Levantamento do projeto Adote um Distrital junto aos 24 deputados distritais mostrou que 17 parlamentares afirmaram ser favoráveis ao projeto de lei que extingue o pagamento dos salários extras na Câmara Legislativa. O número é suficiente para colocar em votação e aprovar a proposta. Outros cinco parlamentares - Benício Tavares (PMDB), Chico Vigilante (PT), Eliana Pedrosa (DEM), Evandro Garla (PRB) e Roney Nemer (PMDB) - disseram ainda não ter opinião formada sobre o assunto. Somente dois deputados admitiram ser contrários à proposta: Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). O projeto, de iniciativa do deputado democrata Raad Massouh, prevê o fim do pagamento do 14º e 15º salários aos deputados distritais. Apesar de, aparentemente, ter 17 votos favoráveis na Casa, a proposta não tem data para ir a plenário. Alguns distritais, inclusive, trabalham para que ela nunca chegue a ser votada.
quarta-feira, 16 de março de 2011
Vídeo meu não há
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) subiu à tribuna do plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (15) para um pronunciamento sobre as denúncias que envolvem sua irmã, a deputada federal Jaqueline Rori (PMN). Liliane supreendeu aliados e adversários ao pedir uma investigação ampla sobre o caso. “É preciso que se apure a corrupção e os deslizes em todos os campos, seja o dos amigos ou de adversários”, discursou.
Liliane também questionou a existência de mais vídeos e,caso realmente existam, por que ainda não foram divulgados. “Como todos sabem, o próprio delator do esquema, o ex-secretário Durval Barbosa, afirma que há vários outros filmes a serem divulgados. Agora eu pergunto: onde estão esses vídeos? Por que não são revelados? Quem mais foi gravado e está sendo poupado? Uma coisa eu posso garantir: vídeo meu não há”, afirmou.
O pronunciamento de Liliane foi seguido por inúmeros outros de deputados presentes na sessão. O líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT) considerou importante o posicionamento de Liliane e cobrou da Casa uma posição mais firme quanto ao caso. “Hoje era para termos tido uma sessão produtiva, com votação, afinal, viemos de um recesso de carnaval. Mas os deputados sumiram. Isso me parece sintomático”, avaliou. O líder também questionou a situação de delação premiada de Durval Barbosa. “A cidade não pode viver sob a ameaça de novos vídeos eternamente. É preciso que tudo seja divulgado de uma vez”, argumentou.
A pressão pelo fim da delação premiada ou a divulgação de todos os vídeos de uma vez por todas foi consenso entre os distritais presentes. “Se fosse eu o chefe da investigação, todos as gravações já teriam sido divulgadas”, assegurou o vice-presidente da Casa, Dr. Michel (PSL).
Liliane também questionou a existência de mais vídeos e,caso realmente existam, por que ainda não foram divulgados. “Como todos sabem, o próprio delator do esquema, o ex-secretário Durval Barbosa, afirma que há vários outros filmes a serem divulgados. Agora eu pergunto: onde estão esses vídeos? Por que não são revelados? Quem mais foi gravado e está sendo poupado? Uma coisa eu posso garantir: vídeo meu não há”, afirmou.
O pronunciamento de Liliane foi seguido por inúmeros outros de deputados presentes na sessão. O líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT) considerou importante o posicionamento de Liliane e cobrou da Casa uma posição mais firme quanto ao caso. “Hoje era para termos tido uma sessão produtiva, com votação, afinal, viemos de um recesso de carnaval. Mas os deputados sumiram. Isso me parece sintomático”, avaliou. O líder também questionou a situação de delação premiada de Durval Barbosa. “A cidade não pode viver sob a ameaça de novos vídeos eternamente. É preciso que tudo seja divulgado de uma vez”, argumentou.
A pressão pelo fim da delação premiada ou a divulgação de todos os vídeos de uma vez por todas foi consenso entre os distritais presentes. “Se fosse eu o chefe da investigação, todos as gravações já teriam sido divulgadas”, assegurou o vice-presidente da Casa, Dr. Michel (PSL).
segunda-feira, 14 de março de 2011
Não quero constranger ninguém
O ex-secretário do GDF Durval Barbosa divulgou uma nota de esclarecimento sobre os últimos episódios da cidade. Confira:
“Vejo com muita tristeza esses comentários maldosos que estão fazendo a meu respeito. Muitas têm sido as pessoas que usam o meu nome para, num gesto de insensatez, obterem favores de alguma forma. Em nenhum momento tive a intenção de constranger qualquer pessoa, pois essa postura não faz parte de meu comportamento, principalmente o Governador Agnelo que nunca atuou contra mim. O que eu faria, se tivesse os instrumentos, seria entregá-los às autoridades, como sempre o fiz.
NÃO ENTREGUEI NADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO recentemente, contra qualquer pessoa, sejam vídeos, sejam novos fatos, pois são com essas autoridades que tenho e mantenho o compromisso de lealdade inarredável.
Os comentários que circulam e nomeiam pessoas como “alvos”, são meras especulações, vindo à tona por pessoas que querem intranquilizar a administração da nossa Capital. Não tenho a menor vocação para constranger pessoas. Ao contrário, desejo que a normalidade seja restabelecida. Sem sobressaltos.
Tenho tido notícias de que várias pessoas usam o meu nome para fazer, desfazer e até empregar-se. Desautorizo essas atitudes. Ressalvadas aquelas que as credencio formalmente.
Desejo ao Governador e sua equipe muito sucesso em sua administração. Sinceramente
Um abraço de DURVAL BARBOSA”
“Vejo com muita tristeza esses comentários maldosos que estão fazendo a meu respeito. Muitas têm sido as pessoas que usam o meu nome para, num gesto de insensatez, obterem favores de alguma forma. Em nenhum momento tive a intenção de constranger qualquer pessoa, pois essa postura não faz parte de meu comportamento, principalmente o Governador Agnelo que nunca atuou contra mim. O que eu faria, se tivesse os instrumentos, seria entregá-los às autoridades, como sempre o fiz.
NÃO ENTREGUEI NADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO recentemente, contra qualquer pessoa, sejam vídeos, sejam novos fatos, pois são com essas autoridades que tenho e mantenho o compromisso de lealdade inarredável.
Os comentários que circulam e nomeiam pessoas como “alvos”, são meras especulações, vindo à tona por pessoas que querem intranquilizar a administração da nossa Capital. Não tenho a menor vocação para constranger pessoas. Ao contrário, desejo que a normalidade seja restabelecida. Sem sobressaltos.
Tenho tido notícias de que várias pessoas usam o meu nome para fazer, desfazer e até empregar-se. Desautorizo essas atitudes. Ressalvadas aquelas que as credencio formalmente.
Desejo ao Governador e sua equipe muito sucesso em sua administração. Sinceramente
Um abraço de DURVAL BARBOSA”
Até cunhado investigado
Mais uma sobre mensalão, vídeos e Durval Barbosa. Desta vez, na edição da semana da Revista IstoÉ. A reportagem é assinada por Hugo Marques. Confira:
“Por trás da divulgação de um vídeo exibindo imagens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo um pacote com R$ 50 mil em dinheiro vivo das mãos de Durval Barbosa está uma batalha que envolve corrupção, chantagem, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e nenhum mocinho. Às vésperas do Carnaval, 48 horas antes de as cenas mostrando a deputada e filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz serem veiculadas nos noticiários da tevê, ISTOÉ teve acesso a um dossiê com dezenas de procurações registradas em cartório. Segundo integrantes do Ministério Público Federal, esses documentos podem comprovar o enriquecimento ilícito de Durval, bem como o crime de lavagem de dinheiro praticado por seus familiares e outras pessoas que os procuradores suspeitam ser apenas laranjas do esquema montado por ele.
A documentação está em poder do serviço de inteligência da Polícia Federal e esta semana será encaminhada oficialmente à Procuradoria da República. Segundo delegados e procuradores que participaram da Operação Caixa de Pandora – a que revelou o Mensalão do DEM e levou para a cadeia o ex-governador José Roberto Arruda –, Durval pode ter desviado do governo do Distrito Federal durante os governos de Roriz e de Arruda mais de R$ 430 milhões. Parte desses recursos teria sido distribuída a aliados dos dois ex-governadores e outra parte teria ficado com o próprio Durval, o autor das gravações que abateram Arruda e seus aliados e só agora começam a atingir a turma de Roriz.
