quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Nota publica do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal
foto do conselho reunido dia 23/11/2017 |
O
Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF, Colegiado
responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos e a execução do Programa de
Alimentação Escolar no Distrito Federal considera inadmissível o ocorrido com o
aluno da EC 08 do Cruzeiro, que desmaiou de fome dentro da escola.
O
Conselho informa que, no ano de 2017, realizou 68 visitas de fiscalização,
entre escolas, depósito de alimentos, empresa transportadora de alimentos e
visitas de retorno, além de reuniões com os gestores escolares de 8
Coordenações Regionais de Ensino e reuniões com o Gabinete do Secretário de
Educação e gestão técnica do Programa.
Dentre as
falhas encontradas no ano de 2017, o Conselho constatou a precariedade das
cozinhas e depósitos; quadro insuficiente de merendeiras e nutricionistas para
acompanhar as escolas; o excesso de peixe nos cardápios nos últimos meses;
ausência da oferta de carne bovina in natura ao longo do 2º semestre;
descumprimento na oferta de no mínimo 200g/aluno/semana de frutas e hortaliças
no cardápio dos últimos meses; descumprimento contratual por parte da empresa
transportadora
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Relator libera compra e porte de arma de fogo para maiores de 18 anos
O senador Sérgio Petecão (PSD – AC), relator do projeto (PLS 378/2017) que revoga o Estatuto do Desarmamento, apresenta voto favorável à liberação de porte de arma para maiores de 18 anos. Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP – GO), desde 2003 a população civil foi proibida de andar armada, com a exceção de seguranças privados em serviço
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Deputada Celina Leão, ingressa com projeto de lei em favor das crianças
Parabéns para a deputada distrital Celina Leão por sua iniciativa de fazer valer nossa carta Magna no qual preceitua no seu art. 227 que é deve do estado dar uma alimentação saudável para nossas crianças.
Nossa constituição federal é clara em falar no seu artigo 227 que é dever do estado assegurar à criança com absoluta prioridade à alimentação.
Vejamos:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Está de parabéns por essa iniciativa.
É por deputados distritais assim comprometidos com o distrito federal que precisamos. Parabéns deputada Celina Leão.
Fonte: a redação
domingo, 29 de outubro de 2017
Deputada Sandra Faraj tem bens bloqueados pela Justiça do DF
Em
decisão ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil bloqueados
de suas contas bancárias. Montante é referente a serviços prestados pela
empresa NetPub a parlamentar
O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) |
Além de enfrentar um processo de improbidade
administrativa, a deputada Sandra Faraj (SD) agora teve parte dos bens
bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. Em decisão da 5ª Vara de Fazenda
Pública, ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil restritos
de suas contas bancárias. O montante se refere aos serviços prestados pela
empresa de publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.
O bloqueio de bens também faz parte do
processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). O pedido foi aceito na última sexta-feira (27/10) pelo juiz de direito
substituto, Eduardo da Rocha Lee. Na decisão, o magistrado entendeu que as
provas levantadas pelo MP são suficientes para comprovar que a deputada fez uso
inadequado de verba pública para o seu próprio interesse. O juiz apontou que os
contratos, notas geradas, comprovantes e depoimentos recolhidos denotam o ato
de improbidade.
O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na
O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Maioria dos deputados do DF vota para livrar Temer de denúncia
Apenas os deputados Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT) votaram
pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente
Refletindo o resultado
obtido no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal na
Casa também votou, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o
presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da
Justiça. Dois oito parlamentares eleitos pelos brasilienses, seis votaram para
salvar o presidente: Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa
(PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP). Os votos
contrários ao peemedebista foram dados por Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay
(PT).
O resultado foi
praticamente o mesmo da votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto.
Nenhum deputado da bancada do DF mudou seu voto. A única alteração veio da parte
de Rôney Nemer, que na primeira votação estava de licença médica por causa da
morte do pai.
Ao declararem seus votos,
dois parlamentares trocaram farpas entre si. Alberto Fraga disse que "se o
PT vota não, é claro que eu voto sim". Como resposta, ele ouviu da petista
Erika Kokay: "se os corruptos votam sim, eu voto não".
Veja o que disseram os
deputados na hora do voto:
Alberto Fraga (DEM) - Sim: "Se
o PT vota não, é claro que eu voto sim"
Augusto Carvalho (SD) - Não: "Coerente
com a minha votação lá do impeachment. Na primeira denúncia eu votei favorável
à investigação e agora sou favorável à investigação, ao prosseguimento dela.
Voto não ao relatório"
Erika Kokay (PT) - Não: "Se
os corruptos votam sim, eu voto não. Eu voto não em defesa do povo brasileiro,
voto não contra a compra de votos, voto não contra as reformas que retiram
direitos. Eu voto não a Michel Temer que é [com o microfone desligado]
inaceitável"
Izalci Lucas (PSDB) - Sim: "Voto
sim, presidente"
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Bazar da UTI em prol das crianças, movimenta Hospital de Santa Maria
Realizado
nesta terça-feira (10), evento aberto ao público arrecada fundos para ajudar
pequenos pacientes da unidade e conta com a participação da comunidade. Doações
são aceitas na hora
O
Dia da Criança está chegando. E, para comemorar essa data tão especial, os profissionais
da equipe multidisciplinar da Intensicare, empresa que faz a gestão das UTIs do
Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, organizam bazar
beneficente em prol dos pequenos pacientes das unidades Neonatal e Pediátrica.
As peças arrecadadas estarão expostas no auditório do HRSM no dia 10 de
outubro, das 9 às 17h. Doações para comercialização no bazar serão aceitas até
o dia 10, terça-feira.
O
evento busca ajuda financeira aos pacientes e também festejará o Dia da
Criança, com as presenças de médicos-palhaços, atividades recreativas e
piquenique divertido para os irmãozinhos dos pequenos pacientes.
Além
disso, as profissionais que trabalham no Hospital também terão sua vez. Para
celebrar o Outubro Rosa, as mulheres que
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante
O
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília
uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma
Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
A
acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao
episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do
ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.
Para
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de
obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao
ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso
pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.
Caberá
agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que
permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele
Última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer
As prisões de Joesley Batista e Ricardo
foram os penúltimos atos de Rodrigo Janot à frente do cargo de procurador-geral
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chega ao fim do mandato com a
credibilidade abalada e uma promessa ainda por cumprir: oferecer a segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do
doleiro Lúcio Funaro, que havia anunciado antes da divulgação da conversa entre
o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud. A imagem foi arranhada
mais uma vez no último sábado, depois de Janot ser flagrado com o advogado da
JBS, Pierpaolo Bottini, que defende Joesley Batista, num boteco de Brasília.
Janot
tem apenas mais sete dias de mandato, que prometem ser bastante turbulentos.
Ontem, a Polícia Federal prendeu Joesley e Saud em São Paulo, por determinação
do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), que acolheu o pedido de prisão de ambos, mas deixou em liberdade
o ex-procurador Marcelo Paranhos Miller, contratado pelo escritório Watanabe e
Associados, até então responsável pelo acordo de leniência da JBS, supostamente
antes de deixar o Ministério Público Federal. Segundo Fachin, apesar da
gravação, as provas de
Justiça do DF suspende acordo de leniência da J&F
Decisão
ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinar a perda dos benefícios adquiridos por delatores da empresa
O magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária de Joesley |
O juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o acordo de leniência do
grupo J&F com o Ministério Público. O magistrado havia homologado o acordo
na semana passada. No entanto, na decisão ele condicionou a validação do termo
de colaboração com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
empresa.
O acordo de delação dos
executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do
ministro Edson Fachin. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após
um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio
que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista.
