Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio cometido por preconceito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou esta quarta-feira (5/12) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está a tipificação como homicídio qualificado o cometido por motivação de qualquer tipo de preconceito, como de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta segue agora para Mesa da Casa a fim de ser numerado e iniciar a tramitação.

De acordo com o anteprojeto, o assassinato de pessoas em razão de atividade de defesa de direitos humanos, de agentes públicos, como policiais, e de jornalistas que tenham divulgado crime ou ato de improbidade administrativa será considerado homicídio

Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados.

Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o

Falta de consenso adia discussão sobre maioridade penal para semana que vem

Uma polêmica entre os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o motivo do adiamento da reunião da manhã desta quarta-feira (5/12) que discutiria a possibilidade de redução da maioridade penal. Randolfe disse que seu nome constava como uma das assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, mas que não se lembrava de ter assinado o documento. 

Houve um mal-estar entre os dois e, por fim, ambos declararam o assunto como encerrado. Na sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deveria ter se pronunciado, mas não o fez. A discussão sobre a maioridade penal deve acontecer na próxima terça-feira (11/12), quando ocorre a próxima sessão da CCJ.

Fonte: Correio Braziliense

Gilberto Carvalho tem razão: corrupção agora não está debaixo do tapete; é exibida com orgulho na sala de visitas!

Há, é evidente, uma outra leitura para a fala de Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Segundo ele, a corrupção, agora, “não está mais debaixo do tapete”.

No que concerne ao petismo, ao menos, ele não deixa de ter razão. As pessoas varrem pra debaixo do tapete o que sabem que não deveria estar na sala de visitas, aos olhos de toda gente, não é isso? ...

Quem esconde a sujeira conserva, ao menos, certo senso herdado de vergonha, ainda que não consiga viver segundo os valores que sabe serem os corretos. Um governo que, numa atitude detestável, tente esconder a corrupção não é tão detestável a ponto de tentar naturalizá-la.

No petismo, como a gente nota, as coisas são diferentes. Muitos já nem se

FHC: ‘Carvalho deveria tomar conta do gabinete da Presidência’

Ao Blog, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu as declarações do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), de que os órgãos de fiscalização e controle do governo federal nunca tiveram tanta autonomia e liberdade.

“Gilberto Carvalho, ao invés de ficar falando, deveria ter tomado conta do gabinete da Presidência. Cumpriria melhor o seu papel do que ficar jogando pedra num passado que não conhece”, disse Fernando Henrique.

Veja o que disse Fernando Henrique:

 

 

Vídeo Blog do Camarotti

 

Pouco antes, questionado sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o ministro Gilberto Carvalho considerou