Celina Leão e Liliane Roriz entra com Ações para refazer cálculo de IPVA

A tabela de valores do IPVA definida pelo Governo do Distrito Federal provocou insatisfação em parte da população que teve mantido o valor de cálculo do tributo usado em 2010 e, por isso, terá de pagar mais do que o esperado. A tabela também virou alvo de ações promovidas pela oposição ao governo. Nesta terça-feira (25), as distritais Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB) protocolaram na Câmara Legislativa proposições distintas sobre o assunto.
Celina Leão apresentou um projeto de lei que prevê desconto de 5% para quem pagar o IPVA à vista e também autoriza o governador Agnelo Queiroz (PT) a reduzir, por meio de decreto, os valores dos impostos que contrariaram os contribuintes. O projeto da deputada prevê que quem já pagou o IPVA sem o desconto poderá ficar com o crédito do valor para ser usado nos pagamentos de IPVA ou IPTU de 2012. De acordo com a assessoria jurídica da deputada, como a proposta trata apenas do desconto, e não do cálculo do imposto propriamente dito, pode ser aprovada este mês para valer ainda este ano.
Liliane Roriz apresentou proposta diferente. A distrital quer que o governador Agnelo suspenda a atual tabela de valores para o IPVA para que a Secretaria de Fazenda refaça os cálculos dos veículos. Para isso, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de evitar casos como os de quem comprou um carro zero km em 2009 e vai pagar, em 2011, imposto sobre o valor do carro novo e não com dois anos de uso. “Queremos que o governo corrija imediatamente o equívoco, pois o reembolso tardio ao contribuinte pode ser ainda mais oneroso aos cofres públicos”, diz a distrital.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já recomendou à Secretaria de Fazenda do DF que fizesse uma auditoria emergencial nas tabelas utilizadas como base para o cálculo do IPVA. O objetivo do MP é que essa revisão fique pronta antes da cobrança do tributo, prevista para abril

Arruda enviou, semana passada, 1.500 cartas. Alguns administradores regionais receberam

José Roberto Arruda parece não ter desistido da vida pública, apesar dos vídeos e do seu envolvimento até o pescoço no escândalo da Caixa de Pandora. Pelo menos é o que se pode entender das 1.500 cartas de agradecimento que enviou, semana passada, para várias pessoas com trânsito político no Distrito Federal. O surpreendente, porém, é que alguns dos atuais administradores regionais receberam a mensagem de carinho do ex-governador.

Não se pode dizer que Arruda esteja preparando a volta. Mas para alguém que não tem os direitos políticos suspensos – afinal, não trocou o DEM por outro partido; não foi condenado em tribunal por decisão colegiada; tampouco renunciou ao mandato para escapar da cassação (aspectos que o enquadrariam na Lei da Ficha Limpa) –, uma carta como esta parece no mínimo estranha. Sobretudo porque não se trata de uma mensagem de Natal ou de Ano Novo. Foi enviada bem depois das duas datas.

A carta é a reprodução de um artigo, publicado em 12 de dezembro de 2010, num jornal da cidade, intitulado Apenas uma palavra final. Nele, quase ao final, Arruda filosofa: "Tenho tido grandes desafios, muitas tristezas e decepções. Minha vida tem sido assim, de altos e baixos, montanhas e vales, num aprendizado constante, maior na dor e nas derrotas do que nas vitórias".


Leia mais na edição desta terça-feira (25) do Jornal de Brasília


Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Câmara novamente enquadrada

 Boa notícia para os deputados distritais. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou nesta segunda-feira (24) que os gastos do Legislativo com pessoal fechou no último quadrimestre em 1,58% da receita corrente líquida do DF. O percentual está abaixo do teto de 1,62% do Legislativo e pode representar a liberação de novas contratações na Casa.

O último relatório de despesas com pessoal do Legislativo mostrou que a Câmara ultrapassava os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e acabou por tornar-se uma ação judicial que, por meio de liminar, proibiu os deputados distritais de contratarem novos servidores comissionados. Novamente enquadrados na lei, os distritais se reúnem nesta terça-feira (25), em um café da manhã na presidência da Casa, para receber oficialmente a boa notícia e discutir os próximos passos a partir de agora.
A primeira medida será tomada em conjunto pela Procuradoria da Câmara Legislativa e pela Procuradoria do GDF. Os dois órgãos vão informar ao Tribunal de Justiça do novo índice de gastos e pedir a derrubada da liminar. Com sorte, terão resultados positivos e, ainda no início dos trabalhos em fevereiro, os parlamentares poderão montar suas equipes de gabinete.
As contratações, no entanto, devem ser controladas. O presidente da Casa pretende aproveitar o susto deste início de ano para tomar providências definitivas quanto ao quadro de pessoal. A intenção é colocar em prática a reforma administrativa - que por resolução da própria Câmara deve ser aplicada até abril deste ano - e conter definitivamente a farra de contratações no Legislativo. A meta é encerrar de uma vez com o drama de viver sempre no limite da LRF.

Negócios investigados somam R$ 14 milhões

Do Correio Braziliense: Empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.

A reforma foi idealizada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a transferência de recursos para a fonte abandonada havia mais de 10 anos. O dinheiro foi transferido da Eletrobrás para a Novacap, responsável pela licitação que escolheu a empresa Euro Atlântica Brasil Ltda, associada à multinacional Ghesa, para a restauração que incluiu novo sistema de áudio e de projeção de imagens e coreografias de jatos de água no ritmo da música. A lisura da relação comercial com o governo local passou a despertar suspeitas devido a indícios levantados em inquéritos policiais de que Sérgio Domingos, filho do distrital e representante da empresa no Distrito Federal, se beneficiava da influência política do pai para conseguir contratos no GDF.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, determinou a abertura de inquérito para apurar suposto favorecimento à empresa. Benedito apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil para beneficiar a Euro Atlântida, interessada em participar da construção da fonte do Taguapark. Benedito também conseguiu aprovar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade. A Euro Atlântida detém a tecnologia para o negócio. A empresa participou em Taguatinga da implantação da “fonte cibernética musical” na Praça do Relógio. O contrato de R$ 776,6 mil foi assinado em novembro de 2009 pelo então administrador, Gilvando Galdino, um discípulo político de Benedito, que sucedeu o distrital no comando de sua base eleitoral.
A LSS Comércio, Locação e Serviços, registrada em nome da nora de Benedito Sabrina Lima da Silva — noiva de Sérgio Domingos — também conseguiu contratos no governo do Distrito Federal. A firma foi selecionada por pregão pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para fazer toda a decoração do Distrito Federal no carnaval de 2010. Recebeu pelo serviço R$ 1.976.685,38. A mesma LSS levou R$ 957,6 mil em contrato com a Brasiliatur no Carnaval de 2009. Em investigação, a Polícia Civil registrou que Sabrina foi sócia de Leandro Domingos Silva, neto de Benedito, no comando da LSS.
O neto de Benedito de 19 anos, ao prestar depoimento, contou que deixou a sociedade com Sabrina, a quem identificou como uma prima distante, supostamente sem levar um centavo pela rescisão. Contou que foi office-boy do tio empresário, Sérgio Domingos, e aprendeu tudo com ele, mas não soube dizer o valor da bolada de quase R$ 1 milhão paga pela Brasiliatur à sua empresa em 2009. Segundo a polícia, na verdade, Sérgio é quem comanda a LSS.
IndiciamentoEssa empresa ganhou em 2008 várias licitações, na modalidade carta-convite, no Natal daquele ano para a ornamentação promovidas pelas administrações regionais. Pelo serviço de decoração, que incluía iluminações e montagem de presépios, a LSS recebeu, entre dezembro de 2008 e maio de 2009, R$ 878.571,28. Esses contratos são o motivo de pedido de indiciamento feito pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil de Benedito e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pelos crimes de formação de quadrilha e fraude a licitação. O filho, a nora e o neto que participaram do negócio também foram indiciados, além de empresários envolvidos na disputa pelos contratos.
Em depoimentos, Anderson José da Cunha, dono de uma empresa do setor, a Pipi Room Indústria Comércio e Locação de Sanitários Móveis Ltda, contou ter recebido proposta de Sérgio Domingos para participar de esquema de fraudes em licitações do GDF. Para tanto, receberia 5% do valor arrecadado. O empresário teria aceitado participar da disputa, como forma de dar cobertura às empresas ligadas à família de Benedito, ou seja, para passar a ideia de que havia disputa. Entre 2008 e 2009, a Pipi Room recebeu R$ 212.403,98. Anderson também foi relacionado nos crimes apontados no inquérito policial.
Benedito Domingos não quis comentar o conteúdo das investigações. Disse que vai se manifestar apenas por meio da assessoria jurídica na Justiça. Sérgio Domingos sustenta ser um empresário idôneo, com know-how no mercado há mais de 19 anos. Ele sustenta que a LSS, empresa do sobrinho e da noiva, seria sua concorrente. “Não tenho nada a ver com isso”, afirmou. Sérgio diz que seu pai tem sido alvo de uma campanha política que visa denegrir a imagem e negou conluio em licitações. O empresário garante que os contratos da Euro Atlântida são transparentes e a participação em licitação ocorreu dentro da legalidade. “Muitas vezes, um empresário acaba sendo prejudicado por ser filho de político. Trabalhamos sempre com seriedade”, garantiu Sérgio Domingos. Os dados referentes aos contratos são do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).
Bilhete suspeito
Na conclusão do inquérito sobre as empresas de familiares do deputado Benedito Domingos (PP), o delegado Flamarion Vidal Araújo determinou a remessa de parte de seu relatório à 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), responsável pelos processos relacionados à delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora. Motivo: durante a Operação Loki II, em que houve busca e apreensão nas empresas investigadas pelo suposto conluio para favorecer Benedito nos contratos de ornamentação do Natal de 2008, policiais encontraram no computador de Sérgio Domingos, filho do distrital, um bilhete dirigido a Durval.
No texto, de outubro de 2005, Sérgio Domingos se dirige a Durval como “chefe” e se identifica como “broder”. Pede um encontro com o então presidente da Codeplan que seria “muito proveitoso e de grande valia para o futuro”. Naquela época, Durval distribuía propinas para deputados e integrantes do governo. Em depoimentos prestados durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, Durval disse que Benedito recebia mesada de R$ 30 mil para votar a favor do governo, a partir de 2007, e teria levado R$ 6 milhões em troca do apoio do PP à campanha de José Roberto Arruda. Essas denúncias provocaram o bloqueio dos bens de Benedito, por força de decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação proposta pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF.
A Polícia encontrou ainda a gravação feita pelo próprio Sérgio Domingos, em que ele fala com uma pessoa identificada como “César” em procurar Durval supostamente para resolver problemas financeiros dele e de Benedito. Não há registro da data em que o diálogo ocorreu. Sérgio Domingos disse que não se recorda da conversa. Ele sustenta que antes da Operação Caixa de Pandora era amigo de Durval e até teria feito alguns trabalhos para o ex-deputado Milton Barbosa (PSDB), quando ele se preparava para concorrer à Câmara Legislativa. “Provavelmente eu iria tratar com Durval algo relacionado aos serviços prestados a Milton Barbosa”, afirmou Sérgio Domingos. Procurado pelo Correio, Milton Barbosa negou: “Isso é uma mentira. Ele nunca fez nenhum serviço para mim e o desafio a apontar algum”.

Medida contra criação de secretarias

Em época de recesso parlamentar, a distrital Celina Leão (PMN) está movimentando seu mandato. Nesta sexta-feira (14), a deputada vai à OAB-DF pedir ação da entidade contra o que a parlamentar considera ser uma “exorbitação de competência” ao criar e extinguir dez secretárias do GDF. As medidas, segundo Celina, desrespeitariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Na quinta-feira (13), Celina foi recebida pelo vice-presidente da OAB, Emens Pereira, para tratar do assunto. Outro ofício também será protocolado na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), pedindo a fiscalização da entidade.
A distrital diz não ser contrária à criação das novas secretarias, mas as medidas deveriam ter passado pela Câmara Legislativa. “Sou a primeira a votar a favor da criação destes órgãos, mas o Legislativo não pode ser ignorado neste processo e deve ser respeitado”, reclama. A Lei Orgânica do DF diz, no artigo 58, que cabe ao Legislativo a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação de atribuições de secretarias de governo e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Ao todo, eram 22 mil comissionados

Do Correio Braziliense: Levantamento feito pelo Governo do Distrito Federal revela que o número de pessoas lotadas nos órgãos públicos locais era maior do que o esperado. No primeiro dia deste mês, foi anunciada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, estimados em 18,5 mil servidores. Entretanto, estudo técnico realizado mostrou que, em alguns casos, uma mesma vaga era dividida em até outras cinco. Com isso, o total de pessoas exoneradas na prática foi de 22 mil. O limite para novas contratações será 50%. Segundo o governo, a reposição do quadro será lenta e a prioridade são os serviços de atendimento ao público.
Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, a subdivisão de cargos não é ilegal. A prática serve como uma manobra para ofertar mais empregos do que o previsto. Em um caso, por exemplo, a função com remuneração prevista de R$ 5 mil foi repartida em cinco vagas de R$ 1 mil. O esquema de multiplicação de cargos era um dos motivos do inchaço nos órgãos públicos. Para organizar a nova estrutura de comissionados, o governo formou um grupo de trabalho. A expectativa é que em até 60 dias saia o resultado de um estudo sobre concursos públicos e contratação de empresas prestadoras de serviço para funções que não são de chefia.
Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), os setores que tratam diretamente com a sociedade deverão ser formados por servidores de carreira ou terceirizados. Os cargos em comissão serão destinados apenas aos coordenadores e diretores. Enquanto as contratações não são feitas, o governo irá nomear os comissionados para áreas mais prejudicadas com as exonerações. Serviços como os dos postos da Agência do Trabalhador, da Secretaria de Trabalho, e do Procon-DF e do Na Hora, da Secretaria de Justiça, serão os primeiros atendidos pelo GDF. “Vamos minimizar qualquer contratempo gerado pela falta de comissionados”, explica a secretária de Comunicação, Samanta Sallum. Outros órgãos já foram contemplados com as recontratações mais urgentes, como no caso dos diretores de escolas da rede pública de ensino, dos delegados da Polícia Civil e de técnicos da Secretaria de Saúde.
No restante, a admissão de até 11 mil comissionados será feita de forma gradual e lenta. Para poder nomear alguém para o órgão, o gestor terá de justificar a necessidade para o governador. A medida desagrada alguns secretários, que têm pressa em aparelhar as unidades. Mas a intenção de Agnelo é justamente tentar frear as contratações a fim de superar um estigma das gestões anteriores. Segundo ele, o governo estava inchado e era preciso tomar alguma medida.
“Eu só vou recompor no que for necessário para o funcionamento dessa administração, daquela secretaria, e de alguns serviços que, infelizmente, funcionam com cargos comissionados, pela distorção”, disse o petista, em uma solenidade na Polícia Militar na quinta-feira última.
Com os cortes, o governo estima gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo a secretária, os demais 11 mil cargos estão fora dos planos do governo e serão extintos. De toda sorte, o governo já congelou 6 mil cargos de livre provimento. A medida impede as contratações para essas vagas. A estrutura ainda conta com outras 9 mil funções para funcionários não concursados e 7 mil comissões para servidores com vínculo.
Dificuldades
As exonerações causaram contratempos para a administração local. Postos de atendimento ao público começaram o primeiro dia útil do ano com as portas fechadas ou com o funcionamento comprometido. Por conta disso, algumas nomeações foram feitas logo no dia 4 para restabelecer os serviços. Escolas públicas também ficaram sem diretores por conta do decreto do governador. Na tentativa de reconduzir os servidores, o governo acabou traído pela falha no cadastro e publicou a nomeação de uma pessoa morta em setembro de 2009. O erro foi corrigido. De acordo com nota das secretarias de Governo e de Educação, os vice-diretores dos colégios públicos serão reconduzidos até o fim da próxima semana.
Em algumas unidades hospitalares, o atendimento foi garantido por exonerados que resolveram continuar trabalhando. No Hospital Regional do Paranoá (HRP), por exemplo, 20% do quadro eram ocupados por comissionados. Na unidade de Ceilândia (HRC), a redução do número de clínicos-gerais ocasionou a falta de atendimento aos pacientes em alguns momentos dos dias. Até a Segurança Pública foi atingida pela medida. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), deputado distrital Wellington Luiz, os delegados foram exonerados sem nenhuma satisfação do governo, interrompendo, inclusive, andamento de inquéritos. Os delegados foram renomeados na quarta-feira.
Demanda
A assessoria da Secretaria de Trabalho garante que o atendimento nas Agências do Trabalhador será normalizado nos próximos 15 dias. As nomeações de funcionários já foram solicitadas e, a partir de terça-feira, dois servidores assumirão os postos. Das 17 agências, três estão funcionando — em Taguatinga, no Plano Piloto e em Ceilândia. Ainda de acordo com a assessoria, juntas, as três agências respondem por 73% da demanda.