O juiz da 10ª Vara
considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata"
na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o
acordo passasse a produzir efeitos. Ele apontou também
Votação da previdência é marcada para 19 de setembro
Ana Viriato
O
Palácio do Buriti aposta que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogará, ainda
nesta semana, a liminar que suspendeu a votação do projeto que reestrutura a
previdência do Distrito Federal. Mas, independentemente da data da decisão da
ministra relatora, Cármen Lúcia, o projeto só irá a plenário na próxima
terça-feira (19), conforme acordo firmado na reunião do colégio de líderes da
Câmara Legislativa, na tarde de hoje (11/09).
Na
data da votação, serão colocados em pauta os dois projetos que tratam das
aposentadorias do funcionalismo público local: o texto original do Palácio do
Buriti e o substitutivo, analisado por distritais contrários aos moldes
entregues pelo governo. Ou seja, quem articular melhor até a data vence a queda
de braço.
Ofensiva
O
Palácio do Buriti iniciou a ofensiva contra o substitutivo, que, entre outros
pontos, prevê que o Iprev reconheça uma dívida de cerca de R$ 350 milhões,
relativos ao pagamento de auxílio-doença entre 2010 e 2016 pelo Tesouro. O
projeto ainda
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
Justiça Federal do Rio suspende aumento de imposto sobre combustíveis
Por MARLLA SABINO
Pela terceira vez, agora em
âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins
sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio
Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba,
que ficou restrita ao estado.
A Justiça se baseou em uma
ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em
Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão
imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A
advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
Não está fácil a vida do
governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica
explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.
O objetivo inicial do
governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o
deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos
tributos não será suficiente para evitar que a equipe
Quem quer dinheiroooo?
Por: Regis Machado*
Uma vez mais, a vida imita
a arte. Lembrando famoso programa dominical de auditório, a política brasileira
se reduziu a um descarado “Topa Tudo por Dinheiro”. Em troca de apoio político para
barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo organizou um verdadeiro
balcão de negócios, no qual foram negociadas verbas, cargos e emendas
parlamentares, em plena luz do dia, à vista de todos, sem nenhuma cerimônia e,
menos ainda, rubor nas faces. A compra de votos se estendeu até o plenário,
minutos antes da votação, pouco importando se havia jornalistas presentes [1].
.
Contrariando 81% da
população (e 89% dos jovens) [2], os nobres deputados rejeitaram o
prosseguimento da denúncia por corrupção passiva oferecida pelo Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot. Sem entrar aqui no mérito em si da denúncia, o
fato é que os parlamentares brasileiros há muito deixaram de representar o
povo. Representam, hoje, apenas os interesses de quem pagar mais, sejam as
empresas, financiadoras das campanhas políticas por meios ilícitos, seja o
governo de ocasião, comprando com migalhas o futuro de uma nação inteira, que
permanece à míngua, sem educação, saúde e segurança públicas com o mínimo de
qualidade, apesar da maior carga tributária da América Latina e uma das maiores
do mundo.
.
Mas o pior de tudo é que
você, cidadão, por mais que não concorde com esse e com outros muitos descalabros,
a exemplo da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, é quem, no fundo,
acaba pagando por todos eles. Pois o dinheiro entregue pelas empresas via caixa
2 é, em essência, dinheiro público, desviado nos mandatos anteriores e atual, e
que seguirá sendo desviado nos futuros mandatos. Igualmente público é o
dinheiro das verbas, emendas e cargos utilizados para comprar votos e apoio
político no Congresso.
.
O custo de toda essa última
farra com o dinheiro público, de mais de 17 bilhões (com B mesmo!) de reais
[3], você está pagando neste exato momento, por meio do aumento do PIS/Cofins
sobre os combustíveis. Enquanto
terça-feira, 1 de agosto de 2017
Onibus BRT do Gama - DF de greve
Os ônibus
do gama – DF da empresa pioneira acabaram de entrar de greve. A greve é em
razão da falta de pagamento de horas extras. Não tem horas para voltar ao
trabalho.
fonte: A redação
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