TAM vai recorrer de decisão que reduz taxa para remarcação de passagens

A companhia aérea TAM vai recorrer da decisão da Justiça Federal que limitou a 10% do valor da passagem a tarifa para remarcação e cancelamento de bilhetes. A decisão judicial, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas de até 80% pelas alterações.

Em nota, a TAM informou que discorda da decisão da Justiça e que já entrou com recurso contra a limitação na cobrança. “Sobre as atuais taxas para a remarcação de passagens, a companhia informa que hoje os valores para remarcação de bilhetes variam de acordo com o tipo de voo - domésticos ou internacionais - e com os perfis de tarifa do bilhete adquirido, sendo que os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete”.

Já a companhia aérea Gol, que também foi condenada, informou que a empresa “só se manifestará nos autos do processo”.

Entidades representativas das agências de turismo comemoraram a decisão da Justiça e consideram a medida um avanço na defesa dos direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo. “Embora seja cedo para festejar, pois cabe recurso, o fato constitui um marco na proteção ao consumidor, de quem vem sendo cobradas diversas taxas criadas ao bel-prazer das empresas”, segundo nota de representantes do setor, entre elas a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo e Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas.

“Que venha, agora, a eliminação das taxas cobradas a título de segurança, combustível, assento confortável, entre outras. Obrigações básicas do transporte aéreo, mas cobradas como se fossem exceções”, pedem os representantes das agências.

Festival de Pipas reúne jovens em Planaltina

O céu de Planaltina ficará mais colorido nesta sexta-feira (26). O Festival de Pipas irá reunir, às 15h, cerca de 500 pessoas no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (CIAP). Os socioeducandos da Unidade e os alunos da Escola Classe nº 7 participarão da atividade, que visa estimular a criatividade e a integração dos jovens. O evento faz parte da 1ª Semana de Arte Moderna do CIAP e busca incentivar o desenvolvimento de habilidades que envolvem diversas manifestações artísticas, como teatro, música, desenho e literatura.
A assistente social do Centro, Ênia Maria de Souza, explica que estão sendo firmadas amplas parcerias com organizações não governamentais, igrejas, escolas e artistas locais, a fim de oferecer uma nova perspectiva para os adolescentes. “Com atividades conjuntas, podemos trabalhar a autoestima deles, bem como desmistificar a ideia de periculosidade e receio de ter um centro de ressocialização junto à população. Nosso objetivo é a reinserção comunitária”, diz.
Ênia comenta o ineditismo dessa ação e a importância dela para transformar a relação da sociedade com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Segundo ela, as pipas representam a liberdade, o combate ao preconceito e, assim, ampliam as possibilidades de convivência. “Fico emocionada só de imaginar centenas de pipas no ar ao mesmo tempo e saber que elas foram confeccionadas pelos nossos adolescentes durante as aulas de arte”, ressalta.

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola deixa prisão de Bangu no Rio

Cacciola foi condenado há 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola já deixou o complexo penitenciário de Bangu e poderá cumprir o restante da pena numa residência fixa, no Rio de Janeiro.

Cacciola teve o pedido de liberdade condicional concedida nesta terça-feira (23/8), pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ele só poderá sair do Estado com autorização da Justiça. O ex-banqueiro já cumpriu quatro anos de sua pena e, desde o início deste ano, está em regime semiaberto no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, em Bangu, na zona oeste da cidade do Rio.

Cacciola foi preso sob a acusação de ter cometido gestão fraudulenta no Banco Marka. Juntamente com o banco FonteCindam, o Marka sofreu grandes prejuízos com a desvalorização do real ante ao dólar em 1999 e recorreu ao Banco Central (BC). A operação de socorro do BC aos dois bancos, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi considerada irregular pela Justiça. O ex-banqueiro ítalo-brasileiro chegou a ser preso provisoriamente, mas, depois de conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), fugiu do Brasil para a Itália. Em 2007, Cacciola foi preso no Principado de Mônaco e, posteriormente, extraditado para o Brasil.

O ex-dono do banco Marka foi condenado há 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.

Duas irmãs são baleadas a caminho do trabalho em Águas Lindas de Goiás

Duas irmãs foram baleadas enquanto seguiam para o trabalho, na manhã desta quinta-feira (25/8), em Águas Lindas-GO. Dois homens abordaram as vítimas e atiraram contra elas. Mônica Alves da Silva, 22 anos, está em estado gravíssimo, com uma bala alojada na cabeça. Eva Alves da Silva, 30, tem uma bala alojada na coluna mas passa bem.

De acordo com o delegado Fernando Augusto Lima da Gama, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da cidade, as irmãs foram abordadas por volta das 5h45, em uma rua próxima à casa delas. "As moças seguiam para a padaria em que trabalhavam, em Águas Lindas, quando foram surpreendidas. Um dos homens estava armado", contou o delegado. Não houve assalto.

As duas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Em depoimento, Eva contou que a irmã foi baleada primeiro. "Quando apontaram a arma, Eva se abaixou e o tiro acertou sua coluna", disse Gama.

A polícia investiga o motivo do crime e busca por suspeitos. Segundo o delegado, Eva não corre o risco de perder o movimento dos membros.

Pais de criança atropleada por ônibus podem ser indenizados em R$ 45 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Viação Planalto Ltda (Viplan) a pagar indenização de R$ 45 mil por danos morais aos pais de uma criança que morreu atropelada por um ônibus da empresa. O acidente aconteceu na Estrutural, em frente ao retorno do Restaurante Comunitário, em 22 de junho de 2009. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, a mãe levava a criança na garupa da bicicleta quando o ônibus passou próximo, fazendo com que ela perdesse o equilíbrio. A menina caiu da bicileta sobre a roda traseira do veículo e foi atropelada.

A defesa da Viplan argumentou que o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que foi arremessada contra o ônibus no momento em que a mãe perdeu o controle da bicicleta. A empresa alegou ainda que o motorista não agiu com culpa e que os pais da criança não dependiam financeiramente da vítima, o que não justificaria o valor da indenização.

Ao analisar as provas, a Justiça concluiu que a colisão entre o veículo e a bicicleta foi causada pela imprudência do motorista do ônibus que "não atentou para as condições de trânsito no momento da manobra". A Viplan deverá pagar, além de R$ 45 mil por danos morais, uma pensão alimentícia correspondente a 2/3 do salário mínimo a partir da data em que a vítima completaria 16 anos até o momento em que, se viva, tivesse 25 anos. A partir de então a pensão será reduzida a 1/3 do salário até a data em que a menina completaria 65 anos.