunião do bloco, hoje, às 15h, para conversar sobre o fato. “Essa história de que CPI só acaba em pizza é conversa fiada. A Câmara não pode ficar assistindo passivamente às denúncias contra o DFTrans. A quem interessa isso?”, disse o líder do bloco
PT-PRB. Além de discutir internamente, Vigilante vai inserir o tema no Colégio de Líderes. O grupo tem a prerrogativa de definir a agenda da Câmara e os temas que serão tratados na Casa. Além disso, os representantes dos blocos podem definir a ordem das CPIs a serem instauradas.

O regimento determina a abertura das comissões de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. Apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente. Dessa forma, a do DFTrans não começaria agora. Para abrir a terceira, seria necessária votação em plenário. No entanto, o Colégio de Líderes pode mudar a prioridade de abertura e a tendência é que isso aconteça. A maioria dos deputados da base trabalha para deixar para depois as investigações sobre a Saúde, apresentada pela vice-líder do bloco de oposição, Celina Leão (PMN). A deputada, que representará o grupo nesta terça-feira, aceita negociar a mudança de ordem, desde que a segunda seja a CPI da Saúde. “É possível fazer esse acordo, mas não podemos deixar de investigar o que as gestões passadas fizeram para deixar os hospitais nessa situação caótica”, afirmou.

Publicação
O líder do bloco PMDB-PSL-PSC-PTC, o peemedebista Rôney Nemer avalia que DFTrans e Pró-DF são os temas mais urgentes. No entanto, ele destaca que o Colégio de Líderes não tem poder para instaurar as CPIs, mas que o movimento ajuda a pressionar o presidente a publicar os requerimentos. Após a publicação, os partidos podem automaticamente fazer as indicações de representantes para o começo dos trabalhos. Nos bastidores, o governo avalia que a abertura das CPIs “tumultuaria” o cenário político justo no começo do mandato. A da Saúde seria o maior problema, visto que a área é o carro-chefe da gestão do governador, Agnelo Queiroz (PT).

O deputado Joe Valle (PSB), více-lider do bloco PPS-PSB-PDT e membro da Mesa Diretora, também é a favor da abertura da CPI do DFTrans. Segundo ele, a Câmara não tem condições para abrir as três comissões ao mesmo tempo, mas pode fazer a investigação de dois temas. “Não é que se vai deixar de abrir as CPIs. Somos a favor das averiguações, sendo a do Pró-DF e do DFTrans as primeiras”, afirma. Aylton Gomes (PR), líder dos partidos PTB, PP, PR e PSDB, disse, por meio da assessoria de imprensa, que a Câmara não pode se furtar a fazer as investigações e que é a favor da instalação da comissão do DFTrans. Patrício foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.

Os oito volumes compostos de quase 2 mil páginas da Sindicância nº 098005434-2009 do DFTrans mostra que houve irregularidades em convênio feito com a autarquia pública com o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadores de Deficiência do DF (Casped), entidade sem fins lucrativos. De 2007 a setembro de 2010, teriam sido desviados R$ 2,9 milhões na execução do contrato, que previa a indicação de deficientes físicos para trabalhar no órgão. De acordo com as investigações divulgadas pelo Correio na última semana, os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns eram parentes de gestores do DFTrans.

Apurações em curso
Outra sindicância mostra que houve direcionamento, tráfico de influência e superfaturamento na compra de móveis para o DFTrans. O prejuízo teria sido de R$ 1,36 milhão. Isso porque os itens foram comprados pelo dobro do valor praticado no mercado. A empresa escolhida para o negócio, a Gion Comércio e Representações de Móveis, vendia os produtos da marca Marelli, representada pelo pai do então diretor técnico do DFTrans, Cristiano Dalton Mendes Tavares. Além do sobrepreço, houve a compra de mais móveis do que o necessário. Em 2009, por exemplo, o órgão adquiriu estações de trabalho para o terminal rodoviário de Santa Maria, que ainda não foi construído. (RT)

Os líderes de blocos parlamentares vão pressionar a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O tema será levado pelo petista Chico Vigilante à próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para ocorrer amanhã, às 14h. Procurados pelo Correio, todos os líderes em exercício disseram ser a favor da CPI e que defenderão o início das apurações. Sindicâncias divulgadas nos últimos dias mostram que a autarquia ligada à Secretaria de Transportes se tornou foco de corrupção em gestões passadas.

