Câmara aprova projeto que endurece regras para convênio com ONGs

Novos mecanismos de registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs) estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (5/12), o Projeto de Lei 3.877 de 2004, iniciado no Senado, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. 

Pela proposta, as ONGs interessadas em contratar convênios com órgãos, autarquias ou fundações da administração pública federal deverão ter, no mínimo, três anos de existência, além de estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

A intenção é que só recebam recursos as instituições que comprovarem que não têm nenhum débito fiscal, que prestaram contas de verbas recebidas anteriormente e

Dilma Rousseff é a 3ª mulher mais poderosa do planeta, segundo a Forbes

Washington - Barack Obama, o Papa e Angela Merkel lideram a lista 2012 da revista Forbes dos mais poderosos do planeta, que situa a presidente brasileira, Dilma Rousseff, na 18ª posição.

Este ano, a Forbes também colocou Dilma em terceiro lugar entre as mulheres mais poderosas do planeta, ficando atrás apenas da chanceler alemã, Angela Merkel, e da secretária de Estado americana, Hillary Clinton.

O ranking de poderosos deste ano, no entanto, também conta com figuras um tanto questionáveis, como um chefão das drogas mexicano e o jovem e robusto líder da Coreia do Norte, que investe pesado em um programa nuclear às custas da pobreza de seu povo.

O número dois da lista do ano passado, o presidente chinês Hu Jintao, está fora da lista dos pesos pesados, mas só porque não está mais à frente do gabinete.

O ranking conta com 71 nomes, número escolhido pela revista para representar um percentual diante dos 7,1 bilhões de pessoas no mundo.

Pelo segundo ano consecutivo, Barack Obama lidera o ranking, e a Forbes destaca o fato de ele ter vencido no voto popular, no colégio eleitoral e em todos os sete estados-chave da eleição presidencial americana de novembro passado.

Obama encara desafios de peso, como a crise orçamentária, o alto desemprego e a intensificação da crise no Oriente Médio.

"Mas Obama permanece como o comandante-em-chefe da maior força militar do mundo e lidera uma superpotência econômica e cultura – literalmente é o líder do mundo livre", afirma a Forbes.

A medalha de prata foi para Merkel, a chanceler da Alemanha, a quem a Forbes descreve como a coluna vertebral da União Europeia e a pessoa que carrega o destino do euro nos ombros.

O terceiro lugar ficou com o presidente russo, Vladimir Putin. Ele foi reeleito para

Câmara devolverá simbolicamente mandato de deputados cassados na ditadura

Cento e setenta e três deputados cassados sem o devido processo legal entre 1964 e 1977, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), terão os mandatos devolvidos simbolicamente, durante solenidade nesta quarta-feira (6/12), na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pretende resgatar a história e a importância dos parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato.

A presidenta da comissão parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lamentou que entre os deputados cassados menos de 30 estejam vivos. Ela informou que 17 deles já confirmaram presença no evento.

Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, trata-se de um ato de “extrema grandeza”. A comissão apura as violações de

Parlamentares querem votar veto à redistribuição dos royalties do petróleo

Deputados e senadores, dos estados não produtores de petróleo, conseguiram o número de assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (5/12) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

A data da votação deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para a próxima semana. Os representantes dos estados não produtores querem votar o veto ainda este ano. A presidenta retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados. Com isso, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos futuros.

O senador Wellington Dias (PT-PI) garantiu que há mais assinaturas que o mínimo previsto de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totaliza 257 e 41, respectivamente. “Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo, o direito da presidenta de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem voltar à presidenta”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, que os representantes dos estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias. “Defendemos que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do Produto Interno Bruto [PIB]. O que deve ser ponderado, é que esses recursos são mais que suficientes para isso. O excedente deveria ser

Polícia Federal desarticula grupo suspeito de fraudar a Previdência

A Polícia Federal (PF) em Campinas deflagrou nesta quarta-feira (5/12) uma operação contra grupo suspeito de fraudar benefícios da Previdência, como de pensão por morte. A organização, segundo a PF, agia nas cidades de Itatiba e Bragança Paulista, no interior do estado. Foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária.

A operação, chamada de El Cid 2, teve início em 2003 e foi resultado do trabalho da Força Tarefa Previdenciária de Campinas, formada por agentes da Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência e Ministério Público Federal.

De acordo com a PF, os intermediadores, entre eles advogados e contadores, usavam senha da conectividade social para incluir informações falsas no