Bombeiros voltam ocupar escadarias da Alerj por anistia de colegas

Rio de Janeiro - Os bombeiros militares acamparam hoje (16) nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em mais uma manifestação pela anistia administrativa para os 429 colegas presos durante invasão ao quartel central da corporação, no último dia 3. O grupo, formado por cerca de 500 pessoas, contou com apoio de parentes, profissionais da área de saúde e professores da rede estadual de ensino em greve há mais de uma semana.

Como não houve consenso entre o governador Sérgio Cabral e os deputados estaduais, que participam das negociações com o Executivo, os bombeiros decidiram pernoitar nas escadarias da Alerj e, caso não haja acordo para anistia dos militares denunciados pelo Ministério Público Estadual, os manifestantes vão ficar acampados no local até o próximo dia 26, quando irão a Brasília conversar com os deputados federais da bancada do Rio.

O cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo disse estar preocupado com a possível contratação de bombeiros temporários para substituir os colegas parados, e lamentou que o governo estadual não tenha o procurado os líderes do movimento para um acordo.

Segundo ele, os bombeiros estão recolhendo assinaturas da população em um abaixo-assinado a favor de anistia administrativa para os colegas acusados de invadirem o quartel central da corporação.

Documentos da época da ditadura militar, preservados pela Igreja, serão publicados pela Unicamp

Fonte: CNBB | 16 de junho de 2011

Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar no Brasil (1964-1985), muitos dos quais com relatos de tortura em tribunais militares e outros abusos, serão publicados na Internet pela Universidade Estatal de Campinas, a Unicamp, em São Paulo (SP).

Os documentos chegaram ontem, 14, ao Brasil, enviados pelo Conselho Mundial das Igrejas, que os obteve de forma clandestina e os guardava nos Estados Unidos. Representantes da entidade entregaram a documentação ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em cerimônia na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

A reprodução dos papeis começou por iniciativa da advogada Eny Raimundo Moreira e de seus colegas do escritório Sobral Pinto. Entre 1964 e 1979, eles fotocopiaram os autos do Superior Tribunal Militar, aproveitando que a lei permitia que os advogados consultassem os processos durante 24 horas. O objetivo era encontrar informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes da repressão militar.

Os advogados receberam apoio logístico e financeiro do então arcebispo de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, e do reverendo presbiteriano, Jaime Wright, pois no período da ditadura, havia a preocupação com a apreensão do material por parte dos repressores políticos. Os documentos foram microfilmados e remetidos aos EUA.

Foram copiados 707 processos judiciais, que somam cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. O material serviu de base para o livro "Brasil: Nunca Mais", publicado em julho de 1985, em meio ao processo de democratização do país.

O livro teve 20 reimpressões em seus dois primeiros anos e atualmente está em sua 31ª edição, de 2009.

STF suspende julgamento sobre novo regime de pagamento de precatórios

Foi suspenso nesta quinta-feira (16/6) à noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da validade do novo regime de pagamento de precatórios da União, dos estados e dos municípios. Precatórios são títulos de dívida do estado reconhecidas por decisão judicial. O presidente da Corte, Cezar Peluso, suspendeu a sessão após a manifestação dos advogados alegando que não haveria tempo para julgar hoje.

A emenda constitucional que criou o regime especial de pagamento de precatórios foi aprovada em 2009. Ela permite que parte dos precatórios seja paga por meio de leilões, em que os credores concordam em receber menos para conseguir o dinheiro mais rapidamente. A emenda também definiu que o Poder Público pode parcelar o pagamento das dívidas em até 15 anos. Atualmente estima-se que União, estados e municípios tenham R$ 100 bilhões em dívidas de precatórios.

A ação contra a emenda é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a regra estabelece, na prática, um "calote oficial", além de ser um desrespeito às decisões judiciais que garantiram o valor integral a ser pago.

O advogado-geral da União (AGU), Luís Adams, afirmou que a emenda dos precatórios veio, pela primeira vez, compor uma situação equilibrada na administração dos recursos públicos. Ele defendeu que a nova regra foi debatida por todos os atores sociais interessados na questão, e que ela permite o pagamento de dívidas sem esgotar recursos que devem ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação.

Nomeação de Ideli é bem recebida pelo PMDB, avalia José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira que a nomeação de IdeliSalvatti para o ministério de Relações Institucionais foi muito bem recebida pelo PMDB. Sarney ressaltou que a nova ministra tem uma "longa vivência parlamentar" e que a firmeza atribuída aIdeli nas negociações não seria um defeito, mas sim uma qualidade.

– A escolha da ministra Ideli foi excelente. Sempre admiramos sua capacidade de articulação, sua maneira de dialogar. Às vezes, ela é firme, mas na política muitas vezes é preciso ser firme. Ser firme não é um defeito é uma virtude. Ideli é muito experiente, conhece todos os políticos, todos os partidos – disse Sarney.

Ideli Salvatti tomou posse nesta tarde como ministra de Relações Institucionais da Presidência da República. Ela troca de cargo com Luiz Sérgio, que assume o Ministério da Pesca. A mudança de postos foi promovida pela presidenta Dilma Rousseff como forma de tentar melhorar a relação do Executivo com o Congresso.

Integrantes da própria base aliada queixavam-se do modo como estavam sendo conduzidas as negociações com o Legislativo. A partir da mudança na Casa Civil, com a saída de Antonio Palocci e a chegada de Gleisi Hoffmann, Dilma afirmou que pretendia tornar a Casa Civil mais técnica e menos política, cabendo a Ideli a tarefa de negociar as questões políticas do governo.

Oposição apresenta 57 emendas

O bloco de oposição na Câmara Legislativa protocolou na última quinta-feira (9) 57 emendas ao Projeto de Lei 336 de 2011, que é a prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A proposta é um dos mais importantes dispositivos de planejamento do governo do Distrito Federal para o próximo ano. As emendas consistem basicamente em corrigir vários pontos da proposta original e resgatar dispositivos que estão previstos na Lei de Diretrizes vigente e que não foram trazidos na nova proposta do Executivo. A iniciativa partiu dos distritais que compõe o bloco Avanço Democrático, que solicitaram aos técnicos um amplo e detalhado estudo sobre a matéria protocolada pelo Executivo antes de decidirem protocolar as emendas. "O nosso objetivo é preservar o poder de fiscalização da Câmara Legislativa e o interesse coletivo, fazer um acompanhamento detalhado das ações e exigir transparência na gestão do GDF", afirmou Liliane Roriz (PRTB), uma das oposicionistas do bloco. Para se ter ideia, o bloco do Partido dos Trabalhadores (PT-PRB) protocolou apenas duas emendas. Com a aprovação da matéria, o governo distrital poderá seguir as diretrizes para a elaboração do planejamento, gestão e principalmente o orçamento para o próximo ano. É a primeira previsão elaborada pela equipe do governo Agnelo, já que a deste ano foi aprovada na legislatura passada, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF. O projeto de lei está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) sob relatoria do distrital Agaciel Maia (PTC), que também preside a comissão. A previsão é que a Ceof vote a matéria no próximo dia 16. Como a Câmara Legislativa não pode entrar em recesso antes da votação do projeto, os distritais têm até o fim do mês para analisar e aprovar a matéria.