O primeiro documento do “dossiê Durval” é uma procuração na qual sua mulher, Kelly Cristina, outorga plenos poderes a um irmão, Kleuber de Souza. Segundo o documento registrados no 6º Ofício de Notas do Distrito Federal, Kleuber pode, dentre outras coisas, abrir contas e fazer remessas de dinheiro para o exterior, comprar, vender, doar e até receber a doação de imóveis. Depois de assinada essa procuração, Kleuber, escrivão da Polícia Civil, passou a receber, também por intermédio de procurações registradas no mesmo cartório, direitos sobre dezenas de imóveis de vários proprietários diferentes. Os documentos mostram que ele pode vender, alugar e até doar as casas e apartamentos, alguns deles registrados com valores que variam de R$ 70 mil a R$ 130 mil, bem abaixo dos que são praticados no mercado.
“É impossível encontrar imóveis com esses valores naqueles endereços”, admite o escrevente Christopher Araújo, do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal. “Vamos checar todos os dados, inclusive a existência ou não das pessoas que estariam fornecendo esses imóveis, pois podemos estar diante de fantasmas, como aqueles utilizados por PC Farias para movimentar contas bancárias”, disse um agente da inteligência da Polícia Federal, na manhã da sexta-feira 11. Segundo o Ministério Púbico, as procurações transferindo o direito sobre os imóveis podem ser uma forma de o beneficiado obter um patrimônio legal sem ter declarado a origem do dinheiro.
Durval responde a mais de 30 processos, sob a acusação de desvio de dinheiro que começou na gestão de Roriz e continuou no governo de Arruda. Quando soube que estava na mira da PF e do Ministério Público, em 2009, morava em um pequeno apartamento e optou pelos favorecimentos da delação premiada. Assim, entregou as fitas que levaram ao Mensalão do DEM e evitou ir para a cadeira. O problema é que Durval não disse tudo o que sabia nem divulgou tudo o que tinha. Só agora é que começa a entregar os aliados de Roriz, embora tenha gravado a fita envolvendo a deputada Jaqueline em 2006, por exemplo. “É estranho o fato de que essas gravações sejam reveladas somente agora”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Na Polícia Federal, a aposta é de que durante esse período Durval tenha chantageado antigos parceiros. Em maio de 2010, após a Operação Caixa de Pandora, ele foi morar numa mansão na Estância Jardim Botânico, uma das áreas mais nobres de Brasília, avaliada em R$ 5 milhões. No mesmo período, Kelly teria vendido um apartamento de R$ 1,3 milhão na Superquadra 103 Sul. E, nos últimos meses, o protegido delator é visto em restaurantes caros e festas badaladas, sempre acompanhado por seguranças.
Diante de tanta desfaçatez, esta semana o Ministério Público deverá pedir judicialmente o cancelamento do benefício da delação premiada que hoje protege Durval, medida que conta com o apoio da Câmara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na outra ponta do caso, a ainda deputada Jaqueline Roriz deu uma desculpa esfarrapada para o flagrante de corrupção: “Esse dinheiro foi ajuda para a campanha de deputada distrital em 2006″, tentou se justificar da mesma maneira usada pelos mensaleiros do PT.
Desmoralizada com a exibição da cena escandalosa, a filha de Roriz tenta de todas as formas salvar o seu mandato. Seu principal argumento é de que um deputado não pode ser condenado por ilícitos praticados em outra legislatura. Isso é o que prevê hoje o Código de Ética, que dá aos parlamentares uma prerrogativa que o cidadão comum não tem. Fora do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito no STF para investigar a deputada. Por enquanto, Jaqueline limitou-se a renunciar à vaga na Comissão da Reforma Política. Seria inadmissível que, depois do vídeo, ela participasse das discussões sobre a revisão das instituições políticas do País. Qualquer que seja o desfecho do episódio, uma coisa é certa: Durval Barbosa e Jaqueline Roriz simbolizam práticas que devem ser banidas da política brasileira.”
A documentação está em poder do serviço de inteligência da Polícia Federal e esta semana será encaminhada oficialmente à Procuradoria da República. Segundo delegados e procuradores que participaram da Operação Caixa de Pandora – a que revelou o Mensalão do DEM e levou para a cadeia o ex-governador José Roberto Arruda –, Durval pode ter desviado do governo do Distrito Federal durante os governos de Roriz e de Arruda mais de R$ 430 milhões. Parte desses recursos teria sido distribuída a aliados dos dois ex-governadores e outra parte teria ficado com o próprio Durval, o autor das gravações que abateram Arruda e seus aliados e só agora começam a atingir a turma de Roriz.
O primeiro documento do “dossiê Durval” é uma procuração na qual sua mulher, Kelly Cristina, outorga plenos poderes a um irmão, Kleuber de Souza. Segundo o documento registrados no 6º Ofício de Notas do Distrito Federal, Kleuber pode, dentre outras coisas, abrir contas e fazer remessas de dinheiro para o exterior, comprar, vender, doar e até receber a doação de imóveis. Depois de assinada essa procuração, Kleuber, escrivão da Polícia Civil, passou a receber, também por intermédio de procurações registradas no mesmo cartório, direitos sobre dezenas de imóveis de vários proprietários diferentes. Os documentos mostram que ele pode vender, alugar e até doar as casas e apartamentos, alguns deles registrados com valores que variam de R$ 70 mil a R$ 130 mil, bem abaixo dos que são praticados no mercado.
“É impossível encontrar imóveis com esses valores naqueles endereços”, admite o escrevente Christopher Araújo, do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal. “Vamos checar todos os dados, inclusive a existência ou não das pessoas que estariam fornecendo esses imóveis, pois podemos estar diante de fantasmas, como aqueles utilizados por PC Farias para movimentar contas bancárias”, disse um agente da inteligência da Polícia Federal, na manhã da sexta-feira 11. Segundo o Ministério Púbico, as procurações transferindo o direito sobre os imóveis podem ser uma forma de o beneficiado obter um patrimônio legal sem ter declarado a origem do dinheiro.
Durval responde a mais de 30 processos, sob a acusação de desvio de dinheiro que começou na gestão de Roriz e continuou no governo de Arruda. Quando soube que estava na mira da PF e do Ministério Público, em 2009, morava em um pequeno apartamento e optou pelos favorecimentos da delação premiada. Assim, entregou as fitas que levaram ao Mensalão do DEM e evitou ir para a cadeira. O problema é que Durval não disse tudo o que sabia nem divulgou tudo o que tinha. Só agora é que começa a entregar os aliados de Roriz, embora tenha gravado a fita envolvendo a deputada Jaqueline em 2006, por exemplo. “É estranho o fato de que essas gravações sejam reveladas somente agora”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Na Polícia Federal, a aposta é de que durante esse período Durval tenha chantageado antigos parceiros. Em maio de 2010, após a Operação Caixa de Pandora, ele foi morar numa mansão na Estância Jardim Botânico, uma das áreas mais nobres de Brasília, avaliada em R$ 5 milhões. No mesmo período, Kelly teria vendido um apartamento de R$ 1,3 milhão na Superquadra 103 Sul. E, nos últimos meses, o protegido delator é visto em restaurantes caros e festas badaladas, sempre acompanhado por seguranças.
Diante de tanta desfaçatez, esta semana o Ministério Público deverá pedir judicialmente o cancelamento do benefício da delação premiada que hoje protege Durval, medida que conta com o apoio da Câmara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na outra ponta do caso, a ainda deputada Jaqueline Roriz deu uma desculpa esfarrapada para o flagrante de corrupção: “Esse dinheiro foi ajuda para a campanha de deputada distrital em 2006″, tentou se justificar da mesma maneira usada pelos mensaleiros do PT.
Desmoralizada com a exibição da cena escandalosa, a filha de Roriz tenta de todas as formas salvar o seu mandato. Seu principal argumento é de que um deputado não pode ser condenado por ilícitos praticados em outra legislatura. Isso é o que prevê hoje o Código de Ética, que dá aos parlamentares uma prerrogativa que o cidadão comum não tem. Fora do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito no STF para investigar a deputada. Por enquanto, Jaqueline limitou-se a renunciar à vaga na Comissão da Reforma Política. Seria inadmissível que, depois do vídeo, ela participasse das discussões sobre a revisão das instituições políticas do País. Qualquer que seja o desfecho do episódio, uma coisa é certa: Durval Barbosa e Jaqueline Roriz simbolizam práticas que devem ser banidas da política brasileira.”
sábado, 12 de março de 2011
Risco de novo processo para Jaqueline
Do Correio Braziliense: O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo também avalia o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. “A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente”, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) — município onde fica a Fazenda Palma.
Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. “No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito”, diz o magistrado na decisão.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital — que na época estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.
Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. “O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior”, afirmou o petista
Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. “A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente”, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) — município onde fica a Fazenda Palma.
Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. “No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito”, diz o magistrado na decisão.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital — que na época estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.
Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. “O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior”, afirmou o petista
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