A deputada Celina Leão
(PDT) participou da oitiva do diretor do DFTrans, Marco Antonio Campanella, na
manhã desta quinta-feira (31) na Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle da Câmara Legislativa. ...
O gestor teve que explicar
a avalanche de denúncias e irregularidades que estariam ocorrendo no
DFTrans, autarquia responsável pelo transporte público do Distrito Federal. A
oitiva durou mais de quatro horas e Campanella tratou a maioria das graves
denuncias com naturalidade.
PASSAGENS - A
parlamentar observou que a Câmara não pode se furtar do seu principal
papel, que é fiscalizar, neste viés a parlamentar discorreu sobre
a
função do DFTrans em seu estatuto, para esclarecer que encaminhar a
qualquer concessionária um pedido de passagens aéreas foge completamente da
função do órgão, que é justamente fiscalizar as empresas concessionárias .
Ela fez questão de ler o
que diz a lei sobre corrupção passiva:
O Código Penal, em
seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar
ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem."
Em seguida perguntou se
Campanella deu o consentimento para que o pedido de passagens aéreas para
filiados de seu partido fosse feito. Em resposta Campanella admitiu que
não é função do DFTrans e que estão “verificando se houve favorecimento
do Grupo Amaral à época do pedido”. Ainda acusou parlamentares de
encaminharem a ele os pedidos que recebem de passagens e desqualificou Valmir
Amaral. “O Estado está ausente e deficiente em resolver problemas, somos
incitados a resolver esses problemas. O Amaral não tem moral para levantar
dúvidas sobre mim”, disse. Campanella admite ter conhecimento dos pedidos
de passagem quando afirmou: “Tenho dito inclusive que não façam pedidos
aos permissionários”.
PASSE ESTUDANTIL -
Celina perguntou à Campanella sobre o aumento no passe estudantil, de
acordo com relatório do Tribunal de Contas o aumento é de quase 50% passou de
R$ 38.759.197,50 para R$ 63.555.212,74 – Como resposta Campanella diz que o
governo passou a subsidiar integramente o passe estudantil. “O GDF subsidiava
uma parte e passou a subsidiar integramente as passagens dos estudantes e
deficientes, para garantimos a data base dos rodoviários, que só foi
possível graças a decisão do governador”.
INTERVENÇÃO – a
distrital lembrou que na época da intervenção do Grupo Amaral já havia
acontecido a licitação do transporte e perguntou a Campanella se houve abertura
de processo do DFTrans. “Fico assustada com essa intervenção, porque a
licitação já tinha acontecido, garagens do grupo Amaral e linhas já estão sento
usadas pelas novas empresas. Se o governo tivesse segurado dois meses não
precisaria de um investimento tão alto. Foi feito um estudo técnico ou foi uma
decisão de governo?”, indagou a deputada.
Campanella confirmou que
foi uma decisão de governo para evitar um prejuízo social com a redução
da frota de Amaral o que teria gerado um prejuízo social incalculável com
o atraso que a população pode ter tido em seus compromissos. “Acho que Deus é
brasileiro e brasiliense, porque ninguém morreu nesses ônibus em três anos, é
impressionante”, avaliou.
Campanella disse que
foi feito um emergencial, mas que não houveram interessados e questionado
sobre a data do emergencial, não soube informar, mas Celina Leão solicitou o
documento.
LICITAÇÃO - A
deputada perguntou se o DFTrans dispõem de equipe técnica graduada
para participação e elaboração de uma licitação. “Pergunto por que a
licitação do Transporte está toda contaminada, com um advogado suspeito. O
valor foi o mais alto, quatro casas decimais e isso causa grande instabilidade
para nós e para os usuários do transporte público. O secretário de Transportes
disse que o advogado Sacha Reck figurava como técnico, mas se o DFTrans tem
técnicos o argumento enfraquece. O que percebo é uma distancia da
secretaria e do DFTrans.” Destacou Celina. “Tivemos ainda a vitória de duas
empresas do mesmo grupo econômico, o de Nenê Constantino, para operar duas
bacias e ainda ganhou a bilhetagem. Como o grupo Constantino pode operar como prestador
de serviço e ao mesmo tempo se pagar? Isso é conflito de interesses como vai se
auto fiscalizar?” questionou Celina.
Campanella disse que
“a posição do DFTrans é a posição do governo, participamos com um técnico. A
Licitação pelo número de ações derrubadas na justiça tem sustentação muito
forte. A mesma família não constitui entre si o mesmo grupo econômico. A
informação de que a Transdata tem um sócio com o nome de Constantino
chegou agora. Não tínhamos nenhuma condição de mudar a empresa, isso iria
gerar transtorno e tumulto e teríamos que fazer licitação” argumentou. Celina
enfatizou que não é apenas um familiar de Constantino que figura na Transdata,
mas vários.
Celina Leão criticou
o DFTrans como órgão fiscalizador. “A lei permite tirar carros de circulação
com mais de sete anos, mas vemos velharias rodando nas ruas da cidade, há
ineficiência do DFTrans “, apontou.
TARIFA - A distrital
observa que com a nova licitação houve um aumento de tarifa, que fica em 30
centavos. “O Brasil hoje briga por 20 centavos, qual será o impacto
desses 30 centavos nos cofres públicos?”. Campanella disse que a
“tarifa publica continua a mesma, mas a técnica aumentou é verdade. O
governador manteve a tarifa pública e subsidiará a tarifa técnica”, disse.
SALÁRIO DOS
RODOVIÁRIOS – Celina revelou que a Auto Viação Marechal ganhou o maior trecho e
a empresa paga salário 300 reais abaixo da média local. Quando o governo
acata uma proposta está acatando que o serviço vai ser prestado daquela forma.
Então o governo mais uma vez vai subsidiar?
Campanella confirma, o que
para Celina é um absurdo. ”Sim, o nosso corpo técnico está debruçado nunca
trabalhamos tanto, estamos estudando a questão do impacto”.
ÔNIBUS CLONADOS – a
deputada distrital relatou que esteve em Sobradinho para apurar uma denuncia e
teve que chamar a policia. “Fui fazer uma fiscalização e ao parar três ônibus
constatei que nenhum deles tinha o selo de vistoria do DFTrans, só do Rio
de Janeiro, mas, curiosamente, tinha o chip que é fornecido exclusivamente pelo
DFTrans. A tarifa estava adulterada e era maior, a população estava sendo
lesada em 90 centavos. Quero entender como um chip desses vai
parar dentro de um ônibus que é tido como clonado. Há uma quadrilha
assaltando a população, qual é a posição do órgão diante desta denuncia?”.
Campanella disse que abriu uma sindicância para apurar. “Tem que fazer o que a
senhora fez que é denunciar”, simplificou.
Os titulares da Comissão
de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle foram os primeiros a
ouvirem Campanella.
Ao final Celina Leão
enfatizou sua insatisfação. “Não fiquei convencida com a fala do Campanella,
que não atinge o objetivo de esclarecer as questões levantadas”, criticou.
Fonte:
Ascom do gabinete da deputada Celina Leão - 01/11/2013