quinta-feira, 9 de maio de 2019

Advogado diz em ação que servidor do TJDFT é “um viado espalhafatoso”


Termo foi utilizado por Marco Antonio Jeronimo para reclamar de “demora” em tramitação de processos. Atitude do defensor é recorrente

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Um advogado do Distrito Federal classificou como “viado espalhafatoso” um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a quem aponta como responsável pela demora dos trâmites processuais da Corte. Inscrito na Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Marco Antonio Jeronimo atacou o diretor de uma secretaria no texto de uma petição jurídica, na qual pede celeridade no andamento dos processos.

“Muito embora a preferência sexual do atual ocupante do cargo de diretor de secretaria deste d. juízo seja o homossexualismo, o que é uma condição explícita e questionável de tal pessoa [que, a toda evidência, é um viado espalhafatoso] insta relatar que os trabalhos no cartório desse juízo tem ficado a desejar há algum tempo”, escreveu Marco Antonio Jeronimo.

Ainda segundo o advogado, a direção dos trabalhos no cartório seria “deficiente”, sob o ponto de vista técnico, “o que não condiz com as demandas específicas do cargo de diretor de secretaria, que, sabemos, é de alta responsabilidade e alta demanda de trabalho, e, também por isso, possui remuneração alta para fazer a contrapartida pelos trabalhos e a competência técnica exigidos”.

Veja trecho da peça:

 
Casos recorrentes

Procurado pela reportagem, o servidor pediu ao Metrópoles que mantivesse o nome preservado. Contudo, afirmou que não é a primeira vez que é agredido durante o horário de expediente. “Ele me desqualifica por simples ódio. É com muita tristeza que lutei quase um ano e meio de minha última chefia com o ódio estampado no comportamento por homofobia. Escolhi um novo setor, mas parece que o ódio segue no meu encalço”, disse. Ele processará o advogado por injúria qualificada.

Procurado, o advogado Marco Antonio Jeronimo confirmou ter chamado o servidor do Tribunal de Justiça de “viado” e justificou o ataque. “Eu acredito que o trabalho dele deixa deficiência. Ele se ocupa mais em usar roupa de marcas, gel no cabelo e desfilar de perfume importado do que trabalhar tecnicamente e dar vazão ao processo. Da mesma forma que um jornalista viado como você me liga para encher o saco e defender seus iguais”, disparou.


Não é a primeira vez que o autor ofende integrantes da Justiça local. Em março de 2017, Marco Antonio Jeronimo fez  pedido enfático e adjetivado para que um magistrado analisasse questões que estariam pendentes. Por sua vez, o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca deu cinco dias para o advogado pedir desculpas pelas “ofensas”. Ele, entretanto, se negou a atender a solicitação e classificou o ato como “chantagem”.

Juíza exclui expressões

Ao responder o advogado, a juíza responsável pelo caso decidiu comunicar ao servidor sobre os ataques sofridos, “a fim de promover encaminhamentos que entender adequados ante a possível existência de crime de injúria”. Além disso, a magistrada incitou o requerente “a não escrever expressões injuriosas nos autos do processo, sob pena de lhe ser aplicada a pena de ato atentatório à dignidade da justiça”. Por decisão da titular da Vara, o documento com teor ofensivo foi excluído do sistema eletrônico da Justiça (PJ-e).
O Metrópoles também procurou a OAB-DF, que afirmou ter meios institucionais para penalizar o filiado. De acordo com a entidade, o Conselho de Ética será acionado, onde os processos correm em sigilo, para somente após posicionar-se oficialmente.

Sentença proferida pela magistrada responsável pelo processo: injúria e advertência


Fonte: Metrópoles

Caixa de Pandora: juiz determina que perícia não pode travar análise de ações


Decisão do magistrado Newton Aragão se refere a ações de corrupção ativa e passiva de réus como Arruda, Paulo Octávio e Durval, entre outros

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O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes de Aragão Filho, dará continuidade à análise das ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora independentemente da conclusão de nova perícia dos gravadores solicitada pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Os questionamentos sobre as análises dos equipamentos vêm sendo usados há anos para protelar o julgamento e o desfecho do que foi o maior escândalo de corrupção já descoberto na capital do país.

O magistrado determinou que o Departamento de Polícia Federal (DPF) responda todas as dúvidas sobre os equipamentos usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa, e deu prazo para que as informações sejam encaminhadas. E foi enfático: “Com ou sem resposta do DPF, tornem os autos conclusos novamente para as providências que se fizerem necessárias”, diz o juiz no documento.

A decisão se refere aos processos de corrupção passiva e ativa contra Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e outros réus – entre eles, Durval Barbosa.

Diretor-geral do Detran, Fabrício Moura será exonerado do cargo

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O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Fabrício Moura, será exonerado. Em reunião com o governador Ibaneis Rocha, na manhã desta quinta-feira (09/05), Fabrício informou que deixará o cargo. Ele alegou que quer priorizar a defesa diante de denúncias envolvendo supostas irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. O Palácio do Buriti informou que o substituto de Fabrício ainda não foi escolhido.

Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar supostas irregularidades na manutenção de semáforos do Distrito Federal. A a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pediu esclarecimentos a Fabrício Moura. O MP quer saber por que o Detran firmou um contrato emergencial, sem licitação, se o processo de concorrência pública estava pronto para publicação.

Comissão decide que Coaf não pode ficar sob comando de Sérgio Moro


Decisão foi tomada nesta quinta-feira pela comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 870

Decisão é uma derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro(foto: Agência Brasil)

Em reunião nesta quinta-feira (9/5), a comissão mista de senadores e deputados responsável por analisar a Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação dos ministérios feita pelo presidente Jair Bolsonaro logo no início do mandato, decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve deixar o Ministério da Justiça e ficar vinculado ao Ministério da Economia.

Trata-se de uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tentou articular durante duas semanas a permanência do órgão sob seu guarda-chuva. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão, mas a votação, que foi nominal e durou três dias, terminou com apenas 11 votos na linha governista. 

Temer pede para ficar em Sala de Estado Maior no QG da PM em São Paulo


Em pedido à Justiça, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente que também teve a prisão decretada, pediu para se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O ex-presidente Michel Temer quer ficar preso em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em petição à 7ª Vara Criminal Federal do Rio, advogados do ex-presidente, que teve prisão preventiva decretada nesta quarta, 8, pelo TRF-2, por suspeita de liderar organização criminosa, alegam que emedebista tem residência na capital paulista. 

Em pedido à Justiça, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente que também teve a prisão decretada, pediu para se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado.