quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Nota publica do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal


foto do conselho reunido dia 23/11/2017
O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF, Colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos e a execução do Programa de Alimentação Escolar no Distrito Federal considera inadmissível o ocorrido com o aluno da EC 08 do Cruzeiro, que desmaiou de fome dentro da escola.

O Conselho informa que, no ano de 2017, realizou 68 visitas de fiscalização, entre escolas, depósito de alimentos, empresa transportadora de alimentos e visitas de retorno, além de reuniões com os gestores escolares de 8 Coordenações Regionais de Ensino e reuniões com o Gabinete do Secretário de Educação e gestão técnica do Programa.
Dentre as falhas encontradas no ano de 2017, o Conselho constatou a precariedade das cozinhas e depósitos; quadro insuficiente de merendeiras e nutricionistas para acompanhar as escolas; o excesso de peixe nos cardápios nos últimos meses; ausência da oferta de carne bovina in natura ao longo do 2º semestre; descumprimento na oferta de no mínimo 200g/aluno/semana de frutas e hortaliças no cardápio dos últimos meses; descumprimento contratual por parte da empresa transportadora

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Relator libera compra e porte de arma de fogo para maiores de 18 anos


O senador Sérgio Petecão (PSD – AC), relator do projeto (PLS 378/2017) que revoga o Estatuto do Desarmamento, apresenta voto favorável à liberação de porte de arma para maiores de 18 anos. Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP – GO), desde 2003 a população civil foi proibida de andar armada, com a exceção de seguranças privados em serviço

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Deputada Celina Leão, ingressa com projeto de lei em favor das crianças

Parabéns para a deputada distrital Celina Leão por sua iniciativa de fazer valer nossa carta Magna no qual preceitua no seu art. 227 que é deve do estado dar uma alimentação saudável para nossas crianças.


Nossa constituição federal é clara em falar no seu artigo 227 que é dever do estado assegurar à criança com absoluta prioridade à alimentação.

Vejamos:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Está de parabéns por essa iniciativa.

É por deputados distritais assim comprometidos com o distrito federal que precisamos. Parabéns deputada Celina Leão.


Fonte: a redação

domingo, 29 de outubro de 2017

Deputada Sandra Faraj tem bens bloqueados pela Justiça do DF

Em decisão ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil bloqueados de suas contas bancárias. Montante é referente a serviços prestados pela empresa NetPub a parlamentar

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Além de enfrentar um processo de improbidade administrativa, a deputada Sandra Faraj (SD) agora teve parte dos bens bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. Em decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil restritos de suas contas bancárias. O montante se refere aos serviços prestados pela empresa de publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido foi aceito na última sexta-feira (27/10) pelo juiz de direito substituto, Eduardo da Rocha Lee. Na decisão, o magistrado entendeu que as provas levantadas pelo MP são suficientes para comprovar que a deputada fez uso inadequado de verba pública para o seu próprio interesse. O juiz apontou que os contratos, notas geradas, comprovantes e depoimentos recolhidos denotam o ato de improbidade.

O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Maioria dos deputados do DF vota para livrar Temer de denúncia

Apenas os deputados Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT) votaram pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente

Refletindo o resultado obtido no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal na Casa também votou, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Dois oito parlamentares eleitos pelos brasilienses, seis votaram para salvar o presidente: Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP). Os votos contrários ao peemedebista foram dados por Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT).

 O resultado foi praticamente o mesmo da votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto. Nenhum deputado da bancada do DF mudou seu voto. A única alteração veio da parte de Rôney Nemer, que na primeira votação estava de licença médica por causa da morte do pai.

Ao declararem seus votos, dois parlamentares trocaram farpas entre si. Alberto Fraga disse que "se o PT vota não, é claro que eu voto sim". Como resposta, ele ouviu da petista Erika Kokay: "se os corruptos votam sim, eu voto não".

Veja o que disseram os deputados na hora do voto:

Alberto Fraga (DEM) - Sim: "Se o PT vota não, é claro que eu voto sim"

Augusto Carvalho (SD) - Não: "Coerente com a minha votação lá do impeachment. Na primeira denúncia eu votei favorável à investigação e agora sou favorável à investigação, ao prosseguimento dela. Voto não ao relatório"

Erika Kokay (PT) - Não: "Se os corruptos votam sim, eu voto não. Eu voto não em defesa do povo brasileiro, voto não contra a compra de votos, voto não contra as reformas que retiram direitos. Eu voto não a Michel Temer que é [com o microfone desligado] inaceitável"
Izalci Lucas (PSDB) - Sim: "Voto sim, presidente"

ao vivo do Plenário - Análise da denúncia contra Temer e ministros | 25/10/2017



Fonte: Yotube

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Bazar da UTI em prol das crianças, movimenta Hospital de Santa Maria

Realizado nesta terça-feira (10), evento aberto ao público arrecada fundos para ajudar pequenos pacientes da unidade e conta com a participação da comunidade. Doações são aceitas na hora

O Dia da Criança está chegando. E, para comemorar essa data tão especial, os profissionais da equipe multidisciplinar da Intensicare, empresa que faz a gestão das UTIs do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, organizam bazar beneficente em prol dos pequenos pacientes das unidades Neonatal e Pediátrica. As peças arrecadadas estarão expostas no auditório do HRSM no dia 10 de outubro, das 9 às 17h. Doações para comercialização no bazar serão aceitas até o dia 10, terça-feira.

