Bolsonaro e Onyx admitem deixar discussão sobre capitalização para depois

O presidente também disse, nesta sexta-feira (5/4), em café da manhã com jornalistas, que o valor máximo do benefício e o tempo de serviço são inegociáveis

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante café da Manhã com Jornalistas(foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), admitiu, nesta sexta-feira (5/4), que o regime de  capitalização - com contribuição apenas do empregado -, poderá ser analisado posteriormente pelo Congresso. A afirmação foi dada a jornalistas durante café da manhã do presidene e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tomaram café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Onyx confirmou que o sistema de capitalização pode ficar para um segundo tempo. O tema foi um dos mais polêmicos na sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes , na quarta-feira (3),  realizada na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a admissibilidade da proposta do governo de reformar a Previdência. O encontro do ministro e dos parlamentares acabou em bate-boca.

Auxílio-alimentação: servidores devem ser tratados com isonomia

Benefício na CLDF é o triplo do pago aos servidores do GDF, que recebem R$ 394,50

O reajuste do auxílio-alimentação pago aos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal é uma pauta antiga do SindSaúde-DF. Os servidores do GDF são os que têm o menor auxílio, são R$ 394,50 por mês para alimentação. Enquanto isso, por conta da falta de isonomia entre os poderes, a Câmara Legislativa aumentou o vale-refeição dos trabalhadores da Casa na última terça-feira (2), de R$ 1.269,84 para R$ 1.313,39 – reajuste de 3,43%.

E os benefícios pagos a servidores da Saúde seguem congelados há anos. Com o auxílio mensal de R$ 394,50, em um mês com 30 dias, os trabalhadores terão apenas R$ 13,50 por dia para fazer as suas refeições.

Com desgaste de Vélez, Izalci Lucas é indicado por evangélicos para assumir o MEC

CRÉDITO: MINERVINO JUNIOR/CB/D.A PRESS

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) tem a indicação de líderes e parlamentares evangélicos para assumir o Ministério da Educação. Os rumores começaram na transição e esquentaram agora com o desgaste do titular da pasta, Ricardo Vélez Rodriguez.

“Há um apoio, mas não conversei ainda com o presidente Jair Bolsonaro”, afirma Izalci. Se virar ministro, Izalci será substituído no Senado pelo advogado Luís Felipe Belmonte (PSDB), marido da deputada Paula Belmonte (PPS/DF).

Fonte: Blog do Correio Braziliense

MP de Contas pede suspensão da ocupação do Centrad

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O Ministério Público de Contas protocolou representação para que o Tribunal de Contas do DF suspenda, em caráter urgente, a ocupação do Centro Administrativo do DF (Centrad). O argumento do procurador Demóstenes Tres Albuquerque é de que não há garantia de que a mudança será vantajosa para o Poder Público e não houve planejamento para a transferência dos órgãos para o complexo construído em Taguatinga. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, informou nesta semana que a mudança ocorreria até 12 de abril, fim da próxima semana. “Em tempos de crise na economia e contenção de gastos públicos, há de ser avaliado pela Corte se o dispêndio de quantias tão elevada afigurar-se-á como saudável e recomendável para as finanças do Distrito Federal”, afirma Demóstenes na representação. O pedido de medida cautelar será analisado por um conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Pedido de explicações

Os promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) também estão acompanhando o caso e pediram informações sobre as justificativas e motivações para a ocupação neste momento à Controladoria-Geral do DF e à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

Empresa onde Luiz Estevão deverá trabalhar, no semiaberto, só tem ele de funcionário

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Vara de Execuções Penais a realização de inspeção em loco na empresa apresentada pelo ex-senador Luiz Estevão onde deverá trabalhar de dia para obter a progressão do regime para semiaberto.

Segundo o Ministério Público, o empresário entregou uma declaração que cumpriria jornada de trabalho numa empresa que não tem funcionários cadastrados nem movimentação financeira desde seu registro na Junta Comercial.

