Governo diz ter verba para pagar salários na terça
A verba
estava prevista para obras e serviços que seriam executados até o fim do
mandato de Agnelo Queiroz, mas, por questão de tempo, se tornaram inviáveis.
Segundo o governo, agora o dinheiro será usado para pagar os vencimentos. ...
A cinco
dias da virada do ano, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu, em uma das
últimas ações à frente do Executivo local, cancelar uma série de empenhos
previstos no orçamento. A medida emergencial é para arcar com os gastos das
folhas de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. Como o Correio
mostrou na edição de ontem, parte dos 216 mil funcionários — entre ativos, inativos
e pensionistas — está sem receber salários e benefícios como 13º salário,
férias e horas extras. Sob pressão de greves e protestos, ele autorizou, na
noite do dia 24, por meio de decreto,
o remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão
para quitar as dívidas com o funcionalismo público.
A atitude
do governo poderia, segundo o próprio Executivo, ter sido executada há pelo
menos um mês. Em reunião com diversos secretários, Agnelo teria pedido o
remanejamento do orçamento, mas não foi atendido. Outro alerta foi dado pelo
governador nas últimas 24 horas, mas, sem sinalização positiva dos demais
gestores, decidiu pelo cancelamento de obras e serviços sem chance de execução
em 2014. O decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Distrito
Federal.
Servidores
de secretarias como a de Comunicação Social e a de Agricultura, além de
estatais como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), ainda não
receberam os vencimentos. O secretário de Administração Pública, Wilmar
Lacerda, afirmou que todos os salários serão pagos até 30 de dezembro.
Funcionários das pastas de Educação, Segurança Pública e Saúde que ganham por
meio de recursos do Fundo Constitucional -- ou seja, da União -- continuam sem
o 13º salário. O valor para pagamento do benefício chega a R$ 115 milhões. Como
não havia previsão orçamentária para cobrir a despesa, o governo deixou de
depositar esse valor.
A diretora
do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa,
informou ontem ao Correio que a categoria ainda não ganhou o que deveria. “Tive
um retorno do secretário Wilmar Lacerda hoje (ontem), e ele disse que amanhã
(hoje), embora seja recesso no serviço público, ele estará trabalhando e
buscando uma forma de solucionar o problemas, mas não tive uma previsão. Sei
que, de ontem para hoje, alguns servidores comissionados receberam”, disse.
A
coordenadoria de transição do futuro governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), teme
a extensão do problema para o mandato seguinte. A preocupação é confirmada por
Wilmar. “Vai ficar um pouco de dívida, sim, mas isso é normal. Todo governo
deixa um montante para o próximo”, admitiu o secretário de Administração
Pública.
Crise
Às vésperas
da data limite para o pagamento dos servidores do GDF, as secretarias de
Administração Pública e de Fazenda publicaram portaria conjunta que prorrogou a
data de depósito dos vencimentos de 20 para 30 de dezembro. A decisão pegou os
216 mil funcionários públicos de surpresa porque, nos anos anteriores, o
pagamento era feito antes do Natal. O governo explicou que a medida foi
necessária para remanejar o orçamento e arcar com as despesas.
Até a
última quarta-feira, professores, vigilantes da saúde, agentes comunitários,
auxiliares de serviços gerais, merendeiras, empregados de creches,
terceirizados em geral, além de servidores do Metrô-DF e dos rodoviários,
reclamavam do atraso. O governo não soube detalhar a ordem e as datas exatas
para o pagamento de cada categoria. A crise se arrasta desde outubro e tem sido
o principal motivos das últimas paralisações e manifestações.
Nova
audiência
Diante do
impasse da falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos funcionários
terceirizados do GDF, procuradores do Ministério Público do Trabalho no DF
(MPT) marcaram uma audiência com representantes do governo, das empresas e do
Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho
Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no DF
(Sindiserviços-DF). O encontro será na próxima segunda-feira.
A primeira
reunião do grupo ocorreu na última terça-feira, quando duas empresas se
comprometeram a acertar os vencimentos de novembro, o tíquete-alimentação, o
vale-transporte e a pensão alimentícia. O acordo beneficia recepcionistas de
hospitais e de postos de saúde e auxiliares de serviços gerais das escolas
públicas. Segundo o Sindiserviços, uma das firmas cumpriu o estabelecido, mas a
outra não resolveu o tíquete-alimentação.
Na
segunda-feira, a expectativa da categoria é receber de nove empresas o 13º
salário. Enquanto isso, os trabalhadores seguem em greve. “Está todo mundo
decepcionado. Trabalhamos o ano inteiro. Esse dinheiro é um benefício que
permite aos funcionários saírem da rotina e garantirem um fim de ano
tranquilo”, disse a presidente do Sindiserviços, Maria Isabel Caetano dos Reis.
O
presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário
e Terceirizáveis do DF (Seac-DF), Antônio Rabelo, informou que o valor a ser
repassado pelo GDF supera os R$ 100 milhões. “Não tivemos certeza de que será
pago. São empresas com 30 ou mais anos de mercado vivendo uma situação atípica.
Há empreendedores na iminência de fechar as portas.” Além do 13º, há
preocupação com o depósito de dezembro, que deve ser pago até 5 de janeiro.
Fonte: Correio Braziliense,
por Camila Costa e Roberta Pinheiro - 26/12/2014
