No
habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente
STJ, ministro Humberto Martins,
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva recorreu hoje (2/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a
eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
No habeas corpus, a defesa de Lula pretende
derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do
ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o
último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ
entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da
apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a
concessão da medida cautelar.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a
condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão,
seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da
pena do ex-presidente deve ocorrer
após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente
os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de
reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula
poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente
discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de
segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa
Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que
devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão
prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um
todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos
cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às
garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam
os advogados.
Fonte: Correio Braziliense
