A eterna reforma do Código Penal

 

Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o código é criticado por juristas e advogados por apresentar medidas que não acompanharam mudanças da sociedade e transformou-se em uma colcha de retalhos, com emendas feitas ao longo dos anos para torná-lo menos anacrônico.

Em dezembro de 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.

No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a Proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção. De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.

Divergências
O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado, depois de muitas divergências sobre as mudanças na legislação. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código, mas novamente pontos polêmicos ficaram de fora, como a prisão especial para autoridades e pessoas com diploma superior.

“Na Comissão de Segurança Pública, a principal intenção dos integrantes é fazer com que os processos punitivos ou alternativos se tornem mais céleres e definitivos, mas é o plenário que toma a decisão final e as divergências acabam tornando a conclusão do processo mais lenta. Acho, porém, que aqui no Brasil não temos problemas com as leis, que já existem e são aprovadas. A grande questão é resolver problemas estruturais para colocá-las em práticas. O que falta mesmo é o Estado conseguir cumpri-las”, afirma Mendonça Prado.

Publicação: 18/04/2011 07:11 Atualização: 18/04/2011 07:30

Professores não paralisam as atividades mas mantêm estado de mobilização

Os professores não vão paralisar as atividades. A decisão foi tomada durante assembleia na manhã desta quarta-feira (13/4) com representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). A categoria discutiu a proposta do governo, que de acordo com a assessoria do Sinpro, acatou o pedido de 13,83% de aumento para a categoria, parcelada em três vezes. Apesar do acordo, a categoria permanece em estado de mobilização.

De acordo com Kleber Soares, diretor de imprensa do sindicato, a proposta foi feita na tarde de terça-feira (12/4) em reunião com o Secretário de Administração, Denílson Bento da Costa, e a Secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracinco.

No dia 11 de maio, o sindicato planeja fazer uma nova assembleia para discutir o reajuste do vale-alimentação. "Atualmente, os servidores de carreira do magistério público do DF recebem R$ 198. A previsão é aumentar para R$ 304. A negociações do plano de carreira também terão início nesta data", afirmou Kleber.

O Sinpro também espera igualar os valores do piso salarial ao dos médicos. "O fundo constitucional paga tanto médicos quanto professores, por isso queremos isonomia com a carreira médica", completou o diretor de imprensa.

Confira a proposta do GDF no site da Secretaria de Educação.

Distritais qurerem investigar sistema prisional

A precariedade do sistema de Segurança Pública será alvo de investigação pelos deputados distritais. Por iniciativa do presidente da Comissão de Segurança, deputado Aylton Gomes (PR), e da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Liliane Roriz (PRTB), uma comitiva de parlamentares visitará o Complexo Penitenciário da Papuda amanhã (13), às 13H30 horas da manhã. O objetivo da visita é conhecer de perto o sistema penitenciário e ouvir dos servidores as dificuldades para a manutenção do presídio, considerado um dos mais seguros do Brasil, mas que serviu de cenário de uma fuga que assuntou o Distrito Federal.

No fim do mês de março, seis presos de alta periculosidade fugiram da área de maior segurança da Papuda. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o bando começou a estratégia ao serrar a grade das celas. “A Papuda já foi considerada um dos presídios mais seguros do país. Queremos conhecer de perto não apenas os critérios da segurança do local, mas também saber como é o dia a dia dos detentos na prisão. A população está insegura, mas precisa estar confiante no nosso sistema prisional”, destacou a distrital Liliane Roriz, que também integra a comissão de Segurança.

A Secretaria de Segurança informou que o grupo de fugitivos conseguiu ter acesso ao pátio da prisão e teria utilizado uma corda fabricada dentro do próprio presídio, usada para pular o muro de isolamento. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Ainda não foi descartada a possibilidade dos fugitivos terem recebido auxílio de algum servidor do complexo da Papuda.

O líder do grupo de fugitivos, e o mais perigoso, é Everton da Mota Leda, 28 anos. Além dele, escaparam: Fabiano Alfredo Alves, de 29 anos; Wendel Corradi das Graças, 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, 28 anos; e Marcos Paulo de Sousa, 26 anos. Eles cumprem pena por assalto a bancos, mas também por tráfico de drogas e homicídio. A polícia investiga se houve facilitação na fuga. 

Agnelo promete construir dez UPAs em cem dias, não cumpre e diz ‘não se lembrar‘

Ao tomar posse em 1º de janeiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), prometeu construir dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos cem primeiros dias de governo. O prazo venceu no último domingo (10), mas as dez UPAs não foram construídas. O governador disse ao UOL Notícias não se lembrar de ter feito a promessa porque ela não pode ser cumprida. “Não, em cem dias não se pode fazer dez UPAs. Você deve ter se enganado”, respondeu Agnelo à reportagem. Depois de um breve momento em silêncio, continuou: “Olha só. Essas quatro UPAs já existiam aqui. Eram quatro UPAs bastante deterioradas e, com a reforma nas quatro, nós sabíamos que entregaríamos rapidamente", disse, referindo-se a unidades do DF.

A primeira gravação acima traz trecho de entrevista de Agnelo, feita durante a posse no governo do Distrito Federal, quando ele disse: “Eu expliquei bem isso. Em cem dias, com as ações emergenciais. Em cem dias, essas UPAs, essas dez UPAs [estarão] construídas. Construídas, não ainda funcionando. Todas, construídas, o que seria um prazo absolutamente recorde”.