O evento busca ajuda financeira aos pacientes e também festejará o Dia da Criança, com as presenças de médicos-palhaços, atividades recreativas e piquenique divertido para os irmãozinhos dos pequenos pacientes.

Além disso, as profissionais que trabalham no Hospital também terão sua vez. Para celebrar o Outubro Rosa, as mulheres que

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele

Última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer

As prisões de Joesley Batista e Ricardo foram os penúltimos atos de Rodrigo Janot à frente do cargo de procurador-geral 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chega ao fim do mandato com a credibilidade abalada e uma promessa ainda por cumprir: oferecer a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que havia anunciado antes da divulgação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud. A imagem foi arranhada mais uma vez no último sábado, depois de Janot ser flagrado com o advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, que defende Joesley Batista, num boteco de Brasília.

Janot tem apenas mais sete dias de mandato, que prometem ser bastante turbulentos. Ontem, a Polícia Federal prendeu Joesley e Saud em São Paulo, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de prisão de ambos, mas deixou em liberdade o ex-procurador Marcelo Paranhos Miller, contratado pelo escritório Watanabe e Associados, até então responsável pelo acordo de leniência da JBS, supostamente antes de deixar o Ministério Público Federal. Segundo Fachin, apesar da gravação, as provas de

Justiça do DF suspende acordo de leniência da J&F

Decisão ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda dos benefícios adquiridos por delatores da empresa

O magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária de Joesley

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o acordo de leniência do grupo J&F com o Ministério Público. O magistrado havia homologado o acordo na semana passada. No entanto, na decisão ele condicionou a validação do termo de colaboração com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a empresa.

O acordo de delação dos executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do ministro Edson Fachin. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista.

O juiz da 10ª Vara considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata" na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o acordo passasse a produzir efeitos. Ele apontou também

Votação da previdência é marcada para 19 de setembro

Ana Viriato

O Palácio do Buriti aposta que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogará, ainda nesta semana, a liminar que suspendeu a votação do projeto que reestrutura a previdência do Distrito Federal. Mas, independentemente da data da decisão da ministra relatora, Cármen Lúcia, o projeto só irá a plenário na próxima terça-feira (19), conforme acordo firmado na reunião do colégio de líderes da Câmara Legislativa, na tarde de hoje (11/09). 
Na data da votação, serão colocados em pauta os dois projetos que tratam das aposentadorias do funcionalismo público local: o texto original do Palácio do Buriti e o substitutivo, analisado por distritais contrários aos moldes entregues pelo governo. Ou seja, quem articular melhor até a data vence a queda de braço.

Ofensiva

O Palácio do Buriti iniciou a ofensiva contra o substitutivo, que, entre outros pontos, prevê que o Iprev reconheça uma dívida de cerca de R$ 350 milhões, relativos ao pagamento de auxílio-doença entre 2010 e 2016 pelo Tesouro. O projeto ainda

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Justiça Federal do Rio suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Por MARLLA SABINO

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe

Quem quer dinheiroooo?

Por: Regis Machado*

Uma vez mais, a vida imita a arte. Lembrando famoso programa dominical de auditório, a política brasileira se reduziu a um descarado “Topa Tudo por Dinheiro”. Em troca de apoio político para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo organizou um verdadeiro balcão de negócios, no qual foram negociadas verbas, cargos e emendas parlamentares, em plena luz do dia, à vista de todos, sem nenhuma cerimônia e, menos ainda, rubor nas faces. A compra de votos se estendeu até o plenário, minutos antes da votação, pouco importando se havia jornalistas presentes [1].
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Contrariando 81% da população (e 89% dos jovens) [2], os nobres deputados rejeitaram o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Sem entrar aqui no mérito em si da denúncia, o fato é que os parlamentares brasileiros há muito deixaram de representar o povo. Representam, hoje, apenas os interesses de quem pagar mais, sejam as empresas, financiadoras das campanhas políticas por meios ilícitos, seja o governo de ocasião, comprando com migalhas o futuro de uma nação inteira, que permanece à míngua, sem educação, saúde e segurança públicas com o mínimo de qualidade, apesar da maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo.
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Mas o pior de tudo é que você, cidadão, por mais que não concorde com esse e com outros muitos descalabros, a exemplo da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, é quem, no fundo, acaba pagando por todos eles. Pois o dinheiro entregue pelas empresas via caixa 2 é, em essência, dinheiro público, desviado nos mandatos anteriores e atual, e que seguirá sendo desviado nos futuros mandatos. Igualmente público é o dinheiro das verbas, emendas e cargos utilizados para comprar votos e apoio político no Congresso.
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O custo de toda essa última farra com o dinheiro público, de mais de 17 bilhões (com B mesmo!) de reais [3], você está pagando neste exato momento, por meio do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Enquanto

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Onibus BRT do Gama - DF de greve

Os ônibus do gama – DF da empresa pioneira acabaram de entrar de greve. A greve é em razão da falta de pagamento de horas extras. Não tem horas para voltar ao trabalho.



fonte: A redação