Após a cassação de Raad Massouh, os distritais só aguardam a publicação
do acórdão com a condenação do colega do PP, na próxima segunda-feira, para
retomar o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele.
A cassação de Raad Massouh
(PPL) ainda não foi nem sequer publicada no Diário da Câmara Legislativa, mas a
Casa já se prepara para julgar mais um parlamentar. O acórdão da condenação de
Benedito Domingos (PP) deve ser divulgado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios (TJDFT) na próxima segunda-feira, e a disposição dos distritais é
retomar o processo contra o parlamentar imediatamente.
Cassado na última quarta-feira por 18 dos 24 deputados, Raad não apareceu na Câmara ontem. O clima é de apreensão entre os funcionários de seu gabinete. O ex-distrital foi alvo de um processo de quebra de decoro depois de ter sido acusado de
desviar parte dos recursos de uma emenda destinada a shows na área
rural de Sobradinho, em 2010.Cassado na última quarta-feira por 18 dos 24 deputados, Raad não apareceu na Câmara ontem. O clima é de apreensão entre os funcionários de seu gabinete. O ex-distrital foi alvo de um processo de quebra de decoro depois de ter sido acusado de
O Ministério Público do DF apresentou denúncia contra Raad, mas o caso ainda está na Justiça. Como ele perdeu o foro especial, não será mais julgado pelo Conselho Especial do TJDFT, formado por 17 desembargadores. Um juiz criminal decidirá se acata a acusação do MP. Já Benedito sofreu uma condenação em segunda instância no último dia 15 e, para os distritais, isso se caracteriza como quebra de decoro. ...
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que, com a publicação do acórdão judicial, o processo contra Benedito segue seu trâmite (confira Para saber mais). “A Mesa Diretora não precisa nem sequer se reunir ou opinar novamente. A matéria segue para a Corregedoria assim que o acórdão for publicado”, explica Wasny. Hoje à tarde, o presidente vai protocolar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra entendimento do Tribunal de Justiça do DF, que determinou a votação secreta em processos de cassação. “Mesmo com a expectativa de que o Congresso Nacional decida em breve sobre o tema, queremos demonstrar o interesse do Poder Legislativo local em defender o voto aberto”, ressalta.
Notificação
O corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), diz que notificará Benedito assim que o caso voltar às suas mãos. “Ele terá 10 dias para apresentar defesa e eu terei 15 dias para fazer relatório. O Código de Ética da Casa é muito claro e determina que condenação em segunda instância caracteriza quebra de decoro”, diz. O corregedor defende que, após a publicação do acórdão, a Mesa Diretora se reúna novamente e recomece o trâmite para evitar questionamentos da defesa posteriormente.
O advogado de Benedito, Raul Livino, promete entrar com mandado de segurança, caso os distritais deem prosseguimento à representação. Ele defende que, somente depois do trânsito em julgado, é que a Câmara poderia apreciar a cassação de Benedito. “Vamos apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão e isso suspende o trânsito em julgado. A Câmara não poderá abrir processo de cassação”, argumenta Livino. Mas os deputados discordam da alegação da defesa.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, Dr. Michel (PP), correligionário de Benedito, afirma que o processo contra o deputado só será retomado e encaminhado ao procurador da Casa quando for publicado o acórdão. O procedimento aberto na Comissão de Ética para apurar as denúncias contra Domingos está parado desde 2011. Dr. Michel nega que a pressão, após a cassação de Raad, acelere o processo. “Não estou preocupado com cobrança, mas, sim, com o que determina o regimento. Enquanto não for publicado, não tem validade jurídica”, explica.
Para saber mais
Como é o trâmite de um processo ético-disciplinar na Câmara Legislativa
» Após a representação, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende formalidades legais
e encaminha o caso para análise da Mesa Diretora.
» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.
» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro.
» São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.
» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. Pela Lei Orgânica do DF e o Regimento Interno da Câmara, o voto deve ser aberto. Mas a Constituição Federal prevê análise fechada, o que tem feito a Justiça deliberar em favor dos réus que pedem o julgamento em sigilo.