A eterna reforma do Código Penal

 

Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o código é criticado por juristas e advogados por apresentar medidas que não acompanharam mudanças da sociedade e transformou-se em uma colcha de retalhos, com emendas feitas ao longo dos anos para torná-lo menos anacrônico.

Em dezembro de 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.

No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a Proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção. De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.

Divergências
O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado, depois de muitas divergências sobre as mudanças na legislação. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código, mas novamente pontos polêmicos ficaram de fora, como a prisão especial para autoridades e pessoas com diploma superior.

“Na Comissão de Segurança Pública, a principal intenção dos integrantes é fazer com que os processos punitivos ou alternativos se tornem mais céleres e definitivos, mas é o plenário que toma a decisão final e as divergências acabam tornando a conclusão do processo mais lenta. Acho, porém, que aqui no Brasil não temos problemas com as leis, que já existem e são aprovadas. A grande questão é resolver problemas estruturais para colocá-las em práticas. O que falta mesmo é o Estado conseguir cumpri-las”, afirma Mendonça Prado.

Publicação: 18/04/2011 07:11 Atualização: 18/04/2011 07:30

Professores não paralisam as atividades mas mantêm estado de mobilização

Os professores não vão paralisar as atividades. A decisão foi tomada durante assembleia na manhã desta quarta-feira (13/4) com representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). A categoria discutiu a proposta do governo, que de acordo com a assessoria do Sinpro, acatou o pedido de 13,83% de aumento para a categoria, parcelada em três vezes. Apesar do acordo, a categoria permanece em estado de mobilização.

De acordo com Kleber Soares, diretor de imprensa do sindicato, a proposta foi feita na tarde de terça-feira (12/4) em reunião com o Secretário de Administração, Denílson Bento da Costa, e a Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracinco.

No dia 11 de maio, o sindicato planeja fazer uma nova assembleia para discutir o reajuste do vale-alimentação. "Atualmente, os servidores de carreira do magistério público do DF recebem R$ 198. A previsão é aumentar para R$ 304. A negociações do plano de carreira também terão início nesta data", afirmou Kleber.

O Sinpro também espera igualar os valores do piso salarial ao dos médicos. "O fundo constitucional paga tanto médicos quanto professores, por isso queremos isonomia com a carreira médica", completou o diretor de imprensa.

Confira a proposta do GDF no site da Secretaria de Educação.

Distritais qurerem investigar sistema prisional

A precariedade do sistema de Segurança Pública será alvo de investigação pelos deputados distritais. Por iniciativa do presidente da Comissão de Segurança, deputado Aylton Gomes (PR), e da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Liliane Roriz (PRTB), uma comitiva de parlamentares visitará o Complexo Penitenciário da Papuda amanhã (13), às 13H30 horas da manhã. O objetivo da visita é conhecer de perto o sistema penitenciário e ouvir dos servidores as dificuldades para a manutenção do presídio, considerado um dos mais seguros do Brasil, mas que serviu de cenário de uma fuga que assuntou o Distrito Federal.

No fim do mês de março, seis presos de alta periculosidade fugiram da área de maior segurança da Papuda. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o bando começou a estratégia ao serrar a grade das celas. “A Papuda já foi considerada um dos presídios mais seguros do país. Queremos conhecer de perto não apenas os critérios da segurança do local, mas também saber como é o dia a dia dos detentos na prisão. A população está insegura, mas precisa estar confiante no nosso sistema prisional”, destacou a distrital Liliane Roriz, que também integra a comissão de Segurança.

A Secretaria de Segurança informou que o grupo de fugitivos conseguiu ter acesso ao pátio da prisão e teria utilizado uma corda fabricada dentro do próprio presídio, usada para pular o muro de isolamento. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Ainda não foi descartada a possibilidade dos fugitivos terem recebido auxílio de algum servidor do complexo da Papuda.

O líder do grupo de fugitivos, e o mais perigoso, é Everton da Mota Leda, 28 anos. Além dele, escaparam: Fabiano Alfredo Alves, de 29 anos; Wendel Corradi das Graças, 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, 28 anos; e Marcos Paulo de Sousa, 26 anos. Eles cumprem pena por assalto a bancos, mas também por tráfico de drogas e homicídio. A polícia investiga se houve facilitação na fuga.