Morte de Kim Jong-il causa incerteza sobre futuro da Coreia do Norte

Transição política na Coreia do Norte preocupa vizinhos e potências estrangeiras

A morte do líder norte-coreano Kim Jong-il, anunciada nesta segunda-feira, fez com que vários governos na Ásia e no mundo passassem a acompanhar a transição política no país com preocupação, enquanto os vizinhos Coreia do Sul e Japão colocaram suas forças armadas em alerta.

Os militares da Coreia do Sul foram colocados em estado de alerta, com o temor de que a morte de Kim cause instabilidade no país comunista, que possui armas nucleares.

Tecnicamente, as duas Coreias permanecem em estado de guerra desde a Guerra da Coreia (1950-1953).O Conselho Nacional de Segurança sul-coreano se reuniu para uma reunião de emergência, segundo informação da agência de notícias Yonhap.

Horas depois do anúncio da morte de Kim, autoridades sul-coreanas informaram que a Coreia do Norte realizou um teste com um míssil de curto alcance que foi lançado em direção ao mar na costa leste do país.

Integrantes do governo sul-coreano disseram duvidar que o lançamento do míssil tivesse relação com a notícia da morte de Kim. O Ministério de Defesa da Coreia do Sul não comentou o episódio.

O presidente da Coreia do Sul, Lee Myung-Bak, conversou com o presidente Barack Obama pelo telefone.

"Os dois líderes concordaram em cooperar e monitorar a situação juntos", disse um porta-voz presidencial da Coreia do Sul.

Já o governo do Japão pediu que suas autoridades militares fiquem vigilantes e se preparem para quaisquer contingências após a morte de Kim Jong-il.

O anúncio da morte do norte-coreano fez com que o primeiro ministro japonês, Yoshihiko Noda, cancelasse um discurso já marcado e retornasse a seu gabinete para uma reunião emergencial de ministros.

O correspondente da BBC em Tóquio Roland Buerk afirma que o Japão tem sérias preocupações com o programa nuclear norte-coreano, já que as maiores cidades do país estão potencialmente ao alcance da Coreia do Norte. Em 2009, as forças armadas norte-coreanas dispararam um míssil que passou por cima do território japonês.

Além disso, segundo Buerk, os japoneses se mostram preocupados com o futuro de cidadãos do país que foram sequestrados pela Coreia do Norte nos anos 1970 e 1980 para treinar seus espiões. As famílias dos sequestrados temem que a morte de Kim Jong-il atrase ainda mais os esforços para repatriá-los.

Sinais de instabilidade

O analista da BBC para assuntos de defesa e de diplomacia Jonathan Marcus diz que o afundamento de uma embarcação sul-coreana e o ataque a tiros contra uma ilha pertencente à Coreia do Sul, no ano passado, foram atos interpretados pelo Ocidente como sinais de instabilidade política e um prenúncio de transição em Pyongyang.

De acordo com Marcus, o que ocorre na península coreana é importante não somente para as relações entre as duas Coreias, mas também para a dinâmica diplomática mais ampla entre Estados Unidos, que ainda tem cerca de 30 mil soldados na Coreia do Sul, e a China, que ainda é o aliado mais importante da Coreia do Norte.

Kim Jong-il (esquerda) deve ser sucedido por seu filho, Kim Jong-un (direita)

O analista da BBC afirma que a dependência econômica de Pyongyang em relação aos chineses é cada vez maior, com a população norte-coreana frequentemente ficando à beira da fome.

Assim, embora a China tenha uma influência limitada sobre os eventos internos da Coreia do Norte, é ao governo de Pequim que os EUA devem recorrer caso queiram evitar que a nova liderança norte-coreana realize mais incursões militares perigosas ou amplie seu programa nuclear, que tradicionalmente é avesso a inspeções internacionais.

Outra preocupação fica por conta do possível despreparo de Kim Jong-un, filho do líder morto e indicado como seu sucessor. Pouco se sabe sobre ele, que teria nascido em 1983 ou 1984, foi educado na Suíça e era filho da mulher preferida de Kim Jong-il, Ko Yong-hui, morta em 2004.

O jovem inicialmente não era apontado como o sucessor de seu pai. Analistas concentravam a atenção no seu meio-irmão Kim Jong-nam e em um outro irmão, Kim Jong-chol, ambos mais velhos que ele.

Há especulações de que o "poder por trás do trono" ficaria com Chang Song-taek, marido da irmã de Kim Jong-il e diretor do departamento administrativo do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.

Alguns analistas afirmam que ele poderá ser o "regente" até que Kim Jong-un esteja pronto para governar a Coreia do Norte sozinho.

Influência russa

O governo russo teme que a instabilidade na região afete o extremo leste do país. O correspondente da BBC em Moscou Steve Rosenberg afirma que o Kremlin tem interesse em aumentar sua influência na região do Pacífico, e se vangloria de ter relações com países como a Coreia do Norte, sobre quem o Ocidente não tem influência.

Gabinete sul-coreano realiza reunião de emergência após anúncio da morte de Kim Jong-il

No caso da Coreia do Norte, a Rússia mantém a estratégia de fazer grandes investimentos, como a construção de um gasoduto que atravessa a península coreana, além da realização de projetos de ferrovias e de eletricidade.

Sobre a morte de Kim, o ministro do Exterior britânico, William Hague, afirmou que a Coreia do Norte poderia ver um "ponto de virada".

Em um comunicado, Hague reconheceu que este é um momento difícil para os norte-coreanos, mas disse esperar que a nova liderança do país traga maior integração com a comunidade internacional, além de retomar os diálogos para o desarmamento nuclear, abandonados por Pyongyang em 2009.

Já a China afirmou que está "angustiada" com a notícia da morte.

Depois do anúncio da morte de Kim Jong-il, as ações nos principais mercados asiáticos registraram queda.

Presidente Dilma pretende equipar e qualificar as Forças Armadas

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (19) que pretende investir no aparelhamento e na qualificação das Forças Armadas. De acordo com ela, esse investimento é fundamental para diminuir as vulnerabilidades e para que o país possa assumir no cenário intenacional a posição que pretende.

“O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forças Armadas equipadas e qualificadas para o cumprimento de suas atribuições. Um país que pretende ter dimensão internacional tem que ter nas Forças Armadas um exemplo da sua capacidade e da sua competência", disse Dilma. "Uma política de defesa assertiva é necessária ao desenvolvimento econômico e também a uma política externa soberana. Para construir uma grande nação é fundamental dispor de capacidade na defesa dos interesses, pelo mais diversos meios”, acescentou durante a solenidade de apresentação de oficiais-generais recém-promovidos.

Outra intenção da presidente é promover maior integração das três Forças, tendo o Ministério da Defesa como articulador institucional. Ela reafirmou a intenção de investir para incrementar a indústria nacional de defesa com o desenvolvimento de tecnologia própria, estratégia que ressaltou na semana passada ao se reunir com o primeiro-ministro francês, François Fillon.

A França é um parceiro estratégico do Brasil na área de defesa. Um dos exemplos dessa parceria na área tecnológica é a realização dos grandes contratos no setor, que envolvem a construção de helicópteros e submarinos.

Após a solenidade, no Palácio do Planalto, Dilma seguiu para um almoço de confraternização com os oficiais-generais, oferecido pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, no Clube da Aeronáutica.

Explicando bem explicadinho...

Para depois não dizerem que o Ministério Público mentiu ou omitiu algum fato

Alguns assessores do governador Agnelo Queiroz comemoravam festivamente, sábado à noite,  em um fino restaurante do Lago Sul, o fato do Ministério Publico do DF ter expedido o memorando 0137/2011 informando não possuir até àquela data, processos ou procedimentos, nos quais Agnelo figure como parte investigada, e chamavam o referido documento de atestado de idoneidade expedido pelo NCOC.

agnelo pensando.

 

Talvez por desconhecerem a legislação, não tenham atentado para a parte final do referido memorando, que ressalva que as informações prestadas naquele momento, não englobavam dados que por determinação legal, ou por razão do interesse da investigação, devam permanecer sigilosos.

Seria o caso dos doutos advogados do senhor governador fazerem as mesmas consultas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e até ao Superior Tribunal de Justiça, pois por ter foro privilegiado são estes órgão que investigam governadores. Aos Ministérios Públicos Estaduais, não cabe competência para investigá-los, o que não quer dizer que, se no curso de alguma investigação surgir o nome do governador, estas informações sejam colocadas de lado.  O procedimento adotado, em tais casos,  sob o sigilo da lei e das determinações legais, as informações que contenham  fatos,  testemunhos e até grampos deverão ser enviados ao STJ.

Para que não paire nenhuma dúvida, leia na integra o memorando 0137/2011 expedido pelo Ministério Publico, atente-se para o último paragrafo.

PM abre inquérito contra policial que mostrou arma em escola no Guará

Dois dias após um policial militar se envolver em confusão em uma escola do Guará, região a cerca de 11 km do Plano Piloto, o Comando-geral da corporação decidiu instaurar um inquérito contra ele. O capitão (que ainda não teve o nome divulgado) chegou a mostrar a arma que portava às pessoas e, segundo o relato de alguns pais que estavam por lá, houve tumulto em seguida.

