Julgamento do piso dos professores é vitória da educação, diz entidade

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a lei do piso nacional dos professores. A legislação estabelece um piso atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 a ser pago a docentes de escolas da rede pública, com jornada de 40 horas semanais. Para o presidente da entidade, Roberto Leão, "foi uma grande vitória da educação brasileira".

"Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira", disse à Agência Brasil.

A lei foi sancionada em 20008 e constetada naquele mesmo ano pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O STF negou pedido de liminar aos estados mas o mérito da questão só foi retomado hoje, dois anos depois da sanção.

O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma novo batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.

Coopatram permanece em greve e assembleia é adiada para a quinta-feira

A assembleia dos funcionários da Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte (Coopatram), marcada para a noite desta quarta-feira (6/4), para decidir a respeito do fim da greve da categoria foi adiada para a quinta-feira (7), por falta de quórum. Ao todo, são 26 dias de paralisação. Os 350 funcionários da cooperativa organizaram o movimento em reivindicação ao pagamento dos salários atrasados desde dezembro de 2010.

Em audiência na Promotoria Regional do Trabalho da 10ª região, no Ministério Público do Trabalho do DF, foi acordado que, caso os trabalhos sejam retomados, do montante arrecadado pelos profissionais de segunda a sexta-feira com as passagens de ônibus será retirado apenas a quantia destinada ao pagamento do óleo diesel utilizado para mover o transporte. O restante será depositado em uma conta bancária juríca e repassado aos funcionários até que as dívidas trabalhistas sejam quitadas. Já os valores arrecadados nos fins de semana serão destinados à manutenção dos ônibus. Caberia ao Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Sindicato do Rodoviários e aos trabalhadores a fiscalização da arrecadação semanal.

Também foi proposto que os dias de paralisação não serão descontados dos salários dos trabalhadores. A proposta será debatida na assembleia desta quinta (7/4) às 14h em Planaltina. Com a paralisação, os 80 ônibus da cooperativa, que fazem trajetos de Planaltina/Arapoanga - Plano Piloto, ficam sem rodar pela região. Para evitar mais prejuízos a população, o Transporte Urbano (DFTrans) deslocou 44 ônibus para trafegar em Planaltina no período.

Julgamento do mensalão pode sair em 2050, diz Lula nos EUA

 

O ex-presidente Lula disse hoje que o julgamento do mensalão pode ficar só para 2050 se o STF (Supremo Tribunal Federal) incorporar ao processo o novo relatório produzido pela Polícia Federal.

Questionado por jornalistas, Lula disse que que não "teve a chance de dar uma olhada" no relatório. Mas afirmou que se o relatório for anexado, "todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar". "Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer", disse o ex-presidente após dar uma palestra para a Microsoft em Washington EUA).
O relatório confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso. O texto traz as conclusões de um inquérito aberto em março de 2007 para aprofundar as investigações sobre a origem do dinheiro do esquema e seus beneficiários.
O relatório foi entregue há cerca de um mês pelo delegado Luiz Flávio Zampronha e suas principais conclusões foram reveladas pela revista "Época" desta semana.
Segundo o blog do Josias, o novo relatório não será anexado à ação penal que corre no STF, pois vai compor outro processo que corre em segredo no Supremo desde 2007 e se encontra ainda na fase de inquérito.

CCJ do Senado aprova infiltração de policiais na internet contra pedofilia

Num reforço ao combate à pedofilia, o Brasil poderá contar com o recurso da infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo praticados por meio da rede de computadores. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, a matéria (PLS 100/10) segue agora a Plenário, para decisão final.

O projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming. A expressão inglesa define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes. A infiltração será sempre precedida de autorização judicial a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias.

Ao defender o projeto, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), esclareceu que a legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet. Devido a isso, conforme observou, os juízes ainda estariam sendo "parcimoniosos" ao autorizar os pedidos. No entanto, acrescentou, esse método de investigação já seria comum em diversos países.

Demóstenes chamou ainda atenção para o potencial desse tipo de investigação para intimidar os pedófilos em sua disposição para o crime pela internet. Se a lei for aprovada, como observou no relatório, será criado "um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos", já que do outro lado da conexão na rede podem existir policiais agindo com um aparato garantido pelo Estado.

"A conclusão em todo o mundo é de que esse tipo de infiltração é eficaz porque o pedófilo saberá que não está lidando apenas com crianças, mas com policiais infiltrados", reforçou durante o debate.

Garantias

Demóstenes salientou que, no projeto, há garantias contra a "vulgarização" do método da infiltração. Como disse, o pedido do delegado de Polícia ou do Ministério Público precisa justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.

"A operação tem que ser absolutamente sigilosa, para evitar resultado invertido e expor pessoas que não tenham nada a ver" acrescentou Demóstenes.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elogiado por diversos senadores. Por sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), o prazo total de investigação por meio infiltração foi ampliado para até 720 dias. No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.

"A primeira operação mundial de investigação de pedofilia na internet, chamada Catedral, que envolveu o FBI e agências européias, demorou dois anos", lembrou Pedro Taques.

O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia, também destacou a natureza transnacional da pedofilia pela internet. Desse modo, conforme observou, quando as investigações atingem um "alvo" local, outros são alcançados em diferentes países.

"Por isso, com essa lei a ser aprovada, estamos protegendo crianças do mundo inteiro" comentou Magno Malta.

Lobão diz que aumento será inevitável se petróleo continuar em alta

Rio de Janeiro - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (6/4) que o governo não cogita aumentar o preço dos derivados do petróleo, apesar da alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional. No entanto, se o preço do petróleo continuar em alta o aumento (dos derivados) será “inevitável”.

O ministro admitiu que o governo “sempre interferiu (na decisão de se aumentar ou não os preços dos derivados) e vem interferindo no sentido de se evitar aumento nos preços dos derivados internamente”.

Lobão lembrou que faz nove anos nove anos que não há aumento nos preços dos combustíveis. “E de lá para cá o preço do barril do petróleo subiu drasticamente. É claro que, no momento, a gente não cogita este aumento, embora estejamos acompanhando o cenário internacional”.

Sobre a possibilidade de que o aumento nos preços dos derivados venha a influir na inflação, Lobão disse que a última alteração nos preços se deu há dois anos e ainda assim para baixo.

“Nós estamos resistindo com os preços atuais, tentando não elevar os preços nas bombas, mas se os preços [do barril de petróleo no mercado internacional] continuarem se elevando este aumento será inevitável”.