GDF explica exonerações

O GDF divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota de esclarecimento sobre a exoneração dos vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal. A explicação é de que os diretores, vices e secretários exonerados atuavam apenas em 280 escolas em que não houvera eleição para os cargos. Nas demais, o comando da instituição ficou intocado. Assim sendo, apenas diretores e secretários dessas escolas foram renomeados para conduzir os trabalhos neste período. Os vices ficarão de fora. Confira a íntegra da nota:
“A exoneração de cerca de 18 mil comissionados do governo do Distrito Federal foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governador Agnelo Queiroz, dentro do plano de enxugamento da máquina administrativa. O decreto, no entanto, atingiu apenas 280 das 650 escolas do DF. Estas ficaram sem diretores, vice-diretores  e sem secretários.
Para corrigir a situação, a secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo, com autorização do governador Agnelo Queiroz, reconduziu todos os diretores e secretários destas escolas aos seus cargos. É importante ressaltar que 370 escolas que contavam com diretoria eleita pela comunidade não foram atingidas. Todos foram mantidos em seus cargos. Ou seja, vice-diretor algum com mandato eletivo foi exonerado. O que ocorreu de fato é que os vice-diretores, cerca de 280, sem mandato eletivo, foram exonerados e não foram reconduzidos.

A previsão do governo é realizar até o mês de junho novas eleições nas escolas para a escolha de todos os integrantes de direção das unidades de ensino. Portanto, a gestão democrática será uma realidade em breve em todas as escolas públicas do DF.”

Celina Leão terá encontro com diretores de Escolas publicas (A Novela de diretores continua)

Diretores e vice diretores de escolas da rede pública do Distrito Federal voltam a se reunir com a deputada distrital Celina Leão (PMN) na tarde desta quarta-feira (12). O tema do encontro será mais uma vez o problema das exonerações dos responsáveis pela direção das escolas. Demitidos dos cargos no dia 1 de janeiro, no decreto que exonerou os comissionados do GDF, diretores e vice mobilizaram-se para serem excluídos do decretão, uma vez que haviam sido eleitos para o cargo, logo, não poderiam serem exonerados. Renomeados para os cargos pelo governo esta semana, eles têm novas preocupações.
Uma delas é que apenas os diretores foram renomeados. Os vices continuam fora do quadro do GDF, mesmo tendo sido eleitos da mesma forma que os diretores. Outro problema é que, como foram exonerados e depois renomeados, ficaram cerca de 10 dias oficialmente fora do governo, ainda que trabalhando normalmente nas escolas. Resultado: podem ficar sem receber um terço dos salários a que teriam direito

Conselheiro Tutelar foi ouvido pelo novo governador

Uma comissão formada pelos conselheiros tutelares foi recebida pelo novo governador Agnelo Queiroz. Essa Comissão foi até o governador para solicitar retorno de 66 administrativos que prestavam serviço nos conselhos tutelares do distrito federal. O governador foi informado que as atividades do conselho tutelar estavam com dificulades em continuar executando em razão da exoneração dos servidores comissionados em massa, atavés do decreto 32.715 de 1º de janeiro de 2011, e para oferecer um atendimento à criança e ao adolescente precisa ser bem administrado pelos apoios administrativo. A exoneração desses servidores trouxe consequencias negativas para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, tendo em vista que em sua maioria, a equipe de apoio administrativo era formada por servidores comissionado atingindos pelo mencionado decreto 32.715 de 2011 essa medida ainda que mesmo importante para reoganização da estrutura do Estado, tornou ainda mais precaria a prestação de serviços publicos importantes impedindo um atendimento digno à população do Distrito Federal. E à reivindicação foi atendida no dia 07 de janeiro saiu no diario oficial com o decreto assinado pelo governador voltando 02 administrativo para desafogar os trabalhos nos conselhos tutelares. veja no site http://www.buriti.df.gov.br/ftp/default_ctd.cfm. mes de janeiro dia 07 seção 02.

Candidatos pedem voz

Dezesseis candidatos a deputado distrital do PT se reuniram na manhã desta quarta-feira (5) com uma queixa comum - nenhum deles teria sido ouvido ou consultado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) na composição de governo. Os candidatos, que juntos somariam cerca de 30 mil votos, reclamam de sequer conseguirem marcar um encontro com o novo governador que ajudaram a eleger. Depois da reunião, os petistas divulgaram uma nota oficial sobre o caso. Confira:

“Grande parte dos ex candidatos proporcionais do Partido dos Trabalhadores se reuniram na sede do partido essa manhã para reivindicar espaço no governo em consenso de que não foram  ouvidos no processo de composição;
corre que se trata de companheiros históricos do partido, alguns inclusive fundadores do PT, líderes sindicais e participantes de movimentos sociais que hoje além de não conseguir uma agenda com o governador Agnelo não têm sido ouvidos nas nomeações e divisão de secretarias e administrações e outros cargos no GDF;
Reforçamos que a promessa do Governador Agnelo é atender a todos os ex candidatos, ouvindo e respeitando seus campos de atuação;
Queremos contribuir com esse governo democrático que a dia a dia, nas ruas e por 24h na campanha eleitoral ajudamos a eleger;
Os nossos votos contribuíram para a eleição da maior bancada da Câmara Legislativa, maior bancada na Câmara Federal, dois senadores, governador e uma presidenta;
Aguardamos urgente uma agenda com o presidente do PT  e com o governador Agnelo para que a promessa de um “Novo Caminho” seja cumprida e o partido reconheça suas lideranças e forças políticas.”

