Liliane quer apuração

A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) reclamou nesta quinta-feira do que considerou uma suposta manobra da Câmara Legislativa para “poupar” o governador Agnelo Queiroz (PT) de dar explicações sobre as acusações de uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. De acordo com denúncia publicada pelo jornal O Globo desta quinta-feira, a campanha do atual governador gastou cerca de R$ 800 mil com um jornal comunitário para que publicasse matérias positivas sobre o petista, além de negativas sobre os adversários da chapa.
“Na semana passada, subi à tribuna da Câmara para pedir esclarecimentos sobre o caso da deputada Jaqueline. Hoje, eu iria subir para pedir o mesmo tratamento à denúncia que corre contra o atual governador. A lei tem que ser para todos”, afirmou Liliane ao blog. Segundo a parlamentar, mesmo com quórum suficiente, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Michel (PSL) encerrou a sessão com a justificativa de que ocorria no exato momento uma reunião do Colégio de Líderes. “É um absurdo que a Câmara se aos interesses do Executivo desta forma. Ficou claro o corpo mole que esta Casa fez para repercutir o caso”, reclamou.
No início da tarde desta quinta, Agnelo desmentiu as denúncias e afirmou que ela seria vingança do dono do jornal por não ter conseguido patrocínio do governo.

Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionada

Supremo Tribunal Federal derrubou validade da norma na eleição de 2010.
Decisão beneficia os que obtiveram votos suficientes mas foram barrados.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (23) derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, não encerra o debate sobre a aplicação da norma.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.
Há a possibilidade de ser feito um pedido para sustar a decisão tomada quando a ficha limpa ainda valia para 2010, mas ainda há divergências no meio jurídico sobre essa questão.
“Se o político participou das eleições, e o processo transitou em julgado, ele pode entrar com uma rescisória para impugnar a decisão. Mas se ele não participou das eleições, é aquela máxima do direito: o direito não socorre aos que dormem”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Mesmo diante de indefinições, é possível afirmar que a derrubada da validade da lei em 2010 vai mexer na atual composição do Congresso Nacional.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, embora barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
Justiça
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. Questionado sobre como sentia em relação à responsabilidade de definir a posição da Corte, ele afirmou que o resultado foi justo.
“Eu acho que se fez justiça. A Lei da Ficha Limpa está valendo, mas por melhor que seja o direito, ele não pode valer contra a Constituição.Eu sempre julguei com muita consciência com muita serenidade, muita técnica, muita sensibilidade. Espero ter conseguido isso”, declarou Fuxz, que disse ter acordado às 3h desta quarta para terminar a elaboração do voto.

Contas do governo Arruda

O Tribunal de Contas do DF julga hoje as contas do GDF em 2009, quando José Roberto Arruda era governador. O relatório que está sendo analisado pelos conselheiros aponta uma série de ilegalidades que teriam ocorrido nesse ano.

Entre elas, a contratação excessiva de funcionários comissionados. Para se ter uma ideia, em 28 administrações regionais e duas secretarias de Estado, o número de funcionários sem concurso ficava entre 90% e 100% do quadro total.

A auditoria também constatou ilegalidades nas contratações, como problemas com direcionamento de licitações, pagamento por produtos e serviços não entregues ou prestados e até falhas na fiscalização da execução dos contratos. Foram encontrados ainda contratos sem licitação com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora.

Sobre a segurança pública, os auditores constataram que o governo não distribuía policiais civis e militares de acordo com a criminalidade das regiões administrativas e, sim, por conveniência.

O relatório está sendo analisado. Depois de aprovado, segue para a Câmara Legislativa, onde também será julgado pelos distritais.

Agnelo Queiroz esta sendo Acusado de CAIXA 2 em sua campanha Eleitoral. Cade as investigações?

Do Blog do José Seabra.

A campanha de Agnelo Queiroz ao Palácio do Buriti, em 2010, recebeu recursos do famoso Caixa 2, expediente espúrio condenado pela Justiça Eleitoral. O dinheiro não contabilizado, provinha de diferentes fontes. Era entregue em uma mansão no extremo Leste do Lago Sul.
A “tesouraria central”, depois de o dinheiro ser separado em maços de até R$ 50 mil, redistribuia os pacotes para “pequenas agências”. Para isso eram utilizados veículos com chapas frias do serviço de informações do próprio Governo do Distrito Federal e UTIs móveis. Assim camuflados, a coordenação do Caixa 2 evitava que os “carros-forte” fossem parados em eventuais blitzen.
Uma dessas pequenas agências era em um apartamento no Manhatan Flat, no Setor Hoteleiro Norte. Ali funcionava uma espécie de bunker para negociar a participação de grupos de empresários na campanha da coligação Um novo caminho. Também era dali que saía parte do dinheiro para pagar apoios a Agnelo.
Como candidato, o hoje ocupante do Palácio do Buriti esteve no QG Central do Caixa 2 do Lago Sul, ao menos em três oportunidades.
Este blogueiro tentou falar com o governador sobre o tema, mas foi orientado a encaminhar perguntas à secretária de Comunicação, Samantha Sallun. Foram dirigidas 13 perguntas a Agnelo, por email. Mas ele não respondeu.
O assunto teria provocado um suposto alvoroço no governo. Uma reunião extraordinária foi convocada na noite da última quinta-feira, 17. Agnelo queria saber quem teria vazado esse segredo, até então guardado a sete chaves.
Não sei se as fontes, pressionadas por um olhar irado e o esbravejar de braços e murros sobre a mesa, se revelaram. A única certeza é que as perguntas estão sem respostas.
Por enquanto.

Representação contra Vigilante

A deputada distrital Celina Leão não tardou a dar o troco no deputado distrital Chico Vigilante. Autor da representação contra ela na Corregedoria da Câmara Legislativa, o petista é alvo de outra representação, protocolada nesta terça-feira pela deputada na Mesa Diretora da Casa. A ação é fruto de uma denúncia recebida pela Comissão de Ética, Direitos Humanos e Cidadania da Casa, da qual Celina é presidente,  afirmando que Vigilante estaria beneficiando em suas ações parlamentares empresários que financiaram sua campanha.
A denúncia, feita por Estanley de Almeida Leite, questiona o fato de o deputado petista ter tido como financiador de sua campanha, em 2010, a empresa Engebras – Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática, com o valor declarado em sua prestação de contas de R$ 25 mil. A Engebras foi denunciada na imprensa por fazer parte da chamada “Máfia dos Pardais”. A empresa possui vários contratos com o Governo do Distrito Federal.

Celina pede à Mesa Diretora que investigue possíveis irregularidades entre a doação da Engebras à campanha de Chico Vigilante e suposto favorecimento de licitações no GDF, do qual Chico é faz parte.