Na segunda gravação, feita na última sexta-feira (8), Agnelo afirma que o prazo havia se estendido para "até o final do ano" e que já havia soltado o edital, além de contratar pessoas para trabalhar nesses locais. “Vamos terminar as reformas de mais duas UPAs e, imediatamente, inaugurar, e [há ainda] mais uma terceira. São quatro que estão, assim, engatilhadas. [Vamos] Construir mais dez ainda até o final do ano."
Atenção à saúde

Após vencer Weslian Roriz (PSC) nas eleições, Agnelo Queiroz  decretou estado de emergência na saúde pública, criou um gabinete de crise e a Secretaria de Transparência para fazer um “pente fino” em todos os contratos já em andamento do governo local, inclusive os da área da saúde.Durante a campanha, o ex-ministro do Esporte afirmava que, por ser médico, daria prioridade à área da saúde e que, nos primeiros três meses de sua gestão, "ele próprio" seria o secretário de saúde.

No entanto, o atual secretário da pasta, Rafael Barbosa, foi um dos primeiros a ser anunciado pelo governador, que apenas coordena o gabinete de crise criado para tratar das medidas emergenciais do setor.
Nos cem primeiros dias no posto de governador, a agenda de Agnelo foi marcada por mais de dez visitas a hospitais públicos de diferentes áreas do DF. Em cada um deles foram observados os problemas e quais ações deveriam ser tomadas.

“Pegamos esse caos total na saúde, chegamos ao ponto de decretar estado de emergência na saúde, mas já avançamos muito. Nesse período, agora, [houve] abastecimento, reformas, obras, contratação de pessoal. Não há mais filas para pacientes que esperam para fazer uma cirurgia ortopédica, que ficavam meses depois da lesão para poder fazer uma cirurgia. Já zeramos isso”, disse o governador.

Outras prioridades

Com relação à segurança, Agnelo confirma que nos quadros da Polícia Militar faltam 4.000 homens e mulheres a serem contratados. De acordo com ele, já há cerca de mil em treinamento, e a meta é acrescentar cerca de mil PMs a mais por ano, durante seus quatro anos de mandato. Questionado sobre a greve de mais de uma semana da Polícia Civil que o DF enfrenta, Agnelo informou que já discutiu a questão com o Ministério da Justiça e espera que, em breve, um acordo seja feito. É o governo federal que paga os salários da Polícia Civil do DF, que reivindica um aumento de 28%. Os vencimentos iniciais de um policial civil no DF são de aproximadamente R$ 7.000 --o maior da categoria no país.

Na questão do transporte público, Agnelo afirma que “não havia plano diretor de transporte urbano”. O governador alerta para a necessidade imediata de sua gestão reformular o sistema de transporte público na capital federal. O cotidiano dos usuários de transporte inclui ter de enfrentar ônibus lotados, sem horário marcado para chegar, além de encontrar os veículos em más condições de conservação. O metrô também vive cheio em horários de pico e a linha disponível não cobre toda a região central de Brasília, o Plano Piloto, o que incentiva maior uso de carro pelos trabalhadores e estudantes que precisam trafegar pela região.

De acordo com o governador, a proposta de estacionamentos subterrâneos em áreas centrais continua em seus planos. Além disso, mais fiscais deverão ser contratados para vistoriar os serviços e os veículos oferecidos para as companhias de ônibus. Segundo ele, o investimento com mobilidade será em torno de R$ 2,4 milhões.
Preparativos para Copa

“Vamos zerar o analfabetismo, e até a Copa não ter [mais] analfabeto e ter um Estado livre de analfabetismo”, afirmou Agnelo. Ainda na área de educação --também destacada como uma das prioridades do governo do petista--, um edital para a contratação de professores foi aberto e, na primeira chamada, foram convocados 400 profissionais.
Ao longo do mandato, a meta governamental é transformar todos os centros de ensino públicos em escolas de tempo integral. Já entre as demais obras de infraestrutura, destacam-se a ampliação do aeroporto Juscelino Kubitschek, da rede hoteleira e do estádio Mané Garrincha.

“Vamos estar prontos para entregar o estádio, a ampliação da rede hoteleira e reforma no aeroporto, o que vai dar um grande salto no desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, declarou Agnelo.

Sarney se reúne com líderes para apresentar proposta de novo referendo

 

Caso obtenha o apoio de todos os líderes partidários no Senado para tramitação em regime de urgência, a proposta de um novo referendo sobre a proibição do porte de arma pela população poderá ter apreciação acelerada na Casa. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentará seu projeto aos líderes em reunião, às 11 horas, e não descarta a intenção de levar a proposta direto à apreciação em plenário.

Sarney disse que o projeto de lei prevê a realização do referendo popular 90 dias após a aprovação pelo Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União. “Convoquei os líderes especificamente para isso [discutir a realização de um novo referendo]. Precisamos de um novo referendo e que ele seja realizado o mais rápido possível”.

Além da realização de uma nova consulta popular, a intenção de José Sarney é revogar o Estatuto do Desarmamento, que passou em 2005 por referendo nacional para saber se o povo concordava ou não com a comercialização de armas e munição em todo o país.

O presidente do Senado também comentou a liberação do ponto eletrônico de oito dos 26 funcionários lotados em seu gabinete. Segundo ele, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais. Sarney acrescentou que tratam-se de funcionários encarregados em lidar com questões ligadas diretamente a assuntos do estado do parlamentar nos ministérios.

A discussão veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um atirador matou doze estudantes, na semana passada