De acordo com o comando-geral, o processo será aberto para que todas as circunstâncias que envolvem o caso sejam apuradas. 

A confusão ocorreu no sábado (17/12), durante a apresentação de fim de ano dos estudantes. Pais afirmaram que a confusão começou após a avó de um dos alunos pedir para ele se abaixar, pois ela não conseguia enxergar a encenação. Os dois teriam discutido e o militar, sacado a arma.

Ao Correio Braziliense, no domingo (18/12), o superior do policial protagnista da confusão desmentiu as acusações contra o capitão. "Ele quis tirar a filha do palco e não o deixaram passar. Assim, houve um desentendimento entre o capitão e uma mulher, que se dizia ser policial civil", alegou o major Paiva, comandante do 4º Batalhão (Guará).

O major ainda afirmou que quatro homens tentaram agredir o militar, mas ele apenas avisou que era policial e anunciou a posse da arma. "Esse era o procedimento comum na situação. Não houve disparo ou ameaça", justificou Paiva. Por isso, segundo o comandante, não seria aberto qualquer procedimento para investigar o ato do capitão. 

A Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) da Polícia Militar informou que a corporação vai se manifestar por meio de nota oficial na tarde desta segunda-feira (19/12).

Por eleição de 2012, políticos ignoram regra que obriga fidelidade partidária

Partidos. Às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária para quem quer disputar cargos no ano que vem, centenas de prefeitos, vices e vereadores trocaram de legenda; quase 800 representações foram protocoladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral

Há uma corrida de políticos "infiéis" por todo o Brasil. Em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária dos que querem disputar cargos em 2012, centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de legenda. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. A regra é ignorada em todo o País, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce.

"No sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato", decidiu o STF na época (Leia texto ao lado).

Levantamento feito pelo Estado junto à Procuradoria-Geral Eleitoral mostra que pelo menos 798 representações foram protocoladas até agora apenas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados.

Só em São Paulo foram propostas nos últimos meses 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior.

Nas representações é pedido que os políticos percam seus mandatos. Além dos procuradores, os próprios partidos podem questionar a mudança.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam ou tramitaram até agora 2.293 processos sobre infidelidade, mas no plano federal apenas um deputado perdeu o mandato na Câmara. Apesar da ação do Ministério Público Eleitoral para tentar coibir o troca-troca de partidos no Brasil, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reconhece que o resultado poderá ser tímido.

"Na verdade, como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena, diminuída", disse.

Lentidão. Tradicionalmente, a Justiça é lenta e pode levar meses e até anos para analisar e punir definitivamente os políticos. Como os mandatos se encerram no final de 2012, é possível que grande parte dos infiéis não receba nenhuma pena.

Para Gurgel, esse quadro poderia ser modificado por meio de mudanças legislativas e, principalmente, comportamentais.

"O Brasil não tem uma tradição muito forte de dar aos partidos políticos um papel de importância fundamental. No Brasil os partidos políticos acabam tendo uma importância muito relativa. A meu ver, para o sistema democrático é muito importante que os partidos sejam valorizados. E da valorização dos partidos decorreria um rigor maior em relação à fidelidade partidária. Mas não é o quadro que nós temos hoje", avalia o procurador.

Justa causa. Em algumas situações a Justiça reconhece que houve justa causa para a troca de partido. Isso ocorre, por exemplo, quando o político comprova que houve mudança substancial do programa da legenda à qual ele era filiado na época da eleição. Também é admitida na hipótese de o político se desfiliar de uma legenda para aderir a outra que é criada, como ocorreu no caso do PSD.

O Judiciário autorizou ainda a mudança na hipótese de o político sofrer grave discriminação pessoal dentro da sigla. Isso ocorreu, por exemplo, em 2009 quando o TSE deu aval para a transferência do então deputado federal Clodovil Hernandes do PTC para o PR.

O argumento, porém, nem sempre é acatado. A ex-vereadora Bernadete Querubim, eleita pelo PSB para a Câmara de Presidente Prudente (SP), se considera um dos poucos casos de cassação por infidelidade partidária que se tornou definitiva.,

Eleita com 7,4 mil votos em 2008. Ela se desfiliou em agosto de 2010, mas não chegou a ir para outro partido. Uma representação ao TRE foi feita pelo suplente Aparecido Lourenção (PSB), que ficou com sua vaga.

O tribunal considerou não comprovada a alegação de grave discriminação pessoal e decretou a perda do mandato eletivo da vereadora.

"Recorri a Brasília (TSE), mas a decisão foi mantida. Eu considero que foi muita injustiça", reclamou.