quarta-feira, 3 de abril de 2019

Brasiliense acusa Alexandre Frota de calote em festa gay e quer indenização


Empresária alega ter contratado o parlamentar para fazer um show na Festa do Orgulho Gay de Brasília. Frota teria recebido R$ 2 mil reais adiantados, mas faltado ao evento

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Uma empresária que organiza festas gays em Brasília tenta bloquear na Justiça parte do salário do deputado Alexandre Frota (PSL-SP) por suposto calote em evento de 2006. Nice Pereira alega ter contratado o parlamentar, que, à época, atuava como ator pornô, para fazer um show na Festa do Orgulho Gay de Brasília. Segundo a empresária, Frota recebeu R$ 2 mil reais adiantados, mas não apareceu no compromisso.

As informações são do colunista Guilherme Amado, da Revista Época, e foram confirmadas pelo Correio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que enviou ofício à Câmara no mês passado pedindo informações sobre o salário de Frota como parlamentar. Nem o deputado nem qualquer

Mulher desaparecida há dois dias é encontrada dentro de buraco no DF


Ela foi retirada com vida de dentro de um buraco na área rural do Gama. De acordo com os bombeiros, a mulher, que tem aparentemente 50 anos, estava agitada, desorientada e fez relatos de perseguição

Ainda não há informações sobre o que aconteceu para a mulher ficar presa no buraco
(foto: PMDF/Divulgação)

Policiais militares encontraram, na manhã desta quarta-feira (3/4), uma mulher que, segundo a corporação, estava desaparecida havia dois dias. Ela foi retirada com vida de dentro de um buraco, em uma área rural do Gama, próximo a DF-290.
O buraco tem cerca de 3 metros de profundidade, segundo o sargento Aurélio, do 9º Batalhão da Polícia Militar. Ela estava seminua. Usava apenas camiseta azul com a imagem de Jesus da Divina Misericórdia, e teria

Mapa revela cidades que abrigam barragens sem estabilidade atestada em MG


Lista da Agência Nacional de Mineração inclui represas de rejeitos que tiveram declaração de segurança negada por auditores e aquelas cuja documentação não foi enviada no prazo

Barragem de Forquilha, em Ouro Preto(foto: Leandro Couri/Estado de Minas)

O cenário de risco no entorno das barragens de mineração em Minas Gerais aumenta na medida em que cresce também a população ameaçada por novas enxurradas de lama. A Vale, investigada pela tragédia em Brumadinho, responde pela maioria dos barramentos sem garantia de estabilidade (18 no total). A incerteza quanto à segurança se deve ao fato de declarações de estabilidade terem sido negadas por auditores ou simplesmente não terem sido entregues à Agência Nacional de Mineração. Com mais de 30 empreendimentos no estado na corda bamba e pouca ou nenhuma informação fornecida pelas mineradoras responsáveis, o real perigo das estruturas se torna um mistério. 

Na segunda-feira, a Vale informou que 17 represas da companhia ficaram sem a Declaração de Controle de Estabilidade (DCE), das quais sete que já haviam tido fatores de segurança agravado e exigiram evacuações das chamadas zonas de autossalvamento, as mais ameaçadas. Esse número ganhou o acréscimo de outra barragem de rejeitos e chegou a 18, de acordo com levantamento

Líder do PSL critica reforma da Previdência dos militares e cobra mudanças


"Nós só queremos fazer a adequação para outras carreiras assemelhadas. Existem outras carreiras que têm esse papel de defesa, de segurança e que não têm os mesmos requisitos trazidos nas reformas dos militares%u201D, defende o parlamentar

(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), voltou a criticar a reforma da Previdência dos militares. Após reunião nesta terça-feira (2/4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele defendeu a equiparação de mudanças propostas aos militares das Forças Armadas com o de carreiras semelhantes, como as forças auxiliares de segurança pública. "Nós só queremos fazer a adequação para outras carreiras assemelhadas. Existem outras carreiras que têm esse papel de defesa, de segurança e que não têm os mesmos requisitos trazidos nas reformas dos militares”, disse. 

Enquadram-se nas forças auxiliares de segurança policiais e bombeiros militares. Entretanto, Waldir também defende nesse âmbito a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal. "Não é a reestruturação de carreira, mas um regime de Previdência mais adequado ao dos militares", explicou o parlamentar. Uma das propostas do deputado é rever a

Secretaria de Saúde confirma sétima morte por dengue este ano no DF


Para combater a doença, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou ajuda do Exército Brasileiro


(foto: André Borges/Agencia Brasília)

Após o preocupante aumento de pessoas diagnosticadas com dengue no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde confirmou a sétima morte por causa da enfermidade apenas este ano. O caso aconteceu no Núcleo Bandeirante, em 23 de março de 2019. Em igual período do ano passado, apenas uma morte por causa da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti foi registrada nas unidades de saúde da capital.  

De acordo com o último boletim, divulgado pela pasta na segunda-feira (1°/4), 5.759 casos foram notificados desde janeiro. Desses, 788 foram descartados e 4.981 são considerados prováveis. A capital está em estado de alerta para a doença, mas o órgão garante que a incidências não configura epidemia. O último

Ao deixar Israel, Bolsonaro diz que jogará 'pesado na Previdência'


Presidente também disse que o Congresso é soberano e que dificilmente a proposta passará sem alterações

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante partida de Israel(foto: Alan Santos/PR)

Jerusalém, Israel - Após concluir a viagem a Israel, o presidente da República, Jair Bolsonaro, embarcou de volta ao Brasil, nesta quarta-feira (3/4). Antes da partida, ele atendeu a imprensa ainda no hotel e falou sobre o foco no retorno ao país, principalmente em torno da reforma da Previdência. A jornada de volta dura cerca de 20 horas.

O presidente negou, no entanto, que a antecipação da volta ao Brasil tenha alguma relação com a articulação. “São poucas horas. Isso não tem nada a ver. A previsão é de chegar na quinta-feira (4/4), às 6h da manhã. Não dá para conversar com ninguém nesse horário. Missão comprida aqui, tenho audiência às 8h”, afirma.

Bolsonaro disse também que conhece a maioria dos parlamentares e não tem problema em dialogar com eles. “[O foco] agora é a Previdência. Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência, porque é um marco. Se der certo, tem tudo para fazer o Brasil decolar”, afirma.

O chefe do Planalto também disse que o Congresso é soberano e que dificilmente a proposta passa sem alterações. “Gostaria que passasse como chegou, mas nós sabemos que terá mudanças. Não existem projetos sem mudanças, é coisa rara. O deputado, na ponta da linha, sabe onde o calo aperta. A boa Previdência é a que passa. Quem vai bater o pênalti é a Câmara e, depois, o Senado”, aponta.

Encontro com Maia

Jair Bolsonaro também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. Segundo ele, quem prepara o encontro é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em um jantar na sexta-feira (5/4).

O presidente, porém, não confirmou presença. “Estou com 64 anos, não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou

Preocupação com pagamento de salários deixa reajuste no DF em segundo plano


Com orçamento apertado e decisão judicial que tira R$ 700 milhões anuais do Distrito Federal, governador reforça, durante reunião de avaliação dos primeiros 90 dias de governo, que discussões sobre reajustes e terceira parcela serão adiadas

Ibaneis: 'Temos que tomar muito cuidado com o nosso estado. Nós não temos dinheiro sobrando. Temos condições de pagar a nossa folha e precisamos cumprir as nossas obrigações'

(foto: Renato Alves/Agência Brasília)

Em meio a dificuldades financeiras, orçamento apertado e uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU) que tem impacto bilionário nos cofres do DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) colocou o pagamento de salários, aposentadorias e pensões como o principal compromisso do GDF. Com isso, o chefe do Executivo local reitera que as negociações para aumentos e pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores ficarão para mais tarde. As declarações de Ibaneis foram feitas ontem, após reunião com o secretariado no Palácio do Buriti.

Antes de discutir qualquer aceno ao funcionalismo público, o emedebista quer pacificar a questão em torno da decisão do TCU (leia Memória). Com o reconhecimento da Corte de que os valores arrecadados com o Imposto de Renda de servidores pagos pelo Fundo Constitucional pertencem à União, o DF precisa devolver aos cofres federais R$ 10 bilhões. O impacto na arrecadação anual é de R$ 700 milhões.

Tudo isso, de acordo com Ibaneis, cria um ambiente de incerteza em que é “muito difícil” discutir aumentos e pagamento da terceira parcela. “Vou ter de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar uma liminar (para rever a decisão do TCU) —  e vai ser uma liminar, que pode cair a qualquer momento. Então, eu tenho que tratar isso com toda a responsabilidade. Meu primeiro compromisso é não deixar o servidor do DF sem receber salários, aposentadorias e pensões”, justificou o governador.

A terceira parcela dos reajustes dos servidores é um impasse antigo. Estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT), o pagamento foi suspenso no início do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB) sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a dívida e de que o acréscimo não estava previsto

Renato Vieira: 'O objetivo é de concessão automática de benefícios'


O presidente do INSS defende a migração da forma de trabalho do analógico para o digital no instituto. Diz que não existe expectativa de concurso para o órgão. Atualmente, são pagos R$ 43 bilhões em benefícios, por mês, a 35 milhões de usuários

(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

Há pouco mais de 70 dias à frente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira disse que a maior autarquia do país precisa passar por uma ampla mudança cultural e digital. Um dos principais entraves, o excesso de procedimentos analógicos atrapalha a concessão de benefícios e criou, ao longo dos últimos anos, um prejuízo social grande, na avaliação dele. Para isso, o órgão criou a Medida Provisória nº 781, que estabelece uma espécie de força-tarefa para análise de processos. Haverá empenho tanto para verificar irregularidades em benefícios quanto requerimentos que estão em análise, que, juntos, somam  5 milhões de processos. Os servidores do INSS terão um bônus de desempenho que será pago até o fim deste estoque. Apesar disso, não há expectativa de concursos públicos, já que ele pretende adotar uma agenda de digitalização dos processos, incluindo a concessão automática de benefícios previdenciários. Hoje, há 27 mil servidores, 1,7 mil agências da Previdência Social e 35 milhões de beneficiários. Por mês, são pagos R$ 43 bilhões aos segurados. Sobre as novas regras para a concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, que entraram em vigor nesta semana, Renato Vieira ressaltou que a ação é fundamental para diminuir o assédio dos bancos sobre os segurados. O presidente do INSS recebeu o Correio no seu gabinete, na sede da autarquia, em Brasília. A seguir, leia a entrevista:

O que tem sido feito desde o início da gestão? 
Nesses 60 dias, temos tentado estabelecer um plano de ação, um planejamento para enfrentar os nossos principais problemas. O INSS é um mundo. A maior autarquia do Brasil. E o fato de ser a maior de todas nos traz também uma série de outras dificuldades. O INSS é uma locomotiva, e muitas vezes ela leva um tempo maior para ganhar velocidade. Mas tenho certeza de que, depois que as rotinas e os procedimentos forem bem estabelecidos, essa locomotiva conseguirá manter uma velocidade constante e estabelecer um padrão de atuação adequado.



Ainda não está adequado?
Não, não está. O INSS, em população atendida, é o quarto país da América. Só não é maior que EUA, o próprio Brasil e México. Estamos falando de 90 milhões de brasileiros diretamente atendidos pelo INSS. São 35 milhões de beneficiários e 55 milhões de segurados da Previdência. Se for considerar apenas a folha do INSS, é o Canadá inteiro.


Quais são os principais problemas? 
A judicialização é um deles. Do total que o INSS paga, R$ 92 bilhões, por ano, são por determinação judicial. É um outro problema que a gente tem, o excesso de judicialização da Previdência. É preciso identificar quais são as principais razões para uma judicialização desproporcionalmente desmedida, como essa.


O que tem sido estudado para isso?
Um dos grandes problemas da judicialização da Previdência, no fim das contas, é o espaço que a legislação deixa para diversas interpretações. E, dentro desse espaço, o principal problema é a pouca rigidez de critérios probatórios da condição de segurado da Previdência ou do preenchimento dos requisitos para acesso ao benefício. Temos alguns desafios. O principal deles é mexer em algumas regras, tanto legais quanto infralegais. Sobretudo infralegais, normativas, que estabeleçam

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Governador Ibaneis Rocha, quer retirar a experiencia da lei, para candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar do DF

O Governador do Distrito Federal encaminha para a CLDF um projeto de lei que se for aprovada modifica o texto da lei 5.294/2014, com essa atitude, tenta colocar pessoas desqualificadas para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar.

                                                                          Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
                                                                                                                               Foto: Fátima Meira/Futura Press / Futura Press

Foi encaminhado para a CLDF uma PL 166/2019 de autoria do poder executivo no qual o governador Ibanes Rocha tenta modificar a lei 5.294/2014, essa lei dispõe sobre os conselhos tutelares, contudo os artigos no qual o governador quer alterar, é um retrocesso, pois o mesmo quer retirar da lei a experiência para ser candidato ao cargo de conselheiro tutelar, com isso tira o inciso mais importante para o ingresso ao cargo, vejamos na integra;

PROJET0 DE LEI Nº 166/2019
(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei no 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do
Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do art. 45, da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º O § 1º, do art. 49. da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, para a vigorar com a seguinte redução:
"Art. 49...
§  1º O eleitor pode votar em apenas um candidato a Conselheiro Tutelar (NR)
§ 2º...”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

O art. 1º desse projeto de lei é o que revoga a exigência da experiência para uma pessoa se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, vejamos na lei;

Lei 5.294/2014, Art. 45. Pode candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o cidadão do Distrito Federal que atenda às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, com exceção de filiação partidária, observados os seguintes requisitos:
VI – comprovação de experiência na área da criança e do adolescente de no mínimo três anos.”


Já não bastasse os conselheiros tutelares do Distrito Federal, não ser adequadamente equipado, agora o governador quer colocar candidatos que nem tem experiência para lidar com criança e adolescente. Nossa Constituição Federal é taxativa no seu art. 227 quando menciona no texto da constitucional como prioridade absoluta as crianças e os adolescentes vejamos;

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O governador com essa atitude tenta de forma cruel colocar conselheiros sem total experiência para o cargo de conselheiro tutelar, desrespeitando uma categoria de conselheiros tutelares que vem ao longo de anos defendendo os direitos das crianças e adolescente, e a função do cargo de conselheiro tutelar.

Se a intenção partiu de alguns seguimentos organizados de emplacar pessoas que não tem o mínimo de experiência, NÃO VAI PASSAR, os ex e os atuais Conselheiros Tutelares se mobilizam como pode para tentar barrar essa atrocidade.

E nessa luta já contamos com alguns Deputados Distritais que comprou a briga na defesa de um conselho tutelar sem intervenção de seguimentos que querem tornar o conselho tutelar um cabide de emprego eleitoreiro.

Dois Deputados já enviou emendas a PL sendo eles o Deputado Reginaldo Sardinha e o Deputado Robério Negreiros.

O Deputado Reginaldo Sardinha encaminhou EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019 no qual pede que se retire da PL166/2019 o art. 1º que revoga a experiência , EMENDA 1 - CAS (Emenda Supressiva - REGINALDO SARDINHA).

Da mesma forma o Deputado Robério Negreiros encaminhou EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 no qual pede que altere o art. 1º do projeto de lei nº 166/2019, tornando a experiência que na lei nº 5.294/2014 no seu art. 45, inciso VI é de 03 anos,  passando para 02 anos. EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS).

O Deputado Robério Negreiros aproveitou e encaminhou a EMENDA SUPRESUPRESSIVA nº 3 alterando o art. 2º da PL que pede a alteração do art. 49, § 1º da lei 5.294/2014, em que cada eleitor possa votar em 1 candidato, modificando para "cada eleitor poderá escolher votar em até 3 candidatos"EMENDA 3 - CAS (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS).

Esperamos que o governador retire a PL do Poder Legislativo, ou mande uma mensagem a Câmara Legislativa do Distrito Federal, retirando ao menos o art. 1º da PL 166/2019, deixando assim a experiência para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar obrigatória.




Fonte: A Redação

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Procon DF prorroga até 1º de março a inscrição no curso 'Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário'


Do Procon DF

(Brasília, 22/02/19) - O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), por meio da Escola do Consumidor, convida o público-alvo para participar do curso "Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário", que será realizado no dia 15 de março de 2019, das 9h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal.

O prazo de inscrição será do dia 18/02 a 01 de março. O curso tem vagas limitadas a 60 participantes, e as inscrições são feitas exclusivamente via aplicativo Whatsapp, pelo número (61) 99172-2938. O curso é gratuito, com emissão de certificado.

Objetivo

Com a missão de promover o equilíbrio das relações de consumo, o Procon atua diretamente na educação de consumidores e fornecedores. A Escola do Consumidor oferece cursos e ciclos de palestras com o objetivo de conscientizá-los em relação aos seus direitos e deveres no mercado de consumo. O curso "Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário" será lançado no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A ideia é que o novo curso fique na grade fixa da Escola, e seja aplicado a cada formação de novas turmas.

De acordo com levantamento do órgão, parcela relevante de microempresários e empresários de pequeno porte ignora leis e normas do Direito do Consumidor. Todos os empresários cadastrados no Simples Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita pela Fiscalização do Procon. Quando constatada infração, o órgão concede 30 dias para o micro e pequeno

Pais terão que apresentar CPF de recém-nascidos na declaração do IR


Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 7 de março. Contribuintes terão de fornecer ao Fisco informações detalhadas sobre bens como carros e imóveis. Valor das principais deduções e tabela do IR não terão correção

(foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)

A Receita Federal divulgou as regras para as declarações do Imposto de Renda de 2019. As principais novidades, neste ano, estão nas maiores exigências feitas pelo Fisco com relação às informações que devem ser prestadas pelos contribuintes. Será obrigatório, por exemplo, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, independentemente da idade, o que alcança até recém-nascidos. No ano passado, o CPF era exigido apenas para maiores de 8 anos.

O Fisco também exigirá mais dados sobre os bens dos contribuintes, como endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis. Informar o número do Renavam de veículos também será obrigatório. A Receita promete notificar em 24 horas quem cair na malha fina. Além disso, a dedução da contribuiição ao INSS dos trabalhadores domésticos passará de R$ 1.171,00 para R$ 1.200,32. Porém, assim como outros incentivos fiscais do governo, esse será o último ano para dedução das domésticas.

A entrega das declarações começa em 7 de março e vai até 30 de abril. A declaração será obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi maior do que R$ 28.559,70 durante 2018 (o mesmo valor que vigorou

Governadores e parlamentares divergem sobre alcance da PEC da Previdência

Governadores querem que o projeto da Previdência atinja todos os servidores, para evitar desgastes, mas batalha será árdua


Manifestação de funcionários públicos do Rio de Janeiro: dificuldades nas folhas de pagamentos dos estados vêm, principalmente, dos gastos previdenciários

(foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress - 2/12/17)


Mais de 11,6 milhões de servidores serão afetados com a reforma da Previdência. Isso porque a proposta do governo Jair Bolsonaro inclui todos os funcionários públicos, inclusive os estaduais e os municipais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média salarial desses trabalhadores é alta, principalmente na esfera federal. Analistas afirmam, porém, que a batalha será dura para aprovar o tema no Congresso Nacional.

Os parlamentares da base que não ficaram tão satisfeitos com mudanças, como a que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores para até 22%, no caso de salários que ultrapassam R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo. O Atlas do Estado Brasileiro

Miliciano que atuava em Mestre D'Armas é preso pela PCDF



Gabriel Santos foi o 15º envolvido no esquema preso pela Polícia Civil(foto: PCDF/Divulgação)

O homem era um dos envolvidos em grupo criminoso que extorquia moradores da região que se negassem a pagar mensalidades para continuar no local

Um homem de 25 anos foi preso, na manhã deste sábado (23/2), em Sobradinho II. De acordo com informações da Polícia Civil, ele fazia parte de um grupo miliciano que atuava em Mestre D’Armas. Dezessete suspeitos extorquiam moradores e cobravam mensalidade para permitir que eles continuassem no local. 

“Havia cobrança para que as pessoas entrassem e mensalidade para que continuassem. Eles cobravam também para construir os barracos”, explica o delegado Laércio de Carvalho, da 35ª DP. 

A investigação é antiga, Gabriel Santos foi o 15º envolvido no esquema preso pela Polícia Civil. Os milicianos são acusados de tentativa de

TCDF: 79% dos computadores da rede pública têm mais de 10 anos de uso


Levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal identifica computadores obsoletos nas escolas públicas. No total, 41,7% das máquinas da rede de ensino estão em manutenção e 79,1% apresentam mais de 10 anos de uso
A tecnologia é uma aliada importante no processo de aprendizagem. Os professores que se restringem à tradicional fórmula de livros e quadro-negro têm cada vez mais dificuldades em manter a atenção dos alunos. Mas, na rede pública de ensino da capital federal, não há estrutura de informática para que escolas adotem métodos modernos de educação. Os computadores são obsoletos e não recebem manutenção. A maioria dos centros educacionais tem internet com velocidade baixa e, em muitos casos, paga pelos próprios pais e professores. O deficit tecnológico compromete o ensino e também a gestão. Os sistemas de tecnologia da informação usados pelas diretorias são falhos e não garantem a segurança dos dados.
As constatações fazem parte de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas escolas públicas, concluída no fim de 2018. Em decisão unânime neste mês, os conselheiros da Corte deram 30 dias para a Secretaria de Educação se manifestar sobre as falhas apontadas e apresentar propostas de correção e melhorias do sistema de tecnologia da informação na rede pública. No levantamento, os auditores verificaram se os contratos da área foram executados em conformidade, se o uso dos recursos tecnológicos para fins educacionais foram suficientemente disponibilizados aos colégios e se as informações geradas pelos sistemas de gestão escolar e de apoio são confidenciais, íntegras e disponíveis.
"Infelizmente, devido à falta de estrutura, não podemos avançar nos projetos. Temos um professor responsável pelas atividades no laboratório e um educador social voluntário que faz atividades, ensinando os alunos a fazerem blogs e páginas. Mas nada além disso" Rodrigo Filgueira, Centro Educacional 6 de Taguatinga



A tecnologia é uma aliada importante no processo de aprendizagem. Os professores que se restringem à tradicional fórmula de livros e quadro-negro têm cada vez mais dificuldades em manter a atenção dos alunos. Mas, na rede pública de ensino da capital federal, não há estrutura de informática para que escolas adotem métodos modernos de educação. Os computadores são obsoletos e não recebem manutenção. A maioria dos centros educacionais tem internet com velocidade baixa e, em muitos casos, paga pelos próprios pais e professores. O deficit tecnológico compromete o ensino e também a gestão. Os sistemas de tecnologia da informação usados pelas diretorias são falhos e não garantem a segurança dos dados.

As constatações fazem parte de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas escolas públicas, concluída no fim de 2018. Em decisão unânime neste mês, os conselheiros da Corte deram 30 dias para a Secretaria de Educação se manifestar sobre as falhas apontadas e apresentar propostas de correção e melhorias do sistema de tecnologia da informação na rede pública. No levantamento, os auditores verificaram se os contratos da área foram executados em conformidade, se o uso dos recursos tecnológicos para fins educacionais foram suficientemente disponibilizados aos colégios e se as informações geradas pelos sistemas de gestão escolar e de apoio são confidenciais, íntegras e disponíveis.


Durante os trabalhos, os técnicos do TCDF identificaram a defasagem tecnológica. “O parque de computadores dos laboratórios de informática é obsoleto. A falta de renovação dos equipamentos instalados nos laboratórios de informática das escolas públicas do DF compromete a sua utilização e o uso de novas tecnologias pelo aluno no processo de aprendizagem”, conclui um trecho da auditoria.

Barreiras

Problemas na internet são uma das principais barreiras tecnológicas do sistema de educação. O GDF firmou em 2013 um contrato de “fornecimento e implantação de solução global de comunicação de dados”, com valor anual de R$ 5,7 milhões. Por causa de problemas de pagamento, a empresa contratada suspendeu os serviços gradativamente a partir de maio de 2017, culminando com a paralisação completa da oferta de internet dois meses depois. Em março de 2018, o contrato foi extinto.
  


A interrupção gerou impacto nos serviços administrativos das escolas, pois os sistemas de gestão das escolas são acessados pela internet. Diante do impasse, a Secretaria de Educação autorizou as unidades a contratarem serviço de comunicação de dados com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Mas os diretores enfrentaram dificuldades burocráticas para contratar o acesso on-line por causa de barreiras para obter certidões negativas, pela falta de interesse de empresas proverem o serviço, por empecilhos técnicos em algumas regiões e pelo atraso no repasse da verba do Pdaf. Para driblar o apagão tecnológico, na maioria dos colégios da rede, a internet é paga por associações de pais e mestres e pelos próprios professores.

Vaquinha

No Centro Educacional 6 de Taguatinga, a internet é paga por professores e pelos pais. A direção também realiza parcerias com a comunidade para suprir necessidades do colégio. O laboratório de informática recebeu pintura e piso novo no ano passado, graças a essa ajuda, mas tem máquinas obsoletas que praticamente inviabilizam qualquer atividade pedagógica. A realidade segue o padrão identificado pela auditoria do TCDF.

Segundo o levantamento, 41,7% dos computadores da rede estão em manutenção e 79,1% apresentam mais de 10 anos de uso. “Infelizmente, devido à falta de estrutura, não podemos avançar nos projetos. Temos um professor responsável pelas atividades no laboratório e um educador social voluntário que faz atividades, ensinando os alunos a fazerem blogs e páginas. Mas nada além disso”, conta o diretor da escola, Rodrigo Filgueira. A internet contratada pela comunidade é de 2 Megas mas, na prática, não chega a 1 Mega. Dos 20 computadores comprados em 2012, só cinco funcionam perfeitamente.

O professor Humberto Valério dá aulas de informática em uma escola técnica do Areal e é supervisor do Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo 2. A partir de doações, ele ajudou a montar o laboratório. “Mas, hoje, nenhum dos computadores funciona direito. As máquinas levam meia hora só para ligar. Alguns professores trabalham com os celulares dos alunos para fazer pesquisas durante as aulas, por exemplo”, conta Humberto. Para os alunos do EJA, os prejuízos são grandes. “Os mais novos entendem de tecnologia naturalmente, mas temos estudantes adultos pedreiros, vigilantes e domésticas que não sabem nem segurar o mouse. Para essas pessoas, as aulas de informática são uma alegria, uma descoberta”, diz Humberto.

Promessa de melhora

A Secretaria de Educação recebeu o relatório de auditoria do TCDF, e os integrantes da nova gestão não se surpreenderam com os problemas apontados. “Tudo isso constava dos relatórios diagnósticos feitos na transição. O nosso

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência 2019


Veja os principais pontos da Reforma Previdenciária no Brasil em 2019



A Reforma da Previdência 2019  é um dos temas mais importantes discutidos no Brasil atualmente.
Não poderia ser diferente, afinal, é algo que vai interferir na vida de todos os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles que ainda não se aposentaram.

Quem está próximo de se aposentar fica preocupado com as mudanças, pois tem medo de ter que trabalhar muitos anos a mais para conseguir a sonhada aposentadoria.

E o motivo de tanta preocupação é justificável, pois é no momento da aposentadoria que precisamos de uma renda maior, considerando o aumento das despesas com remédios e os cuidados com a saúde em geral.