Rejeição em Santa Maria com o novo Administrador

Santa Maria
Em Santa Maria, um grupo de moradores também decidiu manifestar insatisfação com a nomeação feita pelo governador. Agnelo Queiroz deu o comando da cidade ao empresário Márcio Gonçalves Ferreira. O presidente da Associação de Produtores e Criadores Rurais de Santa Maria, Raimundo Rocha, lidera um movimento contra a indicação. “Ele não representa a vontade do povo e não houve reunião com as associações. Além disso, esse sujeito nunca fez nada pela cidade”, protesta Raimundo. Ele promete que, caso o governador não volte atrás da decisão, haverá manifestações com o fechamento de pistas e queima de pneus. “Vamos esperar que o novo governo tenha bom senso. Se ele permanecer, vamos para as ruas, fechar as rodovias e os acessos da cidade. Não vamos aceitar essa imposição”, ameaça.

Outro fato que na opinião de Raimundo justifica a rejeição de Márcio é que ele teria sido condenado, em 1998, por tentar extorquir a então prefeita de Cabeceiras (GO). “ Não importa se o processo é antigo ou não. No meu entendimento, ficha-limpa é desde o momento que você nasce até morrer. Se ele cometeu algum deslize, já perdeu a credibilidade”, afirma. Por sua vez, o administrador Márcio Gonçalves mostrou-se surpreso com a rejeição, mas garantiu estar com a consciência limpa de que a maioria das entidades apoia seu nome para comandar Santa Maria. “Se você fizer uma pesquisa, a maioria dos moradores me apoia. Ninguém consegue agradar todo mundo e comigo não será diferente. Vamos mostrar que somos capazes de trabalhar. Já começamos a mostrar isso com uma grande limpeza na cidade e vamos fazer muito mais”, garante o administrador.
Em relação à denúncia de extorsão, Márcio diz que caiu numa “armação” e que a Justiça goiana já inocentou. “O inquérito já foi julgado improcedente. Nunca fui condenado. Estão tentando destruir minha imagem resgatando coisas do passado que a própria Justiça interpretou como inverdades. Estou bastante tranquilo quanto a isso e vou responder com trabalho”, afirmou.

Protestos em São Sebastião

É grande a insatisfação de parte da comunidade com a nomeação da delegada Janine Barbosa para a Administração Regional de São Sebastião. Na manhã desta segunda-feira, a solenidade de transmissão do cargo foi suspensa, diante das manifestações contrárias à nova administradora na cidade. Desde cedo, um carro de som e um grupo de moradores protestavam na porta da Administração Regional. Faixas pretas, em sinal de luto, também foram espalhadas pelo local.
Com medo de acirrar ainda mais os ânimos, o ex-administrador da cidade, Alan Vallin, preferiu suspender a solenidade. A crítica dos moradores é por Janine ter sido indicada para o cargo pelo deputado distrital Agaciel Maia (PTC). (leia mais aqui).

Servidores querem discutir reestruturação

Antes mesmo de ser confirmado no cargo de presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Patrício (PT) já havia feito um compromisso: ouvir os servidores da Casa no processo de reestruturação administrativa que deve ser feita no Legislativo até o dia 30 de abril deste ano. Patrício e Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do DF) têm uma reunião nesta terça-feira (4) para tratar do assunto.
A reforma administrativa na Câmara Legislativa tornou-se inevitável, principalmente por conta da determinação da Justiça que proíbe a contratação de novos servidores comissionados na Casa pelo Legislativo não estar mais adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no dia 1 de janeiro, poucos minutos depois da posse dos parlamentares, o Sindical distribuiu aos novos distritais uma nota explicando a situação da Casa e apresentando a proposta de reestruturação defendida pelos servidores.
Entre as sugestões do Sindical estão a de ocupar os cargos da estrutura da Câmara apenas por servidores de carreira e reduzir os cargos em comissão que ainda existem na estrutura.