No documento constou que ele ocuparia o cargo de assistente administrativo, com horário de trabalho de 9h30 às 18h30, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta e sábados alternados.

Fonte: Blog do Correio Braziliense

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS! Quem não fizer recadastramento até maio vai ter benefício suspenso

Aposentados e pensionistas do Distrito Federal que fizeram aniversário em Janeiro, terão até o dia 12 de abril para fazer o seu recadastramento nas agências do BRB sob o risco de terem seus benefícios suspensos a partir de maio

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF, realizou um levantamento e constatou que 1.263 beneficiários que deveriam ter feito o seu recadastramento no mês de janeiro, ainda não o fizeram, e poderão ter seu benefício suspenso a partir do segundo dia útil de maio.

Estes beneficiários terão ainda até o dia 12 de abril para realizar o recadastramento com prova de vida em qualquer agência do BRB de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11 às 16 horas. A relação das agências com endereço completo também já encontra-se disponível no endereço

www.iprev.df.gov.br/recadastramento.

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover, mediante comprovação por meio de Atestado Médico, e maiores de 90 anos poderão requerer visita in loco de servidor do Instituto para fazer o recadastramento.

Temer vira réu pela 4ª vez, agora por reforma na casa da filha Maristela

Além do ex-presidente, também se tornaram réus a filha, Maristela, João Batista Lima Filho - o coronel Lima, amigo pessoal do emedebista - e sua esposa, Maria Rita Fratezi

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta quinta-feira (4/4) uma nova denúncia contra o ex-presidente Michel Temer. Desta vez, o emedebista é acusado de lavagem de dinheiro em um esquema que envolveu a reforma da casa de sua filha, Maristela Temer, no bairro de Alto de Pinheiros, na capital paulista. É a quarta vez que o ex-presidente se torna réu.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça -feira (2/4) foi aceita pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Além de Temer, também se tornaram réus a filha, Maristela, João Batista Lima Filho — o coronel Lima, amigo pessoal do emedebista — e sua esposa, Maria Rita Fratezi.

Vendas de Páscoa no DF devem aumentar 11% este ano, estima Fecomércio

Consumidores, no entanto, pretendem trocar itens maios caros por produtos alternativos

Donos de uma peixaria na Feira do Cruzeiro, Elisângela e Anderson esperam mais movimento na Semana Santa(foto: Vinicius Cardoso Vieira /CB/D.A Press)

A pouco mais de duas semanas da Páscoa — comemorada em 21 de abril — os brasilienses começam a se preparar para as compras e o comércio reage à procura. As vendas devem crescer 11,47% em relação ao ano passado, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF). Foram ouvidos 402 empresários de 11 segmentos, entre 13 e 18 de fevereiro.

No entanto, os consumidores pretendem abrir mão de itens mais caros ou procurar produtos alternativos. As mudanças no cardápio típicas dessa época influenciam o comércio. A busca por peixes aumenta, especialmente na semana da Páscoa, mas quem compra sente falta de promoções. Moradora do Cruzeiro Velho, Marilda Sodré, 78 anos, conta que aproveitou a oportunidade para comprar o peixe com antecedência, em uma promoção.

“Os preços estão salgados, mas comprei um salmão. Até na Ceasa estão vendendo itens mais caros, como a batata. Antes, eram três sacos por R$ 5. Agora, encontro dois pelo mesmo valor”, compara a aposentada. Marilda diz que, geralmente, a família opta pelo pernil para o sábado e o domingo pelo fato de o preço ser mais baixo. Em relação aos demais itens alimentícios, ela aconselha: “É sempre bom levar uma lista para as compras do que vai fazer, usar e precisar. Quando vamos sem lista, compramos mais”, observa.

Bruno Bianco diz que reforma da Previdência não é 'cheque em branco'

Assim como o ministro Paulo Guedes, o secretário especial adjunto do Ministério da Economia participou de audiência na CCJ da Câmara

Bruno Bianco assegurou que ninguém ganhará menos que um salário mínimo com o sistema de capitalização pensado para as alterações previdenciárias(foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados )

Um dia depois da confusão gerada pelo bate-boca entre deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça, foi a vez do secretário especial adjunto, Bruno Bianco, enfrentar seis horas de debates na mesma CCJ sobre a reforma da Previdência. O clima esteve mais ameno. Mesmo assim, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que preside o colegiado, precisou levantar a voz várias vezes para conter parlamentares e chegou a afirmar que estava “perdendo a paciência”. A Comissão convidou especialistas para opinar sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e sobre a intenção do governo de retirar da Carta Magna alguns pontos relativos ao sistema previdenciário.

Bianco negou que a desconstitucionalização de pontos da Previdência Social represente um “cheque em branco” da sociedade para o governo, conforme acusam parlamentares. Segundo ele, a PEC não elimina parâmetros e garantias constitucionais, mas transfere detalhes para lei complementar a ser editada. “Não há no mundo Constituição Federal que traga regra de acesso e cálculo de benefício”, comparou.

Uma das principais dúvidas dos deputados foi com relação à introdução do regime de capitalização. Segundo o secretário, a PEC não introduz o sistema, mas autoriza a criação,  que será detalhada em lei complementar. Bianco garantiu que ninguém receberá menos de um salário mínimo como aposentadoria, caso a proposta seja aprovada, mesmo se a pessoa não conseguir capitalizar valor suficiente. “Haverá uma camada de solidariedade que nos permite garantir que ninguém, seja no regime atual ou no de capitalização, ganhe menos do que o salário mínimo”, explicou. Segundo ele, a diferença será coberta pelo governo. Ele também defendeu um regime de capitalização, “não necessariamente total”, como alternativa ao atual, de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados.

Em reunião com líderes partidários, Bolsonaro acena com a 'boa política'

Segundo participantes das conversas, a mudança de tom do chefe do Executivo foi essencial para o diálogo

As reuniões de ontem, como a feita com Geraldo Alckmin, foram acompanhadas de perto por Onyx Lorenzoni: pedido de desculpas do presidente(foto: Marcos Correa/PR)

O governo deu, ontem, o pontapé da renovação no diálogo com o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro recebeu os presidentes nacionais do PRB, PSD, PSDB, PP, DEM e MDB em reuniões que começaram às 8h30 e, com pausas na agenda, terminaram às 17h20. A principal sinalização da renovação no trato foi o abandono do discurso entre a “velha” e a “nova” política. Aos caciques, acenou que é a “boa” política que deve predominar. O efeito no mercado veio de forma rápida e a bolsa voltou a responder com bom humor (leia mais na página 4).

Dos mandatários, ouviu que terá apoio para a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, ela inevitavelmente será alterada. Foi alertado que as regras de aposentadorias dos trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão suprimidas do texto. Também recebeu a advertência de que alguns partidos não farão parte da base governista e que o fechamento de questão pela reforma é incerto até o momento. Ainda assim, a reunião foi avaliada como positiva pelas legendas e pelo próprio pesselista.

Com menos burocracia, mais de 60 obras têm liberação para começar no DF

Mais de 60 empreendimentos estão liberados para começar as obras no Distrito Federal. Otimistas, empresários do setor preveem oferta de imóveis mais baratos

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )

Com o lançamento do programa do Governo do Distrito Federal para facilitar o licenciamento de obras da construção civil, apenas em março  61 novos empreendimentos foram autorizados na capital. Os projetos representam 339,5 mil metros quadrados, o equivalente a 47 campos de futebol, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O destaque são 22 empreendimentos de grande porte. Eles representam 301,9 mil m² e resultarão em 2,3 mil unidades habitacionais e 155 salas comerciais. Em fevereiro, o GDF deu partida ao SOS Destrava DF, com a promessa de desburocratizar o licenciamento de obras. “Trata-se de um pacote de medidas que visam destravar uma série de aspectos relacionados à secretaria, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do DF”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.

No lançamento do programa, em 15 de fevereiro, o governo apresentou cinco ações para enfrentar entraves que, segundo a secretaria, impediam o desenvolvimento urbano e territorial. A primeira delas será a reestruturação da Seduh, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos – formação de novos bairros – e Regularização Fundiária.

GDF pressiona aprovação de MP que cria Região Metropolitana do Entorno

Segundo o governo local, a aprovação da medida provisória ajudaria a desafogar o DF e melhoraria a qualidade de vida dos moradores do Entorno. Parlamentares, porém, veem obstáculos políticos para a iniciativa em tramitação no Congresso Nacional

Encontro entre o governador Ibaneis Rocha e o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho: diálogo aberto para aprovar a MP até 14 de maio(foto: Renato Alves/Agência Brasília)

A pouco mais de um mês de perder a validade, a medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto  — que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.

A criação da Região Metropolitana foi tema recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno — pertencentes a Goiás e Minas Gerais — em setores prioritários. “Fica muito difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de qualidade”, comentou na última terça-feira. “Mas nós temos de ter cuidado com essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram”, acrescentou.

A ideia defendida pelo GDF é que a criação de uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada, seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno, compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).

Guedes está “devastado”, mas não entregará os pontos

Interlocutores que estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3 de abril), depois de toda a confusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e na manhã desta quinta (4 de abril), perceberam o quanto ele ficou devastado com o constrangimento ao qual foi submetido.

Contudo, esses mesmos interlocutores reconhecem que, apesar de todo o aborrecimento, Guedes não entregará os pontos. “Quem conhece o ministro sabe o quanto ele está comprometido com os projetos de mudanças no país, a começar pela reforma da Previdência”, diz um amigo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Guedes ficou surpreso com a organização da oposição durante seu depoimento na CCJ e assustado com a falta de ação da base do governo. Ele reconhece que errou em alguns momentos, ao aceitar as provocações. Mas não se arrepende de ter partido para o confronto com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que o agrediu com palavras de baixo calão ao chamá-o de “tigrão” e “tchutchuca”.

Bolsonaro

Quem conhece o ministro espera que a reação do governo, mais precisamente do presidente Jair Bolsonaro, seja contundente em defesa do ministro. “O Palácio do Planalto precisa mostrar, de forma enfática, que não deixará o ministro sozinho, entregue aos leões”, assinala um técnico da equipe econômica.

Toffoli retira julgamento sobre prisão em segunda instância da pauta do STF

Ministro atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu mais tempo para analisar o caso

Desde 2016, o Supremo permite o chamado cumprimento antecipado da pena(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos do plenário duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. As ações estavam agendadas para serem avaliadas pelo plenário da Corte no próximo dia 10.

Toffoli atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou mais tempo para avaliar o caso, em razão da troca recente de diretoria. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", afirmou a entidade.

Apesar do enxugamento da máquina, gasto com funcionalismo não cai

Despesa com folha de servidores civis da administração pública federal no primeiro bimestre deste ano atinge R$ 27,97 bilhões, ante R$ 27,09 bilhões do mesmo período de 2018. Alta nos gastos se deve a aumentos negociados em anos anteriores

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Uma das bandeiras da equipe econômica é enxugar a máquina pública. A partir de 1º janeiro, uma série de cargos foi eliminada com a junção de ministérios, diminuindo o número de servidores na administração pública federal. Mesmo assim, os dados do Ministério da Economia mostram que não houve resultado fiscal. O Poder Executivo desembolsou R$ 27,97 bilhões com os salários de funcionários públicos civis no primeiro bimestre do ano. No mesmo período de 2018, a quantia atingiu R$ 27,09 bilhões. 

Ou seja, na prática, o setor público teve mais despesas nos primeiros meses de 2019 com a folha de pagamento. A alta foi de 3,25% no período de comparação. A redução de trabalhadores não foi suficiente nem para compensar o reajuste negociado entre 2015 e 2016 para carreiras de servidores.