Briga deve parar na
Justiça
Desde que o plenário da
Câmara decretou a cassação de Raad Massouh, ele não foi mais visto na Casa. Na
tarde de ontem, apenas funcionários do distrital estavam no gabinete. Pela
manhã, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, o espaço ocupado pelo deputado
nos últimos anos permanecia intacto. Mas, por volta das 15h, já não havia mais
a imagem de Massouh afixada na porta do gabinete. ...
Suplente de Raad, Paulo
Roriz (PP) vai assumir o mandato assim que a cassação for oficializada. Mas a
posse não vai encerrar a polêmica sobre o futuro ocupante do gabinete de nº 20.
Raad se elegeu pelo DEM com 17.997 votos. Seu correligionário à época, Paulo
Roriz teve 16.762 votos e ficou como primeiro suplente. O problema é que ele se
filiou ao PP no último dia 5, e isso deve ser questionado no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
A presidência regional do DEM e o terceiro suplente, Hamilton Teixeira dos Santos (DEM), conhecido como Tatu do Bem, querem brigar na Justiça Eleitoral pelo mandato. Tatu, que conquistou 3.170 votos, é o único que ficou no DEM, e o partido alega que o mandato pertence à legenda e não a Paulo Roriz.
Paulo Roriz diz estar tranquilo e que tomará posse assim que possível. “Esse menino, esse tal de Tatu, deve estar sendo mal instruído. Ele já entrou na Justiça contra mim no ano passado, pedindo meu mandato. Quando Raad deixou a Câmara para ocupar uma secretaria do governo (de Micro e Pequena Empresa), eu assumi o mandato e esse rapaz recorreu ao TRE e perdeu”, diz Roriz. “A lei eleitoral dá prazo de 30 dias ao suplente para pedir o mandato, além de 60 dias ao partido. Mas já saí do DEM há quase um ano e meio, portanto não há nada a ser questionado”, acrescenta. (HM e KA)
Memória
Inelegível por oito anos
Benedito Domingos (PP) foi condenado por fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do TJDFT. As penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, inicialmente, em regime semiaberto. Domingos também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. O deputado é acusado de usar a influência política para favorecer as empresas do filho e de um neto. Em 2008, um contrato foi firmado com as empresas dos familiares de Domingos para a ornamentação natalina de 22 regiões do DF. Diante da condenação, Benedito ficará inelegível por oito anos.
A presidência regional do DEM e o terceiro suplente, Hamilton Teixeira dos Santos (DEM), conhecido como Tatu do Bem, querem brigar na Justiça Eleitoral pelo mandato. Tatu, que conquistou 3.170 votos, é o único que ficou no DEM, e o partido alega que o mandato pertence à legenda e não a Paulo Roriz.
Paulo Roriz diz estar tranquilo e que tomará posse assim que possível. “Esse menino, esse tal de Tatu, deve estar sendo mal instruído. Ele já entrou na Justiça contra mim no ano passado, pedindo meu mandato. Quando Raad deixou a Câmara para ocupar uma secretaria do governo (de Micro e Pequena Empresa), eu assumi o mandato e esse rapaz recorreu ao TRE e perdeu”, diz Roriz. “A lei eleitoral dá prazo de 30 dias ao suplente para pedir o mandato, além de 60 dias ao partido. Mas já saí do DEM há quase um ano e meio, portanto não há nada a ser questionado”, acrescenta. (HM e KA)
Memória
Inelegível por oito anos
Benedito Domingos (PP) foi condenado por fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do TJDFT. As penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, inicialmente, em regime semiaberto. Domingos também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. O deputado é acusado de usar a influência política para favorecer as empresas do filho e de um neto. Em 2008, um contrato foi firmado com as empresas dos familiares de Domingos para a ornamentação natalina de 22 regiões do DF. Diante da condenação, Benedito ficará inelegível